CEZAR CANDUCHO

sábado, 22 de agosto de 2015

Redução da maioridade penal é aprovada em 2º turno na Câmara.



Agora, senadores terão a missão de definir se o país vai reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos.
Os deputados concluíram, na noite desta quarta-feira (19), a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, como estupro, latrocínio e homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Foram 320 votos a favor e 152 contra. Os parlamentares petistas reforçaram, durante a votação no plenário, o retrocesso cometido com a aprovação da medida.
A petista Maria do Rosário (PT-RS) se pronunciou na tribuna contra os efeitos do projeto de lei. “Precisamos de políticas cada vez mais integradas para enfrentar a violência, que não é culpa da juventude”, alertou.
Pelo texto aprovado, os jovens de 16 e 17 anos cumprirão a pena em unidade penal separada dos menores de 16 anos e maiores de 18 e irão para presídios comuns, após completar 18 anos.
Ao longo do dia, antes da votação da proposta, diversos parlamentares do PT se manifestaram pelas redes sociais de forma contrária à diminuição da maioridade penal aos jovens brasileiros.
Pelo Facebook, com a hashtag #ReduçãoNãoéSolução, a deputada Erika Kokay (PT-DF) lamentou a proposta. “Que sociedade nós queremos? Que destinos nós mudaremos em nossa sociedade? Não podemos brincar com seres humanos, como acreditam aqueles que defendem que a bala e as grades resolvem tudo. Não resolvem , tampouco calarão os direitos das crianças e dos adolescentes deste país”, declarou.
Pelo Twitter, o deputado federal Léo de Brito (PT-AC) saiu em defesa dos jovens. “Não podemos trancafiar nosso futuro nas cadeias!”, desabafou.
Após a votação, também pelo Twitter, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) criticou a aprovação e destacou que a Mesa da Câmara utilizou de manobras para aprovar o texto. “Passou por cima do processo democrático e da Constituição”.
“Esperamos que o Senado não repita esse erro”, disse.
A proposta deverá passar por duas votações no Senado antes de ir para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
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Em Belo Horizonte, 12 mil pessoas ocupam as ruas.



Na capital mineira, a manifestação juntou 12 mil pessoas pelas ruas do centro da cidade com os gritos de “Não Vai ter Golpe”
Convocada Nacionalmente pela Frente Popular pelo Brasil e organizada pelos movimentos sociais, sindicatos, organizações e partidos realizam a manifestação da última quinta-feira (20) que começou na Praça Afonso Arinos com a oficina de cartazes feita pela Juventude do PT e seguida da concentração conseguiu animar os presentes.
O ato que ocorreu em 25 estados brasileiros mais o Distrito Federal teve como lema: “Tomar as Ruas por Direitos, Liberdade e Democracia!”, que é contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise. Serviram para mostrar a importância da participação popular que também fazem parte dos rumos do país e da situação política.
Em Belo Horizonte, após a caminhada pelas principais ruas da cidade, a manifestação terminou na Praça da Estação com um ato cultural, chamado de “Culturata”, pois um dos motivos que impulsionaram a manifestação era a alegria dos presentes.
Além de Belo Horizonte, também tiveram manifestação nas cidades de: Juiz de Fora, Uberaba, Uberlândia, Poços de Caldas, Governador Valadares, Timóteo.
O ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva reforçou pela rede social que as manifestações são reflexo da democracia.  “Num país democrático, a diversidade de opiniões e posições políticas deve ser respeitada. Por isso, uma série de movimentos progressistas está nas ruas hoje defendendo pautas diversas, a tolerância e a democracia”, disse Lula.
Os presentes gritavam em coro que “Não vai ter golpe”, oposto ao que as pessoas pediam no último domingo, quem participou acredita que todos devam aceitar a Democracia. Além da militância aguerrida, população, deputados federais e estaduais, executiva do PTMG, os partidos aliados PCdoB (Partido Comunista do Brasil), PCO(Partido da Causa Operária), PCR(Partido Comunista Revolucionário) e tendências do PSOL.
Estiveram presentes também os movimentos sociais: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Levante Popular juventude, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento de Trabalhadores por Direitos(MTD), União da Juventude Socialista (UJS), Movimento de Luta nos Bairros(MLB), Brigadas Populares. Consulta Popular, Pastorais Sociais, Grupos de Fé e Política, Fora do Eixo, Mídia Ninja.
As forças sindicais: Central Única dos Trabalhadores(CUT/MG),  Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/MG), Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização – MTCP, Sindicatos CUTistas (Sind-UTE/MG, Sindados, Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Sindieletro, Sindágua, Sind-Saúde, Sindicato dos Petroleiros, Sindifes, Sindimetro, Sindsep, Sindicato dos Metalúrgicos de BH, Contagem e Região, Sindibel, entre outros), sindicatos filiados à CTB, Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.
E também as forças Estudantis: União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Estadual dos Estudantes (UEE), Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (AMES), União Colegial de Minas Gerais (UCMG).
Assessoria de Comunicação do PTMG

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Território Central recebe segunda etapa do Fórum Regional de Governo.



