Governo de Minas realiza 2ª etapa do Fórum Regional de Governo no Sudoeste.

Integrantes de movimentos sociais e sociedade civil do Território Sudoeste se reúnem para indicar as prioridades dentro dos cinco eixos de ação definidos pelo Governo do Estado.

Após o lançamento do Fórum Regional de Governo pelo governador Fernando Pimentel, o Governo de Minas deu início à segunda rodada das reuniões. Neste sábado (25/07), o município de Passos irá receber a segunda etapa do Fórum Regional Sudoeste. Durante todo o dia moradores da região, representantes dos movimentos sociais, empresários, religiosos e lideranças políticas irão debater os problemas apontados no Formulário de Diagnóstico Territorial e priorizar aquilo que é mais importante para a região.

O objetivo é definir uma ordem de importância para que o Governo de Minas Gerais possa priorizar as questões levantadas pelos moradores da região Sudoeste em seu planejamento. O que for definido como prioridade será encaminhado aos técnicos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para ser incluído no plano de ação do Governo de Minas.

O Diagnóstico Territorial também vai ajudar a construir o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Nesses documentos, o Governo diz quais ações e projetos irá adotar para reduzir as desigualdades regionais e onde pretende investir seu orçamento nos próximos anos.

Fonte: Agência Minas

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Ministério da Saúde destina R$ 16,4 milhões para Minas Gerais.

Estratégia prevê investimento em cirurgias prioritárias com o objetivo de reduzir o tempo de espera.

Para tornar mais eficiente o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para o crescimento do número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil, o Ministério da Saúde liberou, nesta quinta-feira (23), R$ 16,4 milhões para o Estado de Minas Gerais. A Portaria 1.034/2015, que destina esses recursos, também redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, como cirurgias de varizes, ortopédicas, de urologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas.

Os recursos fazem parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para garantir o acesso da população aos procedimentos disponibilizados no SUS. A Portaria prevê o fim do repasse por componentes. Pelas regras anteriores, o gestor local só poderia receber novos recursos para cirurgias eletivas se tivesse gastado todo o montante passado para cada um deles. Ou seja, se usasse todo o dinheiro do componente II (Especialidades e Procedimentos Prioritários), não poderia receber mais incentivos financeiros sem que utilizasse o valor dos componentes I (Cirurgias de Catarata) e III (Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade, considerados relevantes para ampliação do acesso no contexto loco-regional).

Agora, além de agilizar o processo, a nova portaria permitirá aos gestores locais remunerar de forma diferenciada os seus prestadores para estimular a realização de cirurgias eletivas. A medida possibilita a ampliação da oferta de procedimentos reduzindo as filas de espera e beneficiado um número muito maior de pessoas de maneira permanente.

Os valores disponibilizados foram definidos com base em estudo comparativo da frequência de cirurgias eletivas feitas em anos anteriores pelos estados, Distrito Federal e municípios. A transferência dos recursos se dará após a realização dos procedimentos cirúrgicos nos hospitais.

Além do repasse previsto na portaria 1.034/2015, os gestores locais contam com o limite financeiro de média e alta complexidade (Teto MAC), dinheiro enviado mensalmente pelo Ministério da Saúde aos estados e municípios que pode ser usado para cirurgias eletivas. Existe ainda a possibilidade de os governos estaduais e municipais usarem recursos próprios para essa finalidade.

AUMENTO – No início deste mês, o Ministério da Saúde liberou outros R$ 143,3 milhões para custear as cirurgias eletivas em dez estados, que realizaram uma alta quantidade de procedimentos até fevereiro deste ano. O objetivo da pasta, que destinou na ocasião um recurso extra, – além do que já havia sido repassado anteriormente – é possibilitar que os estados e municípios continuem a aumentar a realização desses procedimentos.

O número de cirurgias eletivas no Brasil cresceu 11,7% em dois anos, passando de 2.120.580 em 2012 para 2.370.039 em 2014. No mesmo período, o investimento do Ministério da Saúde saltou de R$ 1,04 bilhão para R$ 1,33 bilhão (crescimento de 27,2%).

Fonte: Agência Saúde

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Estado publica lista de aprovados em processo seletivo para trabalhar na regularização de terras rurais.

Próxima etapa será iniciada na segunda-feira (27/7), com entrevistas e análise de documentos. Foram selecionados 166 candidatos.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário publicou nesta quinta-feira (23/7), no Diário Oficial de Minas Gerais, a lista de aprovados na primeira fase do Processo Seletivo Simplificado para o projeto “Mutirão” de Regularização Fundiária Rural.

