CEZAR CANDUCHO

terça-feira, 4 de agosto de 2015

A prisão do preso e os direitos de Dirceu - O fato de ser esperada e temida por seus amigos e familiares não torna a prisão de José Dirceu uma medida natural, nem correta nem justa.

José Dirceu

Por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247


Para Wadih Damous, deputado, advogado que foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a prisão de Dirceu é incompreensível.

"Por que prender quem já estava preso?", argumenta, lembrando uma realidade intransponível: Dirceu já estava em prisão domiciliar "e não ameaçava fugir".

"Ele estava cumprindo regularmente a pena".

Enumerando as três regras que poderiam justificar a prisão de José Dirceu, Wadih desmente uma a uma:

"Não praticou qualquer ato que constituísse risco à ordem pública, à instrução criminal ou a futura aplicação da lei penal". 

Eu acho que a prisão de Dirceu constituiu mais uma entre tantas barbaridades que tem sido cometidas no país depois que, como sublinha o ministro Marco Aurélio Mello, a Lava Jato instituiu a regra pela qual “manda-se prender para depois apurar.”

As pessoas estão se acostumando com a ideia que de que suspeitos devem ir para a cadeia.

Se você estiver pensando em perguntar (“Mas não há provas contra Dirceu?”) é bom reconhecer que este raciocínio já contaminado pelo ambiente, condicionado por uma lógica autoritária que hoje é assumida como expressão de normalidade. 

Num Estado Democrático de Direito, não basta haver prova – ou aquilo que o ministério público considera como prova, que o juiz classifica como tal – para uma pessoa ser presa. Se toda vez que a polícia encontrasse provas contra alguém, nem seria preciso fazer um julgamento, certo? 

Vivemos sob um sistema jurídico no qual as pessoas têm direito a serem julgadas e só então, depois de condenadas, podem ser presas, se assim estiver previsto na lei. Isso porque num julgamento o réu tem o direito ao contraditório, pode apresentar sua defesa e argumentar. Se for condenado, tem direito a recurso, ao chamado segundo grau de jurisdição, porque os juízes também erram.

Em nossa sociedade, a liberdade é um direito assegurado a todos, como estado natural de homens e mulheres. A prisão não pode ser imposta pelo Estado, desde que cumpra determinadas condições, entre elas demonstrar a culpa além de qualquer dúvida razoável. Sabe por que? Porque em nossas democracias, vigora o princípio que já escrevi outras vezes por aqui, mas que não custa repetir: "é melhor ter um culpado solto do que um inocente preso".

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Dirceu e o show judicial-midiático.


Agosto, "o mês do cachorro louco", começou com ferocidade. A midiática prisão do ex-ministro José Dirceu, na manhã desta segunda-feira (3), mostra que o período será de intensa turbulência política. O Tribunal de Contas da União (TCU), apesar de estar mais sujo do que pau de galinheiro, deverá se pronunciar sobre as contas do governo Dilma em 2014.


"A prisão de José Dirceu reanima os fascistas mirins e os setores da mídia envolvidos na onda de desestabilização do governo".

Por Altamiro Borges*, em seu blog


Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará o seu veredito sobre os gastos de campanha pela reeleição da petista. E a Operação Lava-Jato, que une suspeitos agentes da Polícia Federal e do Ministério Público, seguirá produzindo seus factoides. Toda esta orquestração ajuda a incendiar o clima para as marchas golpistas convocadas para 16 de agosto.

Como festejou o jornalista-corvo da Folha, Igor Gielow, "a prisão de José Dirceu recoloca o PT na mira da Operação Lava Jato". Em julho, os holofotes do show judicial-midiático tinham sido desviados para Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal e um dos principais inimigos do governo federal e do PT. O envolvimento do lobista no escândalo de corrupção da Petrobras deixou desnorteado até os líderes dos protestos golpistas, que contavam com Eduardo Cunha para acelerar o processo de impeachment contra Dilma. A prisão de José Dirceu reanima os fascistas mirins e os setores da mídia envolvidos na onda de desestabilização do governo. 

