PTMG - Governo encerra 2015 em ordem e quita todas as dívidas, informa Tesouro Nacional.

Foram pagos R$ 72,4 bilhões ao BNDES, FGTS, Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal.

O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, anunciou nesta quarta-feira (30) que o governo quitou todas as obrigações devidas ao BNDES, ao FGTS, Caixa Econômica e ao Banco do Brasil. O valor soma R$ 72,375 bilhões em passivos.

Foram pagos, somente nos últimos dias, R$ 55,8 bilhões. O valor é referente a atrasos de pagamentos aos bancos por conta de benefícios sociais, subsídios e operações de crédito rural e ao programa Minha Casa Minha Vida até o fim do ano de 2014.

Ao FGTS, foram pagos R$ 22,64 bilhões. O BNDES tinha um crédito de R$ 30,03 bilhões com a União. Ao Banco do Brasil, foram repassados R$ 18,190 bilhões e a Caixa Econômica recebeu R$ 1,509 bilhões.

“O pagamento de todas as obrigações neste exercício era medida necessária para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, uma vez que, a partir de determinação do TCU, houve mudança no momento em que se daria a apropriação das referidas obrigações na apuração das estatísticas fiscais, pelo Banco Central”, afirmou o ministério da Fazenda por meio de nota.

Segundo o órgão, todas as obrigações da União com bancos públicos e fundos estão contabilizadas como despesas primárias e integrarão as estatísticas fiscais.

Dos R$ 72,4 bilhões, R$ 21,1 bilhões foram obtidos com emissão de títulos, R$ 49,8 bilhões são fontes de conta única e R$ 1,5 bilhões do pagamento será feito com a emissão de títulos ao Banco do Brasil. Com isso, o pagamento feito pelo Tesouro Nacional foram feitos de acordo com o acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), com exceção de R$ 1,5 bilhão, que corresponde aos novos títulos.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Comunidades escolares foram às urnas para escolha de diretores e vices.

Processo de escolha de diretores e vice-diretores das escolas estaduais teve participação ativa de servidores, estudantes e pais.

A eleição de diretores e vice-diretores de 3.493 escolas estaduais de Minas Gerais teve participação intensa de servidores, estudantes e pais de alunos. A escolha foi resultado do cumprimento de mais um item do acordo histórico, firmado entre o governador Fernando Pimentel e os educadores de Minas Gerais, em maio de 2015. A Resolução 2.795/15, de 28 de setembro de 2015, definiu o tempo de mandato das direções de escola, em três anos, com direito a uma recondução. A previsão é de que os gestores eleitos sejam empossados e designados, através de Ato Coletivo, até a primeira quinzena de 2016.

A intenção é que, no próximo ano letivo, as escolas já comecem os trabalhos executando planos de ação dos eleitos, segundo o diretor de Gestão e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificação Ocupacional da Secretaria de Estado da Educação, Paulo Henrique Rodrigues. Mais de 25 mil servidores se candidataram à certificação para exercer a função de diretor e vice-diretor, pré-requisito para a formação das chapas, segundo ele, e, destes, 10.196 foram certificados. A Resolução 2.795/15 inovou também na determinação de apresentação à comunidade de plano de gestão e a abertura à participação de efetivos e não efetivos.

Michele Carvalho tem três filhos de 7, 13 e 17 anos estudantes do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG) e já votou por outras três vezes. “Conheço as três chapas concorrentes e escolho aquela que se propõe a oferecer uma escola diferenciada para meus filhos”. Segundo Michele, o processo de escolha é muito importante por “provocar a discussão de mudanças que são possíveis no próprio ambiente escolar. A repetição desse procedimento vai mudando uma cultura de escolas autoritárias.”

João Henrique Domingos Gomes, 16 anos, do 1º ano do Ensino Médio no IEMG, disse ter estudado as propostas das três chapas, e optou por aquele projeto que considera mais próximo da “realidade” e com melhores condições de ser executado. “Tem propostas que destoam da nossa realidade e sabemos que não serão implementadas”.

Com o espaço de votação instalado em área comum na Escola Estadual Ari de França, a movimentação foi intensa durante o dia. No início da tarde, alunos, pais e servidores formavam filas para a votação. Lindolfo Aparecido Rosa, aluno do 2º ano do EJA, fez questão de dar uma “fugida” em seu horário de almoço para exercer o direito ao voto. “É muito importante poder opinar nos destinos de nossa escola”.

O corretor de imóveis, Paulo Sérgio Maia, compareceu à votação a pedido de sua filha: “Os pais têm papel fundamental na vida escolar dos filhos. Eles precisam sentir que estamos participando e interessados em sua vida escolar.”

De acordo com a diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, Sílvia Anderi, a instalação desse processo de escolha de diretores permitirá que “de três em três anos haja interlocução com a comunidade escolar, na busca de soluções para diversos problemas. Esta interlocução é fundamental para respeitar pontos de vista tanto dos profissionais quanto da comunidade que recebe aquele serviço.”

As escolas com menos de dois anos de funcionamento, do sistema prisional e socio-educativo não participaram do processo. As quilombolas, rurais e indígenas terão legislação própria que está sendo elaborada. Nas 171 escolas não apresentaram chapa, o Colegiado deverá, num primeiro momento, indicar servidor da própria escola, obedecendo os critérios definidos no artigo 9º da Resolução 2795/15.

Com informação da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais.

Foto: Elian Oliveira/SEE/MG