CEZAR CANDUCHO

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

PTMG - Eleições 2016: veja o que mudou com reforma eleitoral.



Mudanças aprovadas na reforma eleitoral de 2015 já valem para eleições municipais que acontecerão este ano.
As eleições municipais de 2016 já terão regras e calendário regidos pela nova lei eleitoral aprovada em reforma no ano passado. A lei reduz o prazo oficial de campanha, de 90 para 45 dias, e o período para propaganda no rádio e na TV. Além disso, estabelece um limite para captação de financiamento e proíbe o financiamento privado de campanha.
Isso significa que os políticos que concorrerem aos cargos de prefeito e vereador esse ano só poderão receber doações de pessoas físicas ou do fundo partidário, além de recursos próprios. Essa proibição ainda corre o risco de ser derrubada no Congresso. Além disso, as captações para a candidatura só poderão atingir 70% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e 50% caso tiver havido dois turnos. No segundo turno, esse valor será 30% do máximo arrecadado para o primeiro turno. Para municípios de 10 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil.
Há ainda outras limitações. Só serão permitidos adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados no tamanho máximo do para-brisa traseiro. “Envelopamentos” do carro estão proibidos. Veículos com jingles no dia das eleições também foram proibidos.
Além disso, fica limitada a substituição de candidatos. O pedido de troca deve ser apresentado até 20 dias antes do pleito (menos em caso de morte). A foto do candidato será substituída na urna eletrônica. Outra mudança é que mesmo antes do período oficial de campanha, o candidato já pode se apresentar como pré-candidato, inclusive emitindo posições pessoais, e exaltando características próprias, ainda que não poderá pedir votos nesse período.
A eleição vai ocorrer no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, quando houver segundo turno (nas eleições municipais, apenas cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno). Quem quiser ser candidato no próximo ano precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito para participar da disputa.
As convenções partidárias para a escolha dos candidatos e as decisões sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho do ano da eleição.
Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos aos cartórios eleitorais até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho. O novo calendário também incorpora a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, prevista para começar em 16 de agosto.
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.
CRONOLOGIA
Veja abaixo as principais datas das eleições municipais de 2016:

Calendário          Evento
2 de abril Prazo para o candidato estar fifliado a um partido.
4 de maio Prazo para o eleitor requerer inscrição eleitoral, pedir transferência de domicílio, regularizar sua situação ou solicitar a transição para uma seção eleitoral especial (em caso de deficiência).
13 de junho Início do período para nomeação dos membros das mesas receptoras e do pessoal de apoio logístico dos locais de votação.
5 de julho Data a partir da qual os candidatos podem fazer propaganda intrapartidária, visando sua nomeação à candidatura. É vetado o uso de rádio, televisão e outdoor.
20 de jullho Os partidos são autorizados a promover convenções para definir seus candidatos.
3 de agosto Prazo para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor fora do seu domicílio eleitoral.
15 de agosto Data limite para os partidos e as coligações registrarem seus candidatos.
16 de agosto Está autorizada a propaganda eleitoral. A campanha começa.
26 de agosto Início do período da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
13 de setembro Último dia para que os partidos políticos, as coligações e os candidatos enviem à Justiça Eleitoral os gastos de campanha dos candidatos.
15 de setembro Divulgação do relatório das receitas em dinheiro coletados pelos partidos e pelos candidatos para patrocinar as campanhas.
17 de setembro Data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou prazo, salvo em flagrante delito.
22 de setembro Último dia para o eleitor solicitar a segunda via do título de eleitor dentro do seu domicílio eleitoral.
27 de setembro Data a partir da qual nenhum eleitor poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito ou em virtude de setença criminal por crime sem fiança ou por desrespeito a salvo-conduto.
29 de setembro Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
30 de setembro Termina o período de exibição de propaganda eleitoral paga.
2 de outubro Primeiro turno das eleições.
28 de outubro Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita do segundo turno no rádio e na televisão e da propaganda paga na imprensa escrita.
30 de outubro Segundo turno das eleições.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações da Agência Brasil.


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Denúncias de violência contra a mulher aumentaram 221% no Carnaval.




Para a secretária de Enfrentamento à Violência, o crescimento no número de relatos recebidos pelo Ligue 180 demonstra que as mulheres estão perdendo o medo de denunciar.
Durante os dias de carnaval deste ano, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 recebeu 3.174 relatos de violência, um aumento de 221% de procura pelo serviço em relação ao carnaval de 2015, quando foram registrados 1.158 relatos.
Segundo a secretária de Enfrentamento à Violência da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Aparecida Gonçalves, os números são uma demonstração de que as mulheres estão, cada dia mais, perdendo o medo de denunciar. “Mas temos muito a construir, ter mais serviços especializados. Lutar por uma mudança de comportamento e onde a igualdade de gênero seja realidade”, completa.
De acordo com o levantamento, 51,18% (1.901) dos registros em 2016 corresponderam à violência física; 28,43% (1.056), à violência psicológica; 7,51% (279), ao cárcere privado; 7,16% (266), à violência moral; 3,34% (124), à violência sexual; 2,29% (85), à violência patrimonial; e 0,08% (03), ao tráfico de pessoas.
ligue-180-carnaval-2016
Quando comparado o mesmo período de 2016 em relação a 2015, nota-se um aumento de 206% nos relatos de violência física; 185%, de violência psicológica; 1.113%, de cárcere privado; 280%, de violência moral; 148%, de violência sexual; 286%, de violência patrimonial; e 200%, de tráfico de pessoas.
ligue-180-carnaval-2015-e-2016
Este ano, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia foram os cinco estados que registraram os maiores números absolutos de relatos de violência.
Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial, oferecido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. O atendimento é 24 horas todos os dias, inclusive sábados, domingos e feriados.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
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Resolução da Executiva Estadual do PTMG – Eleições 2016.



Resolução da Executiva Estadual do PTMG 
Eleições 2016
Em reunião da Executiva Estadual do PTMG, ampliada às Bancadas Parlamentares da Câmara Municipal de Belo Horizonte, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara Federal, aos membros do Governo de Minas, aos Setoriais do PTMG e aos dirigentes do PTBH, decidiu por unanimidade o lançamento de candidatura própria a Prefeitura de Belo Horizonte. Bem como priorizar o lançamento de candidaturas a prefeituras e câmaras municipais em todos os municípios mineiros.
Para isso, recomenda:
– Que sejam estimuladas candidaturas das lideranças sociais e políticas, com destaque para as mulheres, negros, jovens, LGBT, para fortalecer as candidaturas populares em MG;
– Em relação à política de alianças partidárias, define que sejam realizadas alianças com partidos aliados dos governos estadual e federal. Aquelas que não se enquadrarem neste arcabouço partidário, deverão ser analisados individualmente pelos Diretórios Estadual e Nacional.
– A direção estadual determina a criação de Grupo de Trabalho Eleitoral específico para contribuir com as eleições na capital, fazendo parte representantes dos diretórios municipal e estadual do partido.
– A executiva acolheu e apresentou oficialmente até o momento dois pré-candidatos a prefeitura de Belo Horizonte, o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado estadual Rogério Correia.
Todo apoio a Lula
O PTMG também manifesta solidariedade e apoio a Lula, contra a perseguição histórica que sofre a maior liderança popular do Brasil, e por isso conclama a militância a realizar manifestações de apoio ao nosso ex-presidente especialmente no dia 17 de fevereiro.  Confiamos na justiça e na integridade moral do nosso ex-presidente.
Executiva Estadual do PTMG
Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais
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Minas Gerais receberá sistema de mobilidade em parceria com Portugal.



Acordo firmado entre Cemig e centro de pesquisa português possibilitará implantação de projeto de desenvolvimento sustentável com ênfase em mobilidade no estado.
A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o Centro de Excelência e Inovação na Indústria e Automóvel (CEIIA) assinaram, na semana passada, durante visita de comitiva do Governo de Minas Gerais a Portugal, um acordo de cooperação no âmbito da mobilidade elétrica. O projeto é resultado de esforços empreendidos no último ano, após a identificação do modelo de referência do CEIIA durante a primeira missão internacional realizada pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em fevereiro do ano passado.
Segundo o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Governo de Minas Gerais, Rodrigo Perpétuo, o centro de pesquisa português trabalha no desenvolvimento de veículos movidos a energia elétrica, e Portugal, por sua vez, além de ser um dos líderes na produção de energias renováveis, é também referência na gestão de mobilidade em tempo real, com o sistema Mobi.me, implantado no país desde 2009.
A ideia é que o sistema de transporte público no estado possa ser gerenciado por um software, com a inserção de veículos elétricos na frota e o monitoramento online em tempo real, que permite o acesso a dados como indicadores de energia elétrica consumida, número de viagens e distâncias percorridas, reduzindo assim o impacto ambiental.
“Fizemos visita técnica nas instalações do CEIIA, na qual pudemos acompanhar os últimos avanços nos modelos elétricos produzidos, além do sistema de compartilhamento de bicicletas e o centro de controle de operações. Na parte da tarde, participamos de um workshop para conhecer os arranjos que permitem a aplicação destes sistemas de mobilidade sustentáveis em cidades europeias”, relata Perpétuo.
O acordo firmado entre Cemig e CEIIA poderá servir como referência na formulação de políticas públicas no estado, contribuindo para a redução dos poluentes em Minas Gerais. “Estamos saindo na frente e implementando no estado de Minas Gerais um projeto de economia sustentável, de baixo carbono, que na verdade envolve o Brasil e terá repercussões para todo o Mercosul”, conclui.
A comitiva mineira foi composta pelo governador Fernando Pimentel, pelo diretor-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco; pelo secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Helvécio Magalhães; pelo chefe da Assessoria de Relações Internacionais do governo, Rodrigo Perpétuo, e pelos representantes da Cemig, Nelson José Hubner e Fabiana Borges.
Eficiência energética
Para a efetivação do projeto em Minas Gerais, o papel da Cemig é fundamental, já que Portugal fornecerá a tecnologia, que dependerá da implementação de infraestrutura e também de um processo de racionalização relacionada à eficiência energética. Assim, a Cemig vai fornecer essas soluções relacionadas à energia.
Membro do conselho da Cemig, Nelson José Hubner afirma que a inserção de veículos elétricos na economia já é uma realidade em países europeus. “Temos um caminho a seguir, e, para isso, precisamos montar toda esta logística, que vai permitir que Minas Gerais saia na frente e defina padrões no que tange à mobilidade elétrica em todo o país”, ressalta.
De acordo com Hubner, o convênio assinado prevê ainda a cooperação acadêmica entre as universidades do estado e de Portugal. “O objetivo é incentivar a pesquisa nessa área de inovação, TI e mobilidade elétrica, desenvolvendo projetos conjuntos”, diz.
Projeto piloto
Segundo o chefe da Assessoria de Relações Internacionais do governo, Rodrigo Perpétuo, o projeto piloto será instalado na Cidade Administrativa de Minas Gerais. “Vamos receber, em maio, uma missão portuguesa para iniciar o processo de implementação, com bicicletas compartilhadas e, possivelmente, veículos elétricos”, conta.
Fonte e imagem: Agência Minas

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