CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

segunda-feira, 17 de agosto de 2015

CPI dos Crimes Cibernéticos investigará crimes como pedofilia, homofobia e perseguição.


Para o vice-presidente do grupo, Leo de Brito (PT-AC), é preciso uma melhor definição sobre crimes cibernéticos para melhorar o andamento dos trabalhos.
A CPI dos Crimes Cibernéticos, criada para investigar desvios de recursos de correntistas bancários e tráfico de pessoas, apresentou nesta quinta-feira (13) seu plano de trabalho.
Segundo o relator, Esperidião Amin (PP), a comissão avançará e buscará regras e normas para crimes relacionados a pedofilia, violações a direitos fundamentais como criação de perfis falsos ou satíricos com o objetivo de subtrair dados, crimes contra a honra e injúrias raciais, homofobia, racismo, estelionato e extorsão, além de segurança cibernética.
O deputado e vice-presidente da comissão, Leo de Brito (PT-AC), elogiou o relatório, mas afirmou que há necessidade de uma melhor definição sobre crimes cibernéticos para melhorar o andamento dos trabalhos.
“Precisamos ter cuidado na hora de separar o que é liberdade e diretos dos usuários que já está no Marco Civil da Internet, daquilo que é crime e como a gente pode, dentro da CPI, fortalecer a ação das instituições nas elucidações desses casos que acontecem na internet”, explicou.
O deputado cearense Odorico Monteiro (PT-CE) afirmou durante sua fala na comissão que este é um importante passo após o Marco Civil da Internet e pediu para que os componentes do grupo deixem de lado as diferenças partidária e foquem no objetivo principal da CPI.
“Essa comissão pode analisar e ver vazios que foram deixados pelo Marco Civil porque são nesses vazios que o crime se instala. Precisamos verificar os problemas que estão relacionados a esse tema e propor no relatório novas legislações para evitar crimes e abusos”, pontuou.
“Estamos numa área que evolui muito mais rápido do que a capacidade do estado de produzir regras e normas”, completou.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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Padre João participa de Congresso de Residência Agrária.



Alunos do programa de pós-graduação Latu Sensu em Residência Agrária, assentados, movimentos sociais e pesquisadores se reuniram em Brasília, de 11 a 14/8, para troca de experiências e debate de temas como: cultura; práticas pedagógicas e metodológicas da residência agrária; cooperação, agroindústria; questão agrária e conflitos socioambientais; tecnologias de produção e agroecologia.
A pós-graduação é oferecida dentro do Programa Nacional de Reforma Agrária – PRONERA, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, em parceria com o CNPq – Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Atualmente são 36 projetos desenvolvidos no Brasil, atendendo 1600 alunos em 28 universidades. E em 2013, os investimentos ultrapassaram os 40 milhões de reais.
Padre João participou do evento ao lado do ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, da presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón. Ele destacou a importância do evento: “A Educação do Campo precisa avançar muito ainda. Em nível superior temos muitas conquistas. Mas na educação básica estamos tendo um retrocesso. As escolas rurais estão sendo fechadas. O desenvolvimento depende de investimento em educação. A educação do campo não pode ficar de fora,” afirmou.
Com informação da Assessoria de Comunicação do deputado federal (PTMG) Padre João.

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Remição de pena pela leitura alcança mais de 550 presos de Governador Valadares.



