CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Blog fecha acordo com advogados para denunciar fascistas.

justiça

A situação chegou ao limite. Os arreganhos fascistas estão em toda parte, ainda que com ocorrência muito maior em São Paulo. Atingem homens, mulheres, jovens, idosos de forma indistinta. São praticados em estabelecimentos comerciais ou até mesmo nas ruas.
Basta que a vítima demonstre opinião política que grupos fascistas decidiram tornar “ilegal” ou que seja identificada com o grupo político colocado na “ilegalidade” por grupos de militantes que decidiram tomar a “lei” nas próprias mãos, para as agressões ocorrerem.
No âmbito da crise política que se estabeleceu a partir deste ano, movimentos políticos oriundos da internet vêm estimulando as agressões.
Neste momento, no Brasil, pessoas que que se opõem ao governo federal e ao Partido dos Trabalhadores passaram a promover agressões (por enquanto, verbais), organizadas ou não, a quem quer que julguem suspeito de apoiar esse governo ou esse partido.
Nas redes sociais ou em sites políticos como este, o problema assumiu proporções gigantescas. Todos os dias, milhares de pessoas se dão o “direito” de acusar qualquer um de ser “ladrão”, “corrupto”, “subornado pelo governo”.
Nas ruas o problema ainda não assumiu as mesmas proporções, mas está crescendo. Além dos ataques a petistas eminentes, o mero uso de uma peça de roupa de cor vermelha (cor do PT) “justifica” agressões.
Em escala muito menor, mas existente, há notícias de agressões físicas aos que tenham opinião política tornada “ilegal” por esses grupos fascistas.
O que vem estimulando esse tipo de comportamento é a inação. A começar da inação dos petistas eminentes, caçados em restaurantes ou nas ruas pelos grupos fascistas. Mas não só. Os cidadãos comuns que se arrisquem a ostentar suas opiniões políticas também vêm contribuindo para que esse tipo de crime prolifere.
Há meses e meses, perfis em redes sociais ou caixas de comentários em sites políticos dão lugar ao afluxo de hordas fascistas que injuriam e difamam quem quer que manifeste opinião política ora considerada “ilegal”, ainda que a Constituição Federal garanta a todos a mais irrestrita liberdade de pensamento e manifestação.
Uma das vítimas mais evidentes dos ataques fascistas é o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Desde o início do ano, já foi agredido verbalmente três vezes em locais públicos. E o mais impressionante é que na primeira vez isso ocorreu no hospital em que sua esposa está tratando um câncer.
O ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o prefeito Fernando Haddad também foram vítimas de agressões.
No mês passado, no âmbito dessa inversão de valores, o colunista da Folha de São Paulo Rogério Gentile cometeu um dos atos de incivilidade mais repugnantes nas páginas daquele jornal. Após mais uma agressão a petista, recomendou que eles saiam às ruas disfarçados para não serem atacados.
Abaixo, trecho da coluna.
“(…) Os petistas que (…) não querem correr o risco (…) não precisam, de modo algum, se abster de sair de casa. Como ensinam os artistas, jogadores de futebol e celebridades ‘BBBs’, gorro, peruca e óculos escuros são extremamente úteis para quem não deseja ser reconhecido em local público
Ao usar o genérico “petistas”, o colunista da Folha sugere que qualquer cidadão que seja filiado ao partido dos trabalhadores – ou que seja simplesmente simpatizante – saia à rua disfarçado para não correr o risco de ser vítima de crime de injúria, calúnia e difamação.
É a cara da “imprensa” brasileira. Mentora intelectual do golpe militar de 1964, não espanta que permita tal demonstração de desprezo pelos direitos civis.
Enfim, diante dessa libertinagem fascista que, há pouco, espalhou adesivos pornográficos contra a presidente da República e a agrediu verbalmente, face a face, durante viagem aos Estados Unidos, não foi de espantar que um fanático antipetista, dopado por evidente simpatia pelo regime nazista, viesse a esta página fazer ameaças a este que escreve, à presidente da República e aos “petistas” em geral.
A frase espantosa que usou – “Vamos matar todos os petistas e pendurar os corpos na [avenida] Paulista” – revela, apenas, mais um degrau na escalada fascista em que mergulhou este país de junho de 2013 para cá.
Chega um momento em que os cidadãos que valorizam a democracia que este país reconquistou a duras penas têm que escolher entre a volta do arbítrio – agora praticado até por cidadãos comuns – ou alguma reação.
Muitos pregam que a reação seja na mesma medida da agressão. Insultam publicamente?, que sejam insultados; agridem publicamente?, que sejam agredidos.
Não é por aí. A violência, retórica ou física, não leva a lugar algum se não a mais violência. E é até desnecessária.
