Mais Médicos garante 2.290 vagas em curso de Medicina no interior do País.

Os Ministérios da Educação e da Saúde apresentaram na sexta, (10) a relação de instituições particulares de Ensino Superior que deverão implantar no próximo ano cursos de medicina, oferecendo 2.290 vagas em 36 municípios. Essas novas vagas fazem parte da estratégia do programa Mais Médicos para aumentar o número de profissionais no Brasil. “O Mais Médicos, a partir de hoje, se consolida não apenas como uma política de provimento e garantia na Atenção Básica. É uma política estruturante da formação médica do País”, afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Em Minas Gerais,  as faculdades e universidades de Contagem, Passos, Poços de Caldas e Sete Lagoas terão 50 vagas, cada. As instituições têm de três a 18 meses para colocar os cursos em funcionamento e devem oferecer bolsas para pelo menos 10% das vagas. Chioro também destacou que o Mais Médicos contribuiu ainda mudar a lógica da abertura dos cursos de Medicina. “Antes as universidades desenvolviam projetos a partir da lógica delas, dos interesses delas, não da necessidade do País, não da necessidade do Sistema Único de Saúde. Que o MEC vem desenvolvendo é uma nova maneira de regulação do Ensino Superior”, completou.

O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que os novos cursos de Medicina vão mudar a realidade atual, de concentração de vagas para futuros médicos nas capitais. No período de 1999 a 2002, existiam 7.902 vagas de graduação de Medicina na capital e 6.855 no interior e agora em 2015, são ofertas 10.637 na capital e 14. 522 – perspectiva de chegar em 2016 com mais de 16 mil vagas com a inclusão do segundo edital.

As cidades contempladas não têm faculdade na área e não são capitais de estado, o que contribui para a interiorização do ensino médico. No Edital Nº 1/2015, que está em fase de visita às instituições, terá foco nas regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste e o local do curso deve ter distância mínima de 75 quilômetros de qualquer curso de medicina existente. O segundo edital prevê a criação de 2.057 vagas.

A expansão das vagas terão resultados em longo prazo. A meta é chegar a 2026 com 2,7 médicos por mil habitantes (mesmo taxa do Reino Unido), 11.447 novas vagas de graduação em 2017 e 12.372 vagas de Residência Médica em 2018.

De acordo com o ministro da Educação, foram autorizadas 5.306 vagas, sendo 1.690 em universidades federais (23 novos cursos) e 3.616 em instituições privadas. Com as 2.290 vagas anunciadas nesta sexta-feira (10), serão ao todo 7.596 vagas. Também foi iniciada a medida de criação de vagas em curso vinculado a um hospital de excelência. Foram anunciadas 100 vagas da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein.

“A abertura dos novos cursos de Medicina é uma medida importante e terá o acompanhamento do Ministério da Educação para garantir a qualidade do processo em todas as etapas. A população sentirá os efeitos no futuro com a formação desses profissionais”, destacou o ministro Janine. As instituições de ensino superior (IES) particulares responsáveis já foram selecionadas, e devem implantar os cursos em até 18 meses sob o monitoramento do Ministério da Educação.

Seleção– A seleção das instituições foi feita ao longo de três etapas e levou em consideração a capacidade econômico-financeira e a regularidade jurídica e fiscal da mantenedora, o histórico da mantenedora e a proposta do curso de graduação em Medicina, com análise de mérito e de pertinência da proposta.

De acordo com o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry Campos, coordenador do processo de avaliação das propostas pedagógica, foram levados em consideração vários fatores, como o plano de infraestrutura da instituição de educação superior, de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do município, plano de implantação de residência médica e o de oferta de bolsas para alunos. Apesar de ser uma exigência do edital, as instituições que financiassem bolsa para estudantes carentes ganham pontuação.

Foram apresentadas 216 propostas, 115 foram habilitadas, 64 classificadas e 36 aprovadas. Com essa decisão três municípios ficaram momentaneamente sem curso: São Leopoldo (RS), Tucurí (PA) e Limeira (SP). De acordo o ministro Janine, eles não perderam as vagas (170), outras instituições poderão apresentar propostas. Além disso, a partir de segunda-feira (13) até dia 22 de julho, as participantes poderão apresentar recurso e a situação desses municípios pode ser alterada. O resultado final será divulgado no dia 28 de agosto.

