CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

quarta-feira, 30 de março de 2016

PTMG - Movimentos criam comitê pela democracia e OAB endossa golpe.


Movimentos sociais e estudantis se uniram, nesta segunda-feira (28), a parlamentares Congresso Nacional para lançar o Comitê Pró-Democracia. O grupo tem como objetivo principal criar uma frente de luta dentro da Casa para mostrar aos parlamentares que as pessoas a favor do golpe não são unanimidade. Ao protocolar novo pedido de impeachment da presidenta Dilma na Câmara, presidente da OAB sofreu forte resistência e foi alvo de muita manifestação.
No entanto, na mesma tarde em que os movimentos se uniam pela democracia brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, sob fortes críticas, um novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Advogados, juristas e outros representantes do Direito contrários ao golpe impediram que o presidente da OAB, Claudio Lamachia, entregasse pessoalmente ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o novo pedido.
“Hoje fizemos uma frente de resistência contra o novo pedido de impeachment protocolado pela OAB e apoiamos os advogados independentes nessa missão. Vamos fazer alguns atos durante a semana e na quinta-feira (31) nos uniremos a outros movimentos e a parte da sociedade para participar da marcha contra o golpe”, explica Bia Barbosa, uma das organizadoras do comitê.
Comitê Pró-Democracia
Antes da OAB protocolar o pedido de impeachment, um grupo de advogados entregou requerimento para que a Ordem consultasse diretamente os integrantes da entidade sobre a apresentação de um novo documento. Após o pedido ter sido protocolado, os movimentos contra o golpe continuaram sua manifestação ao coro de “não vai ter golpe” e “a verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”, no Salão Verde da Câmara.
Sete grupos de advogados contra o golpe participaram do ato pela democracia. Segundo o advogado Hudson Cunha, os juristas defendem a Constituição Federal e a legalidade dos processos.
“O que está me jogo aqui não é só o impeachment da presidenta Dilma, mas os direitos trabalhistas e sociais que foram conquistados ao longo destes 13 anos de governo, além da democracia. E é por ela que nós temos que lutar”, afirma.
Pró-Democracia
De acordo com Bia Barbosa, o Comitê Pró-Democracia se unirá aos outros setores da sociedade que lutam a favor do Estado Democrático de Direito e contra o golpe. “Existe uma grande parcela da sociedade que se articula e entende que um golpe está em curso. O comitê está aqui para somar a outra iniciativas que já existem e a outros espaços de luta”, afirma a organizadora do grupo.
O diretor institucional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Iago Campos, conta que também serão organizados vários debates para aumentar a força das frentes populares em defesa da democracia dentro do Congresso, onde, segundo ele, será o centro da ebulição política nos próximos dias.
Entre as entidades e coletivos que participaram da criação do comitê estão a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Comissão Justiça e Paz (DF), União Nacional dos Estudantes (UNE), Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Intervozes, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Fora do Eixo, Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDH), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), União da Juventude Socialista (UJS), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) e o coletivo Mídia Ninja. Além disso, o grupo conta com a participação do PT, PCdoB, Psol e PCO.
Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias
Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados
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Juiz de Fora terá jornada de formação para dirigentes dia 2 de abril.



Os dirigentes dos Diretórios Municipais da Regional da Zona da Mata estão convidados a participar da Jornada de Formação no Sindicato dos Bancários de Juiz de Fora, dia 2 de abril.
Desafios Políticos do PT e os Desafios Organizativos é o tema da Jornada Nacional de Formação para Dirigentes do PT, que será realizada no dia 2 de abril, em Juiz de Fora, na Zona da Mata de Minas. O curso é promovido pela Escola Nacional de Formação do PT (ENFPT) e Diretório Estadual do PT, por meio da Secretaria de Formação do PTMG.
O objetivo é contribuir para qualificar a atuação política das direções na defesa e afirmação do Projeto Estratégico do PT frente aos desafios conjunturais e de longo prazo no país. Também objetiva contribuir para a superação dos desafios políticos do partido, fortalecer a organização partidária e ampliar a ação política junto à sociedade, movimentos sociais, governos e parlamentos em cada cidade e estado.
O curso é dirigido a filiados e filiadas que ocupam cargo de direção em diretórios municipais, estadual e nacional, eleitos/as no PED de 2013 e no PEDEX de 2015.
A programação terá exposições e trabalhos em grupos e é realizada durante um dia, a partir das 8h (recepção e credenciamento), abertura às 9h e término às 17h, com almoço no local. A organização solicita pontualidade no horário para melhor aproveitamento do curso.
Contatos: 32.991083781(Livia) – 32. 999517122(Danilo) – 31.973643510(Lilian Macena)
O Sindicato dos Bancários fica na Rua Batista de Oliveira, 745 – Centro de Juiz de Fora
Assessoria de Comunicação PTMG
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Frente Brasil Popular divulga Mapa dos Deputados e convoca tod@s a derrotar o golpe.



