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sexta-feira, 25 de dezembro de 2015

Um ano de lutas em defesa do Brasil e da Democracia - O Brasil passa por momentos decisivos neste ano de 2015. A jovem democracia brasileira, conquistada às custas de inúmeras vidas e anos de luta, esta sendo ameaçada por uma marcha golpista que se encontra em pleno curso.

 


Por Luciana Santos*



Não se trata da defesa do governo e nem de partidos, neste momento enfrentamos uma batalha em defesa da Nação brasileira, do Estado Democrático de Direito, em essência, do futuro de uma geração. Com o pedido de impeachment, contra a presidenta Dilma Rousseff, feito sem base legal, teve início um golpe de Estado. Não existe outro nome: isso é golpe! 

Na história da República, os golpes da direita foram sempre contra o Brasil, o povo e a democracia. Não é diferente do que estamos vivenciando hoje. As classes dominantes operam para construir um consenso que tem por objetivo destituir a presidenta Dilma e implementar um programa ultraliberal, destinado a destruir as conquistas econômicas, políticas e sociais dos últimos 13 anos.

Neste momento de grave ameaça ao Brasil, nossa luta em defesa da democracia se trava nas esferas política, jurídica e principalmente nas ruas. O povo brasileiro, artífice de todas as conquistas que obtivemos ao longo dos anos, será novamente o ator decisivo desta batalha.

O que setores da oposição têm feito, desde que perderam as eleições, em outubro do ano passado, não é outra coisa senão querer tomar de assalto o mandato constitucional da presidenta Dilma.

Atualizam o mantra lacerdista usado contra o presidente Getúlio Vargas de “se ganhar, não pode tomar posse; se assumir, não pode governar”. Primeiro questionaram a legalidade das urnas eletrônicas, depois, tentaram impedir a diplomação da presidenta Dilma. Logo, tentaram impedir que ela tomasse posse. Inconformados com o resultado das eleições, há tempos flertam com o golpismo. O pedido de impeachment é a mais recente forma para atingir este fim.

Ao longo do ano, a oposição praticou todo tipo de manobra para impedir a normalidade do país, adotando a máxima do “quanto pior, melhor”, criando “pautas bombas” no Congresso Nacional, votando temas contrários até a seus programas partidários. O objetivo da oposição foi paralisar o país, contribuindo para um ambiente de instabilidade política e degradação da situação econômica.

Impeachment sem base legal é golpe


O recurso do impeachment prevê o impedimento do presidente da República, caso fique comprovada a realização de crime de responsabilidade a partir de ampla fundamentação jurídica e legal. Esse não é o caso. Está provado que não houve crime de responsabilidade fiscal cometido pela presidenta Dilma.

Trata-se de um jogo de conveniências. Fica nítido que a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidenta da República, feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é uma manobra, em aliança com o PSDB, com o intuito de salvar seu mandato da cassação pelos crimes de que é acusado e abrir um atalho para as eleições de 2018.

Como já dito inúmeras vezes, não existe nada que ateste contra a idoneidade da presidenta Dilma. Ela não cometeu qualquer crime de responsabilidade, não possui contas no exterior, não possui patrimônio incompatível com seu rendimento, não tem contratos questionados pela Justiça. Em essência, contra Dilma o que existem são manobras, artimanhas que têm como intuito confundir e não esclarecer.

Situação contrária vivem os seus acusadores. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e um terço da Comissão Especial do impeachment respondem a acusações criminais no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação de impeachment mais parece um teatro grotesco, uma ópera bufa de pouca qualidade, com atores de questionável idoneidade política e moral.

Para parcelas da elite brasileira o verdadeiro crime cometido por Dilma Rousseff é garantir recursos do Estado para os que mais necessitam dele. O crime é deixar de economizar para pagar juros ao sistema financeiro e utilizar recursos de bancos públicos para garantir o funcionamento de programas como o Bolsa Família, o Pronatec e o Minha Casa Minha Vida. Seria crime utilizar os recursos públicos para garantir o funcionamento de obras essenciais para o desenvolvimento regional, como a Transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina; a manutenção dos investimentos no PAC; ou mesmo o auxílio aos estados que vivem a maior estiagem dos últimos anos?

O golpe é para implementar um programa ultraliberal


As elites buscam construir um novo consenso nacional, orientado por uma visão de um liberalismo selvagem, contido nas propostas do programa denominado “Ponte para o Futuro”, que mais poderia se chamar de ponte para o passado neoliberal. Entre as propostas destaca-se a desvinculação de recursos para a educação e saúde do orçamento, propõem a flexibilização dos direitos trabalhistas contidos na CLT, que levaria à terceirização do trabalho e o fim de direitos, colocam um fim à política de indexação salarial, o retorno do programa de privatizações. Querem pôr fim ao regime de partilha da Petrobras, entregando nossas riquezas para empresas estrangeiras, entre outros pontos.

Os setores oposicionistas buscam criar uma névoa de desinformação para gerar matriz de opinião. O plano das forças conservadoras para enfrentar a crise levará a uma recessão ainda maior, à ampliação do desemprego, o prolongamento da paralisia derivada da crise política.

Parafraseando o poeta Patativa do Assaré, nós precisamos entender que, no Brasil, temos o Brasil de cima e o Brasil de baixo. E essas medidas dolorosas querem atingir o Brasil de baixo. Por isso nós precisamos nos insurgir, denunciar e desmascarar a oposição para o povo brasileiro. Na verdade, por trás desse discurso da ética, da legalidade, está o desejo de impor a sua agenda para o país.

A oposição, cega em sua sanha pelo poder, macula a imagem do Brasil no exterior, apequena o papel e o prestígio que o país adquiriu ao longo dos últimos 13 anos. Contribuirá para fragilizar as iniciativas de integração regional, como o Mercosul e a Unasul, para fragilizar os Brics e deste modo fortalecer a manutenção do atual status quo internacional.

Querem retornar aos tempos antigos da tentativa de privatização da Petrobras, acabar com o regime de partilha do pré-sal, uma conquista do povo brasileiro. Trata-se de uma lei construída desde baixo, onde a sociedade procurou debater o que fazer com este importante patrimônio do povo, investindo em educação e saúde. Os recursos do pré-sal com o regime de partilha levarão o Brasil ao patamar de investir 20% do PIB na educação. 

A luta se trava entre democratas e golpistas

O que está em jogo, em debate no Brasil neste momento, é uma grande divisão entre dois campos: o campo daqueles que defendem a democracia do país, os setores democráticos; e o campo dos que defendem e operam o golpe, os golpistas. Esse é o grande divisor de águas. Não existe meio termo. E nesta encruzilhada em que o Brasil se encontra necessitamos ter foco, amplitude e comando unificado.

Neste momento o centro não é a política econômica do governo, não é Eduardo Cunha – este senhor que não possui condições de estar à frente da Câmara ou mesmo de ser deputado – a questão central é a democracia. Trata-se de um patrimônio conquistado com a luta do povo brasileiro, mesmo com suas limitações é incomparavelmente melhor que a ruptura institucional conservadora que se opera no país.

Na defesa da democracia, tudo nos une, nada nos separa.

O momento clama por união nacional em defesa da democracia e do Estado de Direito. Nesta batalha decisiva para os destinos do país se torna necessário a construção de um amplo movimento suprapartidário, envolvendo os setores mais variados da sociedade brasileira. Liderado pela presidenta Dilma, é necessário a construção de uma frente que arregimente amplos setores da sociedade brasileira tais como forças produtivas, governadores, prefeitos, juristas, intelectuais, artistas, esportistas, trabalhadores, estudantes. Na defesa da democracia, tudo nos une, nada nos separa.

A amplitude se dá no fortalecimento de um novo e amplo pacto nacional, liderado pela presidenta Dilma Rousseff, a única pessoa que possui condições e legitimidade para enfrentar a atual crise econômica, garantindo o retorno ao desenvolvimento e a defesa das conquistas sociais.

Em nosso embate devemos esclarecer que são seus direitos que podem estar sendo golpeados. O golpe é contra a democracia e contra os direitos do povo brasileiro. Os que operam a favor do golpe são os mesmos que defendem o fim do reajuste ao salário mínimo, que se deixe de ter recursos definidos para a educação, são os que aprovaram leis para diminuir o orçamento da saúde. Seu programa de governo é uma ponte para o passado neoliberal, para o liberalismo selvagem.

Cresce na sociedade um sentimento de repulsa e indignação, diante do processo de impeachment liderado por Eduardo Cunha, e apoiado por asseclas como Paulinho da Força, Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado. Estas pessoas não possuem condições julgar a presidenta Dilma, e muito menos de estar a frente do país.

Sob a liderança da presidenta Dilma devemos constituir um núcleo que arregimente as forças democráticas que hoje demonstram sua oposição as manobras golpistas. São inúmeras iniciativas que estão em curso. Nos últimos dias foram lançados manifestos como o dos intelectuais e artistas, o dos reitores; reuniões como a dos governadores e de juristas; declarações de instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB). Soma-se a isto os atos que vem ocorrendo em inúmeras cidades e capitais, do país afora. 

Estamos sendo protagonistas de um momento decisivo para o futuro de nosso país. A pressão das ruas será o grande divisor de águas. A derrota do impeachment abrirá um novo espaço para recompor forças, construindo uma nova maioria em condições de colocar o Brasil no rumo de um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social.

É em momentos como este que os comunistas se agigantam. Nas ruas, nas redes , assim como no Congresso Nacional, nos mantemos firmes em defesa da liberdade, do desenvolvimento, da justiça social. Defendemos a democracia como o bem mais caro que o povo brasileiro pode construir. Por isso esta é a mensagem mais forte desse ano que se encaminha para o final: o golpe não passará!

* Luciana Santos é deputada federal e presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB

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