Igor Gielow, que não esconde seu ódio ao chamado lulopetismo, aposta na prisão do ex-ministro para desgastar ainda mais a presidenta. "Dirceu é um símbolo do PT. É chamado até hoje, depois de ter sido condenado e preso no mensalão, de 'guerreiro do povo brasileiro' por militantes em encontros... Mesmo que diga que tudo isso é problema do partido, o Palácio do Planalto tem vários motivos para se preocupar. As operações de Dirceu se deram quando ele não estava mais no governo, mas sua influência e trânsito nas gestões Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff poderá ser demonstrada".

Sem dar um minuto de trégua, a oposição midiático-partidário segue na ofensiva. Mesmo que o golpe do impeachment não vingue - por temor do caos econômicos e da convulsão social -, ela vai obtendo importantes vitórias na tática de "sangrar" Dilma e "matar" Lula. Tudo é feito para desgastar o atual governo, deixando-o acuado e desnorteado, e para satanizar a principal líder da esquerda brasileira. Ao anunciar a prisão de José Dirceu, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima não vacilou em citar o ex-presidente, afirmou que seu governo "deu início ao esquema de corrupção na estatal". 

O roteiro do show judicial-midiático já está traçado. O triste é que o Palácio do Planalto parece que ainda não se deu conta que o seu tempo está acabando!

*Altamiro Borges é presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé e secretário Nacional de Mídia do PCdoB.


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Dirceu é preso com base em delação, mas provas não são apresentadas.


Apesar de delatores informarem que o esquema de propina na Petrobras funcionava desde o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB), os investigadores da Lava Jato disseram que o grande “criador” do esquema foi o ex-ministro José Dirceu, preso nesta segunda-feira (3), na 17ª fase da Operação Lava Jato.


Delação pode livrar Anastasia, mas prende José Dirceu

A prisão veio acompanhada de velhos fatos “novos”. A base para a prisão foram os depoimentos da delação premiada de Júlio Camargo, que teria admitido aos investigadores o pagamento de propina ao ex-ministro, e do empresário Milton Pascowitch.

“Temos claro que Dirceu era aquele que tinha a responsabilidade de definir os cargos na administração de Lula”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em coletiva de imprensa sobre a nova fase da investigação. Como fez questão de falar da “administração Lula”, o delegado foi indagado se o ex-presidente poderia ser investigado: “Nenhuma pessoa está livre de ser investigada" e em seguida reforçou o alvo, sem citar nomes, “há investigações em andamento, grande parte em sigilo".

Pela declaração do procurador, Dirceu foi preso por exercer a função de ministro, que de acordo com a Constituição Federal, deve exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República.

Segundo os procuradores, eles têm “provas suficientes" para efetuar a prisão de José Dirceu, apesar das tais provas não terem sido apresentadas. Segundo os procuradores, Renato Duque foi indicado para a diretoria de Serviços da Petrobras por José Dirceu – tese baseada na função que Dirceu exercia como ministro da Casa Civil. A partir disso, teria organizado o esquema de pagamento de propinas.

O delegado da Polícia Federal em Curitiba Márcio Adriano Anselmo disse que a quantia seria superior a R$ 20 milhões. Alguns repasses eram feitos "em espécie, mensalmente", não apenas à JD Consultoria, mas a "pessoas ligadas a José Dirceu", afirmou. Depois disse que a JD Consultoria teria recebido, no total, R$ 39 milhões. Aí cabe a pergunta: afinal, são R$ 20 milhões ou R$ 39 milhões?

Apesar do ex-ministro informar que esses pagamentos foram de serviços de consultoria prestados a essas empresas, o que aliás é uma prática de diversas lideranças políticas, somente as consultorias feitas por pessoas ligadas ao PT são alvo de investigações e prisões.

