CEZAR CANDUCHO

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016

PCdoB prega união ampla contra o golpe e pela retomada do crescimento - A Comissão Política Nacional (CPN) do PCdoB esteve reunida nesta segunda-feira (1º), em Brasília, para analisar a conjuntura e tomar posição em face de um quadro em que a oposição neoliberal insiste em manter a ameaça golpista. Para os comunistas é hora de unir os mais amplos setores para lutar contra a tentativa de golpe e fortalecer a luta pela retomada do crescimento nacional.

 PCdoB defende ampla mobilização democrática contra o golpe
PCdoB defende ampla mobilização democrática contra o golpe


A direção nacional do PCdoB emitiu, ao final da reunião, uma resolução na qual destaca que o ano de 2016 já se inicia marcado pelo confronto entre os setores que lutam em defesa do Estado Democrático de Direito e para que a economia volte a crescer e gerar empregos contra “uma oposição inconsequente que atua para manter a instabilidade política e assim forçar o prolongamento da crise”. Diante desse cenário o PCdoB destaca positivo o anúncio, pelo governo Dilma, de um crédito de R$ 83 bilhões direcionados ao fortalecimento das empresas com recursos para agricultura e para exportações. O partido também ressaltou a retomada das reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, instrumento capaz de viabilizar um “amplo diálogo que tem por objetivo impulsionar uma nova agenda de compromisso com o desenvolvimento”. 

Ainda em relação à retomada do crescimento, enumera uma série de medidas necessárias, dentre elas a redução da taxa de juros, a estabilidade da taxa de câmbio e ações em favor da geração do emprego e valorização do trabalho. O PCdoB considera necessário o reequilíbrio fiscal, mas “enfatiza que a conta desse reequilíbrio não pode ser direcionada aos trabalhadores e ao povo”, se mostra disposto a contribuir para entendimento em torno da criação da CPMF e defende uma “Reforma Tributária progressiva para que se reverta a lógica vigente que lança sobre os trabalhadores a maior carga dos impostos, poupando o topo da pirâmide”. Sobre a reforma da previdência, embora considere necessário o debate, o partido não a considera urgente.

O PCdoB alerta para a ameaça de golpe ainda vigente, mesmo depois das derrotadas sofridas pelos golpistas. Ainda que debilitada, a bandeira do impeachment ainda é empunhada pela oposição e tramita no TSE uma ação contra a presidenta Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer. Isto, somado à Operação Lava Jato e o conluio com grande parte da mídia hegemônica, tem ainda potencial para gerar a instabilidade política desejada pelos golpistas. É para barrar essa tentativa que os comunistas defendem uma ampla mobilização democrática tanto no plano institucional como nas ruas. Por fim a resolução destaca a grande importância da batalha eleitoral de 2016 e a necessidade do envolvimento da militância na disputa que precisa ser encarada como “grande desafio para a afirmação do papel e identidade própria do PCdoB, ampliar e fortalecer a ocupação de seu lugar político, disputar ativamente novas filiações e a renovação na representação política da esquerda brasileira”.

Leia a íntegra da resolução:


Unir amplos setores da Nação contra o golpe e pela retomada do crescimento 
2016 se inicia marcado pelo confronto entre um Brasil que luta em defesa do Estado Democrático de Direito e que batalha para que a economia volte a crescer e gerar empregos contra uma oposição inconsequente que atua para manter a instabilidade política e assim forçar o prolongamento da crise. Conduta tática que a direita neoliberal adotou para tentar reaver a qualquer preço o governo da República.

Nesse cenário em que vencer a recessão é o grande desafio nacional, o PCdoB avalia como positivo o pacote de estímulo ao crédito, anunciado pelo governo Dilma, na ordem de R$ 83 bilhões, direcionados ao fortalecimento das empresas, aportando recursos à agricultura e respaldando as exportações. O pacote visa, também, a incentivar a construção civil, as concessões no setor de infraestrutura e o programa Minha Casa, Minha Vida. A iniciativa é relevante e deve ser encorajada, sobretudo agora quando a crise do capitalismo dá sinais de que pode se agravar, afetando ainda mais a economia global, em particular, a dos países emergentes.