Na próxima semana começa a segunda etapa do processo, com entrevistas e análise de documentos. A Seda registrou 609 inscrições, com 166 candidatos selecionados.  A lista completa de classificação encontra-se também no portal do Governo de Minas Gerais: www.mg.gov.br.

O Processo Seletivo Simplificado é para o preenchimento de 38 postos de trabalho temporários. Outras 76 vagas irão compor o quadro de reserva. As vagas são para técnicos e analistas de Desenvolvimento Rural, com carga horária semanal de 40 horas e salários de R$ 1.050,10 (nível médio) e de R$ 2.292,09 (nível superior).

“A expectativa é que o resultado do processo seletivo seja publicado na primeira quinzena de agosto. Em breve, o mutirão da regularização fundiária rural estará em campo”, diz o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins.

Passivo.

Em Minas Gerais há cerca de 550 mil propriedades rurais, a maioria de pequenas propriedades. Boa parte dos donos destas propriedades não possui o registro de seus terrenos – o chamado título de legitimação de posse de terra. E é justamente o pequeno agricultor que mais sofre com a falta de estrutura.

No diagnóstico realizado pelo Governo do Estado foram encontrados 16 mil processos de regularização parados. Nos últimos quatro anos, apenas 51 títulos foram emitidos – sendo que, depois, quatro desses títulos foram cancelados por questões técnicas.

A regularização fundiária é importante fator para a solução dos conflitos sociais, garantia do direito à terra e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, promovendo a cidadania. Além de dar segurança e gerar justiça, a regularização fundiária permite o acesso ao crédito e outros incentivos públicos, gerando renda e emprego e também a redução do êxodo rural.

Fonte: Agência Minas

Foto: Wellington Pedro/Imprensa MG

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PTMG faz Seminário de Administração Financeira com presença de Rui Falcão.

O Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais realiza sábado, dia 25, o Seminário Estadual de Administração Financeira Partidária. O evento começa às 9h, com a presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão, que vai falar sobre a conjuntura atual e os desafios para o partido.

O seminário é dirigido aos presidentes e secretários de finanças dos Diretórios Municipais e tem objetivo de orientar os membros das executivas municipais sobre a legislação referente às finanças partidárias, bem como a prestação de contas no processo eleitoral. A orientação sobre a administração financeira partidária ficará a cargo da advogada Edilene Lobo.

O seminário será realizado no auditório do Colégio Monte Calvário, entrada pela Rua Bernardo Guimarães, 3142, bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.

Assessoria de Comunicação PTMG

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Mulher brasileira, patriota, correta, lutadora e de fibra, diz empresário sobre Dilma.

Durante inauguração de fábrica, na quarta-feira, o controlador do grupo Raízen, Rubens Ometto, disse ser preciso reconhecer “os méritos”

A presidenta Dilma Rousseff foi bastante elogiada e defendida durante a inauguração da fábrica piloto para a produção de etanol de segunda geração em Piracicaba, São Paulo, na quarta-feira (22). O controlador do grupo Raízen, Rubens Ometto, disse ser preciso reconhecer “os méritos”.

“Hoje é fácil criticar, mas nós temos de reconhecer os méritos onde estão. Não só reclamar do que poderia ter sido melhor”, afirmou.

Ele descreveu Dilma como uma mulher brasileira, patriota, correta, lutadora e de fibra.

“Desde que ela era ministra de Minas e Energia e, depois, na Casa Civil, toda interlocução da presidenta conosco sempre foi no sentido de nos empurrar para frente. Ela sempre nos incentivou a buscar o que somos hoje”, contou.

Fonte: Agência PT de Notícias

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O Parquet tornou-se um partido político?

Fiz, recentemente, uma postagem nas redes sociais, na qual ironizo sobre a criação de um novo partido: o PPT, Partido do Parquet. E não sem motivo utilizo a palavra “parquet”, termo clássico para designar o membro ou a própria instituição do Ministério Público (MP). A intenção foi justamente remeter ao papel e aos princípios originais do MP, os quais fundamentam essa provocação.

O questionamento que dá título a esse artigo foi motivado pela ação do procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, que instalou uma investigação criminal contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. É no mínimo suspeito que a iniciativa parta de um procurador que responde a processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público, acusado de negligência, por ter arquivado nada menos que 245 ações, envolvendo criminosos e pessoas ligadas a partidos que fazem oposição ao Governo do PT.

Por outro lado, é esclarecedor observar que esse mesmo procurador, nas redes sociais, usualmente faz acusações contra o governo e pede o impeachment da presidente Dilma. Somente esses dois aspectos já colocam em suspeição a esperada isenção deste parquet para a investigação a que se propõe. Mas outros fatos reforçam os indícios de motivações políticas. Para a abertura da investigação, Valtan Timbó avocou para si um ato que seria prerrogativa da procuradora natural do processo, Mirella de Carvalho Aguiar, que se encontrava de férias. E, o pior: segundo consta, ele sequer é o sucessor da procuradora, a qual já havia manifestado não haver elementos para abertura do processo.

