CEZAR CANDUCHO

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TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA., MG, Brazil

quinta-feira, 14 de julho de 2016

PTMG - Plano de Atendimento Socioeducativo para consulta pública de Ipatinga já está disponível.

Documento pode ser consultado de terça a quinta-feira (12 a 14/07), no Portal Cidadão da Prefeitura.
A partir desta terça-feira (12/07), a minuta do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo de Ipatinga estará disponível para consulta pública no Portal Cidadão. O Plano traça as diretrizes, objetivos, metas, prioridades e ações de atendimento aos adolescentes que praticarem ato infracional no município nos próximos dez anos. A consulta pública encerra no fim da tarde de quinta-feira (14/07).
O documento também traz um diagnóstico da realidade local, do perfil e das necessidades dos adolescentes que praticaram ato infracional no município e suas famílias, sobre a rede de serviços, qualificação do atendimento socioeducativo, dos Serviços de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade e Liberdade Assistida.
Quem acessar a minuta do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo poderá conhecer também as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos, dispostas no documento. Tais ações foram elaboradas em conformidade com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O documento também é norteado pelo Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, estabelecendo a estrutura e recursos necessários que proporcionem as condições e ações que possibilitem a implementação do Sistema Socioeducativo no município.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Ipatinga.
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Marcia Rosa: A democracia agoniza.



Prefeita petista de Cubatão comenta o golpe instaurado em nosso país e a falta de motivos para afastar a presidenta eleita Dilma Rousseff.
Passado mais de um mês desde o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, o país se mantém paralisado, entre a apatia e o horror que tão bem definem o governo que aí está: um simulacro de poder ocupado pelos últimos baluartes da fisiologia política pura, da política pequena e mesquinha do toma-lá-dá-cá.
A demonização sistemática da política, a execração estratégica da esquerda pela mídia, as nossas fragilidades democráticas de sempre, tudo convergiu para esses tempos de desencanto em que uma mulher honesta, julgada e condenada por uma maioria de notórios corruptos, é mantida longe do poder lhe conferido por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras.
A própria narrativa do golpe se encerrou. Não houve pedaladas fiscais, nem muito menos crime de responsabilidade, requisito constitucional para o processo de impeachment. Houve um golpe, o que o mundo inteiro já sabe e repete, menos a nossa mídia, ridiculamente parcial, mas ainda capaz de formar almas e corações. Infelizmente.
A questão, portanto, é mais simples: quem apoia o golpe e por quê. O que, aliás, todos sabemos, desde sempre. Nem precisávamos daqueles diálogos do senador Romero Jucá, do PMDB. O golpe foi perpetrado pelos corruptos para fugir dos únicos governos que, de fato, combateram a corrupção.
Por isso, vamos continuar na resistência a esse golpe. Hoje e sempre.
Foto e fonte: Agência PT de Notícias.
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Precisamos consertar o país evitando impeachment, diz Lula.


Em entrevista a emissora pernambucana, ex-presidente avaliou que presidente interino deveria ter agido como tal. “Vamos precisar arrumar tudo”, afirmou.
Em entrevista à emissora Rádio Jornal em Petrolina (PE) nesta segunda-feira (11), o ex-presidente Lula declarou que se candidatar em 2018 é uma questão de avaliar se o “Brasil deu certo” e disse que Dilma foi em parte vítima de um processo de mau-humor que pegou o Brasil desde 2013.
Durante a entrevista a Geraldo Freire, o ex-presidente deixou claro que será candidato à presidência na próxima eleição, desde que tenha condições políticas para isso. “Pra eu não ser ser candidato em 2018 é só o Brasil dar certo”, disse. “Se o Brasil desse certo, por que eu precisaria ser presidente outra vez?”, completou.
“Você faz política querendo ou não querendo. Eu continuo fazendo política; e continuo acreditando que só a organização política pode fazer uma população ser mais consciente, ajudar a mudar o jeito de ser, o jeito da governança pública no Brasil”
Crise política atual
Sobre a crise política que o Brasil está vivendo, Lula avaliou que o país está passando por uma fase de pessimismo generalizado. “Eu fico incomodado porque o Brasil sempre foi considerado o mais alegre do mundo, o povo mais otimista do mundo, e agora é um mau humor generalizado, no futebol, na política, tem alguma coisa errada nesse país. E isso me preocupa porque nós precisamos fazer propostas para o futuro, dizer como vai ser o amanhã. Qual é o jeito alegre, feliz, do nosso povo?”
“Nós demos um jeito de consertar esse país. Em dezembro de 2014 o Brasil chegou a 4,3% de desemprego, isso é uma coisa de Noruega, Holanda, Finlândia. Coisa de primeiro mundo que nem eu acreditava, eu que era sindicalista, que a gente tivesse chegado a um nível tão baixo de desemprego. Mas de repente a coisa desandou. Houve uma mistura de coisas equivocadas na economia. Política feita pra tentar evitar que a presidenta governasse, pauta bomba todo dia dentro da Camara. Agora precisamos parar pra consertar, primeiro evitando esse falso impeachment que inventaram para a presidente Dilma”.
Sobre votação do impeachment de Dilma Rousseff, Lula destaca que seis votos podem definir o destino dela: “Dilma está dependendo de seis votos. São seis senadores apenas para mudar o futuro do país, devolvendo à Dilma o mandato que o povo deu a ela.” Perguntado sobre como ficaria a situação da presidenta sem base parlamentar. Para Lula, isso não é motivo para armar um golpe para destituí-la: “Você não pode, só porque uma presidenta não está bem nas pesquisas, achar que pode mudar”.
Regime político
Questionado sobre se ele apoiaria um sistema parlamentarista, o ex-presidente lembrou que foi esse o regime que ele apoiou em 1988, e perdeu dentro do próprio PT. Mas afirma: “As pessoas se enganam quando acham que é só mudar o regime e está resolvido o problema. O que tem que mudar são as pessoas. O que tem que mudar no Brasil é a política, a mentalidade do político. Com essa classe política, se você tiver parlamentarismo, sabe, não tem solução pro país. É preciso fazer reforma política, os partidos tem que ser mais sérios.”
Lula acredita que é necessário uma constituinte exclusiva para cuidar da reforma política e politizar mais a população: “Precisa trabalhar a cabeça da sociedade brasileira. As pessoas reclamam, reclamam, reclamam e votam em um político que no dia seguinte já estão xingando.”
Recuperação econômica
Sobre a crise econômica, ele acredita que a saída é através de políticas de redistribuição de renda: “É preciso fazer o país voltar a crescer e fazer com que o povo suba mais um degrau na escala social deste país”, afirmou o ex-presidente.  “Eu acho que o que nós precisamos fazer as propostas corretas para que o Brasil reencontre o caminho do desenvolvimento econômico justiça social, que a gente continue fomentando políticas de ascensão social, colocando o pobre dentro do orçamento. Isso é possível.”
Lula acredita que a presidenta Dilma agiu corretamente para evitar crise, e a causa do agravamento da situação se deve à resistência que encontrou dentro do parlamento por questões políticas: “Um ajuste, feito no momento certo, resolve. Mas quando você manda e a Câmara demora, um, dois meses para votar, o mercado começa a ter desconfiança”.
O ex-presidente definiu o que considera ser necessário fazer para recuperar a economia do Brasil: “Eu aprendi na minha vida que quanto mais você fizer o óbvio, mais acerto você tem. Economia não tem mágica, é uma questão de confiança. As pessoas tem que dormir sabendo que não vão ser pegas de surpresa à noite. Tenho que investir meu dinheiro pra ter um retorno. Seja lá qual for a atividade. E o governo tem que empregar os recursos públicos nos ativos que vão render mais para o país”.
Lula 2018
Lula disse que todo dia lê análises dizendo que o grande problema dele é que a justiça quer torná-lo inelegível. “Pra eu não ser ser candidato em 2018 é só o Brasil dar certo”, disse. “Se o Brasil desse certo, por que eu precisaria ser presidente outra vez?”. Lula afirma que não pretendia voltar a concorrer:”Fui presidente, fiz um bom governo, terminei meu mandato com 87% de bom e ótimo, saí como o presidente mais bem avaliado da história desse país. Eu queria voltar a viver minha vida tranquila com a minha mulher, já tenho 70 anos de idade”, afirmou. “Mas eu fico olhando o Brasil e vendo as coisas fáceis ficando difíceis. As pessoas tinham facilidade de comprar um carro, uma geladeira, uma casinha, viajar. A coisa mais maravilhosa era ver um nordestino voltar pra visitar sua terra natal de avião com toda sua família. Tudo isso está murchando”, explica.
“Eu queria que tivesse uma pessoa de 40, 45 anos que fosse competente, compromissado com o povo trabalhador, que conhecesse a mão calejada de um trabalhador rural, de um pedreiro. Que soubesse o que é viver dignamente nesse país. Pra governar esse país com a mesma vontade que eu, disposição de viajar e conhecer as entranhas do Brasil. Porque pra você governar esse Brasil e ele dar certo você tem que conhecer a alma das pessoas.”
Investigações
Lula admitiu que as investigações incomodam, mas disse concordar e colaborar com todos os depoimentos para os quais é chamado. “Incomoda sim. Acho muitas das perguntas insólitas, mas eu sou um cidadão igual a qualquer um. Eu não estou acima da lei. Se eles acham que houve algum problema, eles tem que investigar. Fiquei muito ofendido quando invadiram a minha casa, tive que me controlar, ficar de bom humor. Mas tudo bem”.
O ex-presidente fez uma crítica ao circo midiático armado em torno das investigações: “O que me incomoda nesse processo é a pirotecnia. É a condenação pela manchete de jornal. Mesmo que a pessoa seja inocentada, ela já está condenada aos olhos da opinião pública”, disse.
E afirmou: “Um dia este país vai reconhecer que parte da seriedade de investigação que acontece é obra do PT. O PT criou todos os mecanismos de valorização da Polícia Federal, de contratação de inteligência, investimento. Foi o PT que fortaleceu a Controladoria Geral da República, criou o Portal da Transparência, a Lei de Acesso à Informação.”
Governo golpista
Sobre o governo golpista de Michel Temer, Lula disse que não iria fazer uma avaliação: “O que me incomoda é que Temer deu um golpe na decisão do Senado. O Senado votou pela admissibilidade e deu à ele um mandato interino, afastando Dilma por até seis meses. Ora se o Temer é interino, ele não poderia fazer o que fez. Mandou até o coitadinho do menino do café embora.”  E disse que se Dilma voltar, vai ser preciso “consertar tudo”.
Lula disse que se sentiu extremamente triste pela maneira como aconteceu o processo de impeachment e que disse para a Dilma, no dia em que ela foi afastada: “Hoje não é dia de chorar. E nem de rir. Hoje é dia de se indignar”. Lula diz que a presidenta não merecia o tratamento recebido. E afirmou que estava ali por solidariedade: “Jamais imaginei que a Dilma fosse sair daquele jeito do governo. Eu não queria ter vivido aquele momento”, confessou.
E reafirmou sua confiança na honestidade da presidenta eleita: “Dilma é uma mulher séria e competente. Foi vítima desse processo de mau humor que pegou o Brasil desde junho de 2013. O Brasil nunca voltou a ser o mesmo”, afirmou.
Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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A liderança combativa e generosa de Luiza Bairros.



Por quatro décadas, ela esteve à frente das principais conquistas das mulheres negras e do povo negro. Seu legado inspira a continuidade da luta.

A voz rouca e a postura firme revelavam uma mulher forte. Guerreira desde sempre, a trajetória da socióloga Luiza Helena Bairros garantiu conquistas que ajudaram a construir um País mais justo. No dia a dia da luta e no incansável trabalho, ela expôs o racismo inerente à sociedade brasileira e ajudou a derrubar o mito da democracia racial, que paralisava avanços e justificava – de maneira velada – a exclusão racial. Foi imprescindível nos direitos mulheres negras e a primeira a propor o enfrentamento ao genocídio dos jovens negros, que segue nos acometendo.
Luiza morreu nesta terça-feira, 12 de julho, em Porto Alegre, aos 63 anos. Foi vítima de câncer de pulmão, doença descoberta em março deste ano e sobre a qual não queria falar.
Contundente em suas posições e uma grande liderança, ela devolveu ao povo negro a dignidade de existir no Brasil. Ministra chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) entre 2011 e 2014, no primeiro governo de Dilma Rousseff, Luiza foi também importante nas negociações que implementaram o Estatuto da Igualdade Racial, em 2009, o primeiro grande marco de direitos para a população negra.
Foi igualmente fundamental para a existência das cotas raciais e lutava para que fossem instituídas em todos os níveis, incluindo o Parlamento. “Conheci Luiza há muitos anos, na luta feminista, quando percebemos que o feminismo negro teria que ser pautado diferentemente do feminismo branco. Fizemos uma parceria enorme e avançamos muito juntas”, lembra a ex-ministra de Políticas para Mulheres Eleonora Menicucci. “Ela era imbatível, uma guerreira, o legado que deixa é enorme. A saudade é muito grande. Com toda a sua ética e sua rigidez, sempre pautou sua vida pela justiça, pela liberdade e solidariedade.”
Legado
Luiza Bairros era natural de Porto Alegre (RS), mas amava viver em Salvador (BA). Sempre que podia, corria para a “terra de todos os santos”, onde morava desde 1979, quando conheceu o Movimento Negro Unificado.
Era mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutora em sociologia pela Michigan State University. Graduou-se em Administração Pública e de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e se especializou em Planejamento Regional pela Universidade Federal do Ceará.
Entre 2001 e 2003, atuou no programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), na preparação e acompanhamento da histórica III Conferência Mundial Contra o Racismo. De 2003 a 2005, trabalhou na pré-implementação do Programa de Combate ao Racismo Institucional para os Estados de Pernambuco e da Bahia junto ao Ministério do Governo Britânico para o Desenvolvimento Internacional (DFID). De 2005 a 2007, voltou a ser consultora do PNUD, coordenando o programa de combate ao racismo institucional nas prefeituras do Recife e de Salvador. Em 2008, tornou-se secretária de Promoção da Igualdade Racial da Bahia. Deixou o cargo para assumir a Secretaria Especial de Igualdade Racial, que chefiou até 2014.
Militante da causa negra e da democracia

Pautada pela necessidade de tirar as propostas do papel e colocar na prática, tornou realidade o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Em sua visão, a importância desse sistema seria inaugurar a possibilidade de envolver todas as esferas do poder em um novo ciclo das políticas de promoção da igualdade racial no Brasil, fortalecendo conselhos, ouvidorias permanentes e fóruns estaduais e municipais.

“Luiza foi uma incansável militante da causa negra e da democracia brasileira”, declarou a presidenta afastada Dilma Rousseff. “Sua obra permanece viva e continua sendo um símbolo da luta contra o preconceito e em favor das melhores causas da vida política nacional.”
Guerreira incansável

A esta repórter, Luiza Bairros concedeu algumas entrevistas memoráveis, a última durante aMarcha das Mulheres Negras, que aconteceu em Brasília, no ano passado. Também trabalhamos juntas em um projeto sobre “Imprensa e Racismo”, da Andi-Comunicação e Direitos, para compreender a cobertura dos grandes veículos de comunicação sobre os temas ligados à questão racial; também tive a honra de atuar com ela em um programa inédito da Fundação Kellogg de enfrentamento ao racismo no Brasil. Era firme em explicar a persistência do preconceito racial. Junto às amigas e companheiras de militância Sueli Carneiro e Vilma Reis, grandes líderes do movimento negro, Luiza me ensinou muito.   

Sempre firme e precisa, a cada encontro sua força me chamava a atenção. Por trás da seriedade, havia um coração extremamente generoso. “Luiza inventou um mundo para que todos nós existíssemos com dignidade e cabeça erguida”, recorda Vilma Reis, ouvidora da Defensoria Pública da Bahia. “Ao falar, não perdia uma palavra na precisão e na convicção política de que todos – o povo negro e as mulheres negras – temos direitos nessa sociedade brasileira.”
Na última entrevista que fizemos para o site Jornalistas Livres, Luiza apontou caminhos. “O racismo não está mais protegido pela ideia da existência de uma democracia racial. Portanto, fica agora muito mais evidente que a questão negra não é uma questão específica. Precisa ser tratada no âmbito das grandes questões nacionais”, disse.
Para Luiza, é hora de avançar na ocupação do poder político institucional. “Ou você faz com que essas concepções que o movimento negro construiu ao longo do tempo cheguem nas instituições através das pessoas que têm efetivamente esse tipo de interpretação e análise da sociedade brasileira, ou então você não vai muito mais adiante. Não tem mais como você pensar o país desconsiderando a população negra, que é a maioria da população. Você não estaria fazendo nada, não estaria pensando nada.”
Em Brasília, haverá nesta terça-feira (12) uma homenagem para Luiza a partir das 17h, na Praça Zumbi, no Conic.
O velório começa hoje, às 20h, na capela 9 do Cemitério João XXIII. