CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 16 de julho de 2015

MP fustiga governistas e mantém inquéritos contra PSDB parados.

mp


Qualquer pessoa com um cérebro sadio deve estar se perguntando o que deu na cabeça do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para ameaçar retaliar o governo Dilma por estar sendo investigado pelo Ministério Público, já que a presidente da República jamais tomou uma única medida para bloquear inclusive investigações contra o próprio partido.
O que ameaça Cunha é que o empresário Júlio Camargo, da Camargo Correa, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e denunciou o presidente da Câmara por intermediação de propinas. Já o doleiro Alberto Youssef o acusou de ser “destinatário final” de propina paga pelo aluguel de navios-sonda para a Petrobras em 2006.
Diante desses fatos, o presidente da Câmara está para ser indiciado pela Justiça a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Em retaliação, Cunha promete instalar CPIs incômodas para o governo. E, se houver rejeição das contas de campanha de Dilma ou de medidas fiscais de seu governo, promete instalar processo de impeachment que chegue à Câmara.
Corte para a última terça-feira (14). Operação da Polícia Federal pedida pelo Ministério Público promoveu ações de busca e apreensão em gabinetes e residências de senadores. Todos os alvos, porém, pertencem à base aliada do governo.
A operação atingiu os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e os ex-deputados Mário Negromonte (PP), hoje conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, e João Pizzolati (PP-SC), secretário estadual de Roraima. Todos da base aliada do governo.
Fora da base governista, foram atingidos políticos tidos como simpáticos ao governo, como Fernando Collor (PTB-AL).
Outro alvo do MP é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deve ter seu indiciamento pedido à Justiça proximamente.
Os alvos dessas ações do MP já ameaçam retaliar o governo Dilma por conta dos processos a que irão responder apesar de a presidente não ter o que fazer para ajudá-los, já que não pode intervir nem para ajudar seus aliados – e, pelo que se sabe de Dilma, ela não o faria nem se pudesse.
O que Cunha, Calheiros e outros “aliados” do governo querem da presidente da República é que ela não mantenha Janot no cargo, já que seu mandato termina em setembro. Acreditam que sem Janot à frente das investigações, seu substituto irá lhes aliviar a barra.
Ocorre que desde o governo Lula e ao longo do primeiro governo Dilma o procurador-geral da República que o Executivo nomeia vem sendo, sempre, o primeiro indicado pela listra tríplice do corpo do Ministério Público.
À diferença do que fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que manteve um único procurador-geral (de sua “confiança”) durante seus oitos anos de governo, os presidentes petistas adotaram postura republicana de não interferir na escolha do único que pode processor um presidente da República.
O que, aliás, não combina com as acusações de que Lula e Dilma tenham, de alguma forma, favorecido ou sido lenientes com a corrupção.
Por ação única e exclusiva do ex-presidente Lula e da presidente Dilma, no Brasil de hoje a corrupção não tem moleza. Grandes empresários, políticos amigos do Poder, todos são alvos preferenciais do Ministério Público e da Polícia Federal, o que é absolutamente inédito no Brasil, pois, antes dos governos do PT, tanto o MP quanto a PF jamais incomodaram o governo.
Nesse contexto, é surreal que os presidentes que mais combateram a corrupção – ao não aparelharem cargos no MP e na PF que dão poder aos ocupantes de impedirem investigações – sejam acusados de fomentá-la.
Porém, os fatos mostram que tanto Lula quanto Dilma erraram feio em relação aos cargos de delegado-geral da PF e de procurador-geral da República – sem falar no Supremo Tribunal Federal.
Dilma e Lula não erraram ao manter a impessoalidade na nomeação dos ocupantes desses cargos, mas erraram ao permitir que fossem ocupados por pessoas que enquanto fustigam o governo acobertam corruptos da oposição, sobretudo nos Estados em que ela é governo.
Tomemos como exemplo o caso escandaloso do mal chamado “mensalão mineiro”, que envolve o PSDB.
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal determinar que o processo contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais – contrariando o que fez no mensalão petista, quando o mesmo STF manteve o processo naquela corte –, nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década.
Além de o julgamento não ter acontecido, desde 7 de janeiro deste ano a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz, porque a titular se aposentou. O processo de Azeredo chegou a Minas já totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Nenhuma audiência mais é necessária, basta o julgamento. Mas nada acontece.
Pior ainda é o que faz o MP em relação a um inquérito aberto em 2005 para investigar contratos do governo tucano de Aécio Neves (2003-2006) com as agências de publicidade do empresário Marcos Valério – o processo está parado nas gavetas do Ministério Público.
O pente-fino da Promotoria seria em todas as operações que as duas agências de Valério (SMPB e DNA) mantinham com o governo de Minas, na primeira gestão do senador como governador daquele Estado. Quase nove anos desde a instauração do inquérito, não há conclusão e o caso, na prática, nem sequer andou.
Entre 2004 e 2005, a gestão Aécio Neves pagou ao menos R$ 27 milhões às agências do publicitário Marcos Valério (hoje condenado e preso pelo mensalão do PT) pelos contratos vigentes até então. A Promotoria pediu ao Executivo mineiro cópias de toda a documentação desses contratos, inclusive notas fiscais, para análise.
O governo de Minas até enviou o material ao MP. No entanto, caixas e caixas de documentos enviados ficaram praticamente intactas. A procuradoria nem pôs a mão.
A promotora Elizabeth Villela assumiu recentemente a responsabilidade por esse inquérito. Em 15 de janeiro, remeteu a papelada ao Conselho Superior do Ministério Público mineiro, que solicitou o envio de todos os inquéritos instaurados até 2007 e que estavam sem andamento. Porém, o ano já vai terminando e nada acontece.
Juristas renomados como Dalmo de Abreu Dallari, entre outros, consideram que essa seletividade do Ministério Público, da Polícia Federal e da própria Justiça torna inócua a intensa atividade dessas instituições, conforme tem sido visto.
Setores da imprensa que fazem oposição ao governo federal vêm opinando que o país vive um novo momento e saúdam o furor investigativo que se viu na última terça-feira. Contudo, especialistas como o supracitado consideram pior que os órgãos de controle investiguem e que o Judiciário puna seletivamente do que se não fizessem nada, como antes de Lula e Dilma.
Outro especialista que sempre bate nessa tecla é o jurista Pedro Serrano. Segundo vem dizendo publicamente há bastante tempo, pior do que não investigar e não punir é investigar e punir seletivamente.
O Brasil estaria no rumo certo se investigações e punições atingissem a todos, independentemente de orientação político-ideológica, de classe social ou de etnia. Mas como a lei, hoje, poupa alguns e fustiga outros, o que se vê é a materialização da máxima “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, a lei”.
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