PTMG - Lei 100: Deputados do PT cobram responsabilidade dos tucanos pelo estrago em Minas.

A semana foi marcada pelo debate entre deputados do PTMG e oposição na Assembleia Legislativa. A oposição insiste em colocar a culpa no Governo do PT pelos problemas gerados nos Governos do PSDB, como a dívida do Estado e as consequências da inconstitucionalidade da Lei 100, que atingiu milhares de servidores estaduais.

No plenário da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Marília Campos cobrou do PSDB a responsabilidade do ex-governador Aécio Neves. “No ano passado discutimos a Lei 100 que culminou, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), na demissão de milhares de servidores. Parece que a culpa foi do governo Pimentel, mas não vejo aqui a oposição lembrar que quem criou a lei 100 foi o governo de Aécio Neves”, disse a deputada Marília Campos (PTMG).

Marília lembrou que a ação do ex-governador foi uma manobra para que o estado não pagasse uma dívida de cerca R$ 15 bilhões com o INSS, e não para beneficiar os servidores ou melhorar a Educação. “Se pagasse essa dívida, ele (Aécio) não poderia recorrer aos inúmeros empréstimos feitos pelo estado, que ajudou a fazer com que Minas Gerais tivesse hoje o déficit de mais de R$ 8 bilhões. E esse não é um problema criado agora, mas que o governador Fernando Pimentel está trabalhando para resolver”.

Mito do ‘déficit zero e choque de gestão’

O líder do governo, deputado Durval Ângelo também rebateu a oposição e lembrou que os problemas de hoje foram criados pelo que chamou de mitos publicitários: “choque de gestão e deficit zero”. Para ele Minas Gerias nunca teve um choque de gestão. “Pimentel pegou um estado com 600 escolas com risco de desabamento e com oito bloqueadas. Nenhum hospital regional concluído e a segurança pública sucateada e com os índices que nós conhecemos, com o aumento da criminalidade”, disse.

Durval rebateu ainda o mito do deficit zero. “Mostramos, em abril do ano passado, que havia um deficit de R$ 7,2 bilhões que era mascarado pelos governos tucanos. Por isso para entender o presente é preciso olhar para o retrovisor e lembrar das irresponsabilidades e má gestão de 12 anos de governo tucano em Minas Gerais”.

Aécio deverá responder pela Lei 100

Os deputados Cristiano Silveira e Rogério Correia, ambos do PTMG, apresentaram  requerimento na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para que Aécio Neves seja convidado a explicar como e porque a Lei 100 foi a criada. O pedido deverá ser votado na próxima reunião da comissão, prevista para quinta-feira, dia 25.

O deputado Cristiano Silveira questionou o fato de, na época, o Governo tucano ter enviado correspondências aos servidores, informando que não havia necessidade de eles fazerem concurso. “Foi algo cruel com esses trabalhadores, que foram iludidos com a ideia da efetivação sem concurso. Essa lei está provocando muitos transtornos para a categoria. É preciso que o responsável por essa lei dê explicações ao povo”, destacou.

Pimentel busca resolver estragos da Lei 100

Ao debater o PL 3.230/16, do governo Pimentel, que permite acesso à prestação de serviços do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) aos atingidos pela Lei 100, o deputado Rogério Correia (PTMG) ressaltou que o Governo Fernando Pimentel tem buscado resolver o estrago deixado pelos tucanos. Ele destacou que há três pontos fundamentais no projeto: o primeiro deles é que o projeto  possibilita ao servidor designado optar pelo plano de saúde do Ipsemg até o final deste Governo, em 2018. Outro ponto é a permanência nos quadros do Estado daqueles servidores em licença médica, enquanto perdurar essa condição. E que a proposta visa garantir que os cerca de 20 mil servidores, antes designados, que passaram em concurso público, sejam anistiados da perícia médica, desde que apresentem atestado médico.

O deputado do PTMG, Professor Neivaldo afirmou que o PL 3.230 “busca amenizar os impactos da Lei 100” e possibilita segurança de assistência médica aos trabalhadores, mostrando que,  diferente do que o governo anterior fez, é a demonstração de que o Executivo está preocupado em resolver a situação desses servidores.

Assessoria de Comunicação PTMG com informação de www.minasmelhor.com.br

Foto:  Raíla Melo/ALMG

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FPA lança edital para seleção de colaboradores para Coleção O Que Saber.

A Fundação Perseu Abramo lançou edital para selecionar 15 colaboradores que vão produzir os textos daColeção O Que Saber.

A coleção será composta de temas relacionados à sociedade brasileira contemporânea, com linguagem de fácil compreensão e dirigida ao público em geral. Os trabalhos devem ser inéditos e caracterizados pelo estímulo à prática de novos debates, elucidação de questões e formação de concepções. Ou ainda atualizar conceitos, com abordagem de pautas centrais para o processo de disputa ideológica da sociedade brasileira.

Os temas propostos são: Violência obstétrica e parto humanizado; Diversidade, sexualidade e homofobia; Ativismo digital; Instrumentos de participação social; Cidadania sustentável; Educação; Ações afirmativas; Socialismo; Desenvolvimento; Industrialização; Política de drogas no Brasil; O que é domínio do fato; Judicialização da política; Monoparentalidade; Saúde.

A seleção será realizada em duas etapas distintas, ambas eliminatórias. Para saber mais detalhes do processo seletivo e participar, acesse o edital.

