CEZAR CANDUCHO

sábado, 11 de julho de 2015

Lava Jato: Secretaria de Alckmin teria recebido 5 milhões em propina - Em um dos depoimentos prestados à Justiça Federal do Paraná, em outubro de 2014, o doleiro Alberto Youssef contou ter pago propina de R$ 5 milhões a fiscais do ICMS paulista para favorecer a Pirelli Cabos Elétricos. A Pirelli pneus afirma não ter mais vínculo com a fabricante de cabos desde que vendeu a unidade, antes destes acontecimentos.


Disse Youssef que Júlio Camargo, outro investigado na operação Lava Jato, representava a fabricante de cabos em 2010 e o procurou para fazer o pagamento da propina. Fora da jurisdição federal, a denúncia foi encaminhada para o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPE-SP), que abriu inquérito e voltou a ouvir o doleiro no mês passado (junho), quando Youssef deu mais detalhes, revelando o nome de outros agentes públicos paulistas corrompidos e que o esquema durou pelo menos quatro anos.

Os investigadores estimam que as propinas pagas aos fiscais pelo doleiro passaram de R$ 15 milhões, em cima de valores bilionários de impostos estaduais sonegados. Pelo menos 15 fiscais e parentes são investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os procuradores investigam também a participação de políticos no esquema.

Em um dos pagamentos, Youssef disse que trouxe R$ 2 milhões de uma conta de Júlio Camargo no Uruguai e pagou em espécie a um fiscal do ICMS, em um imóvel na Avenida Nova Independência, na zona sul de São Paulo.

A delação do doleiro não é o único indício que sustenta as investigações. O cerco aos fiscais começou com a Operação Yellow da Polícia Federal, em maio de 2013, identificando fraudes de R$ 2,7 bilhões no recolhimento do ICMS sobre soja, na região de Bauru. Em setembro de 2014, outra operação conjunta apreendeu R$ 450 mil e US$ 20 mil em espécie dentro de unidades do fisco paulista da capital, o que levou ao afastamento de três delegados tributários da Fazenda por suspeita de corrupção.

Desde janeiro, foram postados no Youtube e circula por e-mails de funcionários da Secretaria de Fazenda cinco vídeos de autoria anônima com detalhes de diversos casos de fiscais se corrompendo. O denunciante anônimo aponta enriquecimento ilícito de fiscais da cúpula da Receita Estadual, dando nome aos bois, inclusive conexões com políticos. Enumera valores de propinas, exibe fotos de bens que teriam sido comprados com o dinheiro do suborno, aponta empresas ou escritórios de advocacia que seriam usados como fachada para lavar dinheiro. É quase um manual de instruções para os investigadores seguirem. Provocou grande mal estar dentro da Secretaria de Fazenda.

No mesmo mês de janeiro, o governador trocou o secretário da pasta, nomeando o economista Renato Vilela no lugar de Andrea Calabi, mas o governo tucano não atribuiu a troca aos escândalos de corrupção.

Com o escândalo, já chamado de máfia do ICMS, se misturando com a operação Lava Jato, uma crise se instalou na Fazenda estadual e o governador Geraldo Alckmin trocou toda a cúpula da Receita Estadual, desde o final de junho. Foram exonerados o chefe da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), José Clóvis Cabrera, o titular da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat), João Marcos Winand, outros dois coordenadores-adjuntos de Arrecadação, um diretor fiscal e sete dos 18 delegados tributários do Estado. Foram substituídos, mas permanecem em outras funções na Secretaria de Fazenda por serem funcionários de carreira.

Zelotes paulista
Também está sob investigação julgadores do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão do fisco estadual que julga os recursos de contribuintes autuados com poder para reduzir ou anular multas. O TIT é a versão estadual do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, que foi alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal. É vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que teve seu chefe substituído recentemente. Mas outro escândalo abalou o órgão em maio de 2013, quando o fiscal Elcio Fiori Henriques, então juiz do TIT, foi afastado após o Ministério Público Estadual pedir o bloqueio dos bens e acusá-lo de enriquecimento ilícito.

O MPE moveu ação por improbidade administrativa contra Fiori, após descobrir que em menos de três anos, entre 2010 e 2012, o funcionário com salário de R$ 13 mil adquiriu 41 imóveis, sendo 22 de alto padrão. O valor dos imóveis, avaliados em R$ 30 milhões foi 100 vezes maior que o total de vencimentos recebidos. Muitos dos imóveis foram pagos em dinheiro, segundo os procuradores.

“Há fortes elementos de provas no sentido de que os imóveis foram adquiridos com dinheiro proveniente de crime, notadamente de corrupção passiva, em razão das funções exercidas pelo requerido junto ao Tribunal de Impostos e Taxas, já que a evolução patrimonial coincidiu com o período de sua nomeação como Juiz desse Órgão”, diz a ação.

Um ano depois do MPE mover a ação, em agosto, sem trânsito em julgado, mas já durante a campanha eleitoral pela reeleição de Geraldo Alckmin, o então Secretario de Fazenda, Andrea Calabi, demitiu Fiori a bem do serviço público.
Engavetamentos

Os escândalos de corrupção em São Paulo têm sido descobertos como desdobramento de operações da Polícia Federal ou por iniciativa exclusiva de promotores do Ministério Público Estadual.

O governo tucano não tem uma Controladoria atuante como ocorre na esfera federal com a Controladoria Geral da União (CGU) e na prefeitura da capital com a Controladoria Geral do Município (CGM), criada na gestão do prefeito Fernando Haddad, que, por meios próprios, desbaratou a máfia do ISS. Nos 20 anos de governo tucano no estado de São Paulo, a prática tem sido de impedir toda e qualquer CPI na Assembleia Legislativa que trate de casos de corrupção e não tomar providências ágeis quando evidências saltam aos olhos.

O escândalo do "trensalão" ficou conhecido em 2008 com o Wall Street Journal publicando investigação de propinas da multinacional Alstom para autoridades e políticos tucanos paulistas, e tanto o ex-governador José Serra como o atual Geraldo Alckmin minimizaram as denúncias e deixaram providências engavetadas.


Fonte: Rede Brasil Atual

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