PTMG - Governador Fernando Pimentel se reúne com deputados estaduais.

O governador Fernando Pimentel (PT) se reuniu na última quarta-feira (07/10/15), no Palácio da Liberdade, com 40 deputados estaduais de diferentes partidos. O governador agradeceu o apoio para a aprovação do Projeto de Lei que estabeleceu novas alíquotas do ICMS, ampliou os recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria e a isenção do imposto sobre energia para consumidores de baixa renda. Ele ressaltou a importância das medidas para que o Estado possa fazer frente a grave crise econômica e ao déficit superior a R$ 7 bilhões, herança dos governos passados.

Fernando Pimentel também pediu a colaboração dos parlamentares para a rápida aprovação de outros projetos importantes para o Executivo. Entre eles, está a proposta orçamentária para 2016, já enviada à Assembleia Legislativa. A intenção é de que o Orçamento seja aprovado até o final de novembro.

“ Em 21 anos como deputado estadual, nunca vi governador que manifestasse tamanho respeito para com o Legislativo. Somente, no primeiro semestre de governo, ele esteve na Assembleia por seis vezes, além de, em duas oportunidades, reunir-se formalmente com os deputados para agradecer o apoio recebido. Já nos governos anteriores, a relação foi totalmente diversa, estabelecendo-se quase uma ditadura tucana. Em 12 anos, o Estado foi praticamente governado por leis delegadas, as quais impedem a discussão e participação dos deputados. Somente Aécio Neves fez 186 leis delegadas”, ressaltou o líder do governo, deputado Durval Ângelo (PT).

Segundo Durval, a relação respeitosa e de parceria de Pimentel com o Legislativo é a grande responsável pela construção de uma base governista forte e unida. “Por isso mesmo, diante da perspectiva de prorrogação do prazo para a mudança partidária, com a criação da chamada “janela”, nossa expectativa é de que a base de apoio ao governo seja ampliada em cinco ou seis deputados”, completou.

Foto: Manoel Marques/Imprensa MG

Fonte: Liderança do Governo na ALMG

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Minas Gerais oferece 33 mil vagas para qualificação em cursos gratuitos.

Aprimoramento oferecido por unidades do Estado e parceiros garante crescimento profissional e abre mercado para o trabalhador.

Desde agosto, as unidades mineiras que oferecem cursos técnicos de qualificação profissional, como Sistema S (Senai, Senac, Senat, Senar), institutos federais e Utramig, estão autorizadas a iniciar a execução dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Criado pelo Governo Federal em 2011, o Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

De acordo com o analista de Gestão e Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), Henrique Araújo Pacheco, são mais de 33 mil vagas em Minas Gerais, sendo 23 mil de formação inicial continuada (média 200 horas), disponíveis para qualquer trabalhador. A carga horária mínima é de 160 horas.

“Alguns cursos já estão ocorrendo e muitos outros serão iniciados agora em outubro. Os interessados devem ficar atentos às oportunidades”, diz Pacheco.

Minas Gerais é o estado com maior oferta de Pronatec do Brasil: 325 municípios vão oferecer os mais variados cursos de qualificação, como ajudante de obras, auxiliar de agropecuária, agente comunitário de saúde, assistente de secretaria escolar, assistente financeiro, cabelereiro, cuidador de idosos, eletricista industrial, editor de vídeo, técnico em mecânica, técnico em informática, inglês básico, padeiro, organizador de eventos, entre vários outros.

A cabelereira Shirlene Estefânia Salatiel,  de 28 anos, fez o curso de auxiliar financeiro do Pronatec no Senac.  De acordo com ela, depois que fez o cadastro no Sine de Contagem, em uma semana começou a fazer o curso, que teve duração de três meses.

“Adorei o curso, sou cabelereira, mas sempre tive vontade de trabalhar na área de finanças. Com o curso, enxerguei a possibilidade de mudar de área de atuação”, comenta Shirlene.

Matrícula.

Para se inscrever nos cursos, basta procurar os postos do Sine e do UAI no estado e realizar o cadastro pessoal. São 133 unidades no estado. Por meio do site  www.mg.gov.br, acesso rápido, Unidade de Atendimento Integrado – (UAI), o cidadão encontrará o endereço, telefone e horário de funcionamento das UAI’s.

