CEZAR CANDUCHO

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segunda-feira, 21 de março de 2016

Lula vai derrubar o AI-5 de Gilmar Mendes.

Livraria saraiva - Shopping Pátio Brasil - 13/03/2013 - crédito|Paulo Guimarães



Estamos vivendo uma ditadura. 
O que faltava era apenas isso: a ditadura cassar os direitos políticos dos cidadãos.
Não falta mais. 
Gilmar Mendes, ativista do golpe dentro do STF, cassou os direitos políticos do ministro da Casa Civil, Luis Inácio Lula da Silva. 
No mesmo dia em que fez isso, Gilmar foi visto jantando com políticos da oposição.
O AI-5 de Gilmar, porém, tem de ser derrubado, porque a democracia precisa prevalecer.

***
Competência para decidir sobre Lava Jato é de Teori e não de Gilmar, diz defesa de Lula
20/03/2016 14:55 
Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram no sábado (19)  petição ao Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, para que reafirme sua competência para analisar os procedimentos referentes à Operação Lava Jato no âmbito do STF, especificamente sobre as que se referem a Lula.
Os advogados argumentam que nenhum outro ministro poderia ter revertido o ato do juiz Sergio Moro, que declinou do caso para o ministro Teori, em 16 de março, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula ministro chefe da Casa Civil.
Ao declinar do caso e remeter os autos ao ministro Teori, o juiz Moro reconheceu que o STF havia assumido a prerrogativa de foro para conduzir ações referentes a Lula. No entanto, na noite de sexta-feira, 18, o ministro Gilmar Mendes reverteu a decisão do juiz Moro em decisão liminar sobre ação de partidos políticos para impedir que o ex-presidente Lula participe do governo da presidenta Dilma Rousseff.
Na petição, os advogados de Lula afirmam que não cabia ao Ministro Gilmar Mendes, ao analisar as ações do PSDB e do PPS, definir o órgão competente para dar continuidade às investigações que procuram envolver o ex-Presidente. 
Além disso, na última sexta-feira, já havia sido pedido ao Ministro Teori Zavascki providências com o objetivo de preservar o sigilo das conversas telefônicas grampeadas de Lula, seus familiares e até de seus advogados, o que é uma afronta ã Constituição. A divulgação ilegal desses grampos atingiu até mesmo a presidenta da República.
Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações. Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF.
Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.
Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses:
- investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Federal, o que é inconstitucional;
- devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e ações fiscais nas empresas que contrataram palestras do ex-presidente desde 2011;
- mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho (http://www.institutolula.org/violencia-contra-lula-afronta-o-pais-e-o-estado-de-direito)
- quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula e sua família
- a violenta condução coercitiva, decretada sem fundamento legal, comparável a verdadeiro sequestro de Lula para prestar depoimento (http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03)
- o violento, arbitrário, inconstitucional e criminoso decreto de prisão preventiva do ex-presidente por parte de promotores do MP de São Paulo
- o massacre midiático de Lula, por meio de vazamentos ilegais, declarações irresponsáveis de autoridades, falsas delações e invasão sistemática da privacidade, numa vergonhosa cumplicidade entre meios de comunicação e agentes facciosos do estado.
Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime (sobre a denúncia do MPE, vale ler essa análise: http://emporiododireito.com.br/defeitos-tecnicos-da-denuncia-oferecida-em-face-do-ex-presidente-lula-e-outros-por-afranio-silva-jardim/).
A tudo isso Lula vem respondendo com dignidade e serena confiança nas Instituições e nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.
Tudo o que Lula quer é contribuir, de todas as formas, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.
Como ele afirmou em carta aberta em 18 de março:
“Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático."

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