CEZAR CANDUCHO

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terça-feira, 26 de julho de 2016

Plano de Temer para o pós-impeachment é neoliberal e impopular.

 

O governo provisório de Michel Temer já tem pronto um plano para dois anos e meio de mandato, caso a presidenta Dilma Rousseff seja afastada em definitivo pelo Senado. A informação é do Valor Econômico, que lista os eixos prioritários de tal projeto. Para o professor de economia da Unicamp, Guilherme Mello, as indicações são de que se trata de um programa neoliberal, muito parecido com o do então candidato Aécio Neves nas eleições de 2014. Ou seja, um programa derrotado nas urnas.

De acordo com o divulgado pelo Valor, a plataforma Temer assimila as diretrizes do documento peemedebista Ponte para o Futuro.

Agora intitulado “Para reconstruir o Brasil”, o projeto está dividido em cinco eixos: “o econômico (reequilíbrio fiscal, melhoria do ambiente de negócios, reforma previdenciária e reforma trabalhista); o de infraestrutura (programas de concessões, privatizações e atração de investimentos); o social e cidadania (pacto social pelo emprego, programa fazer mais com menos na Saúde, salto de qualidade e gestão na educação, melhora das políticas de transferência de renda); a reconexão do Brasil com o mundo (gestão de crise, emergência e grandes eventos); gestão pública (programa de modernização do Estado e programa nacional anticorrupção)”, detalha o jornal.

Os principais objetivos dessa agenda seriam a retomada do pleno emprego e uma eventual reconquista do grau de investimento. A reportagem informa que o governo pretende atrair investimentos nacionais e internacionais para áreas como mobilidade urbana, saneamento, óleo e gás, energia e logística.

“No horizonte mais próximo, estão concessões de aeroportos e portos”. O projeto do senador e agora chanceler José Serra, que revisa a legislação do pré-sal, flexibilizando a participação da Petrobras na exploração do petróleo, é tratado como prioritário.

Na contramão dos sinais emitidos com a valorização do real e a manutenção da Selic nos mesmo patamar elevado de 14,25%, o plano inclui ainda melhorar o desempenho do país no comércio internacional, estimulando exportações.

Entre as medidas que teriam impacto apenas no longo prazo, além da aprovação da PEC 241 – que limita o crescimento dos gastos públicos –, a gestão estabelece como meta uma série de reformas que significarão ataque a direitos e garantias sociais. Em ordem de relevância para a equipe de Temer, são citadas as reformas da Previdência Social, a trabalhista, a fiscal e, por fim, a eleitoral e partidária.

Retração de direitos e serviços públicos
“É uma espécie de programa neoliberal, muito parecido com o do Aécio, que foi derrotado nas eleições”, analisou Guilherme Mello. Ele destacou a agenda de privatizações e a “redução do escopo das políticas sociais universais, com o viés de rebaixar algumas dessas obrigações para a iniciativa privada”.

Mello lembrou ainda que o jornal O Globo, no último fim de semana, publicou editorial em que pregava o fim do ensino superior gratuito, que parece em consonância com a proposta do governo.

O que a equipe de Temer chama agora de “melhora das políticas de transferência de renda”, em outro momento, foi anunciado como a ideia de focar os programas nos 5% mais pobres da população.

“Isso já havia sido anunciado antes. E, na verdade, implica em uma redução da cobertura dos programas muito grande. Porque o Brasil é um país muito pobre. Os 10% mais pobres, também são muito pobres. Reduzir a assistência a um número arbitrário como esse de 5%, por exemplo, significa tirar um monte de gente muito pobre da faixa de atendimento dos programas sociais”, afirmou o economista.

Para ele, as mudanças na política internacional, vão no sentido de “tirar do Brasil o papel de protagonista, o colocando em papel subordinado às economias americana e europeia”. Na área econômica, Mello afirmou que há um “foco muito grande na questão inflacionária e fiscal, mas com retração de direitos e serviços públicos”, resultado das reformas e privatizações.

Chantagem e manipulação

Na avaliação do professor da Unicamp, a estratégia política utilizada pelo governo é a de atribuir todos os problemas econômicos à gestão de Dilma e apresentar as eventuais melhorias como vitórias de Temer. “E vão ocorrer melhorias, porque o país não vai ficar eternamente em recessão. A própria inflação também dá sinais de queda, exatamente por causa da recessão. Então todos os sinais de melhoria vão ser colocados como crédito do governo Temer”, opinou.