De acordo com os investigadores, os delatores informaram que os pagamentos foram feitos sem que qualquer serviço fosse prestado, por causa da "influência de Dirceu no PT". Ricardo Pessoa, por exemplo, teria dito aos procuradores que contratou Dirceu para prospectar negócios no Peru e na Espanha e que fez aditivos ao contrato original sem que houvessem novos serviços a serem prestados, mas depois afirmaram que os aditivos foram feitos porque “Dirceu precisava de dinheiro para despesas pessoais”. Afinal, tinha ou não tinha motivos?

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de José Dirceu e sócio dele na JD Consultoria também foi preso, em Ribeirão Preto. Outro detido é Roberto Marques, ex-assessor do petista.

No despacho do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, ele afirma que a prisão de Dirceu é porque o ex-ministro “teria insistido” em receber dinheiro de propina em contratos da Petrobras mesmo após ter deixado o governo, em 2005. Isso mesmo: teria.

No pedido de prisão, Moro afirma ainda que as provas levantadas até agora na Lava Jato apontam que o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, também investigado, foi indicado para o cargo por influência de Dirceu.

"As provas até o momento colhidas revelam que Renato de Souza Duque, o ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, teria sido nomeado ao seu posto por influência de José Dirceu e de associados deste e que, na divisão dos valores de propina dirigidos à Diretora de Serviços e Engenharia, parte caberia a José Dirceu e ao seu grupo. José Dirceu teria persistido em receber sua parcela, mesmo depois de ter deixado o cargo de Ministro da Casa Civil", escreveu Moro no despacho.

Enquanto as investigações contra o tucano Antonio Anastasia, senador pelo PSDB de Minas Gerais, podem ser arquivadas por conta de ter apenas o depoimento de delator, o juiz afirma que os pagamentos a Dirceu foram confirmados por suspeitos de intermediar a propina no esquema, que firmaram acordo de delação premiada para livrar a própria pele de eventuais penas.

Moro escreveu que, em um dos depoimentos, Camargo afirmou que repassou cerca de RS$ 4 milhões da parcela de propina destinada à Diretoria de Serviços da Petrobras a José Dirceu. De acordo com o juiz, o delator não deu mais detalhes nessa ocasião.

Moro também cita o comprovante de pagamento por Milton Pascowitch da reforma de um imóvel em Vinhedo para utilização de Dirceu. O valor foi de pouco mais de R$ 1 milhão.

Leia o trecho do depoimento de Pascowitch sobre a tal reforma:

"QUE também no contexto de contrapartida a JOSÉ DIRCEU, no final de 2012, início de 2013, o declarante contratou a arquiteta DANIELA FACHINI para fazer a reforma de uma casa vizinha à casa de JOSÉ DIRCEU em Vinhedo/SP, para transformá-la em escritório e moradia que ele utilizaria como seu endereço; que a casa objeto da reforma está em nome da TGS CONSULTORIA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO LTDA., uma empresa de JULIO CESAR DOS SANTOS, sócio minoritário da JD; QUE a arquiteta DANIELA foi a responsável pela reforma, contratando subempreiteiros e fornecedores, e os valores referentes à reforma foram pagos a ela com transferência de recursos da conta do JOSÉ ADOLFO para a conta pessoal dela, oficializadas por meio de uma doação de R$ 1.300.000,00, declarada no Imposto de Renda; QUE a origem dos recursos utilizados em tais reformas se davam no contexto de contrapartida pelo contrato de CABIMBAS II, bem como dos contratos da HOPE e PERSONAL cujas quantias o declarante eventualmente represava; QUE acredita que RENATO DUQUE não tinha conhecimento detalhado dos recursos repassados por meio das reformas, mas que tinha conhecimento que os valores beneficiavam o grupo do JOSÉ DIRCEU; QUE acredita, contudo, que RENATO DUQUE tinha conhecimento que o declarante foi o financiador da reforma do apartamento de São Paulo/SP, especificamente [...]; QUE a arquiteta DANIELA também tinha conhecimento de que a casa de Vinhedo/SP pertencia a JOSÉ DIRCEU; QUE o declarante financiou integralmente ambas as reformas".


Do Portal Vermelho

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A prisão de Dirceu é para aumentar o “coeficiente de PT” na Lava Jato.


