CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 24 de março de 2016

PTMG - Senadores pedem que CNJ apure abusos de Sérgio Moro.


Documento aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”
Os senadores da bancada do PT, além das senadoras Vanessa Grazziotin (PC doB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Telmário Mota (PDT-RR) e Roberto Requião (PMDB-PR), protocolaram, na terça-feira (22), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Reclamação Disciplinar” contra o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.
O documento tem como destinatário o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também é o presidente do CNJ.
“A fundamentação dessa reclamação disciplinar são os grampos ilegais e a publicidade desses grampos feitas pelo juiz Sérgio Moro. Essa reclamação, de caráter funcional, é competência do CNJ para tratar dos abusos das autoridades do Poder Judiciário. Não trata do mérito. Quem trata do mérito é o Supremo Tribunal Federal”, explicou aos jornalistas o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE).
O argumento central da reclamação protocolada pelos senadores está na decisão de Sérgio Moro de enviar os grampos telefônicos, em “primeira mão”, à emissora “Globo News”, nos quais se ouvem uma conversa privada entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os senadores que assinam o documento cobram um relato detalhado do que efetivamente aconteceu para compreender como foi possível uma ação desta natureza e para localizar os responsáveis pela “ilegalidade perpetrada”.
A reclamação fecha seu foco na diferença entre a hora em que Moro ordena a suspensão do grampo e a hora em que ela efetivamente foi realizada. “Entre 12h17 e 12h18, Moro enviou comunicados às operadoras de telecomunicações sobre a suspensão dos grampos. As interceptações são feitas, na verdade, pelas operadoras, a pedido da polícia, com autorização judicial. Portanto, uma hora depois da suspensão dos grampos, elas (as empresas de telefonia) já estavam cientes que não deveriam atender a nenhum, a qualquer pedido nesse sentido. Porém, às 16h21, Moro determinou o levantamento do sigilo do processo inteiro, dando à imprensa e ao público acesso a tudo o que está nos autos, inclusive a gravação da conversa entre Dilma e Lula.
O documento aponta, ainda, que “nessa a narrativa sequenciada dos fatos do dia, é possível ter toda clareza de que, ao levantar o sigilo telefônico, o juiz Sérgio Moro tinha plena consciência de que se tratava de uma interceptação feita de forma ilegal, fora do horário determinado para seu fim, e que envolvia a Presidenta da República, expondo-a a perigo de lesão, em afronta inclusive ao art. 1º, III, da Lei nº 7.170/83 (Lei de Segurança Nacional)”
A divulgação da interceptação telefônica, de acordo com o documento, curiosamente foi feita no mesmo dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fora nomeado Ministro Chefe da Casa Civil, causando indignação e espanto em toda a comunidade jurídica.
O documento assinado pelos senadores também aponta “o desprezo [de Sergio Moro] pelo devido processo legal, pelo Estado de Direito e pelas instituições”.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias, com informações do PT no Senado
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Mídia internacional denuncia perseguição contra Lula e Dilma.
Jornais, revistas e emissoras de televisão europeus e asiáticos criticam tentativa de golpe no Brasil.
A mídia ao redor do mundo está atenta à tentativa de golpe contra a presidenta Dilma Rousseff e a perseguição judicial que tenta atingir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Veja o que está sendo publicado no exterior:
Portugal
Um artigo publicado pelo portal Público afirma que o juiz Sérgio Moro “avançou até ultrapassar todos os limites” e que a desestabilização política no Brasil está sendo liderada por juízes, “os que mais deveriam zelar pela serenidade”. A análise também acredita que as manifestações anti-Dilma tem índole abertamente fascista.
opiniao
Manchete do Público, de Portugal
A publicação ainda diz que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de sustar a nomeação de Lula como ministro-chefe da Casal Civil foi “uma ironia da história”.