Integrantes de movimentos sociais e sociedade civil da região se reúnem em Curvelo para indicar as prioridades dentro dos cinco eixos de ação.
O município de Curvelo recebe neste sábado (22/8) a segunda etapa do Fórum Regional de Governo para o Território Central . O objetivo desta etapa é apontar os problemas e as necessidades da região por meio do Diagnóstico Territorial. A população, juntamente com movimentos sociais, igrejas, sindicatos e empresários, vai decidir quais são as prioridades das 17 cidades que compõem a região.
Para facilitar o apontamento das demandas, os participantes devem preencher o Formulário de Diagnóstico Territorial, que está dividido em cinco tópicos: Desenvolvimento Produtivo Científico e Tecnológico; Infraestrutura e Logística; Saúde e Proteção Social; Segurança Pública; e Educação e Cultura.
Quem recebeu o documento na primeira etapa do Fórum poderá entregá-lo neste novo encontro. Vale lembrar que o prazo para submeter sugestões vence neste sábado, durante a realização da segunda etapa. A Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) também vai participar para recolher críticas, elogios, sugestões e reclamações a respeito dos serviços públicos.
Os territórios Norte (Montes Claros), Médio e Baixo Jequitinhonha (Araçuai), Mucuri (Teófilo Otoni), Sudoeste (Passos), Vale do Aço (Ipatinga), Mata (Juiz de Fora), Vertentes (São João del-Rey), Central (Curvelo), Rio Doce (Governador Valadares) e Caparaó (Manhuaçu) receberam a primeira etapa dos fóruns.
Já as regiões Norte (Montes Claros), Médio e Baixo Jequitinhonha (Araçuai), Mucuri (Teófilo Otoni), Sudoeste (Passos), Vale do Aço (Ipatinga), Mata (Juiz de Fora), Vertentes (Barbacena) já realizaram a segunda etapa. Agora é a vez do Território Central prosseguir com os trabalhos.
Próximos passos.
O próximo passo do programa é finalizar os diagnósticos territoriais e, com eles, construir dois planos essenciais para o futuro de Minas Gerais: o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) – planejamento de atuação do Governo para os próximos quatro anos – e o Plano Mineiro de Desenvolvimento integrado (PMDI), que consolida políticas públicas em longo prazo.
Saiba mais sobre os Fóruns Regionais.
Os Fóruns Regionais de Governo são um novo modelo de gestão no Estado e foi criado para dar voz à sociedade para que se manifeste em busca de soluções específicas para as diferentes localidades de Minas Gerais. Para isso, o estado foi dividido em 17 Territórios de Desenvolvimento, com uma sede em cada.
Neste primeiro ano serão levantadas as prioridades das regiões e, a partir de 2016, os encontros servirão como canal de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade civil. Assecretarias de Estado de Governo (Segov), de Planejamento e Gestão (Seplag) e de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) fazem a coordenação do projeto.
Participação ativa.
A proposta dos Fóruns Regionais de Governo consiste em convidar, periodicamente, a população a comparecer às reuniões, debates, assembleias, grupos de trabalho, entre outras modalidades de diálogo. Estas participações garantem espaços democráticos para o planejamento das ações, a fim de promover desenvolvimento econômico e social.
O acompanhamento técnico de todas as etapas fica a cargo do Colegiado Executivo, composto por representantes de órgãos do Governo e, em maior número, da sociedade civil. Este colegiado é responsável pelo encaminhamento das demandas levantas nos fóruns.
Serviço:
Fórum Regional de Governo Território Central
Data: 22/8
Horário: 8h
Local: Escola Estadual Bolívar de Freitas
Rua Visconde de Ouro Preto, 150 – Centro, Curvelo
Fonte: Agência Minas

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América Latina faz mobilização nas redes sociais para apoiar governo brasileiro.



#AmericaLatinaConBrasil ficou entre os assuntos mais comentados de países como a Venezuela.

