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sábado, 12 de março de 2016

ESTAMOS DIANTE DE NOVA OPERAÇÃO CONDOR?



Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

Para quem não conhece, a Operação Condor foi uma articulação realizada entre as ditaduras militares existentes na América Latina na década de setenta para destruir qualquer tipo de oposição aos regimes na Argentina, na Bolívia, no Brasil, no Chile, no Paraguai e no Uruguai, sob a tutela da Central de Inteligência Norte-americana (a CIA).
O comando da Operação ficou a cargo da ditadura chilena de Pinochet, e executava, de forma clandestina, à margem da lei, ações como vigília, sequestros, torturas, homicídios, sem respeitar nenhum princípio jurídico básico ou direito fundamental, processo legal ou algo parecido. Diversos militantes políticos de oposição aos regimes ditatoriais, armados ou não, foram sumariamente executados ou viraram desaparecidos políticos.
Embora tenha reconhecido a existência da Operação Condor, o governo dos Estados Unidos, por mais claras que sejam as provas, inclusive com o treinamento de militares por suas agências de inteligência, negou a sua participação. Contudo, ninguém consegue afastar os elementos geopolíticos da operação, e que além do vilipêndio à vida e à direitos humanos, o movimento serviu para defender os interesses imperiais do governo estadunidense nas áreas financeira, militar e de exploração minerária.
Em geral os governos militares latino-americanos foram extremamente corruptos, submeteram todos os países do continente a um crescimento exponencial das dívidas externas, e promoveram mudanças nas estruturas estatais, inclusive nas empresas públicas, para favorecer a dependência econômica dos países em relação ao poderio norte-americano e do capital financeiro internacional.
Os militares, por meio da repressão e desrespeito de direitos humanos, também travaram o crescimento dos movimentos nacionalistas e reformistas no Continente, submetendo as economias locais aos interesses das economias centrais, inclusive no que se refere ao modelo de produção agrícola implantado no meio rural. Neste caso tivemos uma aliança entre as oligarquias detentoras dos latifúndios com as grandes empresas produtoras de agrotóxicos, gerando um imenso passivo social e ambiental. Só para destacar um aspecto desta relação, seguindo uma tendência implantada durante a ditadura, a maior fonte emissora de gases estufa no Brasil ainda é a agropecuária que avança sobre biomas importantes como o Amazônico, o do Cerrado (berço das nascentes dos grandes complexos hídricos brasileiros) e o Pantanal.
Esta pequena introdução tem por objetivo lançar a discussão sobre os efeitos geopolíticos e econômicos da operação Lava-jato, que está muito distante de ser um simples processo de investigação policial e de combate à corrupção. O corte político também vai além das prisões arbitrárias, do uso abusivo da força, da obtenção de provas com duvidosa legalidade por meio de delações premiadas forçadas, e do desrespeito de direitos fundamentais. As ações da Lava Jato estão atacando as bases de uma política de desenvolvimento nacional autônomo e a própria capacidade da indústria brasileira de confrontar o poderio das economias centrais.
Somente uma leitura ingênua das ações da Lava-Jato pode considerar que exista real e sincera preocupação dos seus operadores num efetivo combate à corrupção. Se tal preocupação realmente existisse não teríamos o constante arquivamento e esvaziamento de denúncias contra políticos do PSDB e outros partidos que representam o pensamento conservador.
Não é por acaso que observamos prisões seletivas de empresários e dirigentes de empresas estritamente nacionais, num momento em que a economia internacional, notadamente na Europa e nos Estados Unidos, caminha há quase dez anos em recessão absoluta. Pequenos saltos econômicos nas referidas regiões não resolvem um problema estrutural criado pelas políticas neoliberais de ajuste fiscal e afastamento do estado na economia.
