CEZAR CANDUCHO

segunda-feira, 25 de julho de 2016

O Golpe dos golpes.





Até agora as forças políticas contrárias ao Golpe parlamentar/judiciário perpetrado contra a presidente Dilma Roussef concentraram-se em denunciar a farsa do impeachment, e a cassação ilegítima dos 54 milhões de votos que sustentam seu mandato, fato que está cada vez mais evidente na medida em que o processo avança no Senado. Mas o Golpe não é apenas a anulação dos votos populares para implantar por dois anos, até a próxima eleição, um governo cujo projeto político não se submeteu às urnas. Numa democracia, Golpe é toda ação que visa deliberadamente anular, fraudar, subverter ou tornar inócuo o dispositivo da eleição.
O Impedimento de Dilma, portanto, é apenas a inauguração do Golpe, e também a sua manifestação mais evidente e imediata, mas outro bem mais profundo e que se estenderá pelas próximas cinco eleições presidenciais está sendo engendrado por dentro deste, com pouca ou nenhuma repercussão por parte das mesmas forças políticas.
Trata-se do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), de iniciativa do governo interino, de congelamento dos gastos públicos por 20 anos, prevendo que os gastos primários – o total do orçamento excetuados os serviços da dívida pública -, só possam ser corrigidos pela inflação do ano anterior. Nada de aumento real. E considerando que o ano de referência para o início do congelamento será o de maior aperto orçamentário dos últimos anos, em função da crise nas receitas públicas, o que haverá mesmo será a perpetuação para o futuro da já dramática restrição orçamentária atual, forçando a um encolhimento constitucional do Estado, independente de quem venha a ser eleito nas próximas eleições.
Mesmo que o PIB cresça vertiginosamente em algum momento nos próximos 20 anos, e em consequência aumentem também as receitas públicas, não poderá haver aumento nos gastos além da inflação; mesmo que se combata a sonegação e por isso as receitas públicas venham a ter um aumento real, os gastos públicos não poderão subir além da inflação; mesmo que haja uma reestruturação na carga tributária gerando aumento das receitas públicas, não poderá haver elevação real nos gastos públicos; mesmo que a taxa Selic despenque e se necessite pagar menos pela rolagem da dívida pública, sobrando mais dinheiro para gastos primários, estes não poderão subir acima da inflação do ano anterior. Mesmo, mesmo, mesmo...
Que tipo de estupidez ou perversidade humana poderia sustentar uma coisa assim?
E veja bem, os gastos primários são os implicados nas despesas com saúde, segurança, educação, com o pagamento de salários dos servidores públicos, com investimentos em infraestrutura, com as políticas de seguridade social, etc. Ou seja, com a manutenção de tudo aquilo que se espera do Estado como retorno pelos impostos que pagamos.
A conclusão óbvia é de que não se poderá esperar nada mais do Estado além da precariedade que já temos hoje. Mas isto ainda seria otimista, a coisa é bem pior. Muitos gastos têm um crescimento inercial decorrente de transformações já em curso, como por exemplo, gastos em saúde decorrentes da universalização de tratamentos cada vez mais caros e garantidos por lei, e o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores públicos decorrente da progressão nas carreiras. Portanto, para dar conta destes aumentos inerciais face a um orçamento congelado por força constitucional, a solução será uma redução real nos demais gastos, com precarização ainda maior dos serviços e da infraestrutura pública, e com achatamento salarial ainda maior dos servidores públicos, que sequer conseguirão repor a inflação.
Com este encolhimento compulsório do Estado, não se poderá esperar outra coisa senão a privatização cada vez maior da educação, segurança, saúde, infraestrutura, previdência, cultura e tudo o mais que já fazem falta atualmente. E mesmo que no futuro o Estado voltasse a ter condições de investir e melhorar estes serviços públicos, não poderá fazê-lo por uma proibição constitucional. É o Neoliberalismo institucionalizado!
E é aí que se encontra o Golpe dos golpes implícito nesta PEC, de iniciativa do governo interino: ele grava o projeto neoliberal de Estado mínimo, um projeto que só interessa aos grandes empresários e à elite econômico financeira do país, nas letras perenes da Constituição Federal. Ou seja, o Neoliberalismo passará a ser, sem dizê-lo, o único modelo constitucionalmente legítimo pelos próximos 20 anos.
Este é o maior Golpe contra a democracia e contra o dispositivo das eleições diretas dos últimos tempos. Maior até que o impeachment de Dilma, embora seja filhote dele.
Ora, democracia pressupõe eleições nas quais os diferentes projetos políticos que encontram alguma representatividade na sociedade, disputam uma hegemonia temporária, a possibilidade de governar e colocar suas ideias de sociedade em prática em períodos alternados de tempo.