A seleção dos 39 municípios foi feita em 2014 e atendeu a critérios como ter 70 mil habitantes ou mais e não contar com graduação de Medicina. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica.

Fonte: PT na Câmara

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Gabriel Medina: Com novas linguagens e estética, luta contra a redução não acabou.

A política do encarceramento, do ódio e da vingança pode até ter nos imprimido uma derrota dolorosa, mas isso só nos dará mais força. A aprovação em primeiro turno da PEC 171/93 na Câmara dos Deputados não tem força para apagar uma linda mobilização da juventude brasileira contra o retrocesso nos seus direitos. Uma juventude […]

A política do encarceramento, do ódio e da vingança pode até ter nos imprimido uma derrota dolorosa, mas isso só nos dará mais força. A aprovação em primeiro turno da PEC 171/93 na Câmara dos Deputados não tem força para apagar uma linda mobilização da juventude brasileira contra o retrocesso nos seus direitos.

Uma juventude que renovou suas linguagens, estéticas e estratégias: o vôo da pipa, ícone da campanha “Amanhecer Contra a Redução”, espalhou o desejo por mais liberdades e direitos de forma leve e encantadora por todo o país. Traduziu a necessidade de novos métodos de mobilização, que dialoguem com as redes, mas não deixem de ocupar ruas, praças e conversar com as pessoas.

O acampamento em frente ao Congresso Nacional nos dias 29 e 30 de junho, onde pude participar de rodas de conversa, entrevistas e diversas ações diretas, nos colocou a a força que existe numa unificação de forças progressistas.

Durante dois dias, feministas, umbandistas, artistas, católicos, anarquistas, estudantes, comunistas, evangélicos, jovens de todos os estilos e ideologias, dividiram barracas e lanches, tomaram sol e passaram frio com um mesmo objetivo: barrar a redução da maioridade penal.

Conseguiram. Não fossem as artimanhas regimentais utilizadas pela Câmara, teríamos saído do gramado do Congresso Nacional vitoriosos e em busca de outras pautas urgentes, como o fim dos autos de resistência e demais políticas públicas que afirmem direitos e erradiquem imediatamente o extermínio da juventude negra.

A luta continua. Continua no segundo turno da votação na Câmara, continua no Senado, mas continua, principalmente, nas ruas, praças, bairros, comunidades, escolas, universidades. Temos de seguir firmes: duros na luta, mas sem perder a ternura. Só o amor vence o ódio: de coração aberto, vamos barrar a redução da maioridade penal.

Gabriel Medina é secretário Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Fonte: Agência PT de Notícias

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ECA completa 25 anos hoje, 13/7.

Legislação orienta políticas que resultaram em inúmeros avanços para a infância e juventude. Especialistas e petistas defendem algumas atualizações no estatuto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos nesta segunda-feira (13). A legislação é considerada um divisor em termos de garantia de direitos do público infanto-juvenil no Brasil. Avanços como redução da mortalidade infantil e da pobreza, universalização do acesso ao ensino fundamental e criação de conselhos tutelares são frutos do ECA.

Para a deputada federal e ex-ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário (PT-RS), o ECA é um diploma de cidadania da infância brasileira. “Quando o Estatuto foi aprovado, ele superou toda uma história de norma jurídica de controle sobre a criança e do adolescente e colocou no lugar o reconhecimento desse público como sujeito de direitos”, explica.

Desde 1990, diversas políticas públicas foram criadas para garantir os direitos fundamentais como convivência familiar, educação, esporte, lazer, liberdade e saúde. A deputada destaca a saída da pobreza de milhões de crianças brasileiras nesse período.

Índices – A deputada lembrou que, entre 2011 e 2014, o Brasil Carinhoso retirou 8,1 milhões de crianças e adolescente da extrema pobreza. O programa faz parte do Plano Brasil sem Miséria e responde ao direito à vida digna, garantido pelo ECA.

