PTMG - Emir Sader: “Ninguém fez tanto pelo resgate da democracia como Lula”

A direita conseguiu, de vez ou por um tempo, tirar o PT do governo, seu objetivo maior desde 2003. Não conseguiu por meio das eleições. Perdeu sempre. Logrou por meio de um golpe. Agora precisa consolidá-lo. Uma direita oligárquica, com um programa para o 1% mais rico, foge do povo, da democracia e das eleições como o diabo da cruz. Bastou Dilma propor o plebiscito para causar pânico, tanto em setores da imprensa, antes favoráveis, como nos políticos, como Renan Calheiros, que já declarou que a PEC das eleições não passa porque Lula é o favorito.

Uma bela lição de democracia. Se o povo quer o Lula, o jeito é não ter eleições. Ou encontrar uma forma de tirá-lo da competição no tapetão. Não adiantaria então dar o golpe e depois ver, agora ou em 2018, o Lula retornar à Presidência e refazer tudo o que estão desfazendo e pretendem desfazer. Querem uma democracia sem o Lula.

Logo o Lula, quem mais fez pela democracia brasileira. Recordemos que a saída da ditadura não se fez por eleições diretas, o que já enfraqueceu o retorno da democracia. O governo Sarney contribuiu mais ainda para desmoralizar a transição democrática, abrindo caminho para que alguém como Collor vencesse as eleições com um programa neoliberal, na contramão da Assembleia Constituinte, que seu presidente, ­Ulysses Guimarães, havia chamado de Constituinte Cidadã. O neoliberalismo veio para destruir os direitos e enfraquecer a democracia. E o governo FHC seguiu na mesma direção, de debilitação da política, do Estado, da democracia, em favor do mercado, das empresas, da subordinação internacional.

A democracia significava pouco para o povo. Ditadura, governos desmoralizados, como os de Sarney e Collor, ou desmoralizadores do povo brasileiro e do país, como o de FHC, não contribuíam em nada para recuperar a imagem da democracia.

Ninguém fez tanto pelo resgate da democracia brasileira como Lula. Não por discursos pomposos de caráter liberal, sem maior conteúdo social. Mas pelo que ele fez, com as políticas sociais do seu governo, para resgatar o papel do Estado, desmoralizado sucessivamente pelos governos anteriores. Pela sua fala, dirigida ao povo, sobre seus direitos, sobre os preconceitos contra o povo, mas principalmente pelas suas políticas sociais.

Em primeiro lugar, pelo êxito na criação de empregos com carteira assinada e pelo aumento dos salários acima da inflação – que continua a ser o mecanismo mais eficiente de distribuição de renda. Em segundo, pelas políticas sociais complementares, como Bolsa Família, microcrédito, Minha Casa, Minha Vida, ProUni, entre tantas outras.

A massa trabalhadora e a mais pobre da população se sentiu contemplada, considerada, incluída. O Estado deixava de chegar para as populações mais pobres somente pela polícia. Com isso, a democracia brasileira ganhou um conteúdo social, e nunca se fortaleceu tanto como com o governo de Lula.

E a direita, vendo fracassado seu governo golpista, quer tirar o Lula do jogo político. Enquanto os políticos da direita são acusados, com provas, de desvios milionários de recursos, e ainda assim continuam no governo, no Congresso, trama-se para colocar o Lula na mesma vala de políticos corruptos, sem nenhuma acusação com fundamento. Tentam criar em torno dele a imagem da suspeição. Mas quando o Lula aparece e fala ao povo, seja em Fortaleza, na Avenida Paulista, nos Arcos da Lapa, ou onde for, o povo se reencontra com o seu líder, aquele com o qual se reconhece e reconhece nele o responsável pelo melhor governo que o Brasil já teve. Daí que tentam tirá-lo da vida política; se puderem, até prendê-lo, embora a primeira experiência tenha saído como um tiro pela culatra.

Não haverá democracia no Brasil se houver a proscrição do Lula, porque ele representa a esperança de retomada do modelo que deu certo no Brasil e que fortaleceu a democracia. Porque ele expressa a participação do povo no governo e nas decisões fundamentais do país.

Foto e fonte: Assessoria de Comunicação deputada estadual Marília Campos

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Proposta de Escola Sem Partido fere a Constituição, diz PGR

Procuradora destaca ao Congresso Nacional que projeto é inconstitucional porque não respeita a pluralidade de ideias e limita o trabalho do professor.

É um desrespeito à Constituição do Brasil a inclusão do Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação. Essa é a avaliação da Procuradoria Geral da República, em ofício enviado ao Congresso Nacional na sexta-feira (22).

A manifestação da PGR é assinada pela procuradora federal Debrorah Duprat. Para ela, a Constituição prevê como responsabilidade do Estado oferecer uma Educação plural. Ao sugerir uma educação sem pluralidade, o Escola Sem Partido se transforma em inconstitucional, avalia a PGR, pois a defesa da “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado” encobre as tentativas de colocar o professor sob vigilância.

“O Projeto de Lei subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços públicos e privados”, escreveu a procuradora.

“Impede o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria os princípios da laicidade do Estado —todos esses direitos previstos na Constituição de 1988.”

A ideia de incluir o Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da Educação consta do Projeto de Lei 193, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). Há uma consulta pública realizada pelo site do Senado sobre o projeto.

A Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais também têm projetos de lei inspirados no movimento Escola sem Partido, com propostas que têm sido chamadas de “leis da mordaça”, porque cerceiam o trabalho dos professores em sala da aula.

A procuradora critica ainda que a falta de compromisso do Escola Sem Partido com a Constituição se esconde na ideia de “neutralidade ideológica”.

“O que se revela, portanto, no PL e no seu documento inspirador é o inconformismo com a vitória das diversas lutas emancipatórias no processo constituinte; com a formatação de uma sociedade que tem que estar aberta a múltiplas e diferentes visões do mundo; com o fato de a escola ser um lugar estratégico para a emancipação política e para o fim das ideologias sexistas”, escreve Deborah Duprat.

A opinião da procuradora coincide com as manifestações da presidenta eleita, Dilma Rousseff. Em ato realizado nesta semana na Universidade Federal do ABC, Dilma disse que a proposta prevê uma “escola sem alma”.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Deputado Durval Ângelo participa de convenções e atividades no interior do Estado.

Sempre presente no interior de Minas Gerais, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), participou de convenções municipais, reuniões com lideranças e visitas a obras no último final de semana.

No domingo (24/07), o parlamentar esteve no lançamento da candidatura da prefeita Dalva de Oliveira (PT) a reeleição do município de Tarumirim, no Leste de Minas. Segundo Durval Ângelo, o partido caminha para o quinto mandato na cidade. “Dalva é uma grande prefeita, com o olhar voltado para a inclusão social e a participação, e será novamente uma gestora para todos”, ressaltou.

Também no domingo, o deputado participou do lançamento das candidaturas a prefeito e vice-prefeito de José Eugênio e Jacinto, pelo PT, ao município de Entre Folhas, Leste de Minas. “Os companheiros estão realizando um grande trabalho de escuta da população para construir um plano de governo coletivo e que atentam as demandas do povo”, destacou Durval Ângelo.

Reuniões

No sábado (23/07), o deputado Durval Ângelo visitou obras de calçamento no distrito de Roseiral, em Mutum. Acompanhado do prefeito, João Marçal, o parlamentar percorreu as ruas do distrito e conversou com a população local. “É mais uma obra da atual administração que proporcionará uma melhor qualidade de vida para os cidadãos. João Marçal tem realizado um grande trabalho no município”, afirmou.

Também no sábado, o parlamentar se reuniu com lideranças no município de Bom Jesus do Galho, onde discutiu a conjuntura política.

Foto e fonte: Assessoria de comunicação deputado estadual Durval Ângelo

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Ministra Nilma Lino Gomes do governo Dilma conversa com o PTMG.

Durante a semana iremos publicar trechos da conversa que tivemos com a Ministra das Mulheres, Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do governo Dilma, Nilma Lino Gomes, onde ela fala sobre o golpe que o país passa, os retrocessos, da violência contra a mulher, negros, LGBT´s e também da perda dos direitos que está acontecendo com o governo golpista.

Quando tocamos no assunto “GOLPE”, à ministra afirmou que o país está passando por um momento crucial, onde o retrocesso está presente, afirmou ainda que o golpe é muito mais complexo do que o sofrido em 1964, já que ele é midiático, parlamentar, de classe, de gênero e de raça. “O golpe é muito complexo, muito diferente do outro golpe que nós tivemos aqui em 1964, mas tão perverso quanto. E já foi mais do que provado tanto por juristas, tanto pelo próprio senado, na perícia realizada por eles, foi mais do que comprovado que não houve crime da nossa presidenta.”

Quando falamos sobre os supostos crimes que levaram ao pedido de impedimento da presidenta, a ministra confirmou o que já havia sido dito por juristas e também pela equipe técnica apresentada pelo senado, que à presidenta Dilma Rousseff não cometeu crime de responsabilidade fiscal, e que a expectativa dela como cidadã é que o senado não dê continuidade. “A presidenta Dilma não cometeu nenhum crime de responsabilidade fiscal, ou seja, esse golpe é de conteúdo político. E a expectativa como cidadã brasileira que eu tenho, é que o nosso senado faça justiça a isso que está acontecendo, porque se esse senado nosso, votar a favor do golpe, a continuidade do golpe, vir o impeachment, ele vai cair no total desacredito em minha opinião com relação à sociedade brasileira e daqueles que lutam pela democracia”, concluiu.

Assessoria de Comunicação PTMG