CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 31 de março de 2016

PTMG - Deputado federal Reginaldo Lopes recebe título de Cidadão Honorário de BH.


Com o plenário da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte (CMBH) lotado, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) recebeu, nessa segunda-feira (28) o título de Cidadão Honorário da capital mineira. Durante o evento, que contou com diversas autoridades de Governo, lideranças políticas, empresariais e sociais, o nome do parlamentar também foi defendido para a disputa à PBH.
O título foi concedido por uma indicação feita pelo vereador Adriano Ventura e acolhida, por unanimidade, pelos representantes do Legislativo Municipal. Durante a solenidade, presidida pelo vereador Juninho Paim, Adriano reforçou o compromisso do deputado com temas importantes para o desenvolvimento de BH, de Minas e do Brasil.
“Cada dia mais a sociedade clama por políticos sérios que prezem pela transparência, pela ética e que de fato trabalhem em favor da população. É por isso que a entrega do título de Cidadão Honorário de BH ao deputado e amigo Reginaldo Lopes foi uma justa homenagem e um reconhecimento pelo seu compromisso com a nossa cidade”, comentou o vereador.
“O trabalho de Reginaldo se pauta pelo respeito, compromisso e construção de políticas com participação da coletividade e em importantes temáticas como educação, juventude, idosos e combate à violência. A cidade já o tem como cidadão e o título vem estreitar, ainda mais, sua relação com as demandas do município”, acrescentou Adriano Ventura, ao defender a candidatura do novo Cidadão Honorário para a disputa à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
Em seu discurso, Lopes agradeceu a honraria concedida pela Câmara. “Eu costumo dizer que uma das alegrias de um homem público é ter o reconhecimento pelo seu trabalho. Tenho um carinho muito especial por BH e esta homenagem representa o reconhecimento pelo nosso trabalho e militância. Sempre buscamos criar parcerias públicas que sejam voluntárias e participativas. Coletivamente é sempre possível acertar e fazer melhor”, defendeu.
O deputado reforçou ainda a necessidade de mudança na maneira como a gestão municipal dialoga com a população e os outros níveis de Governo. “Estou à disposição do partido e da sociedade para construirmos um programa que possa ser realmente democrático e participativo, resgatando o modelo adotado pelos governos Patrus e Pimentel. É lamentável ver hoje uma Belo Horizonte que avança lentamente e um Executivo Municipal que não sabe dialogar”, criticou Reginaldo, citando o abandono do projeto de expansão do Metrô como exemplo do descaso com a mobilidade urbana pela atual administração.
A atuação do parlamentar na cidade passa por várias vertentes: realizando dezenas de debates e audiências públicas em todas as regionais, lutando pela solução das grandes obras estruturantes e de mobilidade em BH e região metropolitana; pela ampliação da educação profissionalizante – como agora, para implantar a escola técnica federal no Barreiro e em Venda Nova. Na Grande BH, está à frente das articulações da implantação do Centro de Tecnologia e Manufatura Avançada no Vetor Norte. Lopes também apoia várias instituições de saúde da Capital Mineira, destinando emendas todos os anos.
A cerimônia teve ainda uma apresentação do Movimento Periferia Criativa, que deu um show misturando beatbox e hip hop. Uma das canções escolhidas foi “Bondosa”, da banda Tianastácia, que fala sobre a capital mineira. A música foi mixada com uma improvisação de hip hop pelo cantor Mano Bill, destacando o trabalho de Reginaldo Lopes e o momento político pelo qual o Brasil passa.