Entre 1990 e 2012, a mortalidade infantil caiu 77%, assim como a mortalidade materna, com redução de 43%, entre 1990 e 2013. Além da prioridade no acompanhamento médico via Sistema Único de Saúde (SUS), as crianças passaram a contar com diversos testes que diagnosticam precocemente problemas que podem prejudicar seu desenvolvimento. Entre eles, estão os testes da orelhinha, do olhinho e do coraçãozinho.

As garantias atuais de acesso à educação e as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) também são resultados do ECA. Se em 1990 quase 30% da população entre 5 e 19 anos era analfabeta, atualmente 98,3% das crianças entre 6 e 14 anos estão devidamente matriculadas no Ensino Fundamental. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para diminuir os índices de violência contra a criança, o governo sancionou a Lei Menino Bernardo, conhecida também como Lei da Palmada, em 2014. Mais do que punir, a legislação é um mecanismo de conscientização.

“Há uma cultura de violência contra as crianças no Brasil que o Estatuto não teve o poder, nesses 25 anos, de superar totalmente e de modificá-la de forma mais objetiva”, reconhece Maria do Rosário.

Garantias – Para atuar como fiscais do cumprimento do Estatuto e defensores de direitos, o próprio ECA criou os Conselhos Tutelares e de Direitos. Atualmente, são 5.956 Conselhos Tutelares em todo o País. Apenas seis municípios ainda não possuem essas instituições, mas estão em fase de implantação.

Outro mecanismo fundamental de garantia é o Disque 100. Criado em 1997 por organizações da sociedade civil, em 2003 passou a ser administrado pelo governo federal. As denúncias são feitas de maneira anônima, por telefone.

Mudanças – Diversas entidades como a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido dos Trabalhadores (PT) defendem que, apesar de representar um grande avanço, o ECA precisa passar por mudanças e atualizações.

O principal questionamento refere-se ao tempo de punição de adolescentes que cometem atos infracionais graves, como os análogos a crimes contra a vida. Entre os projetos em discussão está o substitutivo ao PLS 333/2015, de autoria do tucano José Serra (SP) e relatado por José Pimentel (PT-CE).

O projeto cria um regime especial no sistema socioeducativo para jovens que cometem crimes hediondos, praticados com o uso de violência ou grave ameaça. A punição máxima é ampliada de três para oito anos. A idade máxima para o término do cumprimento da pena passa a ser 26 anos.

O substitutivo garante a construção de estabelecimentos apropriados ao incluir as obras no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). Durante o período de internação, as atividades pedagógicas são obrigatórias, incluindo o acesso ao ensino profissionalizante.

A proposta do relator agrava a pena de quem pratica crimes acompanhado de menores, corrompe ou facilita a corrupção de menores.

A deputada Maria do Rosário declara que não é possível, aos legisladores, fechar os olhos para o debate da sociedade sobre o assunto. Para ela, a redução da idade penal, como prevê o projeto aprovado na Câmara, é um retrocesso.

No entanto, ela avalia que, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, como prevê o ECA e a Constituição, é preciso que haja uma mudança cultural. Ela defende, principalmente, que é preciso dar voz aos jovens.

“Quando a juventude não é ouvida, um país envelhece não em idade, mas em ideias. Eu realmente acredito que neste aniversário dos 25 anos do ECA devemos fazer uma reflexão sobre se nós estamos ouvindo as nossas crianças e jovens do Brasil. Eu acredito que não o suficientemente”.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias

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Território Norte elege suas prioridades na segunda etapa dos Fóruns Regionais de Governo.

Ao todo, 59 cidades do Norte de Minas foram representadas por cidadãos que ajudaram construir consensos para chegar a dezenas de propostas.

O Norte de Minas Gerais já definiu quais as prioridades a região irá apresentar para compor o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). A segunda etapa do Fórum Regional de Governo – Território Norte, realizada neste sábado (11/7), em Montes Claros, reuniu 470 pessoas para debater os mais de 300 problemas apresentados nos formulários de Diagnóstico Territorial e definir uma ordem de importância levando em conta a população que será beneficiada.

