CEZAR CANDUCHO

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terça-feira, 24 de novembro de 2015

PTMG - Pimentel defende coragem e união para aprimorar legislação ambiental no Estado.



Governador foi o orador oficial do Grande Colar do Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
A coragem para aperfeiçoar a legislação ambiental e a união entre os Poderes foram apontadas pelo governador Fernando Pimentel na noite dessa sexta-feira (20/11), durante a entrega do Grande Colar do Mérito Legislativo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, como as principais ações para enfrentar e superar a tragédia causada pelo rompimento da barragem em Mariana, no início do mês. Pimentel foi o orador oficial da cerimônia, que homenageia entidades e personalidades que atuam em prol da capital mineira.
“Essa é uma tragédia que exige de nós espírito forte e capacidade de superação. Recuperar o Rio Doce, reparar os danos ambientais e humanos, rever procedimentos inadequados e legislações obsoletas, tudo isso é tarefa que sobrepassa e muito os limites da política partidária e das eventuais divergências eleitorais. As vidas que se perderam nesta tragédia nos motivam a seguir em frente, superar a dor das perdas e proclamar a nossa disposição de nunca mais permitir algo semelhante em Minas Gerais. O momento agora é de trabalhar pelo futuro de nosso estado, que já atravessava enormes dificuldades antes da tragédia de Mariana”, afirmou o governador.
De acordo com Pimentel, esta foi a quinta tragédia ambiental no estado nos últimos dez anos. Um dos principais caminhos apontados pelo governador para se evitar novos casos passa pelo aperfeiçoamento e modernização da legislação ambiental mineira. O governador voltou a defender o projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa.
O governador ressaltou a “situação absurda e inimaginável” encontrada pela nova gestão na área ambiental no Governo, com milhares de processos ambientais parados, assim como outorgas de captação de água, principalmente em um momento em que o estado enfrenta, há pelo menos três anos, “a maior crise hídrica de sua história”. Além disso, mais de cem municípios mineiros estão em situação de emergência pela seca.
Foi por isso que enviamos para a Assembleia Legislativa projeto de lei que altera normas e regras nessa área. Queremos agilizar sim os procedimentos de licenciamento. Mas isso não significa saltar etapas e muito menos descumprir normas. Podemos agilizar, desburocratizar processos, colocar regras e prazos para os serviços públicos sem perder nenhum milímetro da exigência de rigor na prevenção dos riscos”, disse. Ainda segundo Pimentel, “é impetuoso conciliar desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda com a preservação do nosso patrimônio ambiental, artístico, cultural e humano”.
Fernando Pimentel reafirmou que as medidas necessárias serão tomadas “de forma transparente e democrática”, com a realização de debates públicos e a participação das demais esferas de Poder.
Unidade
Ainda durante seu discurso, Pimentel relembrou que, em 2003, enquanto prefeito de Belo Horizonte, enfrentou a tragédia do Morro das Pedras, que deixou nove vítimas fatais em um desabamento por causa da chuva. “Aquele horror foi enfrentado e superado, e dele a cidade saiu com um programa de erradicação das áreas de risco que ainda hoje é exemplo e referência internacional na prevenção de acidentes geológicos e hidrológicos”, afirmou o governador.
Para Pimentel, essa união volta a ser fundamental neste momento. “Naquele momento, como agora, a unidade e a sintonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário se impuseram acima de qualquer divergência. Essa unidade que praticamos agora com o Governo Federal, com o Governo do Estado do Espírito Santo, nosso estado irmão, com os municípios atingidos, com os Ministérios Públicos do Estado e da União, com a sociedade civil, enfim, com todos. Essa unidade é a maior garantia de que Minas Gerais sairá deste triste episódio mais forte, mais justa, mais sustentável e principalmente mais humana”, finalizou.
Grande Colar
O Grande Colar do Mérito Legislativo é entregue anualmente àquelas personalidades ou instituições que tenham se destacado e contribuído para o desenvolvimento da capital. Pimentel destacou a importância do Legislativo na vida da população.
“Os vereadores são as lideranças mais próximas do cidadão. Moram onde vivem os eleitores e acompanham de perto o dia-a-dia da sua comunidade. É a proximidade que os torna os melhores conhecedores das necessidades da nossa gente”, disse o governador.
Este ano, a medalha teve como patrono o ex-político mineiro José Aparecido de Oliveira. “Eu gostaria de parabenizar cada um dos homenageados com o Grande Colar que, nesta edição, tem como patrono José Aparecido de Oliveira, grande mineiro e um dos mais relevantes políticos brasileiros, cujo espírito de conciliação marcou momentos decisivos da vida nacional. Que o espírito de Minas nos inspire nesse momento de dificuldades e que o exemplo de José Aparecido nos ilumine e a todos”, finalizou o governador.
Também estiveram presentes na solenidade secretários de Estado e presidentes de entidades e empresas do Governo, deputados federais e estaduais.
Foto e fonte: Agência Minas
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Pela primeira vez na história, uma mulher assume a Chefia da Polícia Civil em MG.