Homenagens
O deputado estadual, professor Neivaldo, lembrou que o homenageado tem uma atuação ampla por todo o estado e destacou seu envolvimento com pautas do Triângulo Mineiro. “Trata-se de uma forma de reconhecer sua atuação em favor de políticas públicas que beneficiam a capital mineira. Juventude, educação, o combate ao crack e à violência, o extermínio da juventude negra, inclusão social e direitos dos idosos estão entre as bandeiras prioritárias do mandato do Reginaldo”, destacou.
Outro representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) presente no evento, o deputado Cristiano Silveira lembrou a trajetória com Lopes, desde a época da luta pelos direitos dos jovens nos movimentos estudantis, passando pelo início da carreira política no interior e chegando às conquistas mais recentes. “Sou até suspeito de comentar sobre o Reginaldo, pois somos amigos de longa data. Além de um grande companheiro, ele é um exemplo de político para o Brasil, num momento em que precisamos tanto de boas referências. Tenho certeza que muitas das pessoas presentes aqui o têm como inspiração”, disse.
Valéria Kemp, reitora da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), onde o homenageado se formou, citou as contribuições de Lopes para o crescimento da instituição. “Tenho muito orgulho das conquistas de nossa universidade, que apesar de ser jovem tem apresentado uma trajetória de sucesso. Esses resultados positivos só foram possíveis por termos pessoas como o Reginaldo, que se preocupam e têm consciência da importância da educação para nosso país”, ressaltou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, Glenio Martins, foi um dos líderes do Governo de Minas a prestigiarem o evento. “Tenho lutado ao lado de Reginaldo por muitos anos e sei do caráter deste homem. Certamente, BH recebe um ilustre filho nesta noite”, comentou, relembrando alguns dos momentos do trabalho com o parlamentar.

 Presenças
Também participaram da mesa a mãe do deputado, Dona Dinaura Lopes; o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Murilo Valadares; o  subsecretário de Estado de Comunicação, Marcus Gimenez; o subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Governo, Marco Antônio Viana Leite; o Diretor-Geral da Agência Reguladora de Água e Esgoto (ARSAE-MG), Gustavo Gastão; o presidente da Emater-MG, Amarildo Kalil; a presidente do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais (PT-MG), Cida de Jesus; o vice-presidente da Copasa, Antônio Cesar Júnior; o presidente da Companhia de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais (COPANOR), Alonso Reis; a reitora da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Nilda de Fátima Ferreira; a reitora da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Valéria Kemp; e o médico e representante da Vitallis, Dr. Fernando Siqueira.
Assessoria de Comunicação Deputado Federal Reginaldo Lopes.

***
***
***

Juristas preparam ações para conter golpe e defender o Estado democrático de Direito.



Na Faculdade de Direito da UFMG, mais de 500 juristas, entre estudantes, professores, advogados, delegados, membros do ministério público, defensores públicos, juízes, desembargadores e doutrinadores jurídicos mineiros manifestaram seu repúdio ao processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Entre as propostas, ações para conter o golpe e defender a democracia. 

