CEZAR CANDUCHO

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sábado, 23 de julho de 2016

PTMG - Comissão aprova criação da Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública.


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em julho o projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública (PL 4894/16). A proposta traz os procedimentos a serem observados pelos órgãos de Segurança Pública da União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação à transparência e prestação de contras. Entre as diretrizes, o texto prevê a obrigatoriedade da divulgação de informações de interesse público por essas entidades na Internet, independentemente de serem solicitadas.
“A garantia do direito de acesso a informações públicas como regra geral é um dos grandes mecanismos da consolidação dos regimes democráticos. Essa premissa, além de indispensável ao exercício da cidadania, constitui um importante instrumento para o controle social e combate à corrupção”, explica Lopes.
Segundo a proposta, cada instituição e órgão da área deve criar todos os anos banco de dados e publicar em formato aberto relatório informando:
– a letalidade policial, com o resumo dos principais dados sobre número de ocorrências registradas envolvendo mortes decorrentes de intervenção policial, dos laudos periciais, dos inquéritos abertos, e das recomendações sobre qualificações nos processos de treinamento para reduzir a letalidade policial;
– sobre policiais mortos, com o resumo dos principais dados dos laudos periciais e das recomendações sobre qualificações nos processos de treinamento para reduzir o número de policiais mortos;
– os principais indicadores de criminalidade, por unidade operacional;
– pesquisa de satisfação feita junto aos seus servidores sobre as principais condições de trabalho;
– pesquisa de avaliação do atendimento com amostra de pessoas atendidas pelo órgão.
O relator, deputado Silas Freire (PR-PI), foi favorável ao texto. Ele apenas retirou a exigência prevista no projeto original de publicar relatório sobre uso da força, contendo pelo menos o número de disparos de armas letais e não letais efetuados por unidade.
Transparência
O projeto determina que no primeiro semestre do primeiro ano de cada administração, deva ser apresentada a Política de Segurança Pública do ente federado (União, estado, Distrito Federal ou município) e o planejamento estratégico para a gestão.
“A ausência dos dados e informações sobre o uso da força e outros indicadores dificulta e, por vezes, impossibilita que os cidadãos possam debater, avaliar e escolher os governos a partir da qualidade das propostas e da capacidade de gestão para enfrentar problemas estruturais, como se espera de um regime democrático saudável”, explica Lopes, que presidiu em 2015 a CPI da Violência Contra Jovens Negros e Pobres, gerando 16 Projetos de Lei e oito Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
“No mundo, temos experiências muito positivas em que as principais mudanças aconteceram a partir dessas novas estruturas do Sistema de Segurança Pública, e uma das principais ferramentas foi o acesso à informação e a transparência”, justifica.
De acordo com o texto, o não cumprimento destas medidas implica em ato de improbidade administrativa do dirigente da instituição ou órgão federal, estadual, distrital ou municipal.
Tramitação
O projeto será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito), antes de ser votado pelo Plenário.
Fonte: Agência Câmara e assessoria do deputado Reginaldo Lopes
Imagem: Lucio Bernardo Jr/Câmara dos Deputados

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Rogério Correia visita cidades da Zona da Mata mineira e se reúne com lideranças locais e apoiadores.


Sempre presente no interior de Minas Gerais, ouvindo as demandas das mineiras e mineiros, o deputado estadual Rogério Correia realizou uma visita à Zona da Mata no último final de semana. Entre sábado (16) e domingo (17), o parlamentar esteve em Viçosa, Além Paraíba, Muriaé, Miradouro e Rosário da Limeira.
Viçosa
No último dia 17, iniciaram as atividades da “Troca de Saberes”, com a presença de Rogério Correia, que abordou sua relatoria na Comissão Extraordinária das Barragens, aproveitando a temática “água” do evento, que ocorre durante a 87º Semana do Fazendeiro. O deputado falou sobre os Projetos de Leis (PL’s) em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que regulamentam e impõe regras para a mineração no estado.
Ainda em Viçosa, Rogério se reuniu com agricultoras e agricultores rurais e ouviu as demandas dos trabalhadores. Também se reuniu com estudantes da Escola Família Agrícola (EFA), de todo o estado, e se incumbiu de levar demandas dos alunos para a Secretaria de Educação do Governo do Estado, tratando da liberação da primeira parcela do Programa Bolsa Aluno. O Mandato Rogério Correia firmou o compromisso de mediar a solicitação com o Governo de Minas.
Rogério Correia é autor de um PL, já em fase final de tramitação na ALMG, que dispõe sobre a sucessão rural na agricultura familiar, de forma a incentivar a permanência no campo do jovem estudante da EFA e filho de agricultor familiar ou de trabalhador assalariado em atividade agropecuária.
Além Paraíba
Com a presença de servidores públicos de diversas áreas, Rogério Correia ouviu demandas das produtoras e produtores rurais e das agricultoras e agricultores rurais de Além Paraíba em encontro no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade.
Ainda na cidade o deputado visitou uma academia ao ar livre no Morro dos Cabritos, instalada a partir de emenda parlamentar de autoria do deputado. Os moradores agradeceram o parlamentar pela indicação da academia, que vai melhorar a qualidade de vida dos que vivem na região.
Rogério Correia vistou a Estação Ferroviária de Porto Novo, que está sendo restaurada com recursos do Ministério da Justiça, iniciada no Governo democraticamente eleito de Dilma Rousseff. O parlamentar também visitou a Maria Fumaça da cidade, conhecida como Locomotiva 51, restaurada por iniciativa do deputado. Leia mais clicando aqui.
Muriaé
A viagem do deputado continuou com uma reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Muriaé com a presença de pré-candidatos do PT a prefeitura e à câmara municipal da cidade. Os presentes discutiram o pleito municipal e estratégias para aumentar a bancada de vereadores petistas no município.
Miradouro
A quarta cidade visitada foi Miradouro, onde Rogério Correia reuniu-se com a vice-prefeita e pré-candidata a prefeitura Gilsilene Mendes (PT) e pré-candidatos à câmara municipal. O grupo debateu a conjuntura política e o pleito municipal antes de visitarem o campo da Associação Miradourense de Atletismo (AMA), onde ocorreu jogos da reta final do Campeonato de Futebol Amador da região.
Rosário da Limeira
A visita à Zona da Mata terminou na cidade Rosário da Limeira, com a Festa do Cavalo, que aconteceu no Campo do Cabral. Rogério Correia prestigiou o evento e entregou as medalhas para os primeiros colocados.
Ainda no município, Rogério Correia foi ver de perto o trator e o caminhão refrigerado, frutos de emenda parlamentar do deputado, que contribuem para o fortalecimento da agricultura familiar da cidade.
O Mandato Rogério Correia se coloca à disposição para atender as demandas das cidades da Zona da Mata assim como de todas as regiões do estado.
Fonte: Assessoria de Comunicação deputado estadual Rogério Correia.
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Cardozo: Golpistas têm sentença, mas não encontram crime de Dilma.



