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Para a presidenta, a decisão sobre a aposentadoria dos servidores públicos é uma atribuição da Presidência da República.
A presidenta Dilma Rousseff vetou, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (23), lei que vistava estender a todos os servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos.
De acordo com a argumentação da presidenta, a decisão sobre a aposentadoria dos servidores públicos é uma atribuição da Presidência da República.
“Por tratar da aposentadoria de servidores públicos da União, tema de iniciativa privativa do Presidente da República, o projeto contraria o disposto no art. 61, § 1o, inciso II, da Constituição”, diz texto do veto.
Em junho deste ano, o Congresso Nacional aprovou texto que aumentava de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria em tribunais superiores da Justiça, caso do Supremo Tribunal Federal, e no Tribunal de Contas da União, a conhecida ‘PEC da Bengala’.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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Comitê vai reforçar políticas públicas e direitos da população em situação de rua.
O PopRua-MG terá membros do poder público e da sociedade civil. Metodologia de composição abre espaço à participação desse segmento da sociedade.
A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) torna público o processo para seleção de representantes da sociedade civil para o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para a População em Situação de Rua de Minas Gerais (Comitê PopRua-MG). A instância representativa está pautada por uma metodologia que abre espaço à participação do cidadão em situação de rua no colegiado.
O Comitê PopRua-MG surge para reforçar o acesso dessa parcela da população às políticas públicas e a garantia de direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. O colegiado tem, entre suas atribuições, a função de acompanhar e monitorar as ações do Governo de Minas Gerais na implementação e no desenvolvimento da Política Estadual para a população em situação de rua, como estabelece a Lei 20.846/2013. Além disso, compete ao comitê estimular o diálogo e acompanhar as principais demandas deste segmento da população mineira, assim como a construção de alternativas que possibilitem a saída das ruas.
Instituído pelo Decreto 46.819/2015, o Comitê PopRua-MG será composto paritariamente por membros do poder público e da sociedade civil, com total de 22 membros titulares. Os representantes titulares e suplentes do poder público serão indicados por secretários de Estado. Já os representantes da sociedade civil serão definidos por meio de assembleias de eleição em diferentes regiões do estado.
Metodologia abre espaço à participação do cidadão em situação de rua.
Ao inovar na metodologia de composição do colegiado, o Estado garante respeito à seleção de pessoas em situação de rua. Um titular e um suplente serão escolhidos para integrar o comitê em assembleias regionalizadas nas duas regiões metropolitanas de Minas Gerais (Vale do Aço e Belo Horizonte) e nos municípios de Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros, os mais populosos fora dos territórios das regiões metropolitanas.
A representação da sociedade civil também está garantida. Além dos cinco cidadãos em situação de rua (e seus suplentes), o comitê contará com representantes de cinco entidades que possuem atuação direta ou indireta na temática da população em situação de rua e de um órgão de representação profissional.
As assembleias de eleição regionalizadas ocorrerão nos territórios e, nelas, só poderão se candidatar e ter direito a voto as pessoas em situação de rua. A inscrição ocorrerá no próprio dia da assembleia. Após a realização das assembleias de eleição, a Sedpac publicará e divulgará os membros titulares e suplentes do Comitê PopRua-MG. A convocação para a 1ª Plenária será ainda neste ano, quando serão iniciados os trabalhos do Comitê.
Mobilização.
Para mobilizar os municípios que sediarão as assembleias, a equipe da Diretoria de Defesa e Reparação da Sedpac, em parceria com o Movimento Nacional da População de Rua, promove visitas nos meses de outubro e novembro. Confira o calendário:
Assembleias de Eleição de entidades e órgãos de representação profissional.