A Frente Brasil Popular divulgou o Mapa dos Deputados para que o cidadão ou cidadão possa pressionar os deputados da Câmara Federal para que votem a favor da democracia e contra o processo de impeachment em andamento no Legislativo Federal.
A Frente reúne entidades, centrais sindicais, organizações, movimentos sociais e partidos, entre eles o PT e o PCdoB, em defesa da democracia e contra a tentativa de golpe em curso no Congresso Nacional.
Na apresentação, convida a tod@s a entrar na corrida contra o golpe. Confira:
Corrida contra o golpe!
A jovem democracia brasileira ainda tem muito o que caminhar na direção de mais direitos e muito mais representatividade e participação social na política. Para isto, precisamos derrotar o golpe!”
A democracia é condição para avançar. O que parece ser o fim é só um novo começo. A mudança é de cultura política e implica a participação de todos nós. Seja a mudança que deseja ver na política.
Veja o Mapa dos deputados, e dentro dele siga as orientações de como pressiona-los a serem contra o Golpe.
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Juristas fazem ato político em defesa da democracia m BH hoje, 29.



Nesta terça, 29, às 19h, diversas entidades do direito e das categorias jurídicas estarão reunidas para reafirmar seu compromisso com a democracia. Mais cedo, às 18h, haverá também Encontro dos Advogados na Casa dos Jornalistas que, a seguir, se unirão ao ato geral. #NãoVaiTerGolpe!
Ato vai reunir estudantes, professores, advogados, delegados, membros do ministério público, defensores públicos, juízes, desembargadores, ministros e doutrinadores jurídicos mineiros na Faculdade de Direito, às 19h.
Os dois encontros ocorrem após a decisão unilateral da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, um dia antes, 28, de apresentar novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma, sob fortes protestos em Brasília, incendiando ainda mais o clima e rachando a entidade e a categoria.
Também estarão lá representantes dos movimentos social, sindical, partidos políticos, entidades civis, religiosas da sociedade organizada, para manifestar repúdio ao golpe em curso no país. A Frente Brasil Popular Minas, integrada por essas entidades e movimentos, destaca o risco e as consequências de um golpe sobre a população brasileira.
A FBP reafirma que, num momento de crise internacional do capitalismo, crise econômica e política em vários países vizinhos e no Brasil, os direitos e as aspirações fundamentais do povo brasileiro correm grave perigo: ao emprego, ao bem-estar social, às liberdades democráticas, à soberania nacional, à integração com países vizinhos.
Manifesto 
Entre os manifestos já divulgados, o dos estudantes e professores de Ciências do Estado, da Faculdade de Direito da UFMG, divulgado em 17/3, ressalta a confiança de que o Poder Judiciário vai assumir o seu papel de proteger incondicionalmente as garantias processuais inerentes à ampla defesa, ao contraditório, à presunção de inocência e ao devido processo legal.
O documento defende o combate à corrupção e à apropriação da coisa pública por interesses privados, considerada conquista da sociedade brasileira, mas que deve ser realizado no estrito cumprimento da lei sob pena de renúncia “ao principal capital político e moral alcançado pela Constituição de 1988: a democracia, que é um valor inegociável”.
Assessoria de Comunicação do PTMG
Foto: Divulgação
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Veja 6 casos em que a Justiça engavetou ações contra tucanos.



