Pimentel assegura repasse constitucional na abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde de MG.

Durante abertura da 8ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel reafirmou os compromissos da nova gestão com o investimento em saúde no Estado, no Expominas, na noite desta terça, 2/9. “Não é só a questão dos 12%, isso é o básico. Nós vamos cumprir os 12% que está na Constituição para a saúde. Mas é mais do que isso, é avançar mais e discutir como aplicar os 12% ou mais de 12%, se conseguirmos ultrapassar”, destacou.

A fala do governador animou profissionais e usuários da saúde presentes a  conferência, especialmente após 12 anos de ‘contabilidade criativa‘ nas contas do setor público, resultando no sucateamento dos equipamentos, salários e condições de trabalho no Estado, promovidos pelo governo tucano. Tal pratica foi denunciada pelo Partido dos Trabalhadores, por meio de seus deputados estaduais na Assembleia Legislativa, bem como pelo Ministério Público Estadual. Alem da efetiva aplicação de 12% da receita estadual na área, Pimentel assegurou a ampliação do Serviço Móvel de Urgência (Samu) para todas as regiões mineiras e a conclusão das obras dos hospitais regionais.

Pimentel foi o primeiro chefe de Estado a participar da abertura da Conferência Estadual de Saúde, cujo objetivo é analisar as propostas e prioridades da saúde em âmbito estadual e nacional aprovadas nas conferências municipais. “Temos uma tarefa imensa pela frente, mas só vamos enfrentar e vencer essa tarefa se fizermos juntos. É por isso que estou aqui. Essa mudança em Minas Gerais começou e não vai terminar. E a principal delas é a de atitude. É você de fato governar junto com as pessoas, com o cidadão, com a cidadã, com os profissionais da saúde. É conversar para conduzir as coisas”, finalizou.

Participação.

A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, destacou a importância do espaço para a discussão de políticas públicas voltadas para a saúde. “É aproximar Governo e sociedade para juntos encontrarmos caminhos”, disse, destacando o papel realizado por Minas Gerais na conferência.

“Apostamos nesse espaço como sendo um dos mais expressivos da nossa agenda nacional. Minas Gerais não tratou a conferência como uma rotina, tratou como um espaço de participação e politização da saúde pública do nosso país”, afirmou Maria do Socorro.

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ederson Alves da Silva, comemorou a presença de diversos segmentos sociais no evento. “Essa é a conferência da inclusão social”, ressaltou.

Ederson classificou a participação do governador como uma prova do compromisso da nova gestão com a saúde do Estado. “Parabéns pela sua presença aqui hoje, porque é uma responsabilidade o gestor estar aqui para escutar dos usuários, trabalhadores e gestores o que eles querem para a saúde pública de Minas Gerais”, disse, se referindo às dívidas deixadas pela gestão anterior, como o não cumprimento dos repasses constitucionais para o setor.

Foto: Veronica Manevy/Imprensa MG

Com informação da Agência Minas

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Prefeituras têm até dia 30 de setembro para buscar financiamento do BDMG.

Banco coloca R$ 250 milhões à disposição. Municípios com IDHM abaixo da média têm juros mais baixos, de 5% ao ano.

Os municípios mineiros que pretendem buscar as novas linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) têm até o próximo dia 30 de setembro para pleitear os recursos. O primeiro passo é preencher o formulário eletrônico de acordo com a linha de crédito desejada, disponível no site www.bdmg.gov.br, na aba “Setor Público”.

Após a inscrição, uma equipe especializada do BDMG entra em contato com a prefeitura para orientar a elaboração do projeto e ajudar a preparar os documentos. A etapa seguinte é a aprovação do financiamento pela Câmara Municipal. O projeto deve receber ainda a autorização da Secretaria do Tesouro Nacional, que avalia a capacidade de endividamento. Caso não haja ressalvas, o próximo passo é o aporte de recursos.

Todas as orientações, para obtenção do financiamento, estão nos editais BDMG Urbaniza,BDMG Saneamento,BDMG Cidades e BDMG MAQ.

Como funciona.

As linhas de crédito estão abertas para os 853 municípios mineiros. Para atender a todos, foi estabelecido um limite de valor que varia de acordo com a população local. Foram definidas quatro faixas: para cidades com até 10 mil habitantes, o teto é de R$ 800 mil; entre 10 mil e 50 mil habitantes, R$ 1 milhão; entre 50 mil e 100 mil habitantes, R$ 1,5 milhão; acima de 100 mil habitantes, R$ 2,5 milhões.

São quatro linhas de financiamento, que englobam reforma de prédio público, mobilidade e drenagem urbana, asfaltamento, compra de máquinas e equipamentos, resíduos, abastecimento de água e saneamento. O município identifica suas necessidades e pode utilizar mais de uma linha, desde que respeite o limite de endividamento. O prazo de financiamento varia de 54 a 84 meses.

Juros mais baixos.

As linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), lançadas no dia 21/8 pelo governador Fernando Pimentel, trazem uma novidade: municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) igual ou menor que a média do estado (0,677) terão taxas de juros mais baixas, de 5% ao ano. Para os demais, a taxa de juros anual é de 6%.

O relatório de IDHM é produzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e aborda dados relativos à expectativa de vida, renda e educação da população. O índice sintetiza, numa escala de 0 a 1, as características socioeconômicas de cada localidade. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.

O presidente do BDMG, Marco Aurélio Crocco, observa que a orientação do governador é para praticar políticas públicas que favoreçam o desenvolvimento regional. “Este Governo oferecerá tratamento diferenciado aos municípios mineiros, de acordo com as características locais. Dessa forma, a contribuição será efetiva para a geração qualificada de emprego e renda, redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais”, afirma.

Áreas de cobertura.

Totalizando R$ 200 milhões, as linhas de financiamento cobrem quatro áreas: BDMG MAQ (para aquisição de máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação, caminhões e tratores); BDMG Cidades (para construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais e projetos de eficiência energética); BDMG Urbaniza (para mobilidade e drenagem urbana); BDMG Saneamento (para soluções de abastecimento de água, esgotos e resíduos sólidos).

O BDMG ainda disponibilizará mais R$ 50 milhões, por meio de recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), para projetos relacionados com questões climáticas e com a universalização de serviços básicos.

O prefeito de Pará de Minas, e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio, diz que essa linha de financiamento do BDMG vai ajudar muito as prefeituras neste momento de dificuldade que o país está vivendo. “Vou apresentar proposta ao BDMG para obter o financiamento e renovar a frota de veículos e máquinas que fazem a manutenção das rodovias e estradas rurais aqui do município”, afirma.

Fonte: Agência Minas

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Governo publica nova lista com 1,5 mil nomeações para setor de Educação.

Relação é a sexta em oito meses de administração; ao todo, Estado já nomeou mais de 9 mil profissionais para a área pedagógica este ano.

O mês de agosto termina com a publicação de mais 1,5 mil nomeações de profissionais aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE). Desde março deste ano, 9.008 profissionais foram nomeados para a rede estadual de ensino. Deste total, 80% são para o cargo de professor, ou seja, 7.167 professores. Também foram nomeados 704 especialistas, totalizando 7.871 nomeações para a área pedagógica.

Outro destaque é que, dos profissionais nomeados até o momento, 92% vão atuar nas escolas estaduais. São, além de professores e especialistas, 425 técnicos escalados para as escolas. Para atuar no setor administrativo do órgão central e das Superintendências Regionais de Ensino, foram 712 nomeações. É a primeira vez que, em oito meses de gestão, o Governo de Minas Gerais nomeia mais de 9 mil servidores na Educação.

A relação dos 1,5 mil novos servidores nomeados neste mês foi publicada na edição do último sábado (29/8), no Diário Oficial de Minas Gerais. Esta é a sexta lista publicada pela atual gestão e traz 1,3 mil nomeações para a área pedagógica, sendo 1.169 para o cargo de professor para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio e 131 para o cargo de especialista da Educação Básica. A lista traz ainda a nomeação de 200 profissionais para atuarem na área técnico-administrativa dos órgãos de gestão.

De acordo com a subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Augusta Mendonça, a Secretaria de Estado de Educação tem como objetivo o aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais no estado – e isso passa pelo aumento do número de servidores efetivos na rede.

“Precisamos investir no quadro de pessoal efetivo em nossas escolas para que professores e especialistas possam estabelecer vínculos mais próximos com os estudantes e suas famílias, garantindo assim um ensino de melhor qualidade. A garantia disso se efetiva por meio da nomeação de professores e especialistas, o que corresponde a um percentual de 87% dos servidores já nomeados em 2015”, afirma a subsecretária. A previsão de nomeação para este ano são, ao todo, de 15 mil profissionais. Até o fim de 2018, o Estado deverá contratar 60 mil profissionais para a Educação.

Exames.

Uma vez publicada a nomeação, o aprovado deve submeter-se a exame médico pré-admissional, a ser realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SCPMSO) da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), nas datas e horários informados no endereço eletrônico:

http://www.planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/concurso-da-secretaria-de-estado-de-educacao-edital-seplag-see-n-01-2011.

Foto e fonte: Agência Minas
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Inscrições para o 3º Congresso da JPT terminam dia 7.

Termina na próxima segunda, dia 7, o cadastro das comissões dos municípios para participarem do 3º Congresso da Juventude do PT.  Organizado pela JPT, o congresso vai acontecer em Brasília do dia 19 a 22 de novembro.

Durante o evento, a Juventude do Partido dos Trabalhadores irá lançar as suas novas identidades visuais que irão dialogar com a diversidade dos jovens. E ainda serão apresentadas diversas teses, que é escrita por cada chapa. Para saber mais sobre as teses e ver qual se identifica mais, acesse o site do 3º Congresso da JPT e fique por dentro de todas as novidades.