A documentação solicitada para as entidades e órgãos de representação profissional deverá ser enviada, digitalizada, até o dia 9 de novembro de 2015 (segunda-feira), para o endereço eletrônicotomaz.moreira@direitoshumanos.mg.gov.br. O material também pode ser protocolado, em horário comercial, no Conselho Estadual de Direitos Humanos (Casa de Direitos Humanos, Avenida Amazonas, 558, 3º andar, sala 1, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-001) ou, ainda, postado nos correios para o endereço do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Para a seleção das entidades que possuam atuação direta ou indireta na temática da população em situação de rua, a assembleia de eleição será realizada em Belo Horizonte, no dia 24 de novembro de 2015, das 13h às 17h na Casa dos Direitos Humanos. As entidades interessadas devem apresentar declaração com endereço, histórico de constituição e relatório das atividades realizadas nos últimos dois anos que possuam relação com a população em situação de rua, além da indicação do representante pela entidade.
Já a assembleia dos órgãos de representação profissional que atuam junto à população em situação de rua será realizada na mesma data e local da anterior, mas no horário das 16h às18h. Para a inscrição desta representação, será necessária apresentação de CNPJ, documento constitutivo competente, carta de intenções e a indicação do representante do órgão.
Fonte: Agência Minas
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Iepha-MG apresenta Inventário Cultural do Rio São Francisco.
Programação inclui lançamento de publicação, exposição e conversas com mestres dos fazeres tradicionais da região.
Durante três anos, uma equipe do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), em parceria com a Unimontes, percorreu a parte navegável do rio São Francisco para identificar os bens culturais da região e, assim, promover o registro do seu patrimônio imaterial.
De forma colaborativa e com a participação da comunidade, os técnicos do Iepha-MG fizeram um levantamento dos lugares, celebrações, formas de expressão, saberes e fazeres mais representativos das comunidades ribeirinhas. A equipe percorreu 17 cidades que margeiam o curso navegável do São Francisco em Minas Gerais, partindo de Pirapora com destino a Manga.
A experiência adquirida com o projeto permitiu ao Instituto consolidar uma metodologia de inventário e registro própria, pioneira em Minas Gerais, que poderá ser executada em outras regiões do Estado. “Em uma perspectiva de escuta das comunidades, este trabalho reafirma uma proposição desta gestão de construção de uma política pública de Patrimônio, que avança de uma noção material de Patrimônio para o reconhecimento da atividade, do processo e do produto cultural”, afirma a presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo.
Com base no Inventário Cultural serão realizadas, a partir do dia 24 de outubro, diversas atividades, entre elas a mostra “Alameda São Francisco: o Rio inunda a Cidade”. A instalação, que será aberta no dia 24 e vai até o dia 2 de novembro, é uma realização do Iepha-MG com curadoria de Tereza Bruzzi e Alexandre Rousset. Além da exposição, que ocupará a alameda central da Praça da Liberdade, outros eventos acontecerão nos espaços que integram o Circuito Liberdade.
A abertura acontece no sábado, 24, no MM Gerdau-Museu das Minas e do Metal, com o lançamento da publicação “Caderno do Patrimônio Imaterial: Inventário Cultural do Rio São Francisco”, às 10h. O evento contará com a presença da presidente do Iepha-MG, Michele Arroyo, do secretário de Estado de Cultura, Angelo Oswaldo, da equipe que produziu o Inventário Cultural e da comunidade que participou da pesquisa colaborativa. No mesmo local, seis mestres do Vale do São Francisco mostrarão e conversarão com o público sobre seus diferentes bens culturais como a feitura de redes de pesca, de viola, pintura corporal indígena, entre outros.
Dando sequência às atividades, o “Batuque de Ponto Chique”, um tradicional grupo de percussão da região do São Francisco, conduzirá o público em um cortejo do museu à Praça da Liberdade.
No dia seguinte, domingo (25), a programação continua com o “Rei dos Temerosos”, um grupo nascido na cidade de Januária e que se manifesta por meio de danças e gingados próprios do reisado e da marujada. A roda acontecerá às 10h, na Praça da Liberdade.
