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sábado, 19 de dezembro de 2015

'Joaquinzação' de Fachin reitera o golpe de Cunha em nome do rito do impeachment.

A LEGALIDADE DEU UM CARTÃO VERMELHO AO FACHIN.



Por Davis Sena Filho — Palavra Livre


Fui à Cinelândia participar da manifestação contra o golpe, que visa derrubar a presidente Dilma Rousseff, eleita legalmente e democraticamente pelo povo brasileiro. Apoiei também a destituição de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados. A decepção foi o juiz Edson Fachin, relator do processo do PCdoB sobre as ações de Cunha.

Fachin surpreendeu, mas agradou a direita golpista que o criticava duramente há dias, antes de proferir seu relatório, que autorizou os desmandos de Cunha. Só que os golpistas ficaram surpresos tanto quanto à esquerda por motivos obviamente diferentes. No fundo e em termos práticos, Fachin apoia o golpe.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é conservador e o juiz Fachin já virou herói instantaneamente da direita, conforme os elogios dos principais colunistas da imprensa de mercado e familiar, como aconteceu com Joaquim Barbosa. Há dois dias, os bate-paus dos oligopólios midiáticos desencavam o magistrado. Conveniências e oportunismos, como provas de que essa gente não tem compromisso com o Brasil e seu povo.

O Lula e a Dilma falharam muito ao escolherem os ministros do Supremo. Nos Estados Unidos, por exemplo, a escolha dos juízes da suprema corte, além de ser uma prerrogativa do presidente da República, como o é também no Brasil, o mandatário escolhe magistrados que pensam similarmente com o presidente que os nomeou, bem como com seu partido, a se submeterem, evidentemente, aos ditames da Constituição.

Franklin Roosevelt só conseguiu aprovar o New Deal, que tirou os Estados Unidos do buraco, na década de 1930, com a retirada de juízes conservadores (republicanos) da Corte daquele País, para, posteriormente, nomear magistrados que aprovassem as profundas mudanças na sociedade, de acordo com o programa de recuperação econômica apresentado por Roosevelt ao Congresso, mas muitas vezes bloqueado na Justiça por causa da maioria de juízes republicanos.

Presidentes, seja do País que for, não vacilam quanto a esse importante processo de escolha de juízes de altas cortes. E deu no que deu, em um STF extremamente conservador, com magistrados distantes da sociedade e íntimos dos interesses da burguesia brasileira. Com Lula e Dilma, os juízes passaram a ser escolhidos em listas tríplices por seus colegas ao invés de serem escolhidos diretamente pelo presidente da República, que tem esta prerrogativa constitucional. Ponto.

Agora temos juízes que atuam como o juiz e político de direita, Gilmar Mendes, um notório tucano, a fazer política contra o Governo Trabalhista e a se alinhar, nitidamente, com a oposição liderada pelo PSDB e DEM. Realmente, Gilmar e muitos de seus colegas da ativa e já aposentados fizeram, no decorrer de anos, o contraponto político contra os governos de Lula e de Dilma, até porque tivemos períodos em que os democutanos, como oposição, estavam quase mortos, porque derrotados, além de os dois presidentes eleitos pelo PT terem altos índices de aprovação.

Para refrescar a memória, Lula saiu do poder com mais de 80% de aprovação popular, e Dilma, em seu primeiro governo chegou a superar Lula, sendo que apenas há um ano ela tinha mais de 70% de aprovação. Derrotando-se o golpe de direita, o Brasil volta a ficar em paz e, aí sim, vai ser possível retomar o crescimento econômico até agora prejudicado pela crise política fomentada pela oposição do PSDB e seus apoiadores. A derrota do golpe significa que a mandatária petista, enfim, vai assumir seu segundo mandato com mais de um ano de atraso.

Lula e Dilma cometeram graves erros quanto às nomeações de juízes e procuradores-gerais da República. Até sexta tem votação no STF sobre o rito do impeachment, que é golpe, sim. Dilma não cometeu crimes de responsabilidade e muito menos crimes comuns. Uma mandatária honesta e republicana não poderia jamais sofrer um golpe eminentemente político, o que é um absurdo.

Um golpe liderado por um homem com a moral de Eduardo Cunha, que cometeu inúmeros crimes comprovados. É o fim da picada, mas é a realidade de um País que por causa da crise política está com sua economia paralisada à espera de solução. Um golpe gerado também no ninho do PSDB, a chocar seus ovos o político derrotado nas eleições presidenciais de 2014, senador Aécio Neves.

A acompanhar o tucano inconformado e rancoroso, o vice-presidente Michel Temer, que se transformou em um dos piores traidores da história do Brasil, porque é um absurdo um vice, mesmo se estiver insatisfeito, fazer um papelão desse sem ter esse direito, porque acima de tudo seu cargo e função requerem uma conduta ilibada, acima de suas paixões e interesses pessoais, políticos e partidários.

Todo vice tem a obrigação de ser recatado. Isto mesmo. Recatado e fiel como uma virgem da Idade Média. E por quê? Porque suas ambições se colocadas ao público, mesmo se sinceras e leais, sempre podem ser questionadas e, com efeito, tornarem-se alvos de dúvidas, fofocas, maledicências e desconfianças. Ser vice é como ser um monge, como procederam os vices do presidente FHC, Marco Maciel, e o do Lula, José Alencar.

O triunvirato do golpe, exemplificados em Eduardo Cunha, Aécio Neves e Michel Temer, com o apoio irrestrito de Gilmar Mendes, o juiz tucano do Mato Grosso, vai ser derrotado, apesar do relatório do juiz Edson Fachin que favoreceu a continuidade do golpe, conforme às ações de Cunha, que ao perceber que a oposição golpista não teria maioria, criou uma nova comissão, agora com maioria oposicionista, que foi nomeada pelo voto secreto.

O juiz Fachin reiterou e carimbou a obra golpista do presidente da Câmara, mesmo a saber que ele vai cair por causa de seus atos de corrupção e desmandos regimentais, no que concerne às normas e regras da Câmara dos Deputados. De qualquer forma, não vai ter golpe, pois não há condições políticas e jurídicas realmente consistentes.

Vai ter, sim, muito barulho das manchetes da imprensa dos magnatas bilionários, criação de chicanas jurídicas e oba-oba de coxinhas de classe média paneleiros e despolitizados, com a finalidade de levar esse processo injusto e golpista até fevereiro ou março de 2016, e, consequentemente, dar fôlego à continuidade da crise e assim inviabilizar o Governo.

Uma estratégia perversa da direita para infernizar e desgastar a presidente Dilma e seu Governo democrático e trabalhista. Do contrário, o povo vai para as ruas, como aconteceu ontem, só que a partir de agora, paulatinamente, com muito mais gente. Impeachment nessas condições é golpe! A verdade é que a "joaquinzação" de Fachin reitera o golpe de Cunha em nome do rito do impeachment. O golpe não passará! É isso aí.

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