Legítimo advogado-geral da União participa de debate em que apontou a existência de uma condenação antes mesmo de encontrarem um crime, por isso, é golpe.
O processo de afastamento do cargo da presidenta eleita, Dilma Rousseff, é tão flagrantemente golpista que, pela primeira vez na história do direito brasileiro, a sentença ficou pronta antes de encontrarem o crime.
A afirmação foi feita nesta quinta-feira (21) por José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma e legítimo advogado-geral da União, durante o debate “O Golpe e o Programa do Golpe”, realizado em Brasília, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e organizado pela Frente Brasil Popular.
“Desde o dia em que saiu o resultado das eleições, eles [os golpistas] não se conformaram. Pediram recontagem dos votos, fizeram de tudo para mudar o resultado”, afirmou Cardozo. “E começaram a querer o impeachment. Essa é a primeira vez na história do direito brasileiro em que há uma condenação, uma sentença condenatória, e se procura o crime.”
Cardozo fez um breve apanhado do histórico do processo de impeachment, desde a vingança deEduardo Cunha (PMDB-RJ), que instaurou o processo na Câmara dos Deputados, até as motivações para o golpe: a concretização pelo golpista Michel Temer de uma agenda que não passou pelo crivo das urnas.
O advogado de Dilma avalia que o golpe juntou dois setores insatisfeitos com os governos do PT: os que perderam as eleições e os que querem barrar as investigações de corrupção no Brasil.
Debate golpe
“A única forma de parar as investigações era tirar a presidenta Dilma do poder”, afirmou, em alusão aos áudios em que o ex-ministro golpista do Planejamento, Romero Jucá, aparece articulando para “estancar a sangria” da Operação Lava Jato.
Além de Cardozo, também participou do debate o sindicalista José Lopez Feijoó, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) e a ex-vice-governadora do DF e ex-deputada distrital Arlete Sampaio (1995-1998).
Coube a Feijoó abordar as propostas que compõem o programa do golpe. Ele mencionou a existência de 59 projetos que atacam direitos dos trabalhadores e estão em tramitação no Congresso Nacional. De acordo com o sindicalista, os de maior gravidade são os projetos de: terceirização indiscriminada que está para ser votado no Senado; jornada intermitente; amenização do trabalho escravo; e prevalência do negociado sobre o legislado.
Feijoó destacou que o conjunto de propostas se soma aos planos de pôr fim à estabilidade dos servidores públicos e vai representar uma cadeia completa de retirada de direitos.
“Na lógica do Estado mínimo, é perfeitamente adequado [retirar direitos dos trabalhadores]”, disse o sindicalista. “Não vão investir em Saúde e Educação porque vão querer funcionários públicos? Querem aqueles para fazer a repressão dos movimentos sociais, os funcionários do Judiciário, do Ministério da Fazenda e os fiscais. Os demais que aguardem que a vida vai piorar.”
Em diversos momentos do debate, os mais de 250 presentes gritaram contra o governo ilegítimo de Temer. “Golpista”, “conspirador” e “traidor” foram os termos dirigos a Temer.
Na avaliação dos debatedores, apenas a resposta das ruas e dos movimentos sociais é que vai reverter o golpe. “Só resta uma solução para a gente: ir para as ruas”, concluiu Chico Vigilante.
Fonte: Agência PT de Notícias
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Presidenta do PTMG fala sobre as convenções municipais.



Presidenta do Diretório Estadual do PT de Minas Gerais, Cida de Jesus reafirma em vídeo a importância das convenções municipais que se iniciaram no dia 20 de julho e vão até o dia 5 agosto.
Cida, citando Carlos Drumond de Andrade, disse que o pleito desse ano deve ser um instrumento de resistência ao golpe e de transformação das nossas cidades.
Vale lembrar, após a realização das convenções, feita a escolha, deve se lavrar em ata a reunião junto da lista de presença assinada pelos convencionais em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral, é necessário ainda que seja digitalizada, impressa, assinada em duas vias para apresentar ao Juízo Eleitoral competente no prazo de 24 horas após a realização da convenção.
Veja o vídeo com a fala da presidenta Cida.
Assessoria de Comunicação PTMG

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