CEZAR CANDUCHO

sábado, 18 de julho de 2015

Prisão de Lula, procurador de oposição e Lava Jato como ferramenta do golpe de direita.



Por Davis Sena Filho — Palavra Livre

Hoje, no 'Mau Dia Brasil', jornal matutino da Globo, o jornalista Alexandre Garcia comentou, após o término de matéria sobre a Operação Lava Jato, que no Brasil os presidentes da Câmara e do Senado estão a ser investigados, bem como afirmou que dois ex-presidentes (Lula e Collor) também são alvos de tal operação. Propositalmente, o veterano jornalista ideologicamente conservador colocou os dois políticos no mesmo caldeirão, sendo que ele sabe e compreende que o caso do senador Fernando Collor é completamente diferente do petista, independente de o senador ter culpa no cartório ou não, até porque ele tem todo o direito de se defender e passar a responsabilidade do ônus da prova a quem o acusa.

Só que tem um problema, que Alexandre Garcia propositalmente não mencionou: Lula não é investigado pela Lava Jato. O líder petista está a ser denunciado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal por ter dado palestras no exterior, com o apoio e o aporte da construtora Odebrecht. Nada que o inclua no rol das pessoas acusadas e denunciadas por corrupção, até porque se percebe, nitidamente e claramente, que o promotor que decidiu denunciar o presidente mais popular e de fama internacional da história do Brasil está a cometer um grande equívoco, que tem propósito político-partidário e rompe todas as barreiras da lógica, da sensatez, da responsabilidade e da prudência, porque Lula não incorreu em malfeitos e em crimes de responsabilidade.

Porém, Alexandre Garcia, aquele que em 1976 saiu corrido da Argentina por medo de ser atacado pela guerrilha urbana e de esquerda dos Montoneros, que foi porta-voz do governo do general João Figueiredo, além de ser condecorado com a Ordem do Império Britânico pela rainha Elizabeth II, que, ao reconhecer sua cobertura pró Inglaterra na Guerra das Malvinas, deve ter pensado sobre como é útil ter sempre à mão um cidadão subserviente intelectualmente colonizado para fazer o jogo sujo da Coroa Inglesa, como sempre ocorreu no decorrer dos séculos.

Contudo, excetuando-se as aleivosias e leviandades do senhor Alexandre Garcia, ao fazer de suas palavras maliciosas e mordazes contra Lula uma ferramenta para confundir o público e, com efeito, atender aos interesses políticos dos irmãos Marinhos, o certo é que o ex-presidente e político trabalhista não vai ser encarcerado e muito menos acossado de forma indiscriminada pelo Ministério Público do Distrito Federal, que há anos, tal qual a seus colegas do MP, está a efetivar suas ações pautadas pelas notícias irradiadas e publicadas pela imprensa de negócios privados, que tem um claro objetivo de poder político, que é o de derrotar os candidatos e as lideranças políticas do PT, que há quatro eleições presidenciais derrotam os candidatos de direita apoiados pelas Organizações(?) Globo, exemplificados nos tucanos José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

De forma circense e pitoresca, o procurador Valtan Timbó Martins Mendes Furtado não se fez de rogado e prontamente, no lugar de Mirella de Carvalho Aguiar, procuradora do 1º Ofício do MP-DF que, ao que parece, está de férias, de atestado, de licença, foi às compras ou sei lá o quê, abriu inquérito para investigar suposto tráfico de influência internacional contra Lula por favorecer a Odebrecht e em troca fazer palestras no exterior.

O procurador foi além, pois pediu urgência para o inquérito e agora faz pose para os flashs da imprensa familiar como o mais novo arauto a constar no panteão da ética, da moral e dos bons costumes da imprensa burguesa e do Ministério Público, órgão visivelmente aparelhado, ideologizado e, indubitavelmente, antirrepublicano, pois político e partidarizado. Tal procurador resolve jogar mais lenha na fogueira das vaidades, da insensatez e da imprudência, bem como é useiro e vezeiro em apagar o fogo com gasolina, como se fosse um incendiário. E por quê? Respondo: Este senhor responde a processos administrativos por ser acusado de negligência no andamento de 245 ações. Repito: duzentas e quarenta e cinco ações! Quem comete tais irresponsabilidades, evidentemente, aposta na instabilidade política e institucional do País.

Para quem não sabe, no Brasil age e atua o Conselho Nacional do Ministério Público. A resumir: o órgão existe. E para quê ele serve? Respondo: para examinar a conduta dos procuradores federais. Então o que aconteceu para a procuradora Mirella de Carvalho Aguiar "sumir" e ficar no seu lugar o Batman às avessas, o procurador Valtan Timbó Furtado, que é investigado pelo conselho de sua classe por ser negligente e deixar de dar continuidade aos processos e inquéritos que estavam sob sua responsabilidade. Bonito, não? O que temos, então? Mais um procurador que engaveta suas obrigações ou senta na sua própria arrogância e seletividade? A esta última pergunta deixo a resposta para o leitor.