Outro episódio revelador da partidarização do MP ocorreu em Minas Gerais, em junho, quando da posse do atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Paulo César Dias, em solenidade prestigiada pelo governador Fernando Pimentel. Durante o pronunciamento do governador, o procurador eleitoral do Estado, Patrick Salgado Martins, não se preocupou em dissimular os sorrisos jocosos, deixando seu desrespeito evidente até para quem estava na plateia. Mas a postura de afronta foi ainda mais longe: em sua saudação, o procurador sequer mencionou o governador Fernando Pimentel, ignorando por completo a autoridade maior do Estado.

Por tudo isso, justificadamente, volto a provocar: teríamos agora um partido do Ministério Público, alinhado na coligação do PSDB, DEM, PPS e outros que pedem o impeachment de Dilma e a prisão de Lula? Tudo leva a crer que sim.

Lamento. Afinal, em 21 anos como deputado estadual, por inúmeras vezes, usei a tribuna da Assembleia de Minas para saudar a ampliação das prerrogativas do Ministério Público enquanto uma das conquistas da Constituição Cidadã de 1988. Trata-se, a meu ver, de uma das principais ferramentas da sociedade, na defesa do cidadão comum, na luta pelos direitos humanos, contra a corrupção e para coibir abusos de agentes públicos.

Nosso reconhecimento do importante papel dessa instituição também foi expresso na realização pela Assembleia de Minas do único debate institucional promovido por um Poder Legislativo no país contra a polêmica Proposta de Emenda Constitucional N° 38. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos, requeri e presidi o debate, com a compreensão de que a redução dos poderes de investigação do Ministério Público não somente seria nociva à sociedade, como configuraria um retrocesso e uma afronta à Constituição.

Em busca da isenção perdida.

É fato que na luta pelos Direitos Humanos, atuamos para o afastamento de promotores que violaram direitos fundamentais, se omitiram na missão de defender a sociedade ou se envolveram com a criminalidade. Mas faço questão de registrar que em nosso trabalho, sempre tivemos no Ministério Público valorosos aliados. É o caso da Promotoria de Conflitos Agrários, tendo à frente o procurador Afonso Henrique de Miranda Teixeira e de outras promotorias defensoras dos direitos dos pobres e das minorias, como as de Direitos Humanos, de Saúde e do Idoso. É nesse Ministério Público que acreditamos!

Nesse sentido, cabe recuperar duas das funções do Ministério Público estabelecidas na Constituição Federal, em seu artigo 129, nos incisos II e III: “zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nessa Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”; e “promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”.

Esta mesma Constituição deu origem à Lei Orgânica do Ministério Público Federal, que, no Capítulo VI, coloca como um dos deveres dos membros do Ministério Público o de “declarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei”, e como uma das vedações, a de “exercer atividade político-partidária.” Infelizmente, essa isenção, ao que parece, está se perdendo. É o que demonstram os vazamentos de delações da Operação Lava Jato, visivelmente escolhidos a dedo para atingirem o governo e o PT.

Não é preciso ser nenhum expert para perceber que o Ministério Público evitou que fossem revelados documentos que apontam o envolvimento do senador Aécio Neves, delatado pelo doleiro Alberto Youssef. Da mesma forma, não “vazaram” as provas da atuação da UTC na Cemig no governo do PSDB, ou os documentos sobre o envolvimento na Lava Jato do ex-governador de Minas, Antônio Anastasia e do governador do Paraná, Beto Richa, bem como de outros próceres tucanos.

Diante de tantas evidências, como deixar de questionar se o Ministério Público não estaria (em sua maioria) a serviço da direita conservadora e do golpe do impeachment? Quem sabe, logo não dará entrada no Tribunal Superior Eleitoral o pedido de criação Partido do Parquet (PPT)?

Recordo-me do promotor Francisco José Lins do Rego, mártir do Ministério Público mineiro, que perdeu a vida, em 2002, na luta contra o arbítrio dos ricos e poderosos da Máfia dos Combustíveis. Não posso deixar de notar que, hoje, muitos daqueles que ele denunciou estão nas redes sociais, exaltando o PSDB e Aécio Neves e defendendo o impeachment. Nada mais simbólico… Fica a pergunta: em terras de PPT haverá lugar para o Ministério Público de Chico Lins?

*Artigo do deputado Durval Ângelo publicado no blog Pautando Minas