PTMG - CNBB: Não vamos apoiar golpe contra governo que nasceu dos pobres.

O bispo Dom Ailton Menegussi, da Diocese de Cratéus (CE), rechaçou duramente a tentativa de golpe contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele disse que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não aceita que “partidos políticos se aproveitem a crise para dar golpe no País”.

“Não vamos apoiar a troca de governo, de pessoas interesseiras. Tem muita gente pousando de santinho, mas nunca pensou em pobre. Fazem discurso bonito porque querem poder, e a CNBB não concorda”, disse ele para religiosos em Tauá, no Sertão cearense. “Que sejam punidos políticos de todos os lados porque sabemos que têm um monte de processos de outros políticos e que são engavetados. Mas quando se trata de governo que nasceu dos pobres, esse é criminoso. Nós não pensamos assim”.

Na avaliação do bispo, a Justiça “está tratando criminosos antes de provas as coisas”. “Uma vez provadas, que se punam os culpados. Agora os culpados não é só desse partido ou só daquele. Não sejamos bobos”, afirmou. “Queremos que o País seja respeitado, que os cidadãos seja respeitados”.

Veja o vídeo:

Fonte: www.brasil247/ceará 

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Juristas assinam Habeas Corpus para deter abusos contra Lula.

Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram no domingo, 20/3, juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.

No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.

O habeas corpus histórico é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.

Os juristas e advogados comprovam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidenta Dilma Rousseff, por nomeado Lula ministro da Casa Civil.

Na decisão em que suspendeu a nomeação de Lula, impedindo que ele possa ajudar Dilma a governar o País, Gilmar Mendes devolveu ao juiz Sergio Moro a condução das ações referentes a Lula na Lava Jato. O próprio Moro havia declinado dessa competência para Teori Zawaski na última quarta feira, quando a presidenta Dilma Rousseff nomeou Lula para a Casa Civil.

Além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.

A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontado a relevância dos fundamentos e,  ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de uma séries de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba.

Ao contrário do que vem sendo falsamente divulgado na imprensa, a nomeação de Lula para a Casa Civil não interrompe as investigações, mas as transfere para o núcleo da Lava Jato em Brasília. Também é falso dizer, como faz a imprensa, que Lula estaria com isso “fugindo” de investigações.

Isto é uma ofensa a Lula e ao próprio STF.

Na verdade, ao tornar-se ministro, Lula passa a responder diretamente à última instância, sem possibilidade de recorrer a outros tribunais, um direito que ele teria se o caso continuasse nas mãos do juiz Moro.

Mais importante é o fato que Lula não é acusado de nenhum crime, mesmo após a verdadeira devassa e às intimidações a foi submetido nos últimos meses:

– investigações duplicadas sobre os mesmos fatos, pelos Ministérios Públicos de São Paulo e Federal, o que é inconstitucional;

– devassa fiscal de todas as contas do Instituto Lula, da empresa LILS Palestras e ações fiscais nas empresas que contrataram palestras do ex-presidente desde 2011;

– mais de 40 mandatos de busca e apreensão expedidos contra Lula, sua família e colegas de trabalho (http://www.institutolula.org/violencia-contra-lula-afronta-o-pais-e-o-estado-de-direito)

– quebras de sigilo fiscal, bancário, telefônico e dos e-mails de dezenas de pessoas físicas e jurídicas ligadas a Lula e sua família

– a violenta condução coercitiva, decretada sem fundamento legal, comparável a verdadeiro sequestro de Lula para prestar depoimento (http://www.institutolula.org/leia-a-integra-do-depoimento-de-lula-a-pf-em-14-03 )

– o violento, arbitrário, inconstitucional e criminoso pedido de prisão preventiva do ex-presidente por parte de promotores do MP de São Paulo

– o massacre midiático de Lula, por meio de vazamentos ilegais, declarações irresponsáveis de autoridades, falsas delações e invasão sistemática da privacidade, numa vergonhosa cumplicidade entre meios de comunicação e agentes facciosos do estado.

Mesmo tendo submetido Lula e sua família a métodos injurídicos e antidemocráticos de investigação, intimidação e difamação, durante mais de um ano, nem a Força-Tarefa da Lava Jato nem os promotores do Ministério Público de São Paulo encontraram qualquer indício de crime (sobre a denúncia do MPE, vale ler essa análise: http://emporiododireito.com.br/defeitos-tecnicos-da-denuncia-oferecida-em-face-do-ex-presidente-lula-e-outros-por-afranio-silva-jardim/).

A tudo isso Lula vem respondendo com dignidade e serena confiança nas Instituições e nas pessoas que têm a responsabilidade de encarná-las.

Tudo o que Lula quer é contribuir, de todas as formas, com o governo da presidenta Dilma Rousseff, para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, num ambiente de paz, estabilidade e confiança no futuro.

Como ele afirmou em carta aberta em 18 de março: “Justiça, simplesmente justiça, é o que espero, para mim e para todos, na vigência plena do estado de direito democrático.”

Fonte: Assessoria de Imprensa Instituto Lula

www.institutolula.org

Foto: Foto: Heinrich Aikawa / Instituto Lula

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Aviso: Audiência sobre reforma urbana dia 23/3 foi cancelada.

Devido a impossibilidade do Coordenador Nacional do MTST e da Frente Povo Sem Medo, Guilherme Boulos, comparecer foi cancelada a audiência pública sobre Reforma Urbana em Minas Gerais, marcada para esta quarta, 23/3, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate deverá ser reagendado em breve.