Se a sua cidade não existe uma Executiva Municipal de Juventude, é preciso então constituir uma Comissão de Organização, até duas semanas antes da Data do Congresso da Juventude.

Para saber como se cadastrar e montar a comissão organizadora estão toda no regimento que pode ser acessado aqui.

E se ainda não fez o cadastro e que fazer logo, clique aqui.

Acompanhe também pelas redes sociais!

Foto e informações: JPT

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Página 13 divulga editorial sobre desafios da Conferência Nacional Popular.

Integrantes da Página 13, sítio da tendência petista Articulação de Esquerda, publicaram o editorial “Desafios da Conferência Nacional Popular”, avaliando o debate sobre a organização da Frente Brasil Popular e a “Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica”, que será realizada no sábado, dia 5, na Assembleia Legislativa, em Belo Horizonte.

A conferência será aberta às 9h e haverá debates durante todo o dia. Às 17h será realizado o Ato Político Cultural, quando será lançada a Frente Brasil Popular, com a presença de lideranças nacionais de organizações sociais, sindicais, religiosas, partidos e outros segmentos.

Desafios da Conferência Nacional Popular.

O debate atual sobre a organização de uma frente democrática e popular nos remete ao polarizado segundo turno das eleições gerais de 2014 e à retomada de grandes manifestações sociais nos últimos meses, tanto dos setores progressistas e movimentos sociais quanto dos conservadores.

Naquele momento e desde então, a unidade popular tem sido uma necessidade diante da ofensiva conservadora na sociedade brasileira, da agenda regressiva do Congresso Nacional e da opção do governo federal por uma política econômica que agrava o quadro de crise, recessão e desemprego atuais.

O sucesso desta unidade depende de sabermos articular a defesa da democracia contra o golpismo, com a luta pela mudança da política econômica. Noutras palavras: Os trabalhadores têm se mobilizado para não pagarem a conta da crise, ao mesmo tempo em que denunciam as saídas conservadoras presentes na agenda Brasil de Renan, nas pautas bomba de Cunha e no plano Levy.

A realização em Belo Horizonte, dia 5 de setembro, da “Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica” se insere nessa mobilização e debate por saídas à esquerda para a crise.

Ao mesmo tempo, BH sediará uma reunião de comunicadores populares e um encontro da campanha do Plebiscito Constituinte. A Conferência deve constituir a Frente Brasil Popular, que não é uma frente eleitoral, não substitui outras organizações da classe trabalhadora, nem tampouco visa ser um partido alternativo para os que hoje não tem partido.

Precisamos de uma frente representativa de amplos setores da esquerda e do movimento popular, a exemplo de experiências anteriores, como o Fórum Nacional de Lutas, criado na década de 1990, e de articulações populares nacionais como a Campanha contra a ALCA e o Plebiscito da Constituinte do sistema político.

A unidade deve ser construída a partir da plataforma mínima da convocatória da Conferência: Defesa dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, Defesa dos direitos sociais do povo brasileiro, Defesa da democracia Defesa da soberania nacional, Luta por reformas estruturais e populares, Defesa dos processos de integração latino-americana.

A Frente Brasil Popular é um fórum de lutas do campo democrático e popular contra a direita, por outra política econômica e por reformas estruturais populares. Deve reunir movimentos sociais, centrais sindicais, partidos políticos e outras organizações populares, e abrir espaços para a participação de parlamentares, governantes, artistas, juristas, intelectuais, comunicadores, ativistas etc. O sucesso da Frente depende em boa medida de sabermos preservar o método das deliberações por consenso e o protagonismo da CUT, da UNE e do MST. Por isto, a organização da FBP, nacionalmente e nos estados, deve estar baseada em instâncias flexíveis e abertas, que ampliem a participação e respeitem o tempo político das diversas iniciativas de frentes e fóruns de lutas nos estados.

Neste entender, os trabalhos da Frente devem ser coordenados por grupos de trabalho compostos pelas organizações nacionais e por representações das frentes estaduais que apoiem a iniciativa. O método de decisão por consenso e execução através de grupos de trabalho se combina com a criação de secretarias operativas e com as entidades integrantes assumirem tarefas específicas, como comunicação, organização de atividades, formação, entre outras. Estes e outros debates serão realizados ao seu tempo, na Conferência de Belo Horizonte e nos dias que seguirão.

O fundamental é fazer prevalecer a decisão política de amplos setores da esquerda social do país, de criar um fórum para enfrentar conjuntamente os problemas de curto, médio e longo prazo. E convocar, ao final da Conferência, jornadas unificadas de lutas, pois da reação das classes trabalhadoras dependerá a derrota do golpismo expresso por Cunha, Renan e Levy.

Jandyra Uehara, da executiva da CUT

Bruno Elias, secretário nacional de movimentos populares do PT.

Valter Pomar, editor de Página 13.