CEZAR CANDUCHO

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sexta-feira, 23 de outubro de 2015

PTMG - Manobra jurídica adia julgamento da Chacina de Unaí em BH.


Em mais uma estratégia jurídica da defesa dos acusados de serem mandantes da Chacina de Unaí, quando quatro servidores federais foram assassinados numa emboscada ao fiscalizar trabalho escravo, o julgamento dos réus foi adiado para o dia 27 de outubro, próxima terça feira.
Colegas de trabalho e familiares protestaram na porta da Justiça Federal em Belo Horizonte com gritos de “Julgamento já!”, “Chega de impunidade” e “Queremos justiça!”. Eles se concentraram logo cedo em frente ao prédio onde ocorreria o júri popular, com faixas, cartazes e balões pretos, em sinal de luto.
A Polícia Federal (PF) pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado: os fazendeiros e irmãos Antério e Norberto Mânica, os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro, além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime, Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.
Um dos réus, o empresário Francisco Elder, morreu no último dia 7, aos 77 anos. Apesar do crime ter sido cometido em 2004, os três primeiros responsáveis pela chacina de Unaí só foram condenados em agosto de 2013. Erinaldo de Vasconcelos Silva recebeu pena de 76 anos e 20 dias por três homicídios triplamente qualificados e por formação de quadrilha, Rogério Alan Rocha Rios a 94 anos de prisão pelos mesmos crimes e William Gomes de Miranda a 56 anos de reclusão por homicídio triplamente qualificado.
De acordo com a presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinat – Rosa Jorge, os acusados já tiveram larga oportunidade de defesa, tendo apresentado mais de mil recursos ao longo destes quase 12 anos desde que a chacina ocorreu em 28 de janeiro de 2004. A preocupação dos familiares e sindicalistas é que os adiamentos acabem por beneficiar os réus com a prescrição de crimes listados no processo. Os julgamentos dos empresários Hugo Alves Pimenta e Antério Mânica foram adiados, sem data marcada.
Assessoria de Comunicação do PTMG
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PTMG realiza processo de eleição direta extraordinário em 40 cidades no domingo, 25.



No próximo domingo, 25, o PTMG realiza o Processo de Eleição Direta Extraordinário (PEDex) em 40 cidades de Minas Gerais. O PEDex ocorre em todo o Brasil para eleger as novas direções partidárias para conduzir o Partido nas eleições municipais de 2016. A eleição é feita por meio do voto direto dos filiados e filiadas no Sisfil, nos municípios com Comissões Provisórias aptas a realizar o processo eleitoral.
O PEDex terá início às 9h e se encerrará às 17h no local indicado na relação anexa. Haverá plantão na Sede Estadual do PTMG no domingo. Informações e contatos poderão ser feitos na Sorg/MG nos telefones: (31) 3115-7631 (Maria), 3115-7632 (Ailton); ou pelo e-mail 
Confira a lista das cidades em que haverá PEDex:
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No Twitter, Dilma critica proposta de cortes no Bolsa Família.



Cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros, disse a presidenta, ao reforçar que o programa é prioridade máxima do governo.
A presidenta Dilma Rousseff criticou, pelo Twitter, nesta quarta-feira (21), a proposta do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto do Orçamento de 2016 e que anunciou cortes no valor de R$ 10 bilhões do Bolsa Família.
Na avaliação da presidenta, proposta do parlamentar atenta contra 50 milhões de brasileiros.
“Cortar o Bolsa Família significa atentar contra 50 milhões de brasileiros que hoje têm uma vida melhor por causa do programa”, disse.
Além disso, Dilma defendeu que o Bolsa Família “é prioridade máxima” da gestão PT.
“O Bolsa Família completou ontem 12 anos. Isso significa q o Brasil tem a 1ª geração de crianças q não passaram fome e q estão na escola. É o maior programa de inclusão social do mundo. Destinado aos mais vulneráveis, ele mantém 36 milhões de pessoas fora da extrema pobreza”, disse Dilma, no Twitter.
Dilma lembrou que o programa brasileiro de transferência de renda foi citado como exemplo de política pública na área de assistência social no recente relatório sobre erradicação da pobreza, divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“A ONU e o Banco Mundial reconhecem a importância e o sucesso do Bolsa Família”.
“O Bolsa Família garante ainda que 17 milhões de crianças e adolescentes estejam na escola e ajudou a reduzir em 58% a mortalidade infantil”, afirmou.
A presidenta fez um alerta para que não sejam aprovadas medidas que garantam o retrocesso no Bolsa Família. Ela declarou sentir confiança no parlamento para não permitir que a proposta do relator siga em frente.
“Não podemos permitir que isso aconteça. Estou certa que o bom senso prevalecerá na destinação de recursos ao programa”, concluiu.
Outros petistas também repudiaram a proposta apresentada na última terça-feira (20), por Barros. O senador Humberto Costa (PT-PE), durante discurso na tribuna do plenário nesta quarta-feira (21), classificou a intenção “covarde e completamente descabida” da proposta..