Com informação e foto da Fundação Perseu Abramo

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Aconteceu no PTMG.

Durante a semana no diretório estadual tiveram várias reuniões para começar o diálogo sobre o ano eleitoral, além de executivas e encontros com o Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE).

Confira o que aconteceu e fique por dentro de tudo:

Na segunda-feira (15) aconteceu a reunião ampliada Executiva Estadual do PT-MG, que abriu o calendário de atividades deste ano que discutiu as eleições 2016, firmou s candidaturas próprias no estado e também onde foi lançado dois pré-candidatos, o deputado federal Reginaldo Lopes e o deputado estadual a prefeitura de Belo Horizonte. Participaram da reunião o setorial, deputados federais e estaduais, vereadores de BH e secretários de governo.

Na terça-feira (16) a presidenta Cida de Jesus junto da deputada estadual Cristina Correa, a vereadora Suzane Duarte e o presidente do PT de Santa Luzia, José Eustáquio, o secretário de organização Luiz Mamede e o secretário de assuntos institucionais Cadu Oliveira. Receberam os companheiros da comissão executiva municipal e GTE local de Santa Luzia.

No dia 17, quarta-feira quem esteve no diretório foram os membros da executiva municipal de Montes Claros. Presente o coordenador regional da região Norte, Alfredo, o presidente do PT de Montes Claros, Paulo Rogério e o companheiro José Helber, membro da executiva municipal. Além da presidente do PTMG Cida de Jesus e o secretário de Organização Luiz Mamede e o secretário de Movimentos Populares, André Xavier.

Ontem (quinta-feira), aconteceu o encontro entre membros de algumas secretárias do diretório estadual e a executiva municipal e o GTE local do PT de Ouro Preto, acompanhados do presidente municipal, Jaime Sardi e do vereador, Édison Dentinho.

Já hoje, (19) a presidenta Cida de Jesus e o secretário de Movimentos Populares, André Xavier receberam o vereador, Rodolfo Gonzaga, o secretário de formação, Julio de Paula, e a secretaria de mobilização, Graciely Barbosa da cidade de Congonhas.

E logo depois a reunião foi com o vereador Daniel Sucupira, vereador Forlan, Alcides Guedes, PT Minas Novas, Daniel Ramos Presidente PT, Sérgio Marcos, PT Itinga, e a presidenta do PT Teófilo Otoni, Maria Helena da cidade de Teófilo Otoni.

Assessoria de Comunicação PTMG

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Em debate sobre Plano de Educação Macaé Evaristo cala manifestações fascistas.

Com um discurso em defesa à participação democrática na elaboração do Plano Estadual de Educação, a secretária de Estado, Macaé Evaristo, calou um pequeno grupo de manifestantes que criticou a igualdade de gêneros nas escolas públicas, durante a abertura do debate público realizado nesta sexta-feira (19/02) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

“Queremos elaborar um Plano Estadual de Educação em que todos tenham direito à voz, mesmo aquelas que a gente possa achar que deveriam ficar silenciadas. Mas é preciso que as pessoas se apresentem, porque nós vamos derrotar qualquer forma de fascismo no nosso estado”, disse.O posicionamento da secretária causou uma reação positiva entre os educadores que a apoiaram sob aplausos e gritos de “temos direitos a voz”. (Assista aqui)

Para a secretária, o momento não é de retroceder na história do país que tanto sofreu com a censura da ditadura e a exclusão das minorias. “Nós acreditamos no ser humano, acreditamos na capacidade de mudança de transformação para melhor. Queremos um Plano Estadual de Educação banhado de humanidade e respeito. Precisamos de uma educação digna e plural. Precisamos de um plano decente que respeite todos os mineiros e mineiras”, completou.

O debate sobre o Plano Estadual de Educação, que não foi votado no ano passado por negligência do governo do PSDB que, em 2014 não deu encaminhamento às discussões, visa elencar as metas prioritárias para os próximos dez anos. “Vamos trabalhar as 20 metas do Plano Nacional, dentro do contexto do nosso estado”, explicou Macaé.

Por implicar na ampliação de atendimento tanto na educação infantil como no ensino médio, a secretária acredita que enfrentar a crise econômica mundial será um dos grandes desafios, não só para Minas Gerais, como para todos os estados. “Dentro deste cenário vamos precisar reduzir as desigualdades educacionais regionais, étnicas, de atendimento à população do campo e urbana e melhorar a qualidade da educação”, disse ela ressaltando que, para isso, será necessário investir na formação de professores e investimentos em infraestrutura.

O coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, explicou que a educação infantil tem um custo de R$10 mil por aluno ao ano, enquanto que aos ensinos médios e fundamental o custo chega a R$ 4 mil por aluno/ano. “A realidade é que vários estados da federação, inclusive Minas Gerais, tem muito menos que isso no Fundeb”, disse.

Cara explicou que a queda do barril do petróleo no cenário internacional vai prejudicar a arrecadação que era prevista pelo pré-sal, o que vai acarretar numa queda de recursos para a educação. “Com o barril a US$ 100 imaginávamos uma arrecadação, a partir de 2020, de cerca de R$ 28 bilhões. Mas não podemos deixar de pensar nesses recursos para a educação, já que há uma expectativa de retomada do preço do petróleo nos próximos anos”, ressaltou.

Fonte: www.minasmelhor.com.br

Foto: Clarissa Barçante/ALMG