Banestado, máfia do ICMS, mensalão tucano e outros escândalos tucanos acabam ficando impunes devido à morosidade do Poder Judiciário.
A Justiça deveria ser imparcial, mas nem sempre é assim. Os seis casos abaixo mostram que o Pode Judiciário, muitas vezes, tem lado. Enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve prisão preventiva decretada sem nem mesmo ser réu em nenhuma ação, políticos do PSDB já condenados em primeira instância continuam impunes com a ajuda de recursos protelatórios.
Abaixo, alguns dos verdadeiros maiores escândalos de corrupção do país e cujos atores conseguiram escapar da Justiça usando o tempo a seu favor.
José Serra, Pedro Malan e Pedro Parente cometeram supostas infrações de improbidade administrativa na época do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), ao repassar indevidamente dinheiro público aos bancos Econômico e Bamerindus, na época, sob intervenção. Um dos processos já foi julgado parcialmente procedente na Justiça de Brasília. Mas, em 2002, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pouco depois de assumir o cargo por indicação de FHC, julgou procedente um recurso da defesa para que o processo corresse na Suprema Corte e suspendeu a decisão da primeira instância. Em 2008, Mendes arquivou o processo. Apenas em 2016, o STF julgou improcedente o arquivamento e enviou o processo novamente para a primeira instância.
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Os 12 envolvidos em um suposto esquema de corrupção para a fracassada campanha de reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB) em Minas Gerais ainda aguardam confortavelmente o julgamento. No esquema, dinheiro público foi desviado ilegalmente através de contratos de patrocínio forjado. O caso teria ocorrido durante a campanha de 1998 e até hoje a Justiça ainda não proferiu decisão. Devido a demora, dois réus já foram absolvidos ao completarem 70 anos, pois tiveram os prazos de prescrição reduzidos. Azeredo renunciou ao cargo de deputado federal em 2014 com o intuito de levar o processo de volta à primeira instância. No ano passado, ele foi condenado culpado por peculato e lavagem de dinheiro pela juíza da 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, oito anos após a denúncia, e ele ainda terá todas as instâncias superiores para protelar a condenação.
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Todos os processos de um mega esquema de corrupção envolvendo fiscais tributários do governo de Geraldo Alckmin foram suspensos pela Justiça Paulista. O desembargador do caso atendeu ao pedido da defesa de que haveria dúvida de competência de qual vara criminal o caso deveria seguir. Com isso, o caso deve ficar parado por tempo indeterminado, mesmo com indícios contundentes de que os fiscais do Estado perdoavam dívidas tributárias em troca de propinas.
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Na década de 1990, políticos de diversos partidos e grandes empresas nacionais protagonizaram o escândalo do Banestado. O banco do Paraná foi utilizado por políticos e empresários para enviar dinheiro desviado ao exterior. Cerca de R$ 150 bilhões oriundos de privatizações feitas na era FHC teriam sido enviadas ao exterior por meio do banco paranaense e das contas CC5, modalidade de conta feita para facilitar o envio de dinheiro. Em 2004, 14 ex-diretores do banco foram condenados pela justiça em primeira instância, mas a marcha lenta dos recursos nas instâncias superiores permitiu que, em 2013, o STJ suspendesse por completo a condenação de sete réus e, parcialmente, de outros três culpados.
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No último dia 16, o juiz Sérgio Moro autorizou a divulgação de diversos grampos feitos em investigação ao ex-presidente Lula. Longe de conter qualquer prova jurídica, as gravações telefônicas expuseram a intimidade e privacidade do ex-presidente e da presidenta Dilma, que apareceu nas ligações divulgadas. Juristas repudiaram o ato pela ilegalidade tanto dos grampos quanto da divulgação. Já na semana passada, uma lista com supostos repasses de dinheiro à políticos da Odebrecht apreendida pela Lava-Jato foi colocada em sigilo pelo juiz Sérgio Moro. A lista continha mais de 200 nomes de políticos, de 24 partidos diferentes. Dois pesos, duas medidas.
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6. Trensalão tucano
De 1998 a 2008, empresas multinacionais fraudaram licitações para projetos da CPTM e do Metrô, ambas do governo do Estado de São Paulo. A PF acusou 33 pessoas de participação em crimes de corrupção ativa e passiva, formação de cartel, crime licitatório, lavagem de dinheiro e evasão de divisas Alstons, Siemens, CAF, Bombardier, entre outras, participaram do esquema. Nenhum político envolvido foi condenado. José Serra, governador durante o período que vigorou o cartel, foi indiciado para depor, mas a investigação sobre ele foi arquivada. Além disso, o procurador Rodrigo de Grandis segurou a denúncia mais de um ano, mesmo com fortes indícios de crime apresentados pela PF. Esse mesmo procurador tem processo disciplinar na corregedoria do MPF e foi suspenso pelo STF por atrasar por quase três anos resposta a pedido da Suíça para colaborar na investigação da companhia Alstom.
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Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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Carta dos Artistas de Minas Gerais.



Somos artistas da cena, de todas as cenas, de todas as áreas.

