CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 24 de dezembro de 2015

Decisão do STF não deixa margem para dúvidas, diz Lewandowski - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta quarta (23) ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que não há margem para dúvidas sobre a decisão da Corte que, provocada por uma ação do PCdoB, anulou a formação da comissão especial que analisará o processo de impeachment. O ministro recebeu Cunha em uma audiência aberta a jornalistas.

 


Lewandowski também esclareceu Cunha que não cabe ao Supremo responder questões em tese, sobre fatos que ainda não ocorreram.

O presidente do Supremo recebeu Cunha e mais quatro deputados para uma audiência que foi solicitada pelo presidente da Câmara. O encontro durou cerca de 30 minutos. Por determinação de Lewandowski, a reunião foi aberta aos jornalistas.

De acordo com a Folhapress, tal decisão foi interpretada como um sinal de extrema desconfiança do ministro em relação a Cunha e como uma forma de barrar qualquer tentativa de pressão do peemedebista sobre o STF, o que já teria sido relatado por ministros no passado.

Cunha solicitou o encontro para pedir que os ministros acelerem a publicação do acórdão, o documento final sobre o julgamento, e esclareçam, principalmente, como a Casa deve agir se a comissão única para formação da comissão do impeachment for rejeitada na eleição pelo plenário.

“A ata da sessão reflete o mais fielmente possível o que aconteceu na sessão, além do voto do ministro Barroso. E a maioria seguiu o voto de Barroso, fizeram questão de acompanhar. (...) Não há margem para dúvida pela minuciosidade e a forma explícita como foi decidida a questão. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski.

Na reunião, o ministro ressaltou ainda que não pode modificar os prazos previstos na legislação e no regimento para a publicação do acórdão e destacou que cada ministro precisa liberar o próprio voto dado no julgamento para a elaboração do resumo, que será publicado no Diário de Justiça.

O STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro. O prazo terminará, portanto, em 19 de fevereiro, conforme explicou o ministro.

Cunha perguntou se poderia, então, apresentar os embargos antes da publicação do acórdão, ao que Lewandowski respondeu dizendo que seria um “exercício de futurologia”. “Quem entrar antes da publicação estaria fazendo exercício de futurologia. Entrar com embargos antes do acórdão não está pacificado. Pode ser considerado intempestivo. Mas os senhores fiquem à vontade, estamos aqui para analisar”, disse o presidente do Supremo.

O presidente da Câmara ainda insistiu que as “dúvidas” geradas pela decisão do Supremo poderiam “paralisar” a Casa. Segundo ele, o entendimento de que a votação da comissão especial do impeachment tem que ser secreta poderá ser aplicado na eleição de comissões temáticas, que sempre foram por voto fechado.

Mais uma vez Lewandowski reforçou considerar que não há motivo para esse questionamento. Para o presidente do STF, a decisão da Corte sobre o rito do impeachment se restringe à comissão especial que será criada para analisar o tema. “Eu tenho certeza que voto do ministro Barroso se refere à comissão do impeachment, não a outras”, declarou.

Na semana passada, por 6 votos a 5, a Corte entendeu que a comissão deve ser formada por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e não por meio de chapa avulsa. Também orientou que a escolha precisa ser por voto secreto, ao contrário do que aconteceu.


Do Portal Vermelho, com G1 e Agência Brasil

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