Para efetuar a pré-matrícula é necessário estar munido dos seguintes documentos:  carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF. Menores de idade (a partir dos 15 anos) devem apresentar carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho (se tiver), acompanhados do responsável legal.

Rumo ao mercado.

As vagas são gratuitas. Os postos do Sine e do UAI aguardam retorno dos alunos às suas unidades, após conclusão dos cursos, para que seja feito seu encaminhamento para as vagas do mercado de trabalho.

De acordo com a coordenadora da Uai em Ponte Nova, Ana Tereza Pataro, muitas empresas procuram a UAI em busca de profissionais qualificados. “Os cursos são uma ótima oportunidade de qualificação profissional. Por isso, é importante o trabalhador estar com o cadastro sempre atualizado na unidade, pois quando as vagas são abertas já encaminhamos os interessados”, diz.

Pronatec.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), é composto por cinco iniciativas: Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; Programa Brasil Profissionalizado; Rede e-Tec Brasil; Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem; e Bolsa-Formação.

O público alvo são os estudantes do ensino médio da rede pública, inclusive da educação de jovens e adultos; trabalhadores; beneficiários dos programas federais de transferência de renda; e estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

O programa conta com uma rede de instituições que demandam cursos voltados para públicos específicos em cada região e, ainda, com uma rede de instituições que ofertam tais cursos. Saiba mais em:http://pronatec.mec.gov.br/index.php.

Clique aqui para consultar a relação de cursos por cidades (Arquivo em formato *.XLS)

Fonte: Agência Minas

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Reginaldo Lopes destaca vitória da juventude com regulamentação de meia-entrada e gratuidade no transporte interestadual.

A presidente Dilma Rousseff divulgou nesta semana a regulamentação da cobrança de meia-entrada para acesso a eventos artístico-culturais e esportivos.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União dessa terça-feira (6), regulamenta a lei aprovada em dezembro de 2013, garantindo 40% de ingressos para a meia-entrada. Têm direito ao benefício estudantes, jovens de baixa renda e deficientes. A conquista vem integrar a lista das já alcançadas pelo deputado federal Reginaldo Lopes por meio do Estatuto da Juventude. O parlamentar tem atuado intensamente na luta por mais direitos ao lado dos jovens brasileiros.

O decreto estabelece ainda normas para a reserva de vagas no transporte coletivo interestadual, com gratuidade ou desconto na passagem para a população de baixa renda. Para o deputado, as medidas divulgadas são um avanço no sentido de estabelecer mais garantias para a juventude no país. “A primeira grande vitória foi o tema ter sido colocado, de fato, como prioridade na ação política do Estado brasileiro. Antes os jovens eram quase invisíveis para os governos e a sociedade, mas com o advento desse debate, iniciado em 2003, já se produziram várias políticas públicas voltadas diretamente à juventude, a exemplo da meia-entrada”, comentou Reginaldo Lopes.

Será considerado jovem de baixa renda quem tem entre 15 e 29 anos e que a família tenha rendimentos mensais de até dois salários mínimos, estando inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Já os estudantes precisam apresentar uma carteira estudantil emitida pela União Nacional dos Estudantes (UNE); União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e Centros e Diretórios Acadêmicos de níveis Médio e Superior ou instituições autorizadas. Os jovens de baixa renda terão direito a uma “Identidade Jovem”, que será emitida pelo governo.

Reginaldo Lopes foi idealizador e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude da Câmara dos Deputados, criada em 2003, e aclamado Patrono da Frente Parlamentar da Juventude. O deputado também presidiu uma Comissão Especial do Congresso para debater políticas públicas voltadas aos jovens, a qual resultou em diversos avanços. Além do Estatuto da Juventude, sancionado em 2013; também foi apresentada a PEC da Juventude, promulgada em 2010; e o Plano Nacional da Juventude (PL 4530/04) que tramita na Câmara.

O Estatuto.

