CEZAR CANDUCHO

quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Reforma política e defesa da democracia movimentam Assembleia mineira.



O mês de agosto começou movimentado pelo debate sobre a reforma política, a defesa de direitos e a democracia conquistada na Constituição de 88.
Na segunda, 3, parlamentares e dirigentes partidários estiveram reunidos durante o dia, participaram de debate realizado pelas Comissões de Participação Popular e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas e, à noite, do lançamento do livro: “Reforma Política Democrática – temas, atores e desafios”, publicação da Fundação Perseu Abramo(FPA).
Debate faz reflexão sobre reforma política e defesa da democracia.
Em debate realizado pelas Comissões de Participação Popular(CPP) e de Direitos Humanos(CDH) sobre a Reforma Política, autores do livro organizado pelo cientista político Marco Ianonni, destacaram temas da Reforma Política que ainda estão no papel. O deputado Ulysses Gomes representou a Diretoria da ALMG e coordenou o debate, que foi requerido pela presidente da CPP, deputada Marília Campos, e o presidente da CDH, deputado Cristiano Silveira, todos do PTMG.
A vice-presidente nacional do PT e coordenadora da campanha pela Reforma Política, Gleide Andrade, falou sobre seu artigo no livro, “A reforma política que interessa ao PT”. Ela citou pontos que o partido defende numa reforma política: o fim do financiamento privado de campanha, voto em lista e 50% de representação das mulheres no Legislativo em todos os níveis.
Contra-reforma.
Classificada como “contra-reforma”, as modificações em tramitação no Congresso Nacional foram alvo de críticas dos presentes. O líder da Bancada do PT e do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia, afirmou que “Esse debate não pode ficar esquecido pela sociedade e passa a ser mais complexo com a contra-reforma que esse Congresso conservador quer impor. No meu entendimento, a reforma política democrática só poderá ser feita por uma Assembleia Constituinte independente.”
Rogério Correia destacou que vivemos num momento político delicado, alertando para o atentado a bomba contra o Instituto Lula na semana passada-para atacar o ex-presidente que fez a grande virada no país – foi um atentado político. Rogério alertou para esse e outros atos de ódio político ocorridos recentemente e conclamou a todos a retomarem a pauta social, unificarem com os movimentos sociais, para defender a democracia e os avanços conquistados até hoje.
Participação feminina e lista fechada.
Clarissa Paradis, doutoranda de Ciência Política da UFMG, escreveu com Sarah de Roure, o artigo “Para além das fronteiras do patriarcado: reflexões sobre a reforma do sistema político e a refundação do Estado”. Ela defendeu a construção de outras bases para ampliar a participação da mulher na política, a partir da teoria emancipadora do feminismo. “A dívida da divisão no trabalho e na família, é parte dessa questão. Por quê as mulheres servem para criar os filhos e trabalhar, mas são excluídas do setor público, da vida de todos? É preciso politizar esse debate para além da mera inclusão de quota para a mulher no sistema político. É preciso fazer a despatriarcalização do Estado.”, afirmou Clarissa que também é vice-presidente do PTBH.
Autor do artigo “Desconcentrar o Sistema, Concentrando Prerrogativas: a ordenação da lista e a democracia no Brasil”, o cientista político da UFMG, Bruno P. W. Reis, justificou a ausência do organizador da publicação, Marcos Ianni e agradeceu em nome dele a iniciativa da Fundação Perseu Abramo. Ele defende a adoção da lista fechada que, para ele, sozinha, resolveria muita coisa no sistema político. “Esse sistema atual sobreviveu 80 anos e foi só porque a lista aberta é o crime perfeito no ponto de vista do controle da máquina partidária.”
Defesa da democracia conquistada.
O professor da UFMG, Otávio Dulci, lembrou que esse é a segunda publicação da FPA sobre o tema( o primeiro em 2003, Reforma Política e Democracia), sugerindo que os dois livros sejam lidos, dando oportunidade de comparar os dois momentos políticos. Para ele, o assunto é complexo e defendeu que uma reforma política poderia resultar numa contra-reforma, como o que já está sinalizado no Congresso. “ A minha preocupação é a desmontagem do espírito que criou a Constituição Federal, resultado da Constituinte Democrática, que foi avançada e generosa. Podemos discutir mudanças, mas o risco de retroceder a regras autoritárias referentes às minorias, é grande. O papel dos atores políticos é proteger a democracia construída e não abrir flancos para reverter esses avanços”, alertou. Otávio Soares Dulci é autor do artigo: “Representatividade e governabilidade no legislativo: o controle da  fragmentaçao partidária”.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochamann, afirmou o PT protagoniza o governo mais longevo à frente do país em toda a história política brasileira, apesar das dificuldades econômicas vividas pelo país, e que vem mostrando nesse período que é possível construir um governo com orientação democrática e buscando a redução das desigualdades sociais.
Pochmann assinalou que a história política brasileira é a expressão da estrutura econômica e social desigual construída em bases da escravidão e do coronelismo e que o sistema eleitoral sempre foi oprimido pelo sistema econômico. Citou que, hoje, vivemos um paradoxo: as experiências políticas introduzidas nos anos 2000 produziram redução da desigualdade econômica e social, mas o sistema político retrata uma democracia sensitária, em que o poder econômico continua a ditar as regras na política. “O que resgatou o país da decadência foi a política com P maiúsculo e que está sendo menosprezada. E é por isso que estamos aqui, para demonstrar nossa insatisfação e ajudar a construir uma alternativa ao que aí está”, afirmou. Após o debate, o Coral da ALMG fez apresentação durante o lançamento do livro, que pode ser baixado aqui.
Economista tem encontro com parlamentares e dirigentes do PTMG.
O presidente da Fundação Perseu Abramo, economista Márcio Pochamnn, reuniu-se com lideranças do PT de Minas. Houve almoço seguido de reunião com as bancadas de deputados federais e estaduais e a Executiva Estadual do partido, para analisar o cenário nacional e internacional. De acordo com a presidente do PTMG, Cida de Jesus, ele chamou a atenção para a necessidade de estarmos atentos às mudanças de cenário e aprofundar na análise de conjuntura para evitar erros de planejamento. Pochmann fez uma comparação ao um jogo de futebol: “Há ainda muito tempo de jogo. Precisamos estar cada dia mais preparados para defender o projeto democrático e popular que implantamos no Brasil e, assim, defender o nosso povo!”
Assessoria de Comunicação do PTMG
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Estatuto do Desarmamento é alvo de investidas no Congresso Nacional.



