CEZAR CANDUCHO PT 13: Julgamento final do impeachment deve durar até cinco dias.

sábado, 16 de julho de 2016

Julgamento final do impeachment deve durar até cinco dias.

Enquanto as atenções estavam voltadas, nesta quarta (13), para a eleição do novo comandante da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que a sessão de votação da aceitação da pronúncia do processo de impeachment contra a presidenta eleita Dilma Rousseff (PT) deve ocorrer no plenário no dia 9 de agosto. Segundo Renan, a sessão do julgamento final deve ser convocada para a partir do dia 25 de agosto e pode se estender por até cinco dias.

A defesa da presidenta tem até 27 de julho para encaminhar suas alegações finais. No dia 2 de agosto, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentará o relatório - que, ao que tudo indica, deve ser a favor do impeachment. O texto será discutido e votado pela Comissão Especial do Impeachment no dia seguinte.

Caso o colegiado aprove o relatório, haverá uma votação no plenário do Senado em 9 de agosto. Trata-se da chamada pronúncia do réu, momento em que Dilma pode se tornar ré de fato. Quatro dias depois dessa votação, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, poderá marcar então a sessão do julgamento final. Ele tem que marcar uma data com, no mínimo, dez dias de antecedência.

Caso o processo siga até o julgamento final, a presidenta deverá se defender pessoalmente no Plenário e os senadores poderão fazer perguntas a ela. A acusação e a defesa deverão apresentar testemunhas a serem ouvidas e os próprios parlamentares também terão espaço para discursarem antes da votação final. Daí a razão pela qual a sessão poderá se alongar por até cinco dias.

Do Portal Vermelho, com agências

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".