Historicamente, sempre tivemos pelo menos três projetos políticos disputando em condições reais de governar, não necessariamente organizados nos partidos que estão aí, pois dada a inconsistência do nosso sistema partidário, alguns destes projetos transpassam os limites dos partidos, e mesmo disputam espaços dentro dos próprios partidos.
São eles:
O Neoliberalismo, que defende o Estado mínimo, a soberania da livre iniciativa, e a legitimidade e funcionalidade da estratificação social, como resultado seja de mecanismos institucionais de conservação das estruturas sociais, seja da seleção dos mais aptos pelas leis do mercado.
A Social Democracia do tipo europeia/escandinava, que defende o Estado do Bem Estar Social, com a redução das desigualdades sociais sendo capitaneada por um sistema regulativo/legal de proteção ao trabalhador e por um robusto e qualificado conjunto de políticas de serviços públicos, pagamentos diretos e seguridade social garantistas da dignidade humana (não confundir com a “social democracia” do PSDB, que está mais para Neoliberal).
E os Desenvolvimentistas, que defendem o Estado como força reguladora e organizadora da iniciativa privada, e indispensável como agente de desenvolvimento econômico e social, por meio de investimentos e políticas públicas direcionadas.
Não entram na minha conta os modelos comunista/socialista, pois eles raramente se traduzem em algum tipo de projeto político eleitoral nas democracias liberais como a nossa. Os partidos que representam esta ideologia por aqui, ao menos os viáveis eleitoralmente, geralmente convertem seus programas políticos numa mescla dos projetos desenvolvimentista e social democrata.
Nestes três projetos políticos, porém, o papel do Estado é um ingrediente político central, e cada um deles tem uma visão própria sobre a função dos gastos públicos numa perspectiva de governo.
Desenvolvimentistas creem que as economias capitalistas de mercado são inerentemente cíclicas, alternando períodos de expansão com outros de recessão, e o Estado teria a função de regular estes ciclos, expandindo ou retraindo os gastos públicos. Também acreditam que, numa perspectiva de desenvolvimento patrocinado pelo Estado, com crescimento econômico e distribuição de renda, maiores gastos públicos, e até mesmo maior endividamento público, são suportados pelo aumento do crescimento, da renda per capita e, consequentemente, das receitas governamentais.
Socialdemocratas (do tipo europeu/escandinavo) defendem que os gastos públicos devem promover o bem estar social, reduzindo as desigualdades e garantindo segurança social aos cidadãos. Eles implementaram, nos países onde prospera esta visão, um desenvolvimento econômico fortemente baseado no aumento dos gastos públicos financiados a por uma carga tributária elevada, que em alguns países como a Dinamarca, representa mais da metade do PIB.
Já para os Neoliberais, a carga tributária elevada é um entrave à competitividade empresarial, o Estado é um gestor ineficiente e os gastos públicos são fonte de inflação; de outro lado, a iniciativa privada será tanto mais eficiente quanto menor for a ingerência dos governos sobre suas atividades.
Não pretendo aqui fazer o confronto destes projetos políticos, apenas evidenciar a tirania autoritária da proposta que está em curso, e o frontal ataque à democracia que ela representa, pois somente ao projeto neoliberal serve a proposta de gastos públicos corrigidos apenas pela inflação, que na realidade representará um declínio relativo no decorrer do tempo, com redução inexorável do tamanho e das funções do Estado, exatamente como prega a sua ideologia.
Posto isto na Constituição e firmado para os próximos 20 anos conforme proposto, o debate político entre os projetos acima, ao menos nas próximas cinco eleições será esvaziado. Desenvolvimentistas e sociais democratas não poderão concorrer apresentando suas verdadeiras propostas políticas à população antes do pleito, tampouco poderão governar com seus próprios projetos políticos caso ganhem as eleições, pois serão inconstitucionais: ambos serão chanceladores de um Neoliberalismo gravado nas letras da Carta Magna.
Não elegeremos mais projetos políticos, mas administradores de um Estado em processo de esvaziamento de funções, e não teremos mais alternância de poder ou de governo, apenas de figuras formalmente eleitas mas sem a autoridade do mandato público, pois a voz das urnas já não mais poderá escolher o projeto político de seu interesse nas próximas eleições, nem orientar as ações governamentais.
Viveremos uma ditadura constitucional com eleições figurativas. Este é o Golpe dos golpes: aproveitar-se da configuração do Congresso mais conservador, fisiológico e corrupto dos últimos tempos, bem como da necessidade dos Estados renegociarem suas dívidas com a União, para institucionalizar o modelo de Estado Mínimo Neoliberal, tornando inócuas as eleições diretas como mecanismo de escolha entre projetos políticos de governo.
E tudo isto sem a devida atenção daqueles que tem pensado apenas no golpe contra os 54 milhões de votos da Dilma. Coisa menor perto do que há por vir...
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