Apesar de ter contribuído para poupar milhares de vidas, bancada da bala ameaça derrubada do texto. De 160.036 mortes evitadas, 113.071 foram de jovens com idade entre 15 e 29 anos.
O Estatuto do Desarmamento, contribuiu, entre 2003 e 2012, para evitar a morte de 121 mil pessoas no País. Os dados foram apresentados pela Organização Não Governamental (ONG), Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na quarta-feira (29). Entre 1979 a 2003, o número de assassinados por arma de fogo foi de aproximadamente 500 mil pessoas. Apesar da contribuição para redução dos números, o texto ainda é alvo de inúmeras investidas no Congresso Nacional, principalmente por parte da ‘bancada da bala’.
O Projeto de Lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC),prevê que um cidadão de 21 anos possa adquirir até nove armas de fogo e 50 munições por mês. A determinação anterior previa como idade mínima 25 anos e 50 munições por ano. Dos cerca de 20 deputados nomeados para analisar o texto, 11 tiveram em suas campanhas financiamento da indústria bélica.
De acordo com o membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Marcon (PT-RS), o Partido dos Trabalhadores (PT) “repudia a proposta da bancada da bala” que tenta derrubar o Estatuto.
Ele faz uma relação entre os deputados que querem atacar o Estatuto do Desarmamento com aqueles que investiram pela redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o deputado, a bancada da bala deve explicações à sociedade, uma vez que o projeto não apresenta dados ou argumentos que justifiquem a aprovação.

“Com essas contradições, eles têm de dizer onde querem chegar. Querem gerar mais violência e mais assassinatos em todo o País? Arma não é paz, pelo contrário, significa violência e não segurança para a nossa população. Somos contra o projeto de lei que hoje tramita na câmara, do deputado Peninha”, ressaltou Marcon.
Dados do Mapa da Violência 2015, apresentados em maio, apontam que 160.036 vidas foram poupadas desde a instituição do Estatuto do Desarmamento, das quais 113.071 de jovens com idade entre 15 e 29 anos.
Com base em dados do Ministério da Saúde (MS), o Mapa da Violência 2015 afirma que o Estatuto interrompeu uma progressão anual de 7,8% de crescimento no número de assassinatos com armas de fogo, desde 1993 a 2003, ano em que foram registradas 36.115 mortes. Segundo a ONG, seguindo a progressão sem o Estatuto, de 2003 a 2012 deveriam ter sido registrados 71.118 assassinatos, mas foram registrados 40.077.
“De um lado, estão os resultados de um projeto sério, de caráter científico, com dados comprovados da redução de assassinatos e, consequentemente, da violência. Do outro, uma proposta do deputado Peninha, que não tem nenhuma racionalidade, nenhum critério científico e, portanto, ela não teria nenhum êxito para reduzir a mortalidade por assassinato com armas de fogo”, ressalta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Segundo Pimenta, o autor do PL 3277 busca estimular nos setores mais conservadores e reacionários da sociedade o desejo e o estímulo ao aumento da violência contra propostas de políticas sociais que estão sendo exitosas.“Isso é parte de uma estratégia de reforçar temas que dialogam com a extrema direita, com grupos conservadores de caráter fascista, que de diferentes maneiras vêm se manifestando”, destaca Pimenta.
Pimenta lembrou que Peninha divulga o seu projeto por meio de peças de campanha em que se misturam religião e armas, como na peça divulgada em sua página social do Facebook, na qual aparece uma pistola sobre uma Bíblia.
“Ele é descaradamente um estimulador da violência. É em função de pessoas como ele que no Brasil tem crescido as chacinas, os grupos de extermínio, como a que aconteceu recentemente em Manaus”, declara o deputado.

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Juventude do PT lança texto-base ao seu 3º Congresso Nacional.
O documento é colaborativo e servirá de orientação aos debates nas etapas municipais e estaduais do 3º ConJPT.
A Secretaria Nacional da Juventude do PT divulgou, nesta segunda-feira (03), a proposta de texto-base para o 3º Congresso da Juventude do PT (3º ConJPT), que acontecerá de 19 a 22 de novembro.
O documento serve para orientar os debates das etapas municipais e estaduais que antecedem o 3º ConJPT. Até o final de agosto, os jovens filiados poderão fazer sugestões de mudanças e adendos ao texto-base.
O secretário Nacional da Juventude do PT, Jefferson Lima, esclarece que o documento traz as principais pautas que a Juventude do Partido de todo o País irá debater e trabalhar para o próximo período.
“Uma questão importante é que esse texto é colaborativo e todos os jovens poderão mandar as suas contribuições através do HotSite do 3º Congresso, que será lançado ainda essa semana”, afirma Jefferson.
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Governo acelera obras dos hospitais regionais de Governador Valadares e Teófilo Otoni.



Serão investidos R$ 169 milhões em quatro anos; no total, municípios receberão 650 novos leitos com capacidade para atender 2,7 milhões de pessoas.
O governador Fernando Pimentel determinou a retomada de 52 obras que estavam paradas em Minas Gerais desde a gestão passada. Duas delas são demandas antigas dos moradores dos Vales do Rio Doce e do Mucuri: a construção dos hospitais regionais. As cidades de Governador Valadares e Teófilo Otoni foram escolhidas para receber as unidades hospitalares pela divisão das macrorregiões de saúde, em atendimento ao plano nacional de atenção médica, criado pelo Ministério da Saúde.
Os dois novos hospitais juntos terão capacidade de atender 2,7 milhões de mineiros. Serão 650 leitos nas mais diversas especialidades médicas, reduzindo o tempo de deslocamento do paciente. Outro benefício é diminuir a dependência das redes de saúde locais com a de Belo Horizonte. Cerca de 170 municípios vão fazer parte da área de cobertura.
Em Governador Valadares, a obra foi retomada neste mês e segue em ritmo acelerado. Setenta e quatro pessoas trabalham na construção, que já entrou na fase de acabamento e instalações. A expectativa é inaugurar a unidade até o fim do primeiro trimestre de 2016.
Para Sebastião Correia, auxiliar de recursos humanos da obra, a equipe está motivada com o reinicio da obra.  “Quando ela foi interrompida, todos ficaram ansiosos para voltar para o canteiro e terminar o hospital. A cidade quer vê-lo pronto logo. Isso vai diminuir a demora para marcar consultas e, também, desafogar as UPAs, que sempre estão cheias”, afirma.
No Vale do Mucuri, a obra foi paralisada sem que as estruturas metálicas e de alvenaria estivessem finalizadas. Pela situação e porte da construção, o prazo de inauguração do Hospital Regional de Teófilo Otoni é em dezembro de 2016.“São 100 pessoas envolvidas e o número pode chegar a 300. O que queremos é cumprir nossas metas para entregar a unidade o mais rápido possível para a comunidade”, afirma o engenheiro responsável pela obra, José Luiz Nacle da Silva.
Carlos Alberto/Imprensa MG
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Avanços nas políticas públicas para as mulheres.



Por Mara Frois(*)
A Política para Mulheres no Estado de Minas Gerais será fortalecida com a criação, pelo Governador Fernando Pimentel,  da Subsecretaria de Políticas para Mulheres, vinculada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Social.
A Subsecretaria vai reunir as demandas múltiplas relacionadas às mulheres e, para isso, já estão trabalhando integrantes do Coletivo de Mulheres do PT, que assumiram o compromisso de desenvolver e coordenar as políticas públicas para as mulheres em Minas Gerais. O objetivo é estabelecer a transversalidade de gênero e a intersetorialidade dessas políticas, de modo a reafirmar o papel do Estado.
Este é o compromisso do Governo de Minas com as mulheres mineiras e, pouco a pouco, vamos avançando e conquistando espaços legítimos para o exercício da democracia participativa.
Some-se a este outro direito adquirido recentemente que foi a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que altera o Código Penal e inclui o feminicídio na lista de homicídios qualificados, além de colocá-lo entre os crimes hediondos, com pena de 12 a 30 anos de prisão. Esta conquista deve ser comemorada como todos os outros avanços que buscaram reduzir as desigualdades homem-mulher, herança histórica que vem desde os tempos  dos homens das cavernas, passando por sociedades basilares da civilização ocidental, como Grécia e Roma, até os nossos dias.
A Lei do Feminicídio não é um tratamento desigual dado às mulheres, e sim, uma correção do rumo da história da humanidade para proteger aquelas que foram subjugadas e humilhadas por séculos. É uma lei que necessita, urgentemente, ser implantada para reforçar outras conquistas como a Lei Maria da Penha.
Ainda temos muito a fazer, principalmente, no que diz respeito à paridade entre os gêneros, que deve ser reconhecida no âmbito das residências, nos trabalhos, na sociedade, na política e em todos os locais onde exista uma mulher e um homem.
E para continuar nossa luta, a próxima batalha será a efetiva participação das mulheres petistas mineiras na 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.
As Prefeituras, as Câmaras Municipais e as entidades da sociedade civil poderão realizar conferências, de acordo com o regulamento. O prazo para as conferências municipais está em andamento desde 1º de junho e termina em 18 de setembro.
Informe-se sobre a data em seu município, pois, a etapa municipal é fundamental para que os municípios discutam as propostas para as políticas públicas voltadas à garantia de direitos, participação e proteção às mulheres.
Será também o momento de eleger a delegação que vai representar o município na etapa estadual, que estará debatendo e aprovando as diretrizes para subsidiar o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais.
Na Resolução SEDPAC n° 03/2015, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, os interessados poderão encontrar todas as informações e procedimentos para convocação e realização das etapas municipais, intermunicipais e conferências livres. Vamos participar!
(*) Mara Frois é advogada e assessora da Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais e do Coletivo de Mulheres do PT/MG.
Esta Publicação é da Secretaria de Mulheres do PT/MG na gestão da Secretária Rita Calazans.

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