Aprovado em julho de 2013 pelo Congresso Nacional, e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto do mesmo ano, o Estatuto é o instrumento legal que determina quais direitos devem ser garantidos e promovidos pelo Estado brasileiro aos jovens entre 15 e 29 anos, independentemente de quem esteja à frente da gestão dos poderes públicos. O documento assegura a cerca de 52 milhões de brasileiros – população dessa faixa etária – acesso a políticas específicas nas áreas de educação, profissionalização, trabalho e renda, além de determinar a obrigatoriedade de os Governos manterem programas de expansão do ensino superior, com oferta de bolsas de estudos em instituições privadas e financiamento estudantil.

Além dos benefícios regulamentados pelo decreto desta semana, o texto do Estatuto ainda demanda a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve) que deve organizar, em todo o país e de maneira participativa, o planejamento, a implementação, o acompanhamento e a avaliação das ações, planos e programas que constituem as políticas públicas de juventude.

Fonte: www.reginaldolopes.com.br

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Em nota, governo contesta decisão do TCU.

O governo relembrou que a decisão tomada nesta quarta pelo TCU constitui um parecer prévio sobre as contas do último ano.

O governo federal reafirmou, em nota divulgada na noite desta quarta-feira (7), que não existem motivos legais para rejeitar as contas referentes ao ano de 2014.

O governo relembrou que a decisão tomada nesta quarta pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas do último ano.

Leia a nota, na íntegra:

“A decisão hoje tomada pelo Tribunal de Contas da União constitui um parecer prévio sobre as contas de 2014 do governo federal. A matéria ainda deverá ser submetida a ampla discussão e a deliberação do Congresso Nacional.

Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União.

Os órgãos técnicos e jurídicos do Executivo continuarão a debater, com absoluta transparência, as questões tratadas no parecer prévio do Tribunal de Contas, para demonstração da absoluta legalidade das contas apresentadas.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República”

Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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A intolerância é filha da cegueira.

“Para um discernimento é que vim a este mundo: para que os que não veem, vejam, e os que veem tornem-se cegos”. Profunda sabedoria expressa no evangelho de João (9, 39), na reflexão conhecida como “A cura do cego de nascença”.

Estaríamos vivendo nos dias atuais esse sinal dos tempos? Foi o que me questionei ao rememorar as cenas grotescas a que assistimos na Assembleia Legislativa, nos dias 28, 29 e 30 de setembro.

Votávamos o projeto de lei do Executivo que estabelecia novas alíquotas do ICMS e, em contrapartida, aumentava os recursos para o Fundo de Erradicação da Miséria, bem como ampliava isenções para consumidores de baixa renda, hospitais, entidades filantrópicas, igrejas e casas de cultos religiosos. O projeto, no entanto, foi deturpado pela oposição, com o claro objetivo de desgastar o governo Pimentel.

Nas galerias, um grupo de manifestantes protagonizava um triste espetáculo de ódio, preconceito e intolerância. Fomos impedidos de nos pronunciar, agredidos com palavras de baixo calão, “melôs” de mau gosto e até ameaças de morte. O parlamentar e pastor Vanderlei Miranda foi ofendido, inclusive, em seu múnus religioso. O deputado Iran Barbosa quase foi agredido fisicamente, e deputadas foram xingadas de “vadias”, “vagabundas” e termos piores.

A claque era “orquestrada” por pessoas devidamente orientadas, e não foi difícil deduzir a quem interessava o caos. Os manifestantes, em sua maioria, pertenciam à elite dominante deste país. Alguns destoavam. Segundo denúncias, eram de Santa Luzia e teriam recebido R$ 30 por dia de lideranças ligadas à oposição. Os mais agressivos foram retirados, e, identificados, não nos surpreendeu sua relação com movimentos golpistas.

Em duas décadas como parlamentar, não tinha visto coisa igual. Presenciamos grandes manifestações na Assembleia: milhares de professores, policiais militares e civis, trabalhadores da construção civil e catadores de papel, entre tantos outros. Protestaram, cobraram, pressionaram, mas nunca ultrapassaram os limites da civilidade.

O mais estarrecedor foi constatar que, com discursos radicais, deputados da oposição reforçavam o clima de violência e extremismo. Sem contar os ataques pessoais a questões familiares, opções religiosas e de gênero, entre outros tantos absurdos. E nunca na história de Minas um governador foi desrespeitado de forma tão vil. Até parlamentares sérios da oposição, constrangidos, condenaram tal comportamento.