De acordo com ele, outra estratégia utilizada pelo governo é a da chantagem. “Hoje, o ministro da Fazenda já disse que, se não aprovar [a PEC 241], vai aumentar imposto. Isso vai continuar valendo, porque as pessoas acham que existe uma contradição entre o governo falar tanto em fazer o ajuste fiscal e não fazer o ajuste fiscal no curto prazo. Mas não existe contradição nenhuma. É estratégia política”, apontou.

Segundo Mello, o governo tem apostado na deterioração da situação fiscal no curto prazo, como forma de reforçar o discurso de que são necessárias medidas mais profundas, um ajuste estrutural que significará ainda mais prejuízo às áreas sociais.

“O governo dá aumento para o judiciário, repassa verbas para parlamentares aliados, e isso vai deteriorando ainda mais a situação fiscal do país. Quanto mais se deteriorar no curto prazo, mais argumento ganham aqueles que vão defender reforma da Previdência, corte na saúde, na educação”, declarou.

Ele avaliou que, para quem deseja este tipo de medida impopular, o melhor argumento é que o Estado está quebrado. “Se está quebrado, não há outra saída, tem que privatizar tudo, vender tudo, reformar tudo. É uma estratégia política de, na verdade, sobreviver no curto prazo, dando benesses aos aliados, e usar essas benesses, primeiro, para conquistar apoio político, segundo, para reforçar o argumento da necessidade da privatização, etc”.

Guilherme Mello disse ainda que, caso se confirme o impeachment, o governo terá dois anos para implementar uma agenda complexa de “desmonte” do modelo levado adiante a partir do governo Lula – que significou maior atuação do Estado na economia e foco na inclusão social. “Essa é a disputa em questão”, resumiu.

Otimismo artificial
Questionado se as medidas anunciadas devem ter o poder de alavancar a atividade econômica e o emprego, Mello deixou claro que a questão é mais complexa do que o governo faz parecer.

“Se você conseguir efetivar obras de infraestrutura, isso tem um impacto no emprego. A questão é quanto tempo isso demora, como vai ser feito, qual o verdadeiro impacto e qual seria o custo disso para o país. Por exemplo, se eu privatizo e faço concessão de todas as ferrovias, rodovias, etc, vai ter investimento e emprego? Vai. O problema é: o pedágio vai lá pra cima, o custo Brasil vai lá pra cima. A gente não pode esquecer que nossos serviços concedidos à iniciativa privada são caríssimos. Veja as telecomunicações, são dos serviços mais caros do mundo. Veja os pedágios no estado de São Paulo. Isso aumenta o custo. E mais que isso: o impacto não é imediato”, disse.

Para ele, o governo está “vendendo otimismo”, embora, na prática, a situação do país não esteja melhorando. “Estão vendendo o otimismo de que ‘agora vai’, quando, na verdade as questões não estão sendo enfrentadas. É um otimismo artificial, mas eles dependem disso. Esse projeto busca estabilizar o país, mas, para isso, aposta na confiança dos empresários, que não está calcada em nenhuma medida concreta de verdade. É meramente discurso, que todo dia você vê na TV e nos jornais. Porque, se olhar os dados, [a economia] não está melhorando”.

O economista prevê que se, mais à frente, as expectativas se frustrarem, “aí você desmonta qualquer possibilidade de esse governo se legitimar. Por isso eles precisam manter esse estado de otimismo elevado”.

Manter o otimismo e o apoio diante de uma plataforma tão impopular, contudo, exige certo malabarismo. “Eles não podem falar de fato o que vão fazer. Por isso sempre ficam nessa ameaça velada: ‘olha que eu aumento o imposto’, ‘olha que eu reformo a Previdência’. Mas você não avança porque isso é extremamente impopular”.

Além disso, Mello alertou para o fato de que o impacto dessas medidas na economia pode ser muito diferente daquele esperado pelas autoridades econômicas. “Eles acham que, se você reformar a Previdência, as pessoas vão consumir mais? Eu acho o contrário. Se você tem a perspectiva de se aposentar logo, você pode até consumir. Mas se você não tem uma renda garantida para depois, você não vai consumir, vai segurar a renda do trabalho que você tem hoje. Não vai consumir agora, com medo de não ter nem aposentadoria depois”.

O economista crê, portanto, que o plano Temer não terá o poder de resolver os problemas do país, além de significar enorme custo social. “Não acredito muito que, com essas medidas, se recupere o emprego e a renda. Pelo contrário. Com essas medidas, se pode condenar de uma vez o país a não recuperar as taxas de emprego e aumento da renda que houve nos últimos tempos”, encerrou.
 
Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

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