“Mendes beneficiou-se do mesmo tipo de recurso quando era advogado-geral da União e o então Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou medida provisória dando-lhe status de ministro, o que lhe garantia foro especial contra ações judiciais em primeira instância”, diz.
“Mas o que esperar de um magistrado cuja atuação lhe rendeu ‘o apelido de ‘líder da oposição’ no STF?”, termina o artigo.
Alemanha
Sob o título “Crise de estado no Brasil: golpe frio”, uma reportagem da revista semanal de notícias Der Spiegel, da Alemanha, analisou a crise política e a possibilidade de golpe em vigor no Brasil. O autor da reportagem, o jornalista Jens Glüsing, diz o que ocorre no País hoje é uma tentativa de “golpe frio”.
Para a revista, a manifestações de sexta-feira (18) a favor da presidenta Dilma e do ex-presidente Lula quase não se viu discursos de ódio, enquanto nos protestos de domingo (13) havia “cada vez mais golpistas, extremistas de direita e intolerantes”.
O sucesso subiu à cabeça de Sérgio Moro, diz a Der Spiegel, e, agora, “o juiz faz política, o que não para ele”. A publicação também lembrou que acusados de corrupção terão o papel de julgar o impeachment de Dilma. “O fato de que tais figuras tenham um papel chave para derrubar uma presidenta que não possui nenhuma culpa anterior mina a legitimidade de todo o processo”.
“Lula não tem milhões na Suíça, como o poderoso presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha”, afirma.
Inglaterra
A tradicional revista britânica The Economist afirma que Sérgio Moro pode ter ido “longe demais”. “Liberar uma gravação de conversa em que uma das partes, não menos que a presidenta, que não está formalmente sob investigação e goza de forte proteção constitucional parece com uma violação da sua privacidade”, destaca a revista.
“No passado, o senhor Moro já pareceu algumas vezes ter ido longe demais na sua perseguição obstinada contra a corrupção”, diz The Economist.
BBC, maior rede de comunicação da Inglaterra, considerou a semana passa como “a mais tumultuada semana na política brasileira desde a volta da democracia”, em 1985. A rede de comunicação lembrou que o Bolsa-Família tirou 40 milhões de pessoas da miséria.
A publicação diz que as manifestações contra Dilma são “quase exclusivamente brancas e de classe média” e que uma parte pede a volta dos militares ao poder. Em contrapartida, diz a BBC, nos comícios pró-governo, há multidões de pessoas de todas as cores que denunciam um golpe contra um governo democraticamente eleito.
Catar
Em longa reportagem, a Al Jazeera analisa o comportamento da imprensa na cobertura da crise política brasileira. A emissora lembra que cinco famílias monopolizam grande parte da mídia nacional: Marinho (Globo), Frias (Folha), Civita (Abril, dona da Veja), Saad (Bandeirantes) e Macedo (Record).
aljazeera
A emissora explica que a mídia tem trabalhado junto com o judiciário para desacreditar o governo e intoxicar a atmosfera política no País. “A mídia brasileira acusa muitas pessoas antes da conclusão da investigação”, afirma.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias
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Em resolução, PT orienta mobilização permanente contra o golpe.



No documento, partido afirma que sedes deverão permanecer abertas e em plantão diário. Além disso, texto fala sobre mobilizações diárias pela democracia.
A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores divulgou resolução, nesta terça-feira (22), em que orienta estado permanente de mobilização orienta aos dirigentes nacionais, estaduais e municipais e o conjunto dos militantes e filiados.
De acordo com o texto, as sedes do partido deverão permanecer abertas e em plantão diário. Além disso, os petistas são orientados a participar de reuniões da Frente Brasil Popular (FBP) e estimular a criação dela onde não existir.
O partido também recomenda a realização de atividades diárias de mobilização, a organização dos atos previstos para o dia 31 de março e a articulação com os diferentes setores comprometidos com a defesa da democracia, artistas, intelectuais, juristas, universitários e igrejas.
“Evitar a propagação de boatos nas nossas redes e grupos de WhatsApp. Informem-se corretamente pela agência PT, pelo nosso Facebook, Twitters PT Brasil e pelo site A Bem da Verdade…”, diz o documento.
Fonte e imagem: Agência PT de Notícias

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