Os detentos têm de escrever uma resenha de cada livro lido. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição.
Numa decisão ousada de maio deste ano, com o apoio do Judiciário, a Penitenciária Francisco Floriano de Paula, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, estendeu a todos os presos do regime fechado a possibilidade de obter remição de pena por meio da leitura de livros. Graças a isso, em julho, o número de detentos da biblioteca do estabelecimento prisional chegou a 553, dez vezes mais do que os 55 contemplados em abril. O atual grupo de leitores representa quase 50% do total de presos.
O diretor-geral da penitenciária, Danilo Marcos, explica que, até abril, somente os 150 presos que estudavam na escola da unidade podiam participar do projeto. Os livros disponíveis vêm tanto do acervo próprio de 1.700 volumes, quanto da Biblioteca Pública de Governador Valadares, que, curiosamente, está instalada no prédio da antiga cadeia pública da cidade.
A Penitenciária Francisco Floriano de Paula é pioneira na aplicação da remição pela leitura no Estado. O projeto foi iniciado em maio de 2014, por meio de uma parceria com o Judiciário e a Academia Valadarense de Letras e regulamentado por uma portaria de novembro de 2013 do juiz Thiago Colnago, da Vara de Execuções Penais da Comarca.
Colnago diz que a iniciativa foi motivada pelo elevado número de presos com penas longas no regime fechado. Os detentos que participam têm de escrever uma resenha de cada livro lido, que é corrigida por integrantes da Academia Valadarense de Letras. O trabalho precisa atingir nota mínima de 60% para dar direito à remição. A redução é de quatro dias de pena a cada livro. O prazo para a leitura de cada título é de 30 dias.
“O ato da leitura abre para o detendo um mundo que muitas vezes ele não conhecia. A adesão tem sido surpreendente. Percebe-se que eles participam por gosto, não por obrigação”, observa o juiz.
Difusão.
A portaria de Colnago precedeu, por poucos dias, a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a prática da remição pela leitura no país, que é de 26 de novembro de 2013. Experiências semelhantes à de Valadares começaram em Poços de Caldas (janeiro de 2015) e em Itabira (janeiro de 2015).
Na Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Superintendência de Atendimento ao Preso (Sape), vinculada à Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), a remição pela leitura está sendo adequada às regras do CNJ. Segundo a diretora de Ensino e Profissionalização da Sape, Tânia Rocha, em breve será baixada uma resolução para nortear a remição pela leitura em todas as unidades prisionais de Minas Gerais.
Conhecimento.
Na biblioteca da penitenciária, há três anos, é o preso Luiz Carlos Machado, de 39 anos, quem administra o acervo. Ele distribui e recolhe os livros nos quatro pavilhões da unidade. Leitor assíduo, ele comenta que juntou o útil ao agradável. “Estou sempre pesquisando e procurando novos conhecimentos, indiferentemente da qualificação do livro. Aqui, os detentos gostam muito de romance, ficção, religião e autoajuda”, conta.
Luiz Carlos costuma ler também algumas resenhas escritas pelos outros presos e as elogia. “Vejo um grande interesse por parte deles. Nas respostas é possível notar que eles leram, porque respondem dentro do conteúdo do livro”, diz.
A participação no projeto é voluntária e a escolha dos títulos é livre. A pedagoga Edilene Alves conta que, apesar disso, a direção da unidade procura estimular os presos com palestras e oficinas com foco na leitura. “Tentamos incentivar todos os presos e temos observado um avanço incrível. Recentemente, um agente me contou que surpreendeu numa cela quatro presos lendo ao mesmo tempo.”
O diretor Danilo afirma que a evolução do projeto tende a conquistar mais presos para o clube da leitura. “Nossa meta é atingir 100% dos presos alfabetizados”, diz.
Nesse ambiente, a leitura torna-se uma porta aberta para construir novas histórias, reformular conceitos e adquirir conhecimentos libertadores. Pelo menos é essa a sensação que passa o preso Gery Silva, de 28 anos. Quando chegou à prisão, tinha uma leitura precária. Atualmente, está no ensino fundamental na escola da unidade e participa do projeto de remição pela leitura desde o ano passado.
“Além de adquirir novos conhecimentos, aprendi a escrever melhor. Se Deus quiser, pretendo terminar os estudos e me tornar alguém na vida”, afirma o detento.
Fonte: Agência Minas

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Financiamento privado é um escárnio com a democracia, criticam especialistas.