Amplia-se a tomada de posição em prol de um novo ciclo de crescimento

Além desse aporte ao crédito, destaca-se a reabertura dos trabalhos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o “Conselhão”, realizada no último dia 28 de janeiro, do qual fazem parte empresários, lideranças dos trabalhadores e do movimento social, personalidades da sociedade civil, além de ministros do governo. Na oportunidade, a presidenta Dilma Rousseff desencadeou um amplo diálogo que tem por objetivo impulsionar uma nova agenda de compromisso com o desenvolvimento.

Embora a grande mídia tenha procurado desqualificar essas duas iniciativas, é patente uma tomada de posição de lideranças dos empresários e dos trabalhadores de que é imperativo o compromisso de amplos setores da nação e de instituições da República, como o Congresso Nacional, em torno de uma pauta que leve à retomada do crescimento. Esta convergência que ora se inicia confronta a política do “quanto pior melhor”, levada a cabo por setores da oposição neoliberal.

Quando se afloram reflexões sobre caminhos para o país superar a crise, o PCdoB destaca algumas questões que considera cruciais: reduzir progressivamente a taxa básica de juros, pelo que considera positiva a última decisão do Copom de não tê-la aumentado; assegurar a estabilidade de uma taxa de câmbio competitiva que alavanque sobretudo as exportações da indústria; destravar os investimentos públicos e privados na infraestrutura e logística e no sistema energético; aprovar a Medida Provisória que regulamenta os acordos de leniência para preservar as empresas de engenharia nacional, sem o prejuízo da punição aos corruptos e corruptores; fortalecer e recompor financeiramente a Petrobras, preservando seu patrimônio; adotar programas e medidas para a geração de empregos e garantir a continuidade das políticas de valorização do trabalho e de distribuição de renda. Neste caso, foi importante a manutenção da política de reajuste do salário mínimo, extensivo aos aposentados e, também, a elevação do piso salarial dos professores.

O reequilíbrio fiscal é uma necessidade objetiva em tempos de queda da produção e da receita. Por isto, o PCdoB se apresenta pró-ativo para ajudar a construir na sociedade e no Congresso Nacional o entendimento de que é preciso, nas circunstâncias atuais, recriar a CPMF. Mas o Partido enfatiza que a conta desse reequilíbrio não pode ser direcionada aos trabalhadores e ao povo – os que mais pagam impostos e mais perdem com a crise. Desse modo, os comunistas reiteram que é preciso aumentar a receita, elevando os impostos sobre os grandes patrimônios, rendas e fortunas, combatendo a sonegação fiscal e elevando a taxação sobre o capital financeiro para além do aumento, já aprovado, de 15% para 20%. Impõe-se, portanto, a realização da Reforma Tributária progressiva para que se reverta a lógica vigente que lança sobre os trabalhadores a maior carga dos impostos, poupando o topo da pirâmide. 

Em relação à reforma da Previdência – embora considere uma questão que precisa ser examinada, sempre no sentido de se assegurar os direitos adquiridos e preservar esse benefício às futuras gerações – o Partido considera inadequado pautá-la com status de urgência, justamente nesta hora em que o governo precisa unir forças contra o golpismo e pela retomada do crescimento. Essa reforma deve ser debatida e amadurecida no fórum quadripartite sob a diretriz de que a previdência social é um patrimônio dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil cuja sustentabilidade tem relação direta, entre outros fatores, com o crescimento econômico e o nível de emprego formal. 

Conquistar a estabilidade política e a normalidade institucional

O golpismo da oposição neoliberal permanece “ativo e operante” mesmo depois das derrotas que lhe foram impostas pelas forças democráticas e populares.

Entre elas se destacam as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar recursos do PCdoB, barrou o rito da tramitação do pedido de impeachment deferido por Eduardo Cunha em conluio com o PSDB de Aécio Neves. Essa decisão do STF se deu envolta numa reação de amplos setores democráticos em defesa do Estado Democrático de Direito. Outra derrota importante sofrida pelos golpistas aconteceu nas ruas. O povo, em 16 dezembro, ocupou as avenidas embandeirado contra o golpe e em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhadores e com o brado certeiro de “Fora Cunha”. Essas manifestações organizadas pela Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo e outras articulações precisam prosseguir, buscando volume e representatividade crescentes.