É isto mesmo, senhoras e senhores! O tão obsequioso e "rápido no gatilho" procurador Valtan Timbó segue, intrépido, lépido e fagueiro os caminhos desditosos de muitos de seus colegas, a exemplo de Roberto Gurgel, Sandra Cureau, Geraldo Brindeiro, Rodrigo De Grandis, dentre muitos outros, que escolheram a fama circunstancial e efêmera, a seletividade política e partidária e se submeteram às suas convicções ideológicas, às suas vontades e escolhas próprias, ao invés de serem isentos e republicanos, como obrigatoriamente deveriam atuar e agir os servidores do público, que recebem altos salários, prestígio, poder e status da sociedade civil. O MP tem de se submeter à Constituição, ou seja, à soberania do povo brasileiro.

Acontece que a seletividade é realmente a prática de certos servidores de poder e mando. Sem sombra de dúvidas é o caso do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado. Enquanto os tucanos do PSDB (tem também tucanos no DEM, no PMDB, no PSB, no PPS etc.) controlam estados poderosos da Federação há décadas, venderam e entregaram o Brasil à gringada esperta, na década de 1990, são praticamente inimputáveis, o PT, o Governo Trabalhista e lideranças populares, como Lula e Dilma, são questionados e acusados ininterruptamente desde que assumiram o poder, no ano de 2003.

O procurador literalmente está a tentar prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por ele viajar ao exterior e fazer propaganda do Brasil e de suas empresas, como também age de forma similar a maioria dos ex-mandatários de inúmeros países. Este homem do MP troca as mãos pelos pés e inaugura no Brasil uma perseguição mesquinha, medíocre e despropositada, que se baseia em notícias e factoides de revistas como a Época e jornais, a exemplo do Globo, pasquins conservadores e de oposição ao PT e ao Governo Trabalhista.

Parece piada, mas não é, pois realidade grave e que causa apreensão. No Brasil, procuradores, por exemplo, e sem generalizar, pautam-se por meio de notícias de uma imprensa empresarial completamente alienígena e reconhecidamente de oposição e com um passado golpista. Não é possível e, por seu turno, aceitável que promotores, procuradores, juízes e delegados sejam tão alienados, ou que, a contrariar seus próprios regulamentos e a Constituição, resolvam fazer política e, efetivamente, imiscuírem-se em assuntos de tal modo que, inclusive, impedem que a máquina governamental funcione e que o governante governe, porque eleito pela maioria do povo para governar. Os procedimentos dessa gente são ilegais, porque primeiro se prende para, posteriormente, soltar o preso depois de ele delatar. É acinte e violência contra o Estado de Direito e a democracia.

Criminalizaram uma viagem de Lula à República Dominicana, das tantas que ele já fez a vários países dos cinco continentes. Lula viajar, ministrar palestras, receber pelo seu trabalho, convidar empresários para investir no Brasil e criar o Instituto Lula para pensar o País é considerado ilegal e até mesmo crime, ao ponto de o líder político ser mandado para a prisão por um procurador considerado negligente e omisso em seu próprio ofício, no exercício de sua função, conforme a Corregedoria de sua classe, que o investiga.

O procurador Valtan Timbó Mendes Furtado alegou urgência para pedir abertura de inquérito contra Lula. Por sua vez, ele levou três anos para apresentar denúncia contra os indiciados pela Polícia Federal na Operação Sentinela, que investigou corrupção em contratos do TCU, no ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de 2004. Outrossim, o novo Batman da República demorou, em 2013, nove meses para denunciar os vândalos que foram presos por depredar e tocar fogo no Palácio do Itamaraty, o que causou muita estranheza ao Governo Dilma e a setores da sociedade civil.

A Corregedoria do Ministério Público instaurou um processo administrativo disciplinar contra o procurador Valtan Timbó — o Negligente —, que simplesmente não fez o que tinha a obrigação de fazer, ou seja, trabalhar. Reverbera-se: trabalhar em prol dos interesses do povo e esquecer suas simpatias e predileções políticas, partidárias e ideológicas. Afinal, trata-se de um procurador que não atuou em 245 feitos e ações, no decorrer de 11 anos. É mole ou quer mais?

O problema é que o Brasil não está a viver uma normalidade política. Depois que líderes petistas foram presos por causa de uma jurisprudência imposta ao País, que se baseia no "domínio do fato", sendo que tal "fato" nunca atingiu quaisquer políticos do PSDB, juízes e procuradores, que cometeram crimes, é melhor botar a barba de molho e desde agora combater, com determinação e coragem, os casuísmos e a vocação golpista e antidemocrática de certos personagens da República, que estão aboletados nos três poderes, bem como na imprensa comercial e privada (privada nos dois sentidos, tá?).