“Não seja, deputado, um Robin Hood às avessas, não tire dos pobres para manter o dos ricos. Tenha a firmeza de ser duro com os mais fortes e suave com os mais fracos”, disse.
Durante a fala, Costa voltou a defender a taxação sobre grandes fortunas, o debate sobre a volta da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), além da questão da repatriação dos recursos de brasileiros que estão no exterior.
“Essa é uma medida que se traduz em falta de coragem política: no primeiro momento de crise, se quer cortar o maior programa de transferência de renda e de mobilidade social do mundo, que deu ao povo deste país o direito de deixar a pobreza para trás”, observou.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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Governador autoriza repasse de R$ 60 milhões para transporte escolar em 843 municípios.



Valor representa um acréscimo de 27% e atingirá R$ 281 milhões até o final deste ano, beneficiando 260 mil estudantes.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, autorizou nesta quarta-feira (21/10), em evento realizado no Minascentro, em Belo Horizonte, o repasse de R$ 60 milhões a 843 prefeituras do Estado que fazem transporte escolar de alunos residentes em zona rural. O valor representa um aumento de 27% para o serviço, chegando ao total de R$ 281 milhões a ser repassado até o final deste ano.
Com a presença de mais de 500 prefeitos, do vice-governador Antônio Andrade e do presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes, o governador ressaltou o compromisso de sua gestão com a educação. “Nós estamos fazendo um enorme esforço para reforçar a verba do transporte escolar para beneficiar as crianças e os jovens dos municípios que precisam sair da área rural e ir para uma escola, às vezes com grande dificuldade, percorrendo uma distância grande”, afirmou.
Com a criação do Programa Estadual de Transporte Escolar, cuja lei foi sancionada por Pimentel no último dia 29 de setembro, a partir de 2016 o repasse dos recursos aos municípios será feito por meio de transferências diretas, fundo a fundo.
“Para o ano que vem, nós já modificamos a lei voltada para o transporte escolar e não vai haver mais necessidade de convênio. Vamos fazer o repasse direto, acabando com a burocracia. O repasse fundo a fundo é legal. Com isso, nós não estamos infringindo a legislação. Nós estamos facilitando a vida do prefeito do município que tem de prestar o serviço e não pode perder tempo com a papelada infinita”, afirmou, avaliando ser esta é uma grande conquista dos gestores, que evitarão problemas na prestação de contas do mandato junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
União.
Fernando Pimentel destacou a necessidade de municípios, estados e o governo federal estarem unidos para superar a crise econômica no país. “Fui prefeito, sei a dificuldade enorme que os prefeitos estão vivendo. Eu não vou, de maneira nenhuma, dar as costas para os municípios, estou ao lado de vocês. Não vou dar um passo à frente porque o Estado também não está bem. Mas também não vou ficar um passo atrás. Onde vocês estiverem, eu vou estar com vocês naquilo que for possível”, completou.
Durante o evento, foi assinado pelo governador, pela secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, pelo presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Alto Jequitinhonha (Amaje) e prefeito de Carbonita, Marcos Lemos, despacho governamental que autoriza o repasse dos recursos por meio de convênios para o programa de transporte escolar do exercício de 2015.
O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, destacou o empenho do governador em apoiar as cidades. “A crise vai passar logo. Tenho visto a sensibilidade do governador e do vice-governador. Eles estão preocupadíssimos. O sonho dele, como é o de todos nós, é a realização. As dificuldades são grandes, mas hoje o governo está mais leve para discutir as coisas. Tem acertado algumas coisas da gestão passada que ficaram pendentes com os prefeitos. É uma alegria poder estar aqui hoje representando essa classe tão sofrida”, afirmou.
O programa.
Neste ano, cerca de 260 mil crianças e adolescentes da rede estadual de ensino que moram em zona rural serão beneficiados pela iniciativa. Do total de R$ 281 milhões previstos até o fim de 2015, a Secretaria de Estado de Educação já repassou R$ 166,5 milhões em duas parcelas. A primeira foi paga a 818 municípios e a segunda a 491.
Criado pela Lei 21.777, o Programa Estadual de Transporte Escolar prevê que o Estado passará recursos financeiros de forma direta. Até 31 de janeiro de cada ano, serão divulgados os critérios de cálculo e valores que devem ser destinados a cada prefeitura. Cada prefeitura terá de prestar contas dos recursos recebidos até 28 de fevereiro do ano subsequente. A verba repassada e não utilizada pelo município será aplicada em um fundo.
Também acompanharam a cerimônia secretários de Estado, deputados e outras lideranças políticas.
Foto e fonte: Agência Minas
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Linha de cuidado e questão fundiária entram em debate em seminário sobre hanseníase.