Mesmo diante das derrotas, a escalada golpista prossegue seja com o processo de impeachment, seja com o julgamento da ação do PSDB no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a impugnação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. 

É cada vez mais escancarado o conluio da grande mídia e de setores do aparato policial e jurídico do Estado que, utilizando o necessário combate à corrupção, intentam criminalizar o PT e a esquerda, e vazam documentos e informações seletivamente para grandes veículos de comunicação que promovem a condenação e o linchamento da reputação dos investigados.

É o que se explicita na alardeada “caçada” que a Operação Lava Jato e um promotor do Ministério Público de São Paulo realizam contra o ex-presidente Lula e sua família. A grande mídia vocifera ter chegado a “hora de Lula” e despeja na opinião pública mentiras, distorções e manipulação de fatos assacando contra a honra de uma das mais respeitadas lideranças da história de nossa República. A defesa do ex-presidente Lula, com provas documentais e sólidos argumentos, tem desmascarado as infâmias. O fato é que a oposição neoliberal teme a possibilidade de uma candidatura de Lula em 2018. O Partido se solidariza com o ex-presidente Lula e exorta o campo político e democrático e progressista a se levantar contra essa torpe campanha de difamação. 

O descalabro jurídico, que tem acentuados elementos de Estado de Exceção, provocou a reação de mais de uma centena de renomados integrantes da comunidade jurídica do país. Advogados e juristas alertam para o fato de que a perigosa associação de massacres midiáticos com a sistemática violação da presunção da inocência, do direito de defesa, do vazamento seletivo de informações e o desvirtuamento do uso da prisão provisória, recorrentes na Operação Lava Jato, se constituem “uma ameaça ao Estado Democrático de Direito”.

O PCdoB destaca e valoriza o alerta desse chamamento de advogados e juristas brasileiros em defesa dos direitos e das garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal, e reafirma que o combate à corrupção pode e deve se realizar com eficácia sem ferir os fundamentos da democracia.

Esta análise indica que permanece atual a centralidade da tática do Partido de combate ao golpismo e defesa da democracia – o que exige amplitude, mobilização de amplas forças democráticas, construção, consolidação de uma maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, combinadas com a luta, que assume grande importância neste momento, pela retomada do crescimento econômico e geração de empregos – base para mobilização e unidade permanente das forças do povo.

Eleições municipais exigirão dedicação máxima do PCdoB

Finalmente, se agiganta, neste contexto, a relevância das eleições municipais de outubro, que irão refletir, sobretudo nos centros urbanos, a disputa política e ideológica derivada da crise. As eleições precisam ser encaradas como grande desafio para a afirmação do papel e identidade própria do PCdoB, ampliar e fortalecer a ocupação de seu lugar político, disputar ativamente novas filiações e a renovação na representação política da esquerda brasileira. O eixo geral das alianças se dará na base de sustentação do governo – e com grande flexibilidade para priorizar de fato resultados próprios – sempre sujeitas ao referendo dos Comitês Estaduais e, nos municípios prioritários do projeto nacional, à supervisão do Comitê Central. 

O conjunto do Partido, e sobretudo suas direções, todos são chamados a tomar nas mãos as tarefas para que a legenda comunista conquiste suas metas e saia fortalecida desse grande embate.

Para isso, é necessário viabilizar candidaturas majoritárias no maior número possível de municípios e compor chapas próprias às Câmaras Municipais, sobretudo nas capitais e maiores cidades – o que exige esforço concentrado para filiar lideranças. O fortalecimento e ampliação das bases militantes do Partido, a elaboração das ideias e propostas dos (as) nossos (as) candidatos (as) para o desenvolvimento harmônico das cidades e a melhoria da qualidade de vida do povo são questões relevantes. Ganham especial importância o planejamento e as ações para financiar as campanhas eleitorais que, ante a vitória obtida com a proibição do financiamento empresarial, exigirão ainda mais o apoio do coletivo militante, dos nossos eleitores e apoiadores.

Brasília, 1º de fevereiro de 2016

A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

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