O ato na noite de terça, 29/3, foi aberto com a leitura do Manifesto ao Povo Brasileiro da Frente Brasil Popular, um alerta para a tentativa de golpe contra a democracia e os direitos sociais.
O clima da década de 60 e 70, durante o golpe militar, quando a elite brasileira, apoiada pela mídia, implantou um dos períodos mais obscuros da história do país contra os direitos civis e a liberdade de expressão, foi relembrado pelo procurador de Justiça do Ministério Público de MG, Gilvan Alves Franco. Gilvan pontuou que os agentes que não aceitam a ampliação de direitos civis e sociais, hoje instalados em setores do Judiciário, da Política Federal e da mídia, são os patrocinadores desse verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito que ocorre no país.
Sobre o processo do impeachment , Franco afirmou que é um processo “kafkiniano”, não se sabe qual é o crime. Não existe nada que o ampare no processo penal. “É necessário que exista crime, se não, na conduta do direito, qualquer juiz absolve o acusado, pois o fato narrado (as pedaladas fiscais) não constitui crime. O julgamento do Congresso é político.” E acrescentou que o STF terá de se manifestar, conclamando os presentes a estar atentos e a postos para que não haja o golpe.
Golpe e machismo
captura-de-tela-2016-03-30-axxs-01.47.07
Autora do livro Direito à Igualdade na Constituição de 1988, mestra em Direito Público e professora da PUC Minas, Bárbara Natália Lages Lobo, foi aplaudida ao mencionar os avanços sociais e civis conquistados durante os governos Lula e Dilma e que este processo de impeachment é a possibilidade de se atingir o que se apresenta como uma das cenas mais injustas da história do país.
“O que está em curso é um golpe, porque não há o que justifique a retirada de poder de uma governante que foi eleita democraticamente” afirmou a professora Bárbara, denunciando que o verdadeiro projeto em curso é o de desmantelar direitos, destruir os governos petistas, que tiraram milhões de pessoas da linha da pobreza, ampliaram direitos de empregadas domésticas, possibilitaram oportunidade dos negros ingressarem na universidade, dentre outros.
Pontuou sobre a trajetória feminina na política, ressaltando que “as mulheres não são acolhidas na política, elas são toleradas”.  Bárbara lembrou a cena da posse de Dilma, uma mulher divorciada, no carro oficial, acompanhada da filha. “Ela não precisava do falo masculino. E isso é muito forte numa sociedade machista, plutocrata, racista e homofóbica” acentuou, afirmando que “se houver golpe no país, vamos resistir com a força da mulher brasileira”, sendo aplaudida pelo público a entoar as frases: “não vai ter golpe! Vai ter luta!
OAB diminuída
A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil –OAB, de apresentar novo pedido de processo contra a presidenta Dilma, também foi alvo de duras críticas dos profissionais da área. A mestra em Direito Internacional e procuradora da Prefeitura de Belo Horizonte, Delze Santos Laureano, foi taxativa em afirmar que a OAB não a representa, sendo aplaudida de pé pelo público.
O presidente do Sindicato dos Advogados de MG, Vinícius Marcus Nonato da Silva, lembrou a impressionante repetição da história, quando da renúncia de Jânio Quadros e o movimento em defesa da legalidade feito por Leonel Brizola, para que João Goulart, então vice-presidente, pudesse assumir a presidência do país. Destacou que o processo, tal como está é golpe, sem qualquer legalidade e assim deve ser tratado e rechaçado.  Criticou a onda conservadora que assolou a OAB, abandonando as bandeiras da democracia e os princípios para os quais foi criada.
Informou da reunião dos advogados poucas horas antes do ato dos juristas, em que os profissionais discutiram a situação do país e da categoria. Sobre o vazamento de escutas telefônicas, Vinícius afirmou que é inadmissível a violação das prerrogativas do advogado. O Sindicato estará liderando uma representação de violação de conduta contra o juiz Sérgio Moro, divulgará manifesto em defesa d o mandato democrático da presidente da República, contra a oposição golpista e também pela reforma do sistema político.
Willian Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Minas, também criticou a postura da entidade e relatou toda a articulação imposta para aprovar a apresentação do processo de impeachment. “A OAB não representa a maioria dos advogados. Estamos organizando uma mobilização em nível nacional para denunciar a compra de votos de deputados, valores entre R$5 a 10 milhões, para que deputados votem a favor do impeachment. Não podemos nos sujeitar a uma minoria que acha que pode revogar até a Lei Áurea!”, criticou.
Nas ruas e nas redes por democracia
A presidente da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, afirmou que “precisamos de advogados populares que contribuam com as lutas cotidianas por um país melhor. Não será a OAB, o STF e a Globo que irão mudar a vida do povo e sim os militantes. Se nós não nos unirmos poderemos perder os direitos que hoje temos. O que está em jogo é a democracia. O medo ou a covardia não vai salvar ninguém”, disse, ressaltando que os próximos 15 dias serão determinantes e que a classe trabalhadora deve esvaziar sua agenda para defender o Brasil. “Se não podemos ver a luz no fim do túnel, vamos pegar nossas lanternas e caminhar com nossa própria luz”, disse.
Também se pronunciaram os professores da Faculdade de Direito da UFMG, Marcelo Cattoni e Maria Rosária Barbato, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça dos Conflitos Fundiários do Ministério Público de MG, Afonso Henrique M. Teixeira, presidente d Sindicato dos Servidores da 2ª Instância do Estado de MG e secretário jurídico da Federação Nacional de Servidores do Judiciário, Wagner de Jesus Ferreira, presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância de MG, Sandra Margareth Silvestrini de Souza.
Ao final, foi lida Nota à Comunidade assinada por professores da Faculdade de Direito da UFMG. Outros dois documentos foram lidos por participantes: o Manifesto das Defensoras e Defensores Públicos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito e a Nota Pública À Ordem dos Advogados do Brasil divulgada por advogados e juristas de Uberlândia em protesto contra a OAB. O professor do departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da UFMG, Dirceu Grecco, leu o Manifesto dos professores da Escola de Medicina da UFMG.
Assessoria de Comunicação do PTMG
Foto Dilma/www.planalto.gov.br
Foto ato Juristas: mídiaNINJA
***
***
***
Wagner Moura: Pela legalidade.



