CEZAR CANDUCHO PT 13: Paulo Pimenta quer que ministro Gilberto Kassab explique decreto em favor da Rede Globo.

sexta-feira, 8 de julho de 2016

Paulo Pimenta quer que ministro Gilberto Kassab explique decreto em favor da Rede Globo.

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza audiência interativa com a participação do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab para “Balanço e prioridades para a nova gestão de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Em pronunciamento, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab

Foto: Pedro França/Agência Senado

Foto: Pedro França/Agência Senado

Caso Globo: Kassab terá que prestar esclarecimentos à Câmara dos Deputados

por Paulo Pimenta*

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, terá que prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o decreto que “autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo”. O requerimento, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (6).

O deputado Paulo Pimenta quer que Kassab especifique quem são os grupos de cotistas ou acionistas envolvidos na transferência de mando das concessões elencadas. De acordo com Pimenta, chama atenção, em tão pouco de governo interino, a edição de uma medida em favor da Rede Globo, principal entusiasta do golpe contra a Presidenta Dilma Rousseff.

“Pode ser um acerto de contas entre Temer e a Globo. Como sabemos, o governo interino de Michel Temer é dado a tomar decisões às escondidas, sem transparência, na calada da noite, portanto, queremos que os efeitos desse decreto sejam melhores expostos à sociedade. Por essa razão, requerermos informações ao ministro Gilberto Kassab do ato em questão, bem como queremos detalhes dos grupos de cotistas ou acionistas envolvidos na transferência”, adiantou Pimenta.

Conforme definido no Decreto nº 52.795/1963, a transferência indireta se dá “quando a maioria das cotas ou ações representativas do capital é transferida de um para outro grupo de cotistas ou acionistas que passa a deter o mando da sociedade”, ou seja, quando há mudança dentro do mesmo conjunto atual de acionistas e cotistas.

No dia 27 de junho de 2016, o governo interino de Michel Temer editou Decreto autorizando a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., em municípios dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Pernambuco, Distrito Federal e Brasília.

*Paulo Pimenta é Jornalista e Deputado Federal (PT-RS)

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".