Mudança institucionaliza a prática, apontada por pesquisadores como um dos principais mecanismos de corrupção.
O Senado Federal vai votar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/07, inclui na Carta Magna a autorização para que empresas façam doações a partidos políticos.
A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara Federal na quarta-feira (12), que concluiu a análise de matérias da reforma política. A tramitação desse e de outros itens segue em comissão do Senado e depois vai para o Plenário da Casa. Os deputados do PT votaram contra o financiamento privado.
A vice-presidente Nacional do PT e coordenadora do projeto de reforma política do partido, Gleide Andrade, informou que o partido continuará a luta para tentar barrar a proposta que inclui o financiamento privado na Constituição. O partido articula uma reunião na próxima semana para decidir os próximos passos da mobilização com organizações sociais que defendem uma reforma política mais ampla do que a realizada pela Câmara.
Entre as entidades, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “É um atraso muito grande para a sociedade brasileira. É muito ruim para hoje, para as gerações futuras, mas muito pior para a democracia”, critica Gleide.
A coordenadora acrescentou que, se a proposta for aprovada no Senado, o partido e as organizações vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A nossa expectativa de que o Senado possa vetar é grande”, disse.
Para o especialista em direito constitucional Luiz Felipe Panelli, a inclusão do item na Constituição tem como objetivo evitar que o STF decida que a doação de pessoa jurídica para campanha eleitoral é inconstitucional. “Isso provavelmente vai acontecer, porque a maioria dos ministros do STF se manifestou nesse sentido”, explica.
“É um absurdo completo essa questão de permitir que pessoas jurídicas financiem campanhas. É evidente que são grandes grupos empresariais, como bancos e empreiteiras que dão a maior parte das doações e eles têm interesses escusos”, avalia.
Panelli considera “simbolicamente péssimo” que o financiamento esteja na Constituição. “É um escárnio total com a democracia”, critica.
O cientista político e professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), Rodrigo Gallo, afirma que a norma gera um risco para a democracia. “A aprovação de uma PEC como essa institucionaliza ainda mais esse tipo de prática e a legitima, já que a Constituição é o DNA jurídico do País”, detalha.
De acordo com Gallo, nas últimas eleições o financiamento privado superou o financiamento público, por meio do Fundo Partidário. “Tem aumentado o interesse da classe empresarial em investir em candidatos. De modo geral, a gente pode pensar que isso indica que a política acaba virando um negócio e a campanha, por sua vez, acaba servindo como um balcão de investimentos”, afirma.
“O que a empresa espera é algum tipo de lucro real, que a beneficie. A empresa investiu em um candidato e espera, ilegalmente, óbvio, se beneficiada no futuro em algum processo de licitação. A empresa pode, por exemplo, querer ditar as regras da política econômica ou influenciar na política econômica de modo a articular regras que a beneficie”, critica.
Na avaliação de Panelli caso a proposta seja aprovada pelas duas Casas do Legislativo, pode ser barrada pelo STF, desde que os ministros entendam que ela fere a cláusula pétrea sobre o voto.
“A Constituição estabelece que não pode haver emenda tendente a abolir o voto secreto, direto. Pode haver uma interpretação um pouco mais ampla. É possível defender que a cláusula pétrea é todo o procedimento democrático, inclusive a campanha”, explica.
Nessa linha de argumentação, o financiamento da campanha por pessoa jurídica poderia alterar o sistema. “Seria uma argumentação difícil de ser feita”, analisa.
Assim como os deputados, os senadores do PT se posicionam contra a PEC. O Projeto de Lei (PLS) 301/2015, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), quer proibir a doação de empresas e limita a doação de pessoas físicas a até 10% de sua renda bruta.
A proposta estabelece com teto de doação o valor de R$ 33,7 mil, que corresponde ao salário de ministro do STF. “O doador vai se identificar, se apresentar no ato de sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio Tribunal Superior Eleitoral coletar a prestação de contas”, explicou o parlamentar em entrevista à Agência Senado.
Na avaliação do autor do projeto, trata-se de uma forma eficaz de “combater a corrupção, o desvio e o caixa dois”. O PLS 301/2015 foi apresentado em maio e ainda não começou a tramitar.
Panelli analisa que, pelo perfil do Senado, há chance de o financiamento privado ser barrado na Casa. “Vai depender do jogo político. O Senado está um pouco mais calmo e reflexivo do que a Câmara por ser a Câmara alta do Legislativo. Então eu acho que no Senado tem mais chance de isso ser revertido”.
Segundo Gallo, o debate excluiu a população. “É o tipo de coisa que deveria ser muito mais debatido junto à população do que simplesmente propor o projeto, discutir no Legislativo e aprovar”, critica.
Ele ressaltou que o Legislativo precisa se aproximar mais do povo. Gallo citou como exemplo a pesquisa divulgada pelo Datafolha no começo de julho. De acordo com o levantamento, 74% dos brasileiros são contrários ao financiamento empresarial e 79% acreditam que as doações estimulam a corrupção.
“Não li a parte metodológica, mas pelos números a gente consegue ver que a população está enxergando que o financiamento privado pode tornar a situação de corrupção ainda pior. Talvez não seja o melhor caminho para o País”, aponta.
De acordo com o professor, alguns países que não proibiram o financiamento optaram pela criação de um valor limite de doações. “Criando esse teto, que sempre acaba sendo baixo, você pelo menos evita a quantidade de poder de influência que esses financiadores de campanha vão poder exercer caso aquele candidato seja eleito. É uma tentativa de refrear um pouco um possível efeito nocivo do financiamento privado”, argumenta.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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