O ator Wagner Moura criticou, em artigo publicado no jornal “Folha de S.Paulo”, nesta quarta-feira (30), a perseguição judicial contra a presidenta Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores. No artigo o ator cita erros dos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma, mas lembra que foram os governos que tiraram milhões da miséria e deram “oportunidades nunca antes vistas para os pobres no País”
Confira o artigo completo: 
Ser legalista não é o mesmo que ser governista, ser governista não é o mesmo que ser corrupto. É intelectualmente desonesto dizer que os governistas ou os simplesmente contrários ao impeachment são a favor da corrupção.
Embora me espante o ódio cego por um governo que tirou milhões de brasileiros da miséria e deu oportunidades nunca antes vistas para os pobres do país, não nego, em nome dessas conquistas, as evidências de que o PT montou um projeto de poder amparado por um esquema de corrupção. Isso precisa ser investigado de maneira democrática e imparcial.
Tenho feito inúmeras críticas públicas ao governo nos últimos 5 anos. O Brasil vive uma recessão que ameaça todas as conquistas recentes. A economia parou e não há mais dinheiro para bancar, entre outras coisas, as políticas sociais que mudaram a cara do país. Ninguém é mais responsável por esse cenário do que o próprio governo.
O esfacelamento das ideias progressistas, que tradicionalmente gravitam ao redor de um partido de esquerda, é também reflexo da decadência moral do PT, assim como a popularidade crescente de políticos fascistas como Jair Bolsonaro.
É possível que a esquerda pague por isso nas urnas das próximas eleições. Caso aconteça, irei lamentar, mas será democrático. O que está em andamento no Brasil hoje, no entanto, é uma tentativa revanchista de antecipar 2018 e derrubar na marra, via Judiciário politizado, um governo eleito por 54 milhões de votos. Um golpe clássico.
O país vive um Estado policialesco movido por ódio político. Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa
controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula.