Já no dia 31 de outubro, encerrando as homenagens a um dos mais importantes cursos d`água do Brasil, o grupo de teatro Ponto de Partida apresentará o espetáculo “Mineiramente”, dirigido por Regina Bertola. A peça acontecerá no Circuito Liberdade, às 17h.
Durante todo o período da mostra, o Espaço do Conhecimento UFMG exibirá, na Fachada Digital, uma série de imagens do inventário cultural do São Francisco, sempre das 19h às 23h, na ação “Tradições do São Francisco na Fachada Digital”.
Inventário Cultural do Rio São Francisco
A terceira edição dos Cadernos do Patrimônio Imaterial, agora voltado ao patrimônio cultural do rio São Francisco, demonstra a troca de saberes entre todos os envolvidos. “A estrutura do Caderno foi pensada em eixos temáticos, tais como modos de vida das comunidades tradicionais da região, saberes das águas, técnicas produtivas e artesanais, culinária, celebrações e ritos religiosos, formas de expressar alegria, lendas e mitos e lugares de produção e reprodução das suas práticas sociais e culturais”, explica o gerente de Patrimônio Imaterial, Luis Molinari.
O Caderno do Patrimônio Imaterial é uma publicação que tem como objetivo divulgar os estudos técnicos realizados pela instituição. No caso do Inventário Cultural do Rio São Francisco, a publicação apresenta um recorte da pesquisa realizada durante três anos na região, em parceria com a Unimontes e o Ministério Público.
Produção colaborativa
A curadoria da exposição “Alameda São Francisco: o Rio inunda a Cidade”, assim como o inventário do São Francisco, foi realizada de forma colaborativa. Enquanto o mapeamento do patrimônio cultural foi realizado com a ajuda das comunidades existentes ao longo do rio e do sertão próximo, a seleção do que seria focado na mostra nasceu de uma relação de trocas de conhecimento entre os pesquisadores do Iepha-MG e a equipe de curadores.
Esta metodologia, segundo os curadores da mostra, coloca o trabalho num lugar de fronteira, surgido entre a preservação da memória imaterial cultural e a instalação cênica. “A ideia foi inserir a figura do cenógrafo como um mediador desse acervo. Transformar o inventário numa instalação. No espaço aéreo das palmeiras teremos um grande rio. E na parte central da montagem estará um pouco da memória de tudo o que foi registrado pelos pesquisadores”, adianta Tereza Bruzzi, uma das curadoras.
Serviço
Instalação “Alameda São Francisco: o rio inunda a cidade”
Data: 24 de outubro a 02 de novembro
Local: alameda central da Praça da Liberdade
“Tradições do São Francisco na Fachada Digital”
Projeção de imagens do inventário do rio São Francisco
Data: 24 de outubro a 02 de novembro
Local: Fachada Digital do Espaço do Conhecimento UFMG, no Circuito Liberdade
Horário: das 19h às 23h
Programação cultural
Dia 24
– Solenidade de abertura da mostra “Alameda São Francisco: o rio inunda a cidade”: 10h, no MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal, no Circuito Liberdade
– Lançamento do “Caderno do Patrimônio Imaterial: Inventário Cultural do Rio São Francisco”: a partir das 10h, no MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal, no Circuito Liberdade
– Apresentação e conversa com os mestres de ofícios da região do São Francisco: a partir das 10h, no MM Gerdau – Museu das Minas e do Metal, no Circuito Liberdade
– Apresentação do grupo “Batuque de São Romão”: depois da solenidade, no MM Gerdau e na Praça da Liberdade
Dia 25
– Apresentação do grupo “O Rei dos Temerosos”, de Januária: a partir das 10h, na Praça da Liberdade
Dia 31
– Apresentação do espetáculo “Mineiramente”, do grupo Ponto de Partida”: às 17h, no Circuito Liberdade
Foto e fonte: Agência Minas
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domingo, 25 de outubro de 2015
PTMG - Dilma veta aposentadoria aos 75 anos para servidores públicos.
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