O ocorrido na Assembleia reflete o clima neofascista que cresce no Brasil e no mundo. Sobretudo, traduz o uso da intolerância como arma política para manipular o povo, seja contra um governo eleito, seja contra negros, homossexuais, estrangeiros, evangélicos ou religiões de matrizes africanas. José Saramago, ao final do livro “Ensaio sobre a Cegueira”, num diálogo da esposa com o médico, alerta, de forma alegórica, para este mal da sociedade contemporânea, que denomina “cegueira branca”: “Por que foi que cegamos? (…) Penso que não cegamos, penso que estamos cegos. Cegos que veem”. “Cegos que, vendo, não veem”.

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Implantação do Samu Regional Centro vai beneficiar 6,5 milhões de pessoas.

Reforço de 49 ambulâncias é a primeira ação do sistema, que será integrado; previsão é a de que a frota total entre em funcionamento até o começo de 2016.

A implantação efetiva do Samu Regional Centro começou este mês. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG)recebeu do Ministério da Saúde (MS) 30 novas ambulâncias na última sexta-feira (2/10). Os veículos serão equipados pela SES, que investirá cerca de R$ 792 mil para convertê-los em Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA).   Eles  ampliarão o atendimento dos Samus Municipais e formarão o Samu Regional Centro. A previsão é de que até o fim do primeiro trimestre de 2016 a nova frota esteja em pleno funcionamento.

Outras 19 ambulâncias, que permaneciam paradas desde a metade do ano passado, na gestão anterior do Governo do Estado, estão agora em fase de manutenção. A previsão é de que até o final deste ano elas estejam em circulação.

Com isso, a frota total para socorro vai dobrar. Atualmente, 49 ambulâncias atendem cerca de 4,6 milhões de pessoas em 12 cidades. Com o reforço de mais 49 ambulâncias, a frota total será de 98 veículos,  distribuídas em 42 municípios – além dos 12 que já tem os Samus municipais, outros 30 terão novas centrais de regulação, atendendo um total de 104 municípios. Dessa maneira, a população atendida aumentará em 42%, chegando a um total de 6,5 milhões de habitantes.

De acordo com a diretora de Redes Assistenciais da SES-MG, Cláudia Pequeno, a atual gestão está, neste primeiro momento, aproveitando as cinco centrais do Samu já existentes  nas cinco microrregiões para, a partir delas, implantar o atendimento regionalizado. “A Secretaria de Estado de Saúde flexibilizou a estratégia de implantação da rede para depois criar uma central única”, afirma. A expectativa é a de que a primeira etapa de implantação, que prevê a estruturação das bases descentralizadas e da regulação, seja finalizada até o fim de 2015.O Consórcio Intermunicipal Aliança para a Saúde (CIAS) será o responsável por gerenciar as centrais de regulação e ajudará na estruturação das bases descentralizadas e contratação da equipe que vai compor a rede.

O destino de 37 das 49 ambulâncias, já foi definido. Confira  no mapa como ficará a distribuição das  nas microrregiões:

Foto: Marcus Ferreira.

Fonte: Agência Minas

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Congresso aprova MP que destina R$ 5,18 bilhões ao Fies.

O plenário do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (7), medida provisória que libera R$ 5,18 bilhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como crédito extraordinário. O texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, pois já havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados e não foi alterado pelos senadores.

A MP destina R$ 4,2 bilhões para o pagamento de contratos existentes. O restante será utilizado para a manutenção do programa e para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), criado para dispensar a exigência de fiador a estudantes de baixa renda.

O Fies oferece financiamento a estudantes de nível superior em universidades privadas com juros mais baixos. Para concorrer, é preciso alcançar pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A avaliação acata todas as edições do Enem a partir de 2010. A nota da redação tem que ser maior que zero. A renda familiar por pessoa não pode superar 2,5 salários mínimos por mês.

Em agosto deste ano, quando ocorreu a seleção mais recente para o programa, foram preenchidas 61,5 mil vagas.

Fonte e imagem:  Agência PT de Notícias