Tanto o é verdade que o Mensalão do PSDB está prestes a prescrever, além de inúmeros escândalos tucanos se encontrarem engavetados, pois, volto a afirmar, essa gente é inimputável. Ponto. Creio que se o Governo Trabalhista, o PT, as entidades, associações, instituições, sindicatos, agremiações e partidos que apoiam o ex-presidente Lula podem ter uma amarga surpresa, e, de repente, sofrerem as agruras por um líder popular, carismático e que mudou as condições de vida do povo brasileiro para melhor seja humilhado e desconstruído por agentes públicos defensores dos interesses da burguesia brasileira, que não aceita e não se conforma, de forma alguma, com a esquerda no poder — a controlar há mais de 12 anos a Presidência da República.

E explico: Lula viajou à República Dominicana em 2013. Voou em um jatinho da Odebrecht, como o fazem ex-presidentes, que são ouvidos em palestras ou encontros de negócios e propagandísticos, a exemplo de Bill Clinton e Fernando Henrique Cardoso — o Neoliberal I — dono de um instituto, o IFHC, que foi criado com o dinheiro de inúmeras empresas, e, mesmo assim, nenhum batman-procurador até hoje o denunciou. A revista Época, da famiglia Marinho, escandalizou a viagem, pois criminalizou-a, apesar de tal pasquim de direita jamais ter escandalizado sua associação com o bicheiro Carlinhos Cachoeira ou ter publicado a sonegação de impostos por parte da Rede Globo quanto às transmissões da Copa do Mundo de 2002.

Entretanto, a questão de Lula se torna perigosa e politicamente pode desestabilizar a República porque o pedido de abertura de inquérito criminal poderá fazer com que o líder trabalhista, se condenado, poderá perder a liberdade. A perseguição a Lula é recorrente e remonta desde sua aparição como líder metalúrgico nos idos da década de 1970 e início dos anos 1980. O político socialista deixou a Presidência há cinco anos e jamais foi esquecido pela Casa Grande — o establishment.

A direita brasileira o odeia profundamente, como odiou Leonel Brizola, João Goulart e Getúlio Vargas. A reação sente ódio mortal de Dilma Rousseff. A virtual prisão de Lula é um sonho da burguesia e da pequena burguesia, (classe média) que, equivocadamente, pensam que um líder de alta projeção e magnitude popular como o é o petista vai abrir caminho para que políticos direitistas conquistem a Presidência da República.

Ledo engano de tais irresponsáveis, que desejam o poder inclusive por métodos ilegais, como dar golpe de estado com a força das armas. A verdade é que todo mundo sabe como começa o banditismo do golpe institucional, mas também ninguém sabe como tal aventura draconiana e dantesca acaba. Prender Lula é um acinte, violência despropositada, enorme e injustificável provocação às fileiras populares em todas suas vertentes. Lula e Dilma não estão no ano de 1964. Quem viver verá. É isso aí.

Leia abaixo o Processo Administrativo Disciplinar do Procurador da República no Distrito Federal, Valtan Timbó Martins Mendes Furtado:

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

PORTARIA Nº 62, DE 3 DE JULHO DE 2015

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no artigo 130-A, parágrafo 2º, inciso III, e parágrafo 3º, inciso I, da Constituição da República e nos artigos 18, inciso VI, 77, inciso IV, e parágrafo 2º e 89, parágrafo 2º, todos da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público) e com base na Reclamação Disciplinar nº CNMP 0.00.000.001022/2014-09,resolve:
1. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Procurador da República no Distrito Federal, VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO, em razão dos seguintes fatos:
"No período compreendido entre 05 de maio de 2004 a julho de 2015, portanto, por mais 11 (onze) anos, o Procurador da República no Distrito Federal, VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO, foi negligente no exercício das suas funções ministeriais, tendo em vista o atraso ao dar andamento em 245 (duzentos e quarenta e cinco) feitos que estavam sob a sua responsabilidade, conforme conclusão da Comissão de Inquérito Administrativo, composta por Membros do ministério Público Federal, e de acordo com a tabela em anexo."
2. Indicar, atendendo à exposição das circunstâncias dos fatos acima realizada, que o Procurador da República no Distrito Federal, VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO, em virtude de prática, em tese, da falta funcional prevista no art. 241, inciso I, da Lei Complementar n. 75/93, punível com advertência, uma vez que foi negligente no exercício da função, tendo em vista o atraso ao dar andamento em 245 (duzentos e quarenta e cinco) feitos que estavam sob a sua responsabilidade.

ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD
Ministério Público da União.

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