Você que, como eu, gostaria que a corrupção fosse investigada e políticos corruptos fossem para a cadeia não pode se render a esse vale-tudo típico dos Estados totalitários. Isso é combater um erro com outro.
Em nome da moralidade, barbaridades foram cometidas por governos de direita e de esquerda. A luta contra a corrupção foi também o mote usado pelos que apoiaram o golpe em 1964.
Arrepio-me sempre que escuto alguém dizer que precisamos “limpar” o Brasil. A ideia estúpida de que, “limpando” o país de um partido político, a corrupção acabará remete-me a outras faxinas horrendas que aconteceram ao longo da história do mundo. Em comum, o fato de todos os higienizadores se considerarem acima da lei por fazerem parte de uma “nobre cruzada pela moralidade”.
Você que, por ser contra a corrupção, quer um país governado por Michel Temer deve saber que o processo de impeachment foi aceito por conta das chamadas pedaladas fiscais, e não pelo escândalo da Petrobras. Um impeachment sem crime de responsabilidade provado contra a presidente é inconstitucional.
O nome de Dilma Rousseff não consta na lista, agora sigilosa, da Odebrecht, ao contrário dos de muitos que querem seu afastamento. Um pedido de impeachment aceito por um político como Eduardo Cunha, que o fez não por dever de consciência, mas por puro revide político, é teatro do absurdo.
O fato de o ministro do STF Gilmar Mendes promover em Lisboa um seminário com lideranças oposicionistas, como os senadores Aécio Neves e José Serra, é, no mínimo, estranho. A foto do juiz Moro com o tucano João Doria em evento empresarial é, no mínimo, inapropriada.
E se você também achar que há algo de tendencioso no reino das investigações, não significa que você necessariamente seja governista, muito menos apoiador de corruptos. Embora a TV não mostre, há muitos fazendo as mesmas perguntas que você.
WAGNER MOURA, 39, é ator. Protagonizou os filmes “Tropa de Elite” (2007) e “Tropa de Elite 2″ (2010). E indicado ao prêmio Globo de Ouro neste ano pela série “Narcos” (Netflix).
Com informações Folha de S.Paulo e Agência PT de Notícias
***
***
***

7 motivos para entender porque este impeachment é golpe.


Entenda de forma rápida e direta porque esta tentativa de impeachment é sim, um golpe. E espalhe para a sua rede!
1. Dilma Rousseff não é ré em nenhum processo. Não cometeu nenhum crime, e não é investigada pela Lava Jato. Isto, por si só, já encerraria a discussão: impeachment sem crime, é golpe.
2. O argumento para o impeachment são as “pedaladas fiscais”. O que é isso? Dilma colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal e nem seus piores inimigos conseguem acusá-la de qualquer ato de corrupção. O mesmo expediente foi utilizado por Lula, FHC, pela maioria dos governadores e prefeitos. Ou seja, usar esse fato para afastar apenas Dilma, é golpe.
3. Ao contrário de Dilma, os políticos que pedem seu afastamento, como Eduardo Cunha (que tem contas secretas milionárias na Suíça) Aécio Neves (citado em seis delações), têm muito a explicar. E mais da metade dos integrantes da comissão de impeachment (37 de 65 integrantes) estão na mira da Justiça, investigados por corrupção. Um processo conduzido por essas pessoas contra uma presidenta que não é ré em nenhuma ação, é golpe.
4. Dilma Rousseff foi eleita com mais de 54,5 milhões de votos. Derrubá-la sem que haja nenhum crime cometido não apenas é golpe como é um desrespeito com a maioria do eleitorado brasileiro. Não à toa um dos líderes do movimento é o candidato derrotado em 2014, Aécio Neves. Perder uma eleição é chato, mas faz parte da vida. O próprio Lula foi candidato quatro vezes até ser eleito. Quem desejar ser presidente deve aguardar as eleições de 2018 e se candidatar. É assim que funciona numa democracia. Caso contrário, é golpe.
5. Em 1964, o golpe também não tinha esse nome. Era “revolução”. Era mal disfarçado, como hoje. É pouco provável que o governo seja derrubado com tanques na rua –apesar de muitos opositores de Dilma pedirem isso. Mas há outras formas de se desrespeitar a democracia e derrubar um governante, e é isso o que a oposição, a mídia e setores do empresariado e do judiciário estão fazendo. Não há tanques, e pode se usar o nome que quiser. Mas, na prática, é golpe.
6. Governo não é como roupa, que se não serve ou você não gostou da cor você vai lá e troca. Numa democracia, a troca é pelo voto. Se não, é golpe.
7. Se todos os canhões da mídia, do judiciário e do empresariado estão voltados contra apenas um partido, o interesse não é o bem público ou a moralização da política. O interesse é prejudicar apenas esse partido para ganhar o poder no tapetão. E aí, novamente, não tem como dourar a pílula: é golpe.
Fonte: Agência PT de Notícias

***
***
***

Golpe nunca mais.