A informação foi enviada pela assessoria do deputado estadual Professor Neivaldo, autor do requerimento da audiência.

Informações: 31-2108.5788

Assessoria de Comunicação do PTMG

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Ministério libera R$ 438,5 mil para testes de gravidez em Minas Gerais.

Ação reforça a atenção e o cuidado do Governo Federal com as mulheres gestantes nos municípios que aderiram à Estratégia Rede Cegonha.

O Ministério da Saúde acaba de liberar R$ 438,5 mil para custear os testes rápidos de gravidez por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado de Minas Gerais. A ação reforça a atenção e o cuidado do Governo Federal com as mulheres gestantes que vivem nos municípios aderidos à Estratégia Rede Cegonha. A autorização dos repasses, que serão pagos em parcela única ao gestor local, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (07) por meio da portaria nº 323. Para a ação em todo o país, R$ 4,8 milhões estão sendo repassados.

O teste rápido de gravidez é indicado para mulheres adultas, jovens e adolescentes que apresentem atraso menstrual igual ou superior a sete dias e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do País. “O teste pode ser realizado dentro ou fora da unidade de saúde e, caso a pessoa deseje, um profissional poderá ajudar. O objetivo é respeitar o direito de autonomia e sigilo da mulher, além de fornecer a ela todas as orientações e apoio necessários antes e depois do teste”, explicou a Coordenadora Geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Maria Esther Vilela.

Com os resultados do teste, os profissionais de saúde podem detectar precocemente a gravidez para início do pré-natal em tempo oportuno, identificar situações para uso de anticoncepção de emergência (caso tenha havido relação desprotegida em até cinco dias), orientar sobre o planejamento reprodutivo e acolher as mulheres adultas, jovens, adolescentes e casais que estão em situação de gravidez indesejada. Além disso, é um bom momento para detectar gestação de risco, identificar situações de exposição a infecções sexualmente transmissíveis, HIV e hepatites virais e também para oferecer testes rápidos de HIV e sífilis à mulher e à parceria sexual.

ZIKA VÍRUS – Em função dos casos de microcefalia associados ao vírus Zika, o Ministério da Saúde reforça, com os testes rápidos, a importância do diagnóstico precoce de gravidez e as ações de planejamento reprodutivo com o devido acompanhamento pré-natal, essencial para a qualidade de vida da mãe e da criança.

“Iniciar o pré-natal no primeiro trimestre da gestação, de preferência até a 12ª semana, é fundamental para identificar os fatores de risco para favorecer as ações e intervenções adequadas que evitam complicações e protegem a saúde da mulher e da criança neste momento”, destacou o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Alberto Beltrame.

No pré-natal, são oferecidos todos os exames, vacinas e acompanhamentos necessários para uma boa gestação, além de ser o momento ideal para investigar sinais de infecção por zika vírus e outras doenças, com os devidos registros na Caderneta da Gestante e no prontuário médico.

CADERNETA DA GESTANTE – No fim de fevereiro deste ano o Ministério da Saúde lançou a nova Caderneta da Gestante, instrumento de acompanhamento do pré-natal dirigido aos profissionais de saúde e mulheres gestantes que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). O documento inclui um cartão de acompanhamento do pré-natal para registrar as consultas clínicas e odontológicas, os resultados dos exames e vacinas, entre outras informações.

Nesta edição, a caderneta traz, entre outras novidades, informações sobre prevenção e proteção contra o mosquito Aedes aegypti, que transmite a dengue, o chikungunya e o vírus Zika. Estão sendo investidos R$ 3,7 milhões para a impressão de 3,2 milhões de cadernetas e fichas perinatais, instrumento de registo do pré-natal que será anexado ao prontuário da gestante e servirá como espelho da caderneta.

O documento contempla as diretrizes de boas práticas na assistência ao pré-natal, parto e nascimento e as propostas da Estratégia Rede Cegonha, devidamente alinhadas à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Trata-se de um instrumento interativo, que contém espaços para a gestante e seu/sua parceiro/a fazerem anotações e registrarem impressões sobre o momento que estão vivendo, além de ajudar a esclarecer as dúvidas mais frequentes.

Na nova caderneta, os profissionais de saúde podem registrar todos os dados das consultas e informações clínicas da gestante, e será disponibilizada em todos os serviços de saúde que realizam pré-natal pelo SUS no Brasil. Para as gestantes e seus familiares, trata-se de um documento muito útil, uma vez que traz orientações sobre como será o acompanhamento pré-natal, informações importantes sobre os cuidados na gestação, sinais de trabalho de parto, fisiologia do parto humanizado e cuidados com o puerpério (período de 42 dias após o parto) e amamentação.

REDE CEGONHA – A Rede Cegonha, estratégia lançada em 2011 pelo governo federal para proporcionar às mulheres saúde, qualidade de vida e bem estar durante a gestação, parto, pós-parto e o desenvolvimento da criança até os dois primeiros anos de vida, tem como objetivo reduzir a mortalidade materna e infantil e garantir os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres, jovens e adolescentes com a participação de seus parceiros. A iniciativa qualifica os serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento familiar, na confirmação da gravidez, no pré-natal, no parto e no puerpério, além de contribuir para a redução das taxas de mortalidade materna e neonatal. Atualmente, a Rede Cegonha desenvolve ações em 5.509 municípios, alcançando mais de 2,6 milhões de gestantes.

Fonte e imagem: Agência Saúde