QUEM TEM MEDO DA DEMOCRACIA?

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais.

O medo sempre foi um instrumento de opressão, de poder, pois aprisiona as mentes dos indivíduos que compõe a sociedade e limita a sua capacidade para observar o mundo além das amarras de um senso comum previamente construído.

Não é preciso ir muito adiante. Basta analisar o comportamento de pessoas que vivem em locais dominados por conflitos armados, de crianças que sofrem assédio moral, físico e sexual, de mulheres que são vítimas de violência social ou doméstica, dentre outros. O medo, muitas vezes, acaba servindo como instrumento para a aceitação da agressão e diminui a capacidade do oprimido de enfrentar o seu opressor.

Se fizermos um resgate histórico sobre a conduta dos dirigentes e ideólogos dos regimes ditatoriais e totalitários, será possível identificar que todos tinham na disseminação do medo uma estratégia fundamental para conter a resistência e o modo de pensar diferente.

Os nazistas e os fascistas antes de chegarem ao poder na Alemanha e na Itália, por exemplo, utilizaram-se reiteradamente de práticas terroristas. Pichavam casas de judeus, homossexuais, deficientes físicos e outras minorais que depois foram ocupar os campos de concentração. A SS nazista e os camisas pretas de Mussolini tinham na agressão policial contra civis que se oponham às suas práticas um mecanismo para a coação política e social. Além disso, a máquina de propaganda da mídia aterrorizava a população desses países contra um possível “avanço dos comunistas”.

Outro aspecto importante deste tipo de agir político é que o medo, o preconceito e o ódio são formas de dominação que caminham juntas. A imposição do medo é um mecanismo com grande capacidade de insuflar o ódio. É por isso que os grupos ditatoriais, fascistas e nazistas sempre escolhem um alvo para ser atacado, seja este formado por pessoas, grupos políticos ou comunidades.

Mas não pensem que tais ações estão muito distantes da nossa realidade. Na prévia do golpe militar de 1964 foi disseminada uma campanha de ódio contra os movimentos populares que defendiam as reformas de base pelas grandes corporações midiáticas. A máquina terrorista de mídia comandada por Carlos Lacerda afirmava que os partidos e organizações de esquerda queriam implantar uma “ditadura comunista no Brasil”, muito embora tal discurso não tenha encontrada nenhum elemento fático de sustentação na realidade.

Assim como os nazistas alemães e os fascistas italianos, as organizações de direita que atuavam no país também vandalizaram as sedes de organizações da esquerda, como a da UNE e de diversos sindicatos. Direitos políticos foram restringidos e militantes sociais eram presos pelas polícias dos Estados, contrariando a postura do governo central de João Goulart que assumiu, mesmo que timidamente, as reformas de base e a democracia.

Ocorre que tais práticas opressivas dos segmentos conservadores estão sendo observadas no país nos dias de hoje com um grau de agressividade muito maior do que o de 1964. A campanha da Rede Globo em 2014 contra a Copa do Mundo e em 2016 contra as Olimpíadas, gerou e continua gerando crítica dos patrocinadores dos eventos dada a sua virulência e falta de compromisso com a realidade. A propalada crise econômica está localizada em segmentos muito restritos e é amplificada pela ação suicida de alguns governos estaduais de linha conservadora em estados como São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, todos vitimados por pacotes fiscais das administrações regionais que restringem o consumo.

A violência simbólica produzida pela mídia é tão grave quanto a violência física direta, pois acaba tendo um impacto anímico muito grande, pois deprime a sociedade e sufoca a esperança. Uma sociedade sem esperança é presa fácil para a repressão e para a emergência de ondas de ódio.

E aqui um ponto importante: democracia e medo não combinam! Se é bem verdade que todas as democracias efetivamente construídas tiveram como sustentação a existência de um estado de direito ou, caso brasileiro, um estado que deve ser “democrático de direito”, as garantias constitucionais são mais derivadas de um consenso político do que da coerção, e não coação, legitimamente realizada pelo Estado.

É o sentimento de um consenso social e de um espírito de colaboração em prol de um bem coletivo que sustenta as verdadeiras democracias, tanto que a sua força está na existência de processos que permitem e ampliam a participação social. O próprio Aléxis de Tocqueville, na sua clássica “Da Democracia na América” demonstrava grande admiração em relação à existência de foros de participação social nos Estados Unidos pós-revolucionário. Ou seja, todas as democracias são fomentadas pela existência de espaços públicos de participação e são contrárias à modelos sociais baseados na repressão.

Desta forma, o que qualifica uma democracia é uma esfera pública ativa, onde cidadãos e cidadãs podem expressar as suas ideais livremente, sem o risco de sofrer repressão ou coação física e moral.

Nos regimes ditatoriais, por seu turno, as práticas opressivas podem afetar o ambiente doméstico ou, até mesmo, o íntimo dos indivíduos. Neste ponto, é oportuna a obra de Hannah Arendt, que vê nos regimes totalitários uma invasão do espaço da intimidade. A via totalitária caracteriza-se por elementos como a banalização do terror, da manipulação das massas e pela construção de pensamentos acríticos. Ou seja, se traçarmos um paralelo entre o conceito de totalitarismo da filósofa alemã com as práticas dos grandes carteis da mídia oligopolista do Brasil vamos notar as características totalitárias da atuação desses grupos empresariais de comunicação.

Desta forma, a pregação do medo propostas pelos grandes meios de comunicação é, sim, uma demonstração do desprezo pela democracia e pelas liberdades democráticas. É muito mais fácil aprisionar uma sociedade que tem medo, do que uma comunidade participativa, voltada à construção de projetos coletivos, até porque um dos traços principais do medo é uma submersão individualista (que em alguns casos, como nos exemplos de indivíduos sujeitos à violência doméstica, familiar ou de grupos, o individualismo também é um meio de sobrevivência, mesmo que restringido a uma realidade específica).

O ódio é uma expressão suprema de comportamentos egoístas, de pessoas que não aceitam relações de equidade entre diferentes. É uma manifestação acrítica de quem defende as fronteiras de privilégios que, em muitos casos, são falsas representações alienadas da verdade, como no exemplo dos camponeses conservadores franceses citados por Marx no “Dezoito Brumário de Luiz Bonaparte”, ou das comunidades católicas extremistas que sustentaram a ditadura franquista na Espanha.

Aliás, se analisarmos os principais exemplos históricos, a esquerda política nas economias de capitalismo avançado (inclusive na América Latina), supostamente defensora de “ditaduras comunistas”, sempre foi a mais fiel base de sustentação das democracias, das liberdades democráticas, e do alargamento da democracia e dos espaços de participação da sociedade. Já as linhas conservadoras sempre foram as primeiras a assumir a adesão aos regimes ditatoriais e totalitários e à restrição de direitos e da participação, como linha de fronteira para a defesa de privilégios. Tratam-se de fatos históricos, e não de uma leitura partidária da realidade.

E é exatamente este o cenário que observamos no Brasil atual: de um lado a esquerda política e alguns setores mais progressistas das elites defendendo a manutenção da estabilidade democrática e do estado de direito, e do outro os grupos conservadores e os grandes conglomerados de comunicação tentando usurpar poderes constitucionalmente conquistas e desconstituir direitos sociais.

Silenciar frente a onda de ataques à democracia e às liberdades democráticas pode significar mais do que a apenas conivência com injustiças. Também pode significar uma caminhada para a própria opressão. Os exemplos históricos citados acima são a prova mais contundente destes riscos.