O golpe que instaurou a ditadura militar no Brasil completa, esta semana, 52 anos. Apoiado por setores conservadores da nossa sociedade, ele interrompeu um grande processo de mudanças que estavam em curso no País; entre elas reformas fiscal, agrária e econômica. Com o argumento que o então presidente Jango implantaria o comunismo no Brasil, derrubaram o governo democraticamente eleito e instalaram o regime ditatorial que representou, entre muitos outros aspectos, a inauguração de um Estado de exceção, retirando a liberdade de imprensa, direitos políticos e sociais.
Passado pouco mais de meio século, os mesmos setores conservadores da nossa sociedade tentam, novamente, darem um golpe. Contam com o apoio de parte do Ministério Público, do Judiciário, da mídia e de grandes empresários. Utilizam-se do discurso de honestidade e moralidade para ganharem o apoio da população, mesmo mote usado pelos que sustentaram o golpe em 1964.
É preciso lembrar e, deixar claro para todos os brasileiros, que essa fala de ética nada mais é que um discurso para amparar o golpe. As mesmas instituições que realizam grampos ilegais contra a presidente Dilma, não investigam senadores, deputados e lideranças de outros partidos delatados diversas vezes na “Operação Lava Jato”.
A imprensa, que compactua com mais esse atentado contra a democracia, faz um esforço enorme para justiçá-lo sobre a prerrogativa que “impeachment não é golpe”, mas impeachment sem crime é, sim, golpe. Dilma não é investigada na operação Lava Jato e não cometeu nenhum crime. Seu nome também não consta na lista, agora sigilosa, da Odebrecht, ao contrário dos de muitos que querem seu afastamento.
O pretexto usado pelos partidos neoliberais para tentar tirá-la do governo, é a chamada “pedalada fiscal”, um procedimento de gestão do orçamento público, que nada tem a ver com corrupção. Ela, simplesmente, colocou dinheiro da Caixa Econômica Federal em programas sociais, para conseguir fechar as contas e, no ano seguinte, devolveu esse dinheiro à Caixa. Não obteve nenhum benefício pessoal. Tais procedimentos, inclusive, já foram adotados em exercícios anteriores, como no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardosos.
Portanto, o que vemos no Brasil é uma tentativa da direita conservadora voltar, a todo custo, ao poder. Como não conseguem retornar ao governar de forma democrática, já que o povo repudia seu projeto neoliberal, tentam ganhar no tapetão.
Caso o golpe se consolide, o preço a ser pago será a democracia, o Estado de Direito e também os avanços sociais obtidos nos últimos anos. Os primeiros cortes realizados pela direita serão nos programas sociais, que tiraram milhões de brasileiros da miséria e deram oportunidades nuncas vistas para os pobres do País. Os interessados no impeachment são os mesmos que criticam a política de valorização do salário-mínimo, os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, que defendem a terceirização sem limites, a privatização e repudiam as políticas de igualdade de gênero e raça.
Por isso, é necessário que todas as forças democráticas mantenham-se em constante mobilização e organização para evitar o golpe. Como nos ensina a canção de Geraldo Vandré: “quem sabe faz a hora, não espera acontecer”. Vamos a luta para não permitir que a história se repita em farsa. Temos que aprender com as lições do passado e entender que o valor absoluto é a democracia, qualquer coisa que quebre esse processo deve que ser repudiado e rechaçado pela sociedade.
Cida de Jesus é presidenta do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais. É formada em Sociologia e Filosofia, pós-graduada em Ciência Política e Poder Legislativo pela PUC-Minas e em Fé e Política pelo Centro Dom Helder Câmara.

Nenhum comentário: