Nem bem terminou o prazo para as alegações finais da acusação no processo de impeachment (golpe) contra a presidenta Dilma Rousseff no Senado da República e o intento já está sendo desmascarado. Não tem crime de responsabilidade cometido por ela que justifique seu afastamento. E quem diz isso é o Ministério Público Federal, contrariando posição do Tribunal de Contas da União.
A Procuradoria da República no Distrito Federal entendeu que os atrasos em repasses do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das ditas “pedaladas” do governo Dilma não foram empréstimos ilegais, como acusaram o TCU, os advogados do PSDB e como entendeu o presidente renunciado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que proporcionou a abertura dessa aberração político-jurídica.
É possível ter essa conclusão porque esse processo do BNDES é IDÊNTICO ao do Banco do Brasil sobre o atraso no pagamento da subvenção aos juros ao Plano Safra, fundamento formal pelo qual Dilma está sendo afastada.
Aliás, o próprio procurador Ivan Marx, que também vai se manifestar sobre os atrasos referentes ao Plano Safra, já adiantou que sua posição deve ser a mesma: “Foi muito similar (a prática) e, possivelmente, eu vá dizer que não existe (crime).”
O que houve, para o MP, foi um simples inadimplemento contratual, por não ter o pagamento ocorrido na data devida. Entender de modo diverso transformaria qualquer relação obrigacional da União em operação de crédito, concluiu o parecer.
Os argumentos do parecer coincidem com os apresentados pela defesa da presidenta na Comissão do Impeachment e com o resultado da perícia sobre os fatos, que concluiu não haver ato da presidenta da República nesses processos, eximindo-a, portanto, da responsabilidade por qualquer atraso.
O procurador também lamentou que não tenha sido ouvido no processo, já que é o MP que tem atribuição de dizer se determinada prática é crime ou improbidade.
O que sobrou então no processo golpista do impeachment? A existência de três, isso mesmo, apenas três decretos de suplementação ao orçamento da União que, segundo os acusadores, foram editados sem autorização do Congresso Nacional e em desacordo com a meta fiscal. É importante lembrar que a denúncia inicial falava em seis decretos!
Aqui também a perícia deixa claro que, embora tenha assinado, a presidenta não tem responsabilidade objetiva, por ter sido informada, no processo de preparação dos decretos, por documento assinado pelo seu então ministro do Planejamento, que não havia nenhum problema legal, inclusive com a meta fiscal para o Orçamento de 2015, para que esses decretos fossem assinados.
Esse impeachment é vergonhoso, ainda mais quando se vê o presidente interino, Michel Temer, praticar a maior irresponsabilidade fiscal da história recente do Brasil: fazer um déficit de R$ 170 bilhões em 2016 e divulgar que fará um de R$ 139 bilhões para 2017. Registre-se que o rombo chegará a R$ 194 bilhões, já que R$ 50 bilhões de receitas previstas para o orçamento de 2017 estão condicionadas e dificilmente se efetivarão.
Estão afastando a presidenta Dilma por motivos meramente políticos, o que não encontra base na Constituição Federal. Por isso temos dito, desde o início, que é um golpe. Essa decisão do MP torna ainda mais claro isso.
O Senado da República não pode tapar os olhos para essa situação. Como fato novo, relevante, esse parecer do procurador Ivan Marx deve ser anexado ao processo e o procurador ouvido antes de qualquer manifestação do relator. Sem isso, o direito à defesa estará totalmente comprometido.
É isso que pediremos, é por isso que lutaremos esta semana no Senado! Apesar da mídia ter dado espaço restrito à manifestação do Ministério Público, seja porque não lhe interessa a volta de Dilma, seja para poupar-se de vergonha maior, já que estimulou e apoiou o impeachment.
Isso não pode e não passará em branco.
Gleisi Hoffmann é senadora pelo PT do Paraná. Foi diretora financeira da Itaipu Binacional e Ministra-Chefe da Casa Civil.
Fonte: Brasil 247
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Minas Gerais faz campanha para promover o respeito à diversidade sexual.
Com protagonista transexual, Sedpac lança o vídeo “O amor transforma preconceitos”
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), lança o primeiro vídeo do estado protagonizado por uma mulher transexual, intitulado “O amor transforma preconceitos”. O objetivo com a produção é promover o respeito à diversidade sexual e o diálogo com a sociedade sobre o tema.
Dirigido por Eduardo Zunza, o vídeo conta em 1 minuto a história de uma tradicional família mineira que vive na zona rural, constituída por pai, mãe e três filhos. Após ser rejeitada, uma das crianças, que é transexual, sai de casa e só retorna na celebração dos 50 anos de casamento dos pais, acompanhada pelo companheiro e pela filha.
A protagonista do vídeo, Laura Zanotti, mulher transexual, é maquiadora, ativista LGBT e foi selecionada no teste de elenco para viver a personagem transexual. Para ela ter participado da produção representa uma conquista de espaço para as travestis, mulheres transexuais, homens trans.
“Foi uma honra ter representado as pessoas LGBTs, principalmente por ser uma mulher transexual, mostrando que nós existimos e que aos poucos ganharemos nossos direitos e estaremos em todos os espaços”.
A trilha sonora da produção é de Lô Borges e Márcio Borges com a música “Quem sabe isso quer dizer amor”. O vídeo faz parte da “Livres & Iguais”, campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) pela igualdade LGBTI, e tem a parceria da embaixada do Reino dos Países Baixos no Brasil.
Visibilidade trans
O coordenador Especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Estevão de Miranda, explica que a ambientação do vídeo na zona rural tem o objetivo de levar o debate sobre a diversidade para locais onde a pauta ainda tem pouca visibilidade, chegando a todos os públicos, inclusive o heteronormativo.
“Minas Gerais é diversa. Por isso a utilização de um cenário que dialoga com a cultura mineira e trabalha com o olhar do campo e da agricultura familiar, pois a população LGBT não está presente somente em grandes centros urbanos como Belo Horizonte. Está também em espaços rurais e pequenas cidades. Locais onde o preconceito, a discriminação e o fundamentalismo religioso também está muito presente, provocando, com frequência, a expulsão ou a fuga das pessoas LGBTs de seus lares de origem”, afirma o coordenador.
Promoção do respeito
O secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, ressalta a importância da promoção de campanhas como esta, que trabalham pela promoção do respeito e pelo fim da violência contra travestis, mulheres transexuais e homens trans.
“Há ainda uma grande discriminação e preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres transexuais e homens trans e nós não podemos permitir que isso aconteça. Não podemos admitir violência física, violência psicológica, assassinatos, discriminação nem preconceito no mercado de trabalho, nas escolas, nas unidades de saúde, nas ruas ou em qualquer outro lugar contra essas pessoas. Estamos propondo um pacto pelo respeito”.
Não à transfobia. Não à LGBTfobia
O Brasil é o país que mais mata travestis e transexuais no mundo. Entre janeiro de 2008 e março de 2014, 604 mortes foram registradas no país segundo pesquisa da organização não governamental Transgender Europe (TGEU), uma rede europeia de organizações que apoiam os direitos da população transgênero. O cenário é ainda mais preocupante se levarmos em conta a subnotificação desse tipo de crime.
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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA = ALAGOA - AIURUOCA - DELFIM MOREIRA - ITAMONTE - ITANHANDU - MARMELÓPOLIS - PASSA QUATRO - POUSO ALTO - SÃO SEBASTIÃO DO RIO VERDE - VIRGÍNIA.
sexta-feira, 15 de julho de 2016
PTMG - O golpe foi desmascarado. E agora, Senado?
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