CEZAR CANDUCHO

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sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016

PTMG - “Vozes do atraso”: deputado da oposição defende fim da Secretaria de Direitos Humanos.


Em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (23), o deputado sargento Rodrigues (PDT) defendeu que fosse extinta a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, criada pelo Governo Fernando Pimentel, em atendimento a reivindicação dos movimentos sociais. Para o líder do Governo, Durval Ângelo (PT), a afirmação foi um sinal do atraso que tem pautado alguns movimentos conservadores na atualidade.
“As vozes do atraso estão presentes. A gente constata isso também nas atuações de políticos como Marcos Feliciano e Jair Bolsonaro. No fundo, eles acham que direitos humanos são desnecessários; são inúteis os direitos da mulher, da criança e do adolescente, do idoso. Mas o mundo civilizado mostra que se quisermos vencer a barbárie, precisamos ter direitos humanos”, considerou.
Durval Ângelo lembrou, ainda, que enquanto o deputado da oposição propõe o fim da secretaria de Direitos Humanos, já há um grupo de parlamentares que discute na Assembleia a criação de uma secretaria de defesa dos direitos dos animais.
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ALMG: Oposição é desmascarada na tentativa de levar os méritos em aprovação de projeto da PM.
Projeto do governo vai beneficiar cerca de 2 mil servidores.
Depois de atrasar por uma semana a votação do Projeto de Lei (PL) 3.173/16, que fixa os efetivos da Polícia Militar e dos Bombeiros de Minas Gerais, prejudicando a própria categoria, o deputado Sargento Rodrigues (PDT), após a aprovação do PL em primeiro turno, fez um discurso questionando a base do governo, dizendo que “sem os 8 votos dos parlamentares da oposição o projeto não teria sido aprovado”.
A tentativa de levar os méritos sobre a aprovação do projeto causou revolta no líder do bloco independente, deputado Agostinho Patrus (PV), que corrigiu duramente o pedetista. “Ele pensa que é dono da Assembleia. Atrasou a votação por uma semana e agora quer se valer de responsável pela aprovação do projeto que deveria ter sido votado na semana passada”, lamentou.
De acordo com o regimento interno, com um quórum de 39 deputados (34 em plenário mais 5 em comissões), o projeto poderia ser votado mesmo sem o opio da oposição. A base do governo conta com 32 deputados e o projeto foi aprovado com 46 votos favoráveis.
O deputado da oposição tentou se defender, mas foi novamente corrigido, desta vez pelo líder do Bloco Minas Melhor, deputado Rogério Correia (PT). “O deputado Agostinho Patrus está correto, pois mesmo sem os oito votos dos opositores que atrasaram essa votação, o projeto seria votado e aprovado”, disse.
Foto: Clarissa Barçante/ALMG

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TSE anula multa imposta pelo TRE/MG a campanha de Pimentel.



O PTMG divulgou nota nesta quinta, 25, após o TSE anular a multa de R$ 50,8 milhões aplicada pelo TRE/MG.
Leia a nota oficial divulgada hoje pelo PTMG:
O TSE retomou na manhã desta quinta, 25, o julgamento do recurso especial impetrado pela defesa da campanha do governador Fernando Pimentel, em que se discutiu o julgamento das contas de campanha nas eleições de 2014. O julgamento se encerrou com o provimento do recurso, por unanimidade, para retirar a multa aplicada pelo TRE-MG.
A maioria dos ministros considerou que não houve extrapolação do limite de gastos de campanha ao Governo de Minas em 2014, pois as transferências efetivadas entre a conta de campanha do candidato ao governo e a conta de campanha do Comitê Único do PT – para fazer face às despesas realizadas pelo Comitê para a própria campanha do então candidato a governador – não poderiam ser lançadas em duplicidade.
Os votos dos Ministros Henrique Neves, Gilmar Mendes, Luciana Lossio e Otávio Noronha são claros em afirmar que não houve extrapolação do limite de gastos.
Tal entendimento impactará nas ações eleitorais ajuizadas pelo PSDB e Ministério Público Eleitoral de MG contra o Governador eleito, tema central das ações em curso. Nos casos, cai por terra o fundamento de abuso de poder econômico, o que também derruba a possibilidade de cassação de mandato.
Acrescente-se que, durante o julgamento, dois Ministro do TSE votaram pela aprovação das contas.
Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais
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Conferências abrem debate sobre cidades inclusivas, participativas e socialmente justas.



Até 30 de março, prefeituras devem publicar chamamento público para as Conferências Municipais da Cidade e realiza-las até 5 de julho.
Com o tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade” e o lema: “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, começa a mobilização das cidades mineiras para a realização da etapa municipal da Conferência das Cidades.
Implementadas pelo governo do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, as conferências são realizadas desde 2003, com objetivo de ampliar a participação e o controle social das ações, programas e projetos de política urbana, para o cumprimento do Estatuto da Cidade. A convocação das etapas municipais e estadual está a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) e o Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Conedru), do Governo de Minas.
A 6ª Conferência Estadual das Cidades em Minas será em março de 2017 e a Conferência Nacional será de 5 a 9 de junho, em Brasília. Os eventos vão reunir a sociedade organizada, representada por seus delegados, e debater as propostas municipais e estaduais apresentadas previamente.
De acordo com o regulamento, a Comissão Preparatória Estadual, constituída pelos conselheiros do Conedru, coordena a realização das conferências. Ela estará prestando apoio aos municípios e divulga material contendo as orientações relativas às Conferências Municipais, preparatórias para a etapa estadual.
Para a realização de todas as etapas da Conferência deverá ser constituída uma Comissão Preparatória com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais. Cabe às comissões preparatórias definir a data e o local do evento, o regimento da conferência municipal, que contém critérios de participação, de sistematização de propostas e de eleição de delegados.
Para mais informações, acesse o site www.cidades.gov.br/6conferencia, envie um e-mail para conselho@urbano.mg.gov.br ou ligue para 31-3915-8555(8980)(7094)
Com informação da Agência Minas
Foto: Favela Cafezal/ BH – ONU-Brasil

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