Artistas mineiros ou que se fizeram mineiros. Gente das Geraes.
Estamos unidos e abertos ao diálogo porque acreditamos no Estado Democrático.
Vamos conversar. Não queremos ver o “o diabo na rua, no meio do redemuinho”.
Devemos expressar que estamos unidos contra o crescimento da fúria e da violência incentivados por setores conservadores da sociedade, do judiciário, e da mídia; devemos dizer que somos contra o impeachiment. Acreditamos que muitos brasileiros estão pedindo golpe sem ponderar, sem refletir, sem pensar no que vem depois e sem uma referência histórica política, por isso queremos conversar.
Somos artistas. Ajudamos a construir, através da história, com nossa arte, atitudes e ações o “reconhecimento dos direitos dos cidadãos” que, constitucionalmente, dever ser respeitado por toda a vida. Por meio desses direitos, a sociedade contrai uma dívida com todas as pessoas que nascem em um País de oportunidades tão desiguais. Uma dívida com a sua subsistência, dignidade, educação, condições de trabalho, com a sua velhice e, principalmente, com sua liberdade. Um golpe atenta contra esses direitos. Para saldar esta dívida precisamos fazer muito mais do que se tem feito, mas uma é certa, ela não será paga sem democracia. Devemos reconhecer que o que até agora alcançamos foi por meio dela, da democracia.
Só pela democracia conseguimos desenvolver políticas de igualdade educacional, diversidade racial, religiosa, de gênero, alguma distribuição de renda, entre outras. Só através dela, alcançaremos a democratização dos meios de comunicação, uma real reforma política e maior justiça social.
Somos artistas e acreditamos na democracia.
Acreditamos na livre circulação das ideias na diversidade democrática, mas repudiamos a sua parcialidade e manipulação, pois a censura hoje tem nomes, como o da Rede Globo. O que se veicula é apenas uma visão que busca ser homogênea para ocultar as tensões tão complexas e acirradas da política brasileira dos últimos anos.
Somos artistas pela livre expressão das ideias.
Acreditamos na necessária investigação de toda denúncia de corrupção, envolvendo a quem quer seja, mas repudiamos o desapreço à legalidade ao Estado Democrático de Direito para “exerce-la”.
Somos artistas da cena.
Lemos o subtexto contido no abuso de poder e na violação dos direitos à privacidade, na tomada de partido por setor do Poder Judiciário e nas espetacularizações vulgares da grande mídia. Este subtexto que “lemos” indica o fim do Estado Social para revogar os direitos conferidos aos cidadãos, inclusive os previstos na Constituição. É isto o que está por trás daqueles que se interessam pelo impeachement da presidenta eleita.
Somos cidadãos artistas.
Vamos usar as ruas, os palcos, as praças, nossas palavras, poesias, músicas, acrobacias e danças para defender os direitos conquistados e para avançar na construção de uma sociedade democrática. Não podemos perder o terreno conquistado.
Mais do que nunca nos comprometemos com a arte que se afirma como educação da sensibilidade e da democracia.
Somos cidadãs brasileiras.
Somos cidadãos brasileiros.
Não vai ter golpe. Nunca mais.
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O Estado mediador dos conflitos fundiários – um novo paradigma social e jurídico.


Data de início: 30 de Março de 2016 às 09:30 horas.
Data de fim: 30 de Março de 2016 às 19:00 horas.
Local: Belo Horizonte
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), realiza o seminário O Estado mediador dos conflitos fundiários – um novo paradigma social e jurídico, no dia 30 de março, das 9h30 às 19h, no Plenário Engenheiro Civil Tárcio Primo Belém Barbosa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG), na avenida Álvares Cabral, 1.600, 6º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte.
Público alvo: membros, servidores, estagiários do MPMG e convidados.
Aviso: A inscrição implica compromisso de frequência e participação regular. Após inscrito, o aluno que não comparecer ou for reprovado por frequência poderá ficar impossibilitado de certificação por eventual participação em ações educacionais, promovidas pelo Ceaf, por três meses, nos termos do Regulamento da Escola Institucional (Ato Ceaf nº 1/2015).
Programação
9h30 – Palestra inaugural da manhã
Gercino José da Silva Filho (ouvidor Agrário Nacional)

10h – Painel: A jurisdição agrária
Presidente de mesa: Alberto Diniz Júnior (TJMG)
Painelistas: Horácio de Miranda Lobato Neto (TJPA) e Otávio de Almeida Neves (TJMG)
Relator: Lucas de Alvarenga Gontijo (PUC Minas)

12h – Intervalo para almoço
13h – Palestra inaugural da tarde
Os espaços democráticos do diálogo e da participação – Leonardo Avritzer (UFMG)

13h30 – Painel: A função social da propriedade
Presidente de mesa: Ana Cláudia da Silva Alexandre (Defensoria Pública MG)
Painelistas: Marcelo Pedroso Goulart (MPSP) e Ivan Cláudio Marx (MPF/DF)
Relator: Luis Carlos Martins Costa (MPMG)

15h30 – Intervalo para o lanche
16h – Painel: O diálogo como instrumento para a solução de conflitos
Presidente de mesa: Marília Campos (presidente da Comissão de Participação – ALMG)
Painelistas: Claudius Vinicius Leite Pereira (presidente da mesa de Diálogos e Negociação), Epaminondas Fulgêncio Neto (MPMG) e Robson José de Queiroz (PMMG)
Relator: Roberto Geraldo de Figueiredo (Ruralminas)

18h30
Carta de recomendação

19h
Encerramento

Fonte e imagem: www.mpmg.mp.br

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