CEZAR CANDUCHO

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quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Janot arquiva pedido de Gilmar contra Dilma e pede ‘pacificação’


Segundo publicou Paulo Moreira Leite, em seu blog no ‘Brasil 247’, o procurador-geral da República mandou arquivar um pedido de investigação de Gilmar Mendes contra a campanha da presidenta.
Apareceu uma boa notícia para Dilma Rousseff no esforço para enfrentar manobras da oposição para tomar, por via judicial, um mandato que não foi capaz de assegurar nas urnas.
Num despacho onde fez questão de recordar o papel do Judiciário na “pacificação social e na estabilização da Justiça,” o Procurador Geral da República Rodrigo Janot manda arquivar um pedido de investigação de Gilmar Mendes contra a campanha da presidente.
O caso arquivado se refere à denúncia envolvendo a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, que prestou serviços à campanha de Dilma.  Em 7 de maio, seis meses e três semanas depois da vitória de Dilma, Gilmar enviou um comunicado ao PGR, pedindo “providências pertinentes” para “possíveis indícios de irregularidades”.
No despacho, divulgado ontem (27), Janot bate de frente: “Não há providencias de talhe cível ou criminal a adotar a partir da ‘notícia de fato’ em exame,” escreveu.
Em outro parágrafo, Janot se refere a soberania popular. Lembra que os “atores principais” de uma eleição devem ser “candidatos e eleitores” e fala da “inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonistas – exagerados do espetáculo da democracia.”
A partir de notícias veiculadas pela imprensa, o comunicado de Gilmar Mendes dizia, entre outras coisas, que a gráfica não funcionava no endereço declarado, nem teria estrutura “para imprimir o material declarado na campanha”. Janot ouviu as partes, inclusive o ministro da Secom, Edinho Silva, que foi tesoureiro da campanha.
No texto, o PGR expõe cada uma das objeções e também relata as explicações ouvidas, sem apontar restrições. Sua avaliação, numa frase: “Os fatos narrados não apresentam consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais.”
Mais relevante do que a decisão em si, ou cada episódio em particular, é a motivação de Rodrigo Janot pelo arquivamento do caso. Ele lembra, com todas as letras, que as contas de Dilma Rousseff foram julgadas e aprovadas com ressalvas em dezembro do ano passado, pelo próprio Gilmar Mendes, e adverte: “não há figura cível do juízo que permita a esta Procuradoria Geral Eleitoral — ou a qualquer legitimado para atual na Justiça Eleitoral — a reabertura de questões relativas a sua regularidade”. (A exceção, recorda Janot, envolve o artigo 30-A, que define o prazo de quinze para apresentação de fatos e provas para “apurar condutas em desacordo com a legislação, “relativas a arrecadação e gastos de recursos).
No trecho onde se refere à “pacificação social” como uma das funções “mais importantes do Poder Judiciário”, ele também se refere ao artigo 5o da Constituição Federal, onde se diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantem a celeridade de sua tramitação.”
É disso que se trata. O despacho de Janot não encerra as batalhas de Dilma na Justiça Eleitoral, nem no Congresso, nem no TCU. Mas ajuda a colocar racionalidade e bom senso numa situação de conflito que ameaça não ter fim.
Por Paulo Moreira Leite, do Brasil 247
Fonte: Agência PT

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Encontro Nacional da Campanha pela Constituinte da Reforma Política será na sexta,4, na ALMG.



Movimentos de todo o Brasil se reunirão em Belo Horizonte para planejar as próximas etapas da Campanha pelo Plebiscito Constituinte.
Integrantes de organizações farão encontro nacional em Belo Horizonte, nesta sexta, dia 4, às 10h, para discutir os rumos nacionais da Campanha pela Constituinte da Reforma Política. Desde 2014, centenas de organizações sociais se mobilizam na campanha que pede a convocação, por parte do Congresso Nacional, de uma Assembleia Constituinte, formada por representantes exclusivamente eleitos para discutir e aprovar mudanças no sistema político brasileiro.
O evento reunirá cerca de 1000 ativistas e marca um ano da realização do Plebiscito Popular, quando quase 8 milhões de pessoas disseram SIM à Reforma Política por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
A ação contará com comitês municipais e estaduais da Campanha, além de movimentos populares de todo o Brasil que apoiam a Constituinte. O objetivo do encontro é retomar e reforçar os comitês populares da base e realizar atividades de formação política.
Para a Executiva Nacional da Campanha, o momento de crise econômica e política do país, que fortalece a ofensiva conservadora, por meio de pautas retrogradas, reafirma a importância da Campanha e da verdadeira Reforma Política: “com uma crise política dessa dimensão, em que nós estamos em uma encruzilhada: de um lado as pressões pelo impeachment da Dilma; do outro as pressões para transformar o seu governo em um governo neoliberal. Tanto um, quanto outro, são terríveis. A saída política, a única saída política que possibilita mexer nesse sistema político e assegurar que rompamos com o neoliberalismo é a constituinte. E nesse momento a Campanha ganha força porque ficou evidente que a Reforma Política protagonizada pelo Congresso é uma farsa, um teatro, que na verdade só que legalizar e constitucionalizar a doação empresarial de campanha”, explica Ricardo Gebrim, membro da executiva.
A Plenária é aberta e as inscrições serão realizadas pelo e-mail plebiscitoconstituinte@gmail.com, para isso é necessário o envio das seguintes informações: nome, cidade, entidade (se houver) e telefone.
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8ª Conferência Estadual de Saúde de MG começa com manifestação no centro da Capital.


A 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais será aberta nesta terça, 1/9, às 18h, no Expominas, em Belo Horizonte e segue até sexta, 4. O secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, participa da abertura, que tem como tema geral a “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.
As atividades tiveram início logo cedo, com um ato público em defesa do SUS, na Praça da Estação, com caminhada até a Praça Sete, centro da Capital. O deputado estadual e médico, Dr. Jean (PTMG), participou da atividade e afirmou que a defesa do SUS é a garantia de saúde pública de qualidade para a população, hoje modelo de universalização em todo mundo. Profissionais de saúde, usuários e cidadãos participaram da manifestação. Á tarde foram realizadas as primeiras mesas de debates no Expominas.
A etapa estadual faz parte da agenda de discussões da 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS) e reunirá 3 mil participantes, sendo 2.588 mil delegados, 320 convidados, 20 expositores e 66 credenciamentos livres no Expominas, em Belo Horizonte.
Conferencinha para crianças.
A “Conferencinha”, evento paralelo em que crianças de até 12 anos aprenderão, por meio de atividades lúdicas e divertidas, noções sobre controle social na saúde pública, é uma das novidades na conferência mineira, que terá ainda o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para assegurar a participação dos debatedores com deficiência auditiva.
A 15ª Conferência Nacional de Saúde é o maior evento do país na área da Saúde, coordenado pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde. A previsão é que 2 milhões de pessoas em todo o Brasil sejam mobilizadas até dezembro nas plenárias populares regionais, na plenária nacional, nas conferências municipais e estaduais e nas conferências livres.
A programação segue de quarta a sexta, entre 8h e 21h, no Expominas, Avenida Amazonas, 6.030, Bairro Gameleira, Belo Horizonte (MG)
A programação completa você encontra em WWW.saúde.mg.gov.br
Com informação da SES/MG e Ministério da Saúde

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Conta de luz tem redução nesta terça.



Governo repassa desconto de 18% à bandeira vermelha pela redução do uso de energia gerada por termelétricas, de custo muito maior que as hidrelétricas.
Entra em vigor nesta terça-feira (1º) o novo valor da bandeira tarifária vermelha, 18% mais barata. De R$ 5,50, a tarifa cai para R$ 4,50 a cada 100 quilowatts/hora de consumo medidos pelo relógio da companhia de eletricidade. O desconto chega ao usuário na fatura de setembro.
O sistema de bandeiras foi criado para identificar o custo adicional ao usuário da geração de energia em condições excepcionais, como a falta de chuvas.
A água é o insumo que fornece luz elétrica ao menor custo no mercado brasileiro, pouco mais de R$ 120 o megawatt hora/MW/h, em média. Se o sistema interligado nacional (SIN) opera utilizando apenas hidrelétricas, a bandeira é verde, ou seja, sem custo ao usuário além do ordinário. A geração hidrelétrica é responsável pela geração de quase 70% da energia consumida no Brasil.
A tarifa vermelha remunera a utilização de energia gerada por usinas termelétrica, movidas a óleo, diesel, biomassa ou gás natural, bem mais cara (até R$ 1 mil o MW/h) e acionadas quando a falta de água nos reservatórios obriga o desligamento de usinas hidrelétricas.
Como houve o desligamento de 21 dessas termelétricas no início de agosto, o governo decidiu excluí-las do cálculo do custo, transferindo o desconto de R$ 1,00 ao consumidor (a cada 100kw/h de consumo).
A bandeira intermediária é a amarela, que é acionada quando o uso de energia mais cara é apenas parcial, envolvendo geradoras com preços cujos custos ficam entre a geração hidrelétrica e a termelétrica. A tarifa amarela custa R$ 2,50 a mais ao assinante a cada 100 kw/h consumidos. É R$ 2 mais barata que o novo valor da vermelha.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Ameaças contra vida da presidenta Dilma devem ser investigadas pela PF e pelo MP.


Advogado, ex-candidato a deputado federal pelo PSDB, ameaça “arrancar a cabeça” da presidenta Dilma Rousseff.
O advogado Matheus Sathler Garcia, candidato a deputado federal pelo PSDB, em 2014, terá de se explicar à Polícia Federal sobre o conteúdo de um vídeo feito por ele, no qual ameaça de morte a presidenta Dilma Rousseff.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, na segunda-feira (31), um conjunto de requerimentos à Polícia Federal, ao Ministério da Justiça (MJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para que as ameaças sejam apuradas. A solicitação do deputado é para que Sathler reafirme as ameaças perante as autoridades policiais.
“Ele terá uma oportunidade para reafirmar as ameaças e esclarecer o teor de sua manifestação”, declarou Pimenta à imprensa. O petista o caso de um cidadão norte-americano que foi detido após ameaçar de morte o presidente Barack Obama. Nos Estados Unidos, ameaças dirigidas ao presidente são punidas com até 10 anos de prisão.
Ao Ministério da Justiça (MJ), Pimenta requer a “instauração de procedimento investigatório”. De acordo com o Código Penal cabe, exclusivamente, ao órgão proceder quando crimes contra a honra forem dirigidos à presidente da República. O deputado encaminhou a denúncia ao gabinete de Segurança Institucional do MJ, responsável pela segurança do dia 7 de setembro.
De acordo com Pimenta, além das ameaças, o advogado prega mecanismos violentos de rompimento da ordem constitucional, com “flagrante escárnio” pelos princípios do Estado Democrático de Direito. De acordo com o artigo 3º do Código Penal, o advogado “deve ter consciência de que o Direito é um meio de mitigar as desigualdades para o encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade de todos”.
“O advogado Matheus Diniz Sathler Garcia, ao contrário, prega mecanismos violentos e que se valem até mesmo de tortura e da morte para finalidades políticas”, diz Pimenta no pedido enviado à OAB.
Ao MPF, o deputado pede providências por incitação ao crime. À OAB, o pedido é para que o Tribunal de Ética e Disciplina instaure processo disciplinar contra Matheus Sathler Garcia.
Histórico – Durante a campanha de 2014, Sathler criou o “kit macho” e do “kit fêmea”, que seriam cartilhas a serem distribuídas nas escolas com o objetivo de “ensinar homem a gostar de mulher e mulher a gostar de homem”.
Entenda o caso – Sathler, que se apresenta como advogado, postou um vídeo no youtube, no qual dá um “recado claro” à presidenta Dilma Rousseff para que ela renuncie, fuja do Brasil ou suicide até o dia 6 de setembro, às 23:59h.
O advogado alerta, caso Dilma não cumpra as exigências do Movimento Menos Impostos e Mais Valores, do qual ele faz parte, “como anunciado, dia sete de setembro a gente não vai pacificamente para as ruas”. Segundo Sathler, eles vão, juntamente com as “forças armadas populares do Brasil, defender o povo brasileiro e te (Dilma) tirar do poder”.
De acordo com Sathler, caso Dilma desobedeça, “sangue vai rolar e não será de inocentes”. O agressor ameaça arrancar a cabeça da presidenta com o martelo e a foice, símbolos seculares da luta dos trabalhadores do campo e da cidade. Antes de terminar a gravação, o advogado diz que não é uma ameaça e nem aviso, porque “quando o povo agir, aí não vai ter mais volta”. Ao final da gravação, ele diz, “que deus traga paz à nossa nação”.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) lamentou a postagem “desrespeitosa à democracia”, feita no canal do youtube, por uma pessoa que ameaça matar a presidenta Dilma Rousseff, no dia sete de setembro.
“Aliás, ele deveria agradecer à presidenta Dilma por ela ter lutado para termos democracia neste País, porque só assim ele pode se manifestar”, ressalta a senadora.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi uma declaração extremista e “evidentemente ilegal”. Fontana sugere a toda pessoa comprometida com a democracia repudiar esse tipo de extremismo “que procura disseminar a intolerância e o ódio dentro do debate de ideias sobre os rumos do País, no ambiente democrático que a gente vive e quer preservar no Brasi”, ressalta Fontana.
A assessoria de imprensa da Polícia Federal (PF) informou que pedido de abertura de inquérito feito por Paulo Pimenta foi encaminhado à corregedoria para providências.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Frente Brasil Popular será lançada em Conferência na Capital mineira, dia 5.


Belo Horizonte vai sediar no próximo sábado, dia 5, a Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica, quando será lançada a Frente de esquerda Brasil Popular, na Assembleia Legislativa.
Durante todo dia, militantes dos movimentos populares, sindicais, da juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais, intelectuais, religiosos, artistas e partidos, entre eles o Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, estarão reunidos para elaborar uma plataforma política e ações para derrotar as forças conservadoras e golpistas e propor outra política econômica.
A conferência vai debater e aprovar, consensualmente e sem votação, a posição sobre cada um dos seis pontos programáticos e também sobre a organização da Frente Popular.  A plataforma política trata dos seguintes pontos: defesa dos direitos dos trabalhadores; defesa dos direitos sociais do povo brasileiro; defesa da democracia; lutar por reformas estruturais e populares; e defesa dos processos de integração latino-americana.
A expectativa é de que comparecerão caravanas de diversos estados brasileiros e seus movimentos organizados para a conferência, que será realizada entre 9h e 17h, na Assembleia Legislativa. A Frente Brasil Popular será lançada ao final da conferência, com um ato político em defesa da democracia, por uma nova política econômica e a aprovação do Manifesto à Nação de lançamento da Frente. Informações: frentebrasilpopular2015@gmail.com
Com informação da Coordenação Nacional provisória da Frente Brasil Popular.

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Da crise à Frente Brasil.


A frente que será lançada em 5 de setembro defende a democracia, os direitos dos trabalhadores e o desenvolvimento com distribuição de renda.
A defesa do mandato legal e legítimo da presidente Dilma Rousseff é prioridade que se impõe à luta dos liberais e progressistas de um modo geral, e, de forma muito particular, à ação das forças de esquerda e suas organizações. Defender a Constituição, afinal, é o dever de todos os democratas.
Mas essa defesa não encerra a história toda, nem os desafios todos, pois a tentativa de depor a presidente Dilma, via impeachment ou isso ou aquilo não é o objetivo final da onda conservadora, mas, tão-só o meio de que se vale a direita brasileira em seu projeto de reconquista do poder, a qualquer custo, para nele, desta feita, instalar uma república conservadora, ainda mais intolerante do que aquela que foi a base e a obra do golpe militar de 1964.
Não se trata, apenas, de golpear uma mandatária legitimada pela voz soberana dos votos; trata-se, mais, de abrir caminho para a instauração de um regime autoritário de raízes protofascistas, antecipado nas palavras de ordem que ecoam nas ruas e nos meios de comunicação de massa. A direita mira um horizonte para além de 2016 e 2018. Iludem-se os liberais de hoje como se iludiram os que em 1964 diziam que estávamos apenas em face de ‘mais uma quartelada’, que logo tudo voltaria ao melhor dos mundos.
A direita, no Brasil e no mundo, não guarda qualquer apreço seja pela democracia, seja pela ética, seja pela moralidade. Esses valores não passam de meio subordinado ao projeto final, perseguido e muitas vezes alcançado a qualquer custo, o que compreende mesmo, em nome da moralidade de fancaria, associar-se a figuras públicas e reputação duvidosa – como o deputado Eduardo Cunha (e o inefável ‘Paulinho da Força’) – para derrubar uma presidente consabidamente honrada.
Mas, repitamos, a questão não se encerra no mandato da presidente.
O projeto da direita brasileira não é mesmo, tão-só, a desmoralização política da esquerda com vistas a eventual retomada do poder em 2018; seu objetivo de médio e longo prazos mira uma sociedade autoritária.
O moloch reacionário, em sua fome insaciável de poder, pretende consumir as conquistas sociais, políticas e econômicas das últimas décadas. É um projeto que opõe classe contra classe; é o almejado império da Casa Grande em face de uma senzala que, no que cresce em reivindicações, precisa ser contida. O capitalismo reage assim, com violência, em todos os momentos de crise.
Essa é, por exemplo, a história do século XX, com suas crises, suas convulsões, suas guerras e suas ditaduras. Essa é a história do autoritarismo, da xenofobia, dos fundamentalismos e, em alguns momentos, a história do antissemitismo. Quando a crise econômica ameaça a acumulação capitalista, a alternativa é conter o andar de baixo para preservar os interesses do andar de cima. E eis a que serve o Estado autoritário.
Os liberais de 1954 acreditaram no cantochão moralista do udeno-lacerdismo e se associaram aos golpistas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio. Só muito mais tarde, na autocrítica de Afonso Arinos, é que se deram conta de que simplesmente haviam servido de instrumento de uma maquinação contra os interesses nacionais e populares.
A campanha contra o ‘mar de lama’, de resto inexistente, tinha como alvo verdadeiro a política social de Vargas e as empresas estatais por ele criadas para assegurar o desenvolvimento econômico nacional. Deixaram-se iludir de novo os liberais em 1964 supondo que pedindo a queda de Jango estavam defendendo a Constituição, e assim alimentaram com seu decisivo apoio uma cujo ponto de partida foi exatamente a destruição da ordem constitucional.
Foram anos de ditadura, com seu inventário de torturados, mortos e desaparecidos, 21 anos de  exílio da política e de supressão das liberdades, é preciso repetir mil vezes chamar a atenção dos surdos e cegos e desmemoriados de hoje.
Os que hoje juntam suas vozes ingênuas aos que arquitetam o golpe, estão, na verdade, associando-se a uma aventura reacionária de ranço fascista, cujos desdobramentos ainda não podem ser mensurados. Assim como os militares golpistas, derrubando Jango, assumiram o governo civil em vez de retornarem à caserna, a onda reacionária de hoje – que em meio à punição de corruptos pede a volta dos militares, aplaude Eduardo Cunha e os Bolsonaros da vida, pede a eliminação física de adversários e agride seus oponentes – não saciará a fome de poder nem com a deposição de Dilma, nem com aniquilamento político e eleitoral de Lula, nem com a liquidação do PT e, com ela, a liquidação dos partidos e das organizações de esquerda. Iluda-se a extrema-esquerda se quiser.
O primeiro quartel do terceiro milênio lembra os anos 20/30 do século passado, quando, em nome disso e daquilo foram derrubadas as democracias, abrindo caminho para as ditaduras, o fascismo e o nazismo. Assim na Europa (por exemplo: Alemanha, Itália, Espanha, Portugal), assim na Ásia ( Japão), assim no Brasil com o Estado Novo. Onda similar  se reproduz globalmente com o avanço da direita no Velho Continente, a ascensão do Tea Party nos USA e as convulsões, muitas estimuladas de fora para dentro, que ameaçam os governos progressistas na América Latina e particularmente na América do Sul.
Crise do capitalismo, crise das democracias. Em todo o mundo e em todos os tempos a crise econômica se divorcia da ascensão das massas.
O Brasil não é uma ilha.
Quando nossos liberais e democratas dar-se-ão conta desse histórico papel de marionetas a serviço de frações perversas e corrompidas da classe dominante, subordinadas a interesses externos?
A propósito, a direita não tem apego a princípios morais ou democráticos, simplesmente deles lança mão como aríete de seus objetivos. E, alcançados esses e realizados seus interesses, daqueles princípios se descarta. A legalidade democrática interessa-lhe quando na oposição, tanto quanto a pregação moralista, pois, no poder, logo se desfaz desses valores como penduricalhos incômodos, e sem qualquer cerimônia se vale da opressão, do autoritarismo, do estado policial para realizar seus projetos.
De igual modo não preserva princípios éticos na condução da coisa pública, pois a corrupção é sua essência. Haja vista o que ocorreu com o modelo social democrata europeu, que vigeu no pós Segunda Guerra. Concebido para enfrentar o fantasma do comunismo, tão logo a União Soviética foi derrotada, passou a ser sistematicamente demolido.
A organização popular é, dessa forma, o ponto de partida não apenas para a defesa do mandato presidencial, mas, igualmente, para assegurar a preservação  de seus compromissos populares e fazer face à onda conservadora. Em síntese: é preciso preservar o mandato da presidente em sua plenitude, isto é, livre para governar consoante os compromissos assumidos com as forças que a elegeram, e é preciso, ainda, enfrentar e barrar a onda fascistóide.
Tudo isso reclama organização popular. Pois a ofensiva conservadora constrói diversos cenários, seja a ostensiva e grosseira tentativa de sabotar para finalmente derrubar o governo – nas ruas, no Congresso, nos Tribunais partidarizados ou   mediante o discurso monopolizado  dos meios de comunicação de massa –, seja impondo aos eleitos  o programa dos derrotados nas eleições presidenciais de 2014, promovendo um ajuste que gera desemprego e recessão, cuja execução já traz como consequência afastar o governo da sua base popular,  única que lhe pode oferecer sustentação.
O cenário de hoje nos antecipa o fim de promissor ciclo de avanço da esquerda brasileira,  prenunciando para os anos próximos um ciclo direitista em termos que, há pouco, pareciam inimagináveis. Isso,  a menos que as forças populares se deem conta do perigo que correm presentemente as conquistas sociais das últimas décadas, e proponham à sociedade uma ampla aliança com o fito de barrar o retrocesso.
O modo dessa resistência é a política de Frente, de frentes democráticas e progressistas unificando a reflexão e a luta, a resistência dos mais diversos setores e agrupamentos sociais e políticos. É este o pressuposto da iniciativa que reúne militantes, políticos, partidos, intelectuais, representações do movimento social em geral e dos movimentos sindicais urbanos e rurais com destaque para o MST, a CUT e a CTB, a UNE, pastorais sociais presentemente reunidos em torno do projeto da Frente Brasil. Trata-se de frente politicamente ampla, unificada na luta objetiva pela democracia, pela preservação e avanço dos direitos dos trabalhadores, pela defesa da soberania nacional e o desenvolvimento com distribuição de renda.
Na luta pelas reformas estruturais (e são apenas exemplares a reforma política, a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributaria/fiscal, a reforma da educação) e pela reforma e democratização do Estado, bem como a defesa e aprofundamento dos processos de integração latino-americana em curso como o Mercosul, a Unasul, o Celac. Por fim, a defesa da produção e do trabalho sobre o rentismo. Uma frente ampla e forte o suficiente para  alteraratual correlação de forças, que inibe e coarta o governo. Uma correlação de forças que, finalmente, possa democratizar os meios de comunicação de massa.
Essa Frente Brasil-Popular, que será lançada no próximo dia 5 de setembro em Belo Horizonte, não é partidária, mas não prescinde dos partidos nem os substitui; é política mas não se unifica em torno de calendários ou projetos eleitorais. Gestada a partir de um núcleo popular de esquerda, ela se lança à ampliação, aberta a todos os democratas. É popular porque enraizada no movimento social. É estratégica, posto que não se mobiliza, apenas, em torno da defesa do mandato da Presidente Dilma. Defende-o, e de igual modo defende o processo democrático, mas defende a preservação, no governo, das teses do campo popular, e se propõe, ao lado de todas as forças progressistas, a enfrentar o rolo compressor da direita, no governo Dilma e para além dele.
É uma Frente nacional que se reproduzirá em todo o País, nos Estados, nos municípios, procurando tecer a mais extensa rede de atuação.
Essa Frente, porém, não conterá todas as formas de luta, nem anulará outras iniciativas. Ela não substitui as frentes de partidos, nem eventual frente eleitoral progressista organizada para fazer face à frente conservadora, nem outras formas de frente e de lutas que a realidade objetiva exigir. Ela, enfim, se completará em uma série de outras iniciativas, e uma delas é, com os mesmos objetivos, uma Frente Parlamentar, reunindo todas aquelas forças democráticas comprometidas com a questão social e o enfrentamento da onda conservadora.
por Roberto Amaral — Cientista político, ex-ministro da Ciência e Tecnologia e ex-presidente do PSB. Autor de Socialismo, morte e ressurreição (ed. Vozes)

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