Andrea Cláudia Vacchiano tem 47 anos e é delegada desde 1990. Atualmente era diretora do Detran/MG.
Nomeada pelo governador Fernando Pimentel, a delegada-geral Andrea Cláudia Vacchiano é a primeira mulher a assumir a Chefia da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Ela era diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) desde março e substitui a Wanderson Gomes da Silva, chefe da PCMG desde janeiro. Os atos foram publicados na edição desta quinta-feira (19/11) do “Minas Gerais”, Diário Oficial do Estado.
A nova chefe da Polícia Civil de Minas Gerais tem 47 anos. É delegada desde 1990, quando assumiu a Delegacia de Mulheres em Juiz de Fora. Foi chefe do 1º Departamento, responsável pela Polícia Civil em Belo Horizonte, e teve várias passagens pelo Detran antes de assumir a direção daquele órgão.
Andrea Vacchiano ocupou cadeira no Conselho Superior da PCMG também como superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças (SPGF) e já foi assessora na Secretaria de Defesa Social. Em 2014, foi uma das coordenadoras operacionais do trabalho da Polícia Civil durante a Copa do Mundo e tem no currículo cursos com as polícias de Nova York (EUA) e de Roma (Itália).
Adjunto
Desde o último dia 6, a Polícia Civil tem também um novo chefe-adjunto: é o delegado-geral João Otacílio da Silva Neto, que substituiu a Marcos Silva Luciano, também por ato do governador Fernando Pimentel. O novo adjunto atuou em várias delegacias da Capital e do interior e antes de ser nomeado para o cargo atual era delegado regional em Ipatinga.
Agradecimento
O ex-chefe da Polícia Civil, delegado Wanderson Gomes da Silva, divulgou hoje a seguinte nota:
“Neste momento, agradeço ao governador Fernando Pimentel pela confiança em mim depositada ao delegar a honrosa missão de conduzir a nossa gloriosa Polícia Civil. Agradeço, imensamente, a todos os policiais civis e servidores administrativos pelo apoio, pela dedicação e pelo trabalho nesses últimos meses. Essas são virtudes que eu já conhecia e que pude constatar de forma ainda mais ampla: mesmo sem as condições ideais de trabalho, os nossos profissionais se desdobram num esforço diário em favor da nossa instituição e da Segurança Pública em Minas Gerais. Desejo à minha colega, delegada-geral Andrea Vacchiano, muito sucesso no cargo maior da nossa Instituição. Tenho certeza de que ela tem todas as credenciais para exercer a função e tornar realidade os pleitos já históricos de toda a Polícia Civil de Minas Gerais”.
Fonte e imagem: Agência Minas
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MP pode reabrir inquérito do aeroporto de Cláudio, construído em terras do tio de Aécio.



O deputado estadual Rogério Correia (PT) protocolou novos documentos à Representação de uso indevido de aeronaves, por parte do então governador Aécio Neves (PSDB). 
Nesta segunda-feira (23), o Conselho Superior do Ministério Público julgará o destino do inquérito do aeroporto de Cláudio, construído em terras do tio do senador tucano. 
O inquérito sobre o caso foi instaurado em março de 2009, porém sua tramitação ficou paralisada por quatro anos. Em fevereiro de 2014, a Promotoria determinou o arquivamento dos autos, porém, com a série de denúncias ocorridas durante a campanha eleitoral de 2014 sobre o aeroporto de Cláudio, a própria Promotoria pediu a volta dos autos.
Após uma série de diligências, foi novamente determinado o arquivamento dos autos do inquérito, agora englobando a pista de pouso no município de Montezuma, aonde familiares do senador mantêm propriedades rurais em sua proximidade.
Outras reportagens de diversos veículos vêm denunciando irregularidades em voos oficiais que Aécio realizava ou liberava a realização enquanto governador.
Uma matéria do Diário Centro do Mundo (leia aqui) listou os “empréstimos” de aeronaves de Minas que o senador realizou para pessoas de seu ciclo social, como o ex-dono do grupo Abril Roberto Civita e o apresentador Luciano Huck.
Os atos infringem um decreto de 2005 que esclarece que as aeronaves do governo de Minas Gerais dispõem “ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas” e serve “para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”.  Além disso, 110 das 1430 viagens listadas aconteceram com pouso ou decolagem em Cláudio.
O julgamento será composto por 11 membros, sendo dois natos, nomeados pelos ex-governadores Antônio Anastasia e Alberto Pinto Coelho, e por mais 9 membros eleitos pela classe.
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Jefferson Lima é reeleito secretário de juventude durante 3º ConJPT.