Nesta quinta e sexta-feira (22 e 23 de outubro), ocorre, em Betim, o seminário “Reflexões sobre uma nova Abordagem” na Casa de Saúde Santa Izabel. Durante o evento, entram em discussão dois temas: a linha de cuidado e o uso social das terras nas unidades do complexo de Casas de Saúde (Santa Izabel, Santa Fé, Padre Damião, e São Francisco de Assis) da Fhemig.
Um dos convidados é o governador do Acre, Tião Viana, um dos criadores da lei 11520/2007, que instituiu pensão indenizatória para pessoas com hanseníase submetidas à internação e isolamento compulsório. Além de Tião Viana, participam gestores das casas e autoridades das cidades nas quais elas estão localizadas.
Outras informações na página da Fhemig.
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Bancada do PT elabora propostas para promover justiça tributária e acelerar geração de empregos.



As propostas da Bancada serão apresentadas aos partidos da base aliada e a diferentes setores da sociedade, como entidades sindicais e empresariais.
A Bancada do PT na Câmara dos Deputados vai apresentar na próxima semana um conjunto de medidas tributárias e não tributárias para viabilizar e complementar o ajuste fiscal encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional. “As medidas apontam para o fortalecimento da economia no curto, médio e longo prazos, trazendo estabilidade macroeconômica e condições para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda”, disse o líder, Sibá Machado.
As propostas da Bancada serão apresentadas aos partidos da base aliada e a diferentes setores da sociedade, como entidades sindicais e empresariais. “Trata-se de medidas que aprofundam a justiça tributária, com a tributação de setores privilegiados da sociedade, já que na estrutura atual os impostos recaem basicamente sobre a classe média e os trabalhadores”, afirmou Sibá. Segundo o líder, as sugestões da Bancada levam em consideração a necessidade de reforçar as finanças da União, dos estados e municípios.
Segundo o líder, a ideia central é buscar política tributária mais justa, sem onerar mais o setor produtivo e os trabalhadores, mantendo a integralidade dos direitos dos assalariados e pavimentando o caminho para a implementação de uma política desenvolvimentista com mais justiça social.
A consolidação do conjunto de sugestões está a cargo dos deputados Afonso Florence (PT-BA), Enio Verri (PT-PR), José Mentor (PT-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Vicente Cândido (PT-SP).
Segundo Vicente Cândido, as proposições asseguram condições de crescimento do País na ordem de 3% a 4% ano, a partir de 2018.
Repatriação – Entre as medidas não tributárias, está a repatriação de dinheiro não tributado depositado por brasileiros no exterior. Com o projeto de lei 2960/15, de autoria do Poder Executivo, o Governo Federal estima arrecadar aos cofres da União até R$ 150 bilhões. Uma comissão especial criada para tratar do tema é presidida por José Mentor.
No campo tributário, segundo Vicente Cândido, podem ser implementadas várias medidas, como a taxação das remessas de lucros e dividendos para o exterior. O Brasil é um dos poucos países do mundo onde existe isenção nesta área. Só em 2013 foram enviados ao exterior US$ 30,6 bilhões como lucro e dividendo, sem nenhum centavo de imposto. “É uma sangria de recursos; se houvesse taxação, poderia haver uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões”, informou Vicente Cândido.
Um outro ponto importante é a atualização da legislação relacionada a acordos de leniência, tema em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia, segundo o Vicente Cândido, é dotar o País de uma legislação moderna, com base nas melhores experiências internacionais. Um dos focos é preservar a atividade econômica das empresas envolvidas em irregularidades, de modo que possam funcionar desde que paguem o que devem ao Estado e seus executivos sejam, eventualmente, responsabilizados.
Os acordos de leniência vieram à tona na esteira da Operação Lava-Jato, que investiga esquemas de corrupção relacionados à Petrobras. O setor de óleo e gás responde por 15% do PIB do Brasil. Com a paralisação das empresas investigadas, os prejuízos ao País podem ser da ordem de R$ 80 bilhões. Afora isso, a Lava-Jato pode afetar a atuação externa de empresas brasileiras da área de engenharia, agravando o déficit na balança de serviços, de cerca de US$ 40 bilhões/ano.
A Bancada estuda também medidas de reforço do relacionamento econômico e comercial com países como a China. Esse país, segundo Vicente Cândido, está disposto a emprestar de R$ 30 a R$ 40 bilhões/ano como capital de giro para empresas brasileiras, aceitando o pagamento em mercadorias.
Outros temas da agenda: tributação das grandes fortunas, o imposto sobre grandes heranças e doações, a recriação da CPMF, o aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança de dívida ativa da União, taxação de bens de luxo (como jatinhos e iates) etc.
A Bancada do PT na Câmara apresentou, em junho passado, um texto de contribuição aos debates do 5º Congresso Nacional do PT. Intitulado “Uma agenda para o desenvolvimento econômico: ampliar as conquistas, afirmar o modo petista de governar”, o documento reafirmou o compromisso histórico do Partido dos Trabalhadores com um modelo de desenvolvimento sustentável, com justiça social.
Agora, a Bancada resgata algumas das propostas e inclui outras, de acordo com as necessidades atuais.
Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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