Internautas favoráveis ao governo da democracia e contra as tentativas de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff se mobilizaram, nesta quinta-feira (20), em favor do Estado Democrático de Direito. Enquanto milhares de brasileiros manifestaram, nas ruas, contra o golpismo da oposição, os venezuelanos se juntaram para manifestarem apoio ao governo brasileiro nas redes sociais.
As manifestações organizadas pelos movimentos sociais e sindicais em apoio ao governo e a democracia começaram pela manhã desta quinta e seguiram durante todo o dia. No fim do dia, segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), São Paulo registrou 60 mil de pessoas reunidas. Enquanto isso, 20 mil se encontravam em favor do ato na cidade do Rio de Janeiro.
A hashtag #AmericaLatinaconBrasil foi um dos assuntos mais comentados e estava no Trendings Topics na Venezuela. Aos poucos a tag foi contagiando outros países da América Latina como colombianos, equatorianos e panamenhos.
Os internautas reforçaram o discurso contra os pedidos de impeachment, a favor do povo e da democracia. O usuário @CesarConjV disse que o governo do Brasil se manterá firme e trabalhando pelo povo e contra os ataques da direita.
Gobierno de Brasil se mantendrá firme y trabajando por el pueblo ante ataques de la derecha
O @rangelgomez afirmou que o Brasil e a Venezuela são povos irmãos que transcenderam fronteira pela integração plena.

Somos Pueblos hermanos que trascendimos fronteras por la integración plena!
O usuário @andreseloypsuv escreveu que seu povo crê na união dos povos e que apoio “os irmãos do Brasil”.
Fonte: Agência PT de Notícias

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Minas Gerais adere à Política Nacional para a População em Situação de Rua.



O objetivo é fortalecer as ações de proteção aos direitos dessa população, assegurando o acesso amplo, facilitado e permanente aos serviços públicos.

Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), aderiu à Política Nacional para a População em Situação de Rua. O ato de adesão foi realizado durante atividade na Praça Rio Branco, em Belo Horizonte, organizada pelo Movimento Nacional da População de Rua nesta quarta-feira (19/8). Na ocasião, foi feita a instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais, o PopRua-MG.
Minas Gerais é a segunda unidade da federação a aderir à política articulada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). O objetivo é fortalecer as ações de proteção aos direitos dessa população, assegurando o acesso amplo, facilitado e permanente aos serviços públicos de áreas como saúde, assistência social, trabalho, segurança pública, moradia, entre outros.
Para o secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, é preciso tratar as populações mais vulneráveis como “caso de política pública”, buscando resolver os problemas sociais através do diálogo e com participação das pessoas envolvidas. “A população em situação de rua tem que ser tratada com respeito, temos que lutar contra uma cultura perigosa que trata com desdém essas pessoas”, afirmou.
O secretário disse que, a partir de agora, com a adesão de Minas Gerais à Política Nacional e a instalação do Comitê PopRua-MG, o Governo de Minas Gerais vai convidar as partes envolvidas – poder público, sociedade civil e movimentos sociais – para a composição do comitê e efetivação de ações em todo o estado.
Para o secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, André Quintão, esta foi uma semana muito importante, durante a qual foram intensificadas ações com vários segmentos sociais que antes não eram priorizados. “A implantação do comitê é uma reivindicação antiga que acompanhei de perto. E hoje é dado um passo importante com a participação da própria população de rua como protagonista. E esta é a abordagem adequada”, afirmou Quintão.
Já Carlos Alberto Ricardo Junior, coordenador-geral dos Direitos da População em Situação de Rua da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ressaltou a importância da adesão feita por Minas Gerais e explicou que essa política não foi construída de “cima para baixo”. “Foi um processo bonito, mas difícil, demorado e com a participação do povo da rua por meio de seus representantes. Foram três anos de discussão porque tivemos que superar barreiras, vencer preconceitos, construir conceitos e entender melhor este segmento da sociedade”, enfatizou.
O coordenador do Movimento Nacional do Povo de Rua, Samuel Rodrigues, disse que Minas Gerais deu passos longos e largos na busca da efetivação da política voltada para a população em situação de rua. “Evidentemente que ainda existem muitas demandas, muitas pessoas violentadas, mas a adesão de Minas à Politica Nacional vai voltar olhares para este segmento populacional tão violado em seus direitos. Este é um ato concreto na busca dos direitos da população em situação de rua”, destacou.
Comitê PopRua-MG
O comitê será uma instância paritária para discussão e construção de políticas em conjunto com movimentos, entidades e outras secretarias de estado que atuam com o segmento. Entre as principais atribuições do Comitê, que será coordenado pela Sedpac, por meio da Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, estão acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da política estadual para a população em situação de rua, elaborar planos de ação periódicos com o detalhamento das estratégias de implementação dessa política, bem como fiscalizar e garantir a articulação da rede de proteção.
Além da Sedpac, integrarão o comitê representantes das secretarias de GovernoPlanejamento e GestãoDefesa SocialSaúde, Trabalho e Desenvolvimento Social, EducaçãoCulturaEsportes,Desenvolvimento RegionalPolítica Urbana e Gestão Metropolitana e da Polícia Militar.
Fonte: Agência Minas

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