As acusações seletivas da mídia só ao PT e ao governo Dilma, apesar de haver denúncias de corrupção contra todos os partidos e contra governos estaduais e municipais da oposição, fizeram pessoas ignorantes, desinformadas sobre a natureza dos regimes democráticos, julgarem-se no “direito” de agredir quem bem entenderem, onde bem entenderem.
Esse “direito”, porém, não existe. Acusar alguém de “ladrão” ou ameaçá-lo de agressão física é crime.
São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal: Calúnia (art. 138), Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140).
Visitemos a legislação penal.
Calúnia
Art. 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Injúria
Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Difamação
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
No caso específico da pessoa que fez ameaça recente ao autor desta página, à presidente da República e aos petistas em geral, há um crime adicional. Esse cidadão postou, junto às ameaças, cântico e código nazistas, o que é proibido por lei.
No parágrafo 1º do artigo 20 da lei 7716/89, há previsto o referido “Crime de Divulgação do Nazismo”:
“§1º – Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda nazista.
Pena – Reclusão de um a três anos e multa.
Há algumas semanas que o signatário desta página vem comentando em seu perfil no Facebook que a lei é a saída para combater esses tipos de crimes. No penúltimo post, publicado no domingo passado, foi proposto aos que veem o perigo que representa esse levante fascista que nos cotizássemos para contratar um escritório de advocacia para começar a reagir por esse crime recém-denunciado nesta página – o ataque do nazista.
Desde que comecei a aventar a possibilidade de reação através da lei, estive em vários escritórios de advocacia levando agressões em meu perfil no Facebook e até neste Blog para análise dos especialistas.
Todos os advogados que consultei ficaram espantados com o nível de confiança dos agressores na impunidade e garantiram que é possível denunciá-los à Justiça com grande possibilidade de êxito. Porém, havia o problema custo.
Após semanas, finalmente foi possível chegar a um escritório de advocacia que se dispõe a cobrar honorários mais módicos para cada caso que for aberto.
A partir daí, este Blog começará pelo caso do agressor nazista, mas estará aberto para casos que sejam denunciados. Além disso, irá divulgar o nome do escritório de advocacia para que as pessoas possam recorrer a ele contra agressões de que forem alvo.
Desse modo, esse primeiro processo que será aberto – contra o agressor nazista – terá o seguinte cronograma.
Na próxima segunda-feira será feita denúncia a uma delegacia especializada em crimes na internet em São Paulo. Em seguida, o escritório de advocacia representará ao Ministério Público.
Como o agressor nazista usou dados falsos (agrediu anonimamente), há um agravante no crime. Mas, obviamente, isso demandará esforços adicionais para identificá-lo; será preciso quebrar o sigilo telemático do Blog para localizar o criminoso.
É possível que o Ministério Público abrace a causa e se encarregue dessa investigação, já que o agressor nazista faz ameaças difusas de agressão a “petistas” e até de agressão sexual à presidente da República, além de ameaçar este blogueiro.
Se assim for, o custo do escritório de advocacia será reduzido ao passo inicial da denúncia. Do contrário, haverá que fazer perícia para localizar o criminoso.
Diante do que foi explicado aos leitores, portanto, eles receberão por email instruções sobre como contribuir para o processo, de forma que os que pretendem continuar praticando crimes como os que vitimaram Guido Mantega e outros pensem duas vezes antes de agir.
Nesse aspecto, o próprio Mantega parece finalmente ter se convencido de que o imobilismo serve de estímulo aos criminosos contra a honra alheia. O ex-ministro acaba de anunciar que irá processar o último agressor, que o caluniou e injuriou pesadamente em um restaurante no mês passado.
Porém, como foi dito, empurrar a responsabilidade por essa reação somente aos petistas eminentes que têm sido agredidos é cômodo, mas não é correto. Afinal, as agressões não se restringem somente a Mantega, Padilha ou Haddad, mas a qualquer um que seja “suspeito” de simpatizar com o PT ou com o governo Dilma.
Os cidadãos que estamos sendo “criminalizados” e agredidos publicamente por “ousarmos” expor nossas opiniões políticas temos o dever de reagir e este Blog está oferecendo uma oportunidade para tanto.
O primeiro processo aberto por cidadãos comuns agredidos em sua honra terá um efeito didático. Essa é a forma mais correta, civilizada e sensata de reagir. Além disso, este Blog irá oferecer meio para que vítimas de agressões possam reagir.
Este blogueiro se incumbirá de trazer a público os piores casos e o público que decida se aquele caso é suficientemente emblemático para que seja objeto de ação.
Como foi dito antes, se houver bom número de adesões à iniciativa o custo será irrisório para cada contribuinte e estaremos prestando um serviço à sociedade. Garanto a você, leitor, que, quando começarem as condenações, a “coragem” dos fascistas irá sumir.
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