Divididos em cinco grupos temáticos – Desenvolvimento Produtivo, Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública e Educação e Cultura – 59 cidades do Norte de Minas foram representadas por cidadãos que exercitaram o diálogo e a capacidade de construir consensos para chegar a dezenas de propostas que irão beneficiar todos os microterritórios da região Norte.

Na área da Saúde, dentre as necessidades apresentadas estão a construção de centros especialidades médicas e implantação de teleconsulta para apoiar a atenção primária à saúde, a implantação de uma rede de saúde prisional nos 17 Territórios de Desenvolvimento e a adoção do Plano de Cargos e Carreiras do SUS. Na Educação, foi demandada a construção de moradia estudantil e creche na Unimontes, criação de uma supervisão e colegiado político-pedagógico de Educação no Campo pela Secretaria de Estado de Educação. Também foi sugerida a criação de cursos pré-vestibulares populares geridos por entidades.

Para a Cultura, os participantes do Fórum Regional Norte reivindicam a democratização dos recursos, prestação de contas desburocratizada e a criação de uma agenda itinerante de arte e cultura para descentralizar a ação cultural do Estado. Já como medida essencial na área de Proteção Social, foram apontadas a melhoria, ampliação e descentralização dos Conselhos Tutelares da região e a criação de uma defensoria especializada para atender crianças e adolescentes.

Revisão de políticas públicas

O grupo que se debruçou sobre o eixo Desenvolvimento Econômico pediu mais investimentos na estrutura de transporte que permita o escoamento da produção, a criação de uma política de incentivo para os pequenos empreendimentos e programas de capacitação de mão de obra urbana e rural. Também foi apontada a necessidade de repensar a atuação da Ruralminas e da Emater, além da regularização fundiária contemplando povos tradicionais, indígenas e assentamentos da Reforma Agrária.

O grupo que se dedicou ao tema da Segurança Pública apontou a necessidade da criação de centros socioeducativos em Janaúba, Januária e Taiobeiras, assim como a construção de um centro socioeducativo feminino em Montes Claros. O aumento do efetivo PM e a criação de batalhões do Corpo de Bombeiros em Salinas e Curvelo também são consideradas ações essenciais. “Hoje, se precisar mandar socorro para Salinas, são 3 horas e meia, por isso a necessidade de mais batalhões no Território Norte”, afirmou Jorge Faria, relator do grupo de Segurança.

Comitê de Planejamento Territorial

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Revista PERSEU lança chamada pública para artigos.

O Centro Sérgio Buarque de Holanda (CSBH), da Fundação Perseu Abramo, responsável pela guarda e manutenção do acervo histórico do PT, abre chamada pública de artigos para a revista PERSEU: História, Memória e Política, que chega ao seu décimo primeiro número. Propomos para o Dossiê deste número o tema “As direitas no Brasil”. Muito se tem debatido sobre os desdobramentos das manifestações de junho de 2013, à esquerda e à direita, e parte das questões surgidas na análise do fenômeno sugere o surgimento de uma chamada “nova direita”, que vem tomando corpo e ocupando as ruas.

A sugestão é instigante e suscita algumas questões sobre como se compõe historicamente este grupo, aparentemente homogêneo, e também sobre a adesão de parcelas da classe trabalhadora às suas mobilizações. Este número de PERSEU propõe reunir autores e autoras que se dedicam à compreensão da trajetória da direita no Brasil, e sua relação com a esquerda no processo de polarização ideológica.

As colaborações são compostas de artigos inéditos de autores convidados, além de textos inéditos enviados espontaneamente nas condições e prazos estabelecidos pelo edital, em conformidade com as Normas de Redação. Confira o edital.

Salientamos que, além dos artigos relacionados aos temas dos Dossiês, PERSEU recebe regularmente contribuições às demais seções da revista, incluindo artigos, resenhas, textos e comentários acerca de fontes e arquivos relacionados com a linha editorial da revista.

– Confira o edital

Fonte: Fundação Perseu Abramo