Para o secretário reeleito, a juventude do PT não quer apenas combater o extermínio da juventude negra, mas também organizar a luta ao lado das vitimas em potencial deste genocídio. “Queremos eles militando na Juventude do PT” 
Reunidos na plenária final do 3º Congresso Nacional da Juventude do PT (3º ConJPT), neste domingo (22), os jovens petistas reelegeram, por aclamação, Jefferson Lima como secretário nacional da JPT. A tese escolhida foi “Geração Valente: a Juventude quer viver, a juventude quer lutar”, defendida por ele.
Para Jefferson, o Congresso terminou com saldo muito positivo. “O Congresso teve ampla participação dos militantes de todas as forças políticas nos grupos de discussão, mesas de debate, no ato com nosso comandante Lula, em plenárias de auto-organização das mulheres, negros e LGBTs e tirou resoluções firmes contra Eduardo Cunha e sua agenda conservadora, com propostas concretas pra mudar a política econômica no rumo escolhido pelas urnas em 2014 e pelas reformas de base”, afirmou.
O 3º ConJPT, na avaliação dele, também apontou a necessidade de um novo modelo de organização, “nos territórios, junto às bases e capaz de termos uma JPT para lutar por mais transformações no Brasil”.
“Hoje já dialogamos com os movimentos sociais, queremos avançar para uma aliança concreta com eles e com as pessoas do povo nos locais de estudo, trabalho e moradia, a luz das resoluções do V Congresso do PT. Não queremos apenas combater o extermínio da juventude negra, queremos organizar a luta lado a lado com as vitimas em potencial deste genocídio. Queremos eles militando na Juventude do PT”, destacou.
O secretário reeleito acrescentou que o 3º ConJPT consolidou uma ampla aliança de forças no partido, forças com perfil nacional, popular e democrático, que consideram que o PT deve ser defendido e fortalecido para enfrentar os novos desafios. “O PT segue insuportavelmente vivo”, destaca.
“Chegou a hora da geração de petistas, de companheiros e companheiras que são filhos dos últimos anos dos governos do PT, de fato conduzir os rumos do PT no próximo período e cumprir o nosso papel, que é de pressionar o PT, de pressionar o governo para a gente cada vez mais continuar construindo esse novo Brasil com a nossa linha do socialismo petista, presente nos documentos construídos pelos fundadores do PT, cuja obra e nossa responsabilidade continuar”, ressaltou.
Presente ao encontro, Janaina Oliveira do setorial nacional LGBT do PT fez questão de destacar o fato do 3º ConJPT ter assumido como tema central o extermínio da juventude negra em um momento em que o “Congresso Nacional conservador aprova medidas como a redução da maioridade penal”.
“Com isso, o Congresso não poderia, com todo esse compromisso político, não eleger um secretário negro nessa semana e nesse mês tão importante, que é a da Consciência Negra”, afirmou.
“Jefferson cumpre papel fundamental na juventude do PT e como jovem negro e nordestino, ele conhece bem o estigma social e vai além na luta, agregando atrizes e atores da juventude do PT. Por isso, sua nova gestão vai fazer o diferencial, pois participação e diálogo estão no sangue desse jovem negro, filho desta juventude da nova classe trabalhadora, forjada pelas políticas dos governos Lula e Dilma”, destacou Janaina.
Divergências – Antes da plenária final, setores organizados da juventude do PT resolveram se retirar dos espaços oficiais do Congresso por divergências com os rumos políticos do processo de construção do 3º ConJPT. Em seguida, os jovens realizaram manifesto contra a política econômica e pela saída do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.
Durante a abertura do 3º ConJPT, na última sexta-feira (20), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou da importância da união do partido após os processos internos de eleição.
“É importante que vocês divirjam aqui, é importante vocês discordarem, mas vai chegar um momento que vocês vão eleger uma nova direção e um novo programa de luta, e aí não tem corrente, aí é o Partido dos Trabalhadores que vai para a rua para fazer as coisas acontecerem”, afirmou.
Foto e fonte: Agência PT de Notícias
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Ministro reafirma ‘autonomia total’ do PT para definir futuro de Cunha.



O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, reforça que o diálogo do governo da presidenta Dilma Rousseff com o Legislativo prioriza a aprovação das medidas de ajuste para retomada do crescimento econômico.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva, esclareceu, nesta segunda-feira (23), após reunião da coordenação política do governo no Palácio do Planalto, que os parlamentares do PT tem “total autonomia” para se posicionarem sobre o futuro do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O deputado será julgado, nesta terça-feira (24), pelo Conselho de Ética da Câmara por suposta quebra de decoro parlamentar.
“O governo da presidenta Dilma é formado pelo PT e por outros partidos que formam a coalizão e o PT tem total autonomia para construir suas posições dentro do Legislativo (sobre Cunha). O diálogo do governo da presidenta Dilma com o Legislativo é no sentido de criar uma agenda de interesse para o país, que passa, no momento, pela aprovação das medidas de ajuste para que o país entre na agenda da retomada do crescimento econômico”, declarou.
Prioridades – Edinho Silva disse também que a prioridade do governo em relação aos trabalhos do Legislativo é a aprovação dos ajustes para retomada do crescimento econômico.
O governo precisa da aprovação dos projetos da Desvinculação das Receitas da União (DRU), em tramitação na Câmara; a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita, no Senado; a nova CPMF, na Câmara; e a meta fiscal de 2016.
“Nossa prioridade, neste momento, é que possamos aprovar as medidas necessárias para que a gente estabeleça o reequilíbrio fiscal, crise as bases para a economia retomar o crescimento. A nossa prioridade, então, é, dialogando com o Congresso, aprovar as medidas fundamentais para o equilíbrio fiscal”, declarou.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações do Portal “G1″

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