Não é preciso ser um esquerdista para perceber obvio: a prisão do ex-ministro José Dirceu tem um objetivo essencialmente político. Até mesmo a Folha o assume, sem muitos rebuços, ao afirmar que a “Prisão de José Dirceu recoloca PT na mira da Operação Lava Jato“.


José Dirceu foi preso nesta seguna (3) na 17ª fase da Operação Lava Jato

Por Fernando Brito*, no Tijolaço


Mesmo que se considere que Dirceu pudesse, depois de fora do Governo, influir em decisões administrativas, não faz o menor sentido a argumentação de Sérgio Moro, no ato que “fundamentou” afirmar que ele pudesse estar “vendendo prestígio” após sua condenação e prisão no caso do chamado Mensalão, há dois anos.

Dirceu só teria para “vender” a “queimação” de ter sido tornado uma “figura maldita”.

Até mesmo quem se dispôs a oferecer um modesto emprego de bibliotecário para que pudesse trabalhar no regime prisional semi-aberto tinha de enfrentar um impiedoso esquadrinhamento de sua vida pela mídia, para saber “quem é que está pagando para José Dirceu trabalhar".

Que tipo de vantagem José Dirceu poderia oferecer em troca de propinas, nos últimos dois anos, boa parte deles passados atrás das grades e o restante em reclusão doméstica, sem qualquer liberdade de locomoção, ao ponto de ter tido negada, na semana passada, autorização para ver a família no Dia dos Pais?

Os depoimentos acusatórios contra Dirceu, sejam verdadeiros ou falsos, trazem a marca de algo que foi dito com o objetivo de livrar ou reduzir a pena de gente que não tem, agora que são delatores, que se preocupar mais com o que vai dizer, pois está coberta pela garantia de que não lhes serão aplicadas penas graves.

E que tanto mais benefícios terão quanto mais contribuírem para o objetivo de condenar mais figuras públicas, não ao esclarecimento da verdade.

Há duas coisas, entretanto, que são irrespondíveis, embora Sérgio Moro gaste muita tinta para justificar.

A primeira é o fato de ele se atribuir jurisdição nacional (e até com foros internacionais) sobre tudo o que disser respeito a possíveis atos de corrupção de empreiteiras, desde que se tratem de obras ou empresas federais. Dinheiro da Odebrecht, da Andrade Gutierrez, da UTC e de outras dados a políticos “estaduais” ou “municipais” – com os quais elas fazem centenas de negócios, “não vêm ao caso”.

A segunda é que não se consegue apontar uma vantagem processual na iniciativa de “prender um preso”, pois é inverossímil que, a esta altura, Dirceu possa estar produzindo em agentes políticos ou empresariais qualquer coisa que não seja o medo-pânico em se aproximarem dele. Nem de longe, por interpostas pessoas, telefonemas ou e-mails, pois nem minha finada avó acreditaria que ele não é objeto de total vigilância.

Além do mais, se é para prevenir uma suposta reiteração criminosa, porque o esmero de não apenas pedir que o ex-ministro seja recolhido a uma cela, mas pretender que esta seja a de Curitiba, onde a “turma da lava-Jato” manda e desmanda e, sob a leniência do parvo Ministro da Justiça, que sequer consegue explicar a existência de violações como a de instalar escutas clandestinas nas celas?

A razão, por isso, é evidente até para os olhos míopes da imprensa brasileira. O desenrolar da Lava Jato estava deixando claro que os esquemas de corrupção eram, essencialmente, ligados a políticos do PP e do PMDB. As pressões para obter delações de Renato Duque e João Vaccari, entre outros, ainda mantidos presos não resultaram, até agora, em sucesso na obtenção de acordos onde estes acusem a quem interessa acusar.

Dirceu, já linchado em praça pública, oferece aos politizadíssimos investigadores e acusadores – a rigor, não é juiz neutro no processo – a oportunidade de devolver ao escândalo um “alto coeficiente de PT” outra vez.

Nada mais que isso.
 

*Fernando Brito é jornalista e editor do Tijolaço

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