No Brasil, ao contrário, a economia sobreviveu à crise internacional com as ações progressistas dos Governos de Lula e de Dilma. Tais ações foram além do espaço local, na medida em também tivemos uma mudança na postura do Itamaraty que passou a coordenar uma ação diplomática independente das “asas de Washington”, rompendo com uma tradição de anos de dependência também na diplomacia. O reforço do MERCOSUL, a criação da UNASUL e dos BRICS também são resultado dessa política de inserção autônoma.
O sucesso da política nacional abriu brecha para dois movimentos importantes: o primeiro foi um crescimento do número de governos de cunho progressista na América Latina e na África; o segundo, na esteira do sucesso econômico, foi a abertura de espaço para as industriais brasileiras mais competitivas, especialmente no campo da construção civil, em mercados que antes eram dominados pelas potencias centrais. A descoberta do pré-sal e o avanço no domínio da tecnologia nuclear, além da aliança para a criação do Banco de Fomento dos BRICS, também são vantagens comparativas estratégicas criadas por investimento dos governos petistas que colocaram o Brasil em outro patamar de inserção no cenário econômico internacional.
É evidente que a resposta desta quebra de hegemonia estadunidense não poderia tardar. Depois de algumas tentativas fracassadas de golpe de estado contra os governos progressistas de Chaves e Maduro na Venezuela, os primeiros balões de ensaio foram executados na Argentina e no Paraguai. No país charrua tivemos um golpe de Estado branco com a deposição do presidente eleito por meio do sistema formal. Na Argentina, além do cerco midiático, tivemos um movimento de asfixia econômica conduzida pelos latifundiários descontentes que chegaram a desabastecer as principais cidades do país.
Falta a “joia da coroa”, o Brasil, mais populoso, com maior influência política e maior potencial econômico e geoestratégico. Já repisei diversas vezes que o Brasil apresenta grandes reservas dos três mais importantes recursos para o futuro do planeta: água, energia e biodiversidade. E isto já é motivo suficiente para despertar cobiça internacional.
E neste ponto a Operação Lava Jato, centrada na Petrobrás, caiu como uma luva. O fato da investigação ser controlada por um juiz conservador e com grande vocação para autocracia, sem nenhum pudor em ofender o Estado Democrático de Direito, apenas facilitou as ações.
Se em 2014 o movimento de forjar uma crise durante a Copa fracassou, o ataque ao grande pilar de renascimento da economia depois de anos de ostracismo neoliberal no “tucanato” da década de noventa, a indústria da construção civil, por meio de uma orgia de prisões cautelares, abusivas, ilegais e seletivas autorizadas pelo juiz paraense, provocou um cenário recessivo explorado pelos carteis de mídia e setores descontentes com a perda de privilégios. O cenário criado pela onda fascista forjada em Curitiba mantém elevado grau de insegurança jurídica amplamente prejudicial à sociedade e à economia.
A ligação entre a corrente destruidora que vem da justiça federal do Paraná com o pensamento conservador ou golpista é evidente e vai além das relações pessoais e familiares do juiz Sérgio Moro com o PSDB, tanto que José Serra (PSDB-SP) aproveitou o momento e o apoio da mídia para relançar o pensamento privatista da década de noventa ao apresentar, em 2015, o Projeto de Lei nº 131/2015, que visa abrir a exploração do pré-sal para as grandes empresas estrangeiras, rompendo com o monopólio da Petrobrás e o atual regime de partilha.
Ou seja, se existem diferenças táticas com o movimento que resultou no Golpe de Estado de 1964, incluindo a participação de outros atores como alguns juízes e promotores, a linha do pensamento conservador segue a mesma: subserviência ao capital oligopolista internacional, desrespeito ao estado de direito e desprezo pelas instituições e pelo processo democrático.
Embora não nutra nenhum apreço a teorias da conspiração, os sinais de que a consolidação das democracias Latino-Americanas está ameaçada pela crescente movimentação golpista da direita é evidente. Nestas condições, a omissão e o silêncio das forças progressistas podem resultar em novos golpes de estado.

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