CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Dilma vai ao Congresso como estadista, apresenta propostas e oposição dá uma de "macaca" de auditório.



Por Davis Sena Filho — Palavra Livre

A presidente Dilma Rousseff vai, respeitosamente e democraticamente, ao Congresso Nacional e pronuncia o importante e republicano discurso sobre o Estado da Nação, quando estabeleceu parâmetros para ser realizada a Reforma Fiscal. Uma reforma importantíssima para o País, o povo brasileiro, a economia nacional e, principalmente, para o futuro próximo de uma Nação que deseja se desenvolver e, com efeito, conquistar uma vida de melhor qualidade para a população brasileira.

Dilma é uma mandatária de alma democrática, tal qual o foi o presidente Lula, que, no decorrer de seus oitos anos de governo, incluiu os mais pobres no Orçamento da União, o que, evidentemente, contrariou interesses políticos, econômicos e também de preconceito de classe do establishment nacional e internacional, que hoje movem uma campanha sórdida e insidiosa contra Lula e Dilma, por intermédio do sistema judiciário (PF, MP e Justiça), associado à imprensa conservadora mais corrupta e golpista do que se tem notícia no mundo ocidental.

Dilma foi ao Congresso apresentar suas propostas aos parlamentares e ao País. A intenção foi receber apoio, inclusive de setores da oposição de direita mais centrados, civilizados, dispostos ao diálogo, bem como agir de forma madura, a ter os interesses do País e de seu povo acima das conveniências e circunstância políticas e partidárias. A mandatária trabalhista propõe "(...) reformas que se alterem permanentemente a taxa de crescimento de nossas despesas primárias. Queremos discutir com o Congresso Nacional a fixação de um limite global para o crescimento do gasto primário do governo, para dar mais previsibilidade à política fiscal e melhorar a qualidade das ações do governo".

A presidente disse ainda que vai apresentar ao Congresso uma proposta para análise, bem como afirmou que o Governo precisa combinar metas mais flexíveis de resultados com limites mais estritos para os gastos. "Precisamos ter como horizonte o futuro do País e não apenas o período do meu governo" — asseverou. Deixou claro também que as propostas governamentais tem como principal cerne de inúmeras questões é a sustentabilidade da Previdência Social, ainda mais que a população brasileira está a envelhecer de forma acelerada por causa da melhoria das condições de vida do povo em relação ao que enfrentava no dia a dia de sua rotina no passado.

Dilma asseverou que os benefícios assistenciais responderam por 44% do gasto primário do País. Realmente uma porcentagem muito alta e que necessita de reformas para que os trabalhadores brasileiros aposentados e os que vão se aposentar no futuro tenham acesso a uma previdência equacionada e sem problemas de caixa, que são chamados de "rombos", muitas vezes de forma alarmante e apelativa pelos "especialistas" de prateleiras contratados pelos magnatas bilionários de imprensa.

Certamente, não para debater sobre o problema previdenciário em busca de melhorias, mas, sobretudo, para fazer política em noticiosos de jornais eletrônicos e impressos, a ter como metas o achincalhe, a desqualificação e a desconstrução da imagem do Governo e das autoridades legalmente constituídas, que põem a mão na massa, ao invés de ficarem, tais quais os "especialistas" de prateleiras de mídias privadas, a falar incongruências, que visam apenas politizar o debate, no que tange à efetivação de ações que melhorem as condições da Previdência para atender os trabalhadores.

Enquanto Dilma discursa no Congresso, o que significa humildade e espírito democrático, políticos do PSDB, DEM, PPS e SD, dentre outros partidos se comportam como moleques, reportam-se à mandatária como se fossem de torcidas organizadas de futebol ou a plateia de programas de auditório. Lamentável as vaias e a imaturidade de homens e mulheres que representam parcelas importantes da sociedade brasileira, independente de opção partidária e ideologias.

O machismo, o preconceito de gênero, a intolerância política e ideológica, a "macaquice" desenfreada, a avacalhação infanto-juvenil, enfim, as grosserias dignas de brucutus, realmente faz qualquer pessoa civilizada pensar que temos uma oposição de direita composta por patifes. Os oposicionistas, derrotados quatro vezes em eleições presidenciais, não querem ouvir para depois falar e, consequentemente, favorecer o debate no plano das ideias.

Estão tão radicalizados, rancorosos e furiosos que não conseguem debater o País, porque a direita brasileira não tem propostas, recusa-se, terminantemente, a pensar o Brasil. Fato histórico. Trata-se de uma direita que vive politicamente de ações de terceiros, no que diz respeito às armações em forma de notícias e manchetes mequetrefes da imprensa de negócios privados, e, mais recentemente, das diatribes de juízes, procuradores e policiais federais, que resolveram criminalizar e judicializar a política.

Um processo draconiano, portanto, perverso e injusto, que acontece conforme seus bel-prazeres, porque esses servidores pagos com o dinheiro público se partidarizaram e escolheram o lado dos demotucanos, que, inacreditavelmente e apesar das dezenas de escândalos de corrupção denunciados, eles são blindados por servidores públicos do sistema Judiciário (PF, MP e Justiça) e pela imprensa de mercado deste País — a mais corrupta e covarde do ocidente. A resumir: donos de mídias, jornalistas empregados desses patrões e políticos do PSDB e do DEM são escandalosamente inimputáveis neste País. E por que, meu Deus do céu? Porque somos todos idiotas... Ou tratados como tais.

E continuou Dilma Rousseff a falar no plenário da Câmara dos Deputados: "(…) Um dado ajuda a explicitar nosso desafio: por exemplo, em 2050, teremos uma população em idade ativa similar à atual. Já a população acima de 65 anos será três vezes maior. (…) Quero ressaltar que a reforma da Previdência não é uma medida em benefício do atual Governo. Seu impacto fiscal será muito pequeno no curto prazo. A reforma da Previdência é uma questão de Estado, pois melhorará a sustentabilidade fiscal do Brasil, no médio e no longo prazos, proporcionando maior justiça entre as gerações atual e futura e, sobretudo, um horizonte de estabilidade ao País".

Como se percebe, a presidente trabalhista está a propor uma reforma que viabilize a estabilidade fiscal e previdenciária do Brasil. É um pensamento de estadista. São políticas de Estado propostas ao País, porque não se resume apenas a uma política de ordem governamental, meramente de governo, mas, sobretudo, de Estado.

Dilma pediu, como medidas de urgência, mas de conotações temporárias, a aprovação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) pelo Congresso Nacional. Propôs ainda  a participação dos Estados e dos municípios na arrecadação da CPMF, a destinar os recursos para a seguridade social. É tudo o que os governadores e prefeitos querem, porque sofrem com a falta de recursos para atender as necessidades dos cidadãos, bem com vão ter mais dinheiro em caixa para cuidar da urbanização e da infraestrutura de suas cidades e estados, pois, se há mais dinheiro para a seguridade, obviamente que sobrará recursos para atender outros setores de administração pública.

O governante e o administrador público que for contra as proposta evidenciadas pela presidente da República, evidentemente,  não se encontra com suas faculdades mentais em pleno juízo. Mesmo assim, parlamentares lobotomizados pelo ódio e a intolerância simplesmente começaram a vaiar Dilma Rousseff, sem ao menos prestar a atenção às propostas, o que seria uma obrigação com seus eleitores, porque político que se preza ouve mais do que fala, para depois escolher como agir. Contudo, Dilma recebeu aplausos e no fim os oposicionistas de direita, a levantar faixas e balões, pararam de se comportar como palhaços em picadeiro de circo de quinta categoria.

Além disso, e diga-se de passagem, esse pessoal da reação, que aposta no quanto pior melhor, sabe que o impeachment contra a Dilma morreu, e agora resta aos direitistas porta-vozes da casa grande e colonizados pela plutocracia internacional desconstruir a imagem do maior presidente do Brasil de todos os tempos, juntamente com Getúlio Vargas, que atende pelo nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Sempre faço questão de lembrar de Getúlio nos meus textos, de forma que sua imagem não seja esquecida, bem como seus governos progressistas, trabalhistas e nacionalistas vivam eternamente nos corações dos que acreditam no Brasil e no povo brasileiro.

Entretanto, e esta proposta é muito importante e por isto requer atenção do leitor que está a ler este artigo, a presidente Dilma Rousseff considera que as três esferas governamentais (governos federal, estaduais e municipais) precisam ter mais flexibilidade no que diz respeito a gerenciar seus orçamentos, bem como ter acesso a novas receitas, que permitirão maior sustentação à transição do ajuste fiscal já proposto, além de fortalecer a concretização da reforma fiscal tão necessária ao presente e futuro do País. A presidente também propôs a adoção da DRM e da DRE para os municípios e estados.

Consoante a mandatária, tais medidas permitirão que a política fiscal seja melhor administrada, com menos percalços, sustos e preocupações. Porém, existem lorpas e pascácios nas mídias conservadoras e na oposição de direita que dizem que a carga de impostos no Brasil não para de crescer. Mentira e má-fé da oposição e seus apêndices! A verdade é que a CPMF é um imposto justo e que ajuda, e muito, a fiscalizar a movimentação financeira de grandes corporações econômicas, bem como acompanha também a movimentação de pessoas físicas, principalmente as milionárias e as bilionários. Eis o X da questão! Essa gente antinacionalista e podre de rica quer sonegar sem ser fiscalizada. Quer ter o super lucro sem trabalhar... etc. e tal.

Além do mais, a CPMF vai ser provisória, mas essencial até que as reformas comecem a dar resultados e melhorarem as condições fiscais e previdenciárias deste País. Outra questão, e para o bem da verdade, a carga tributária no Brasil não tem crescido. Números são números. Ponto final. São publicados, ou seja, levados ao público pelo Estado e não pelos desejos de governantes. Dilma disse aos parlamentares: "(...) O que se verifica, ao contrário, é que a arrecadação federal de impostos e contribuições não previdenciárias tem caído nos últimos anos — excluídas as contribuições previdenciárias, o FGTS e o Sistema S —, passando de 16% do PIB, em 2005, para 13,5% do PIB, em 2015".

E concluiu: "Em paralelo, esperamos ver aprovadas as medidas já encaminhadas ao Congresso Nacional que revisam a tributação de juros sobre capital próprio das empresas e dos ganhos de capital das pessoas físicas, importantes para aumentar a progressividade de nossos tributos diretos. Há, da parte de meu governo, disposição para discutir outras propostas para a tributação direta, com aumento da progressividade dos impostos que incidem sobre a renda e o patrimônio, desde que compatíveis com o reequilíbrio fiscal e a retomada do crescimento (…)"

A presidente prometeu encaminhar ao Congresso proposta que modifica a legislação do FGTS. A ideia é fazer com que os trabalhadores tenham o direito de utilizar a multa rescisória e até 10% do saldo de sua conta como garantia em operações de crédito consignado. A presidente trabalhista pediu ainda que o Legislativo analise urgentemente os acordos de leniência, de forma a recuperar o dinheiro sonegado por parte de empresários milionários, alguns bilionários.

A mandatária entende  que a corrupção tem de ser combatida com o máximo rigor, como o faz seu Governo, mas, por sua vez, Dilma Roussef acredita que é necessário se criar instrumentos que preservem as empresas brasileiras, portadoras de vasto conhecimento científico e tecnológico, bem como geradoras de centenas de milhares de empregos. A resumir: prende-se o ladrão, mas sem matar as galinhas de ovos de ouro, que são as empresas. O resto é burrice e patifaria de uma oposição ensandecida e totalmente desprovida de juízo. A verdade irrefutável é esta: Dilma vai ao Congresso como estadista, apresenta propostas e oposição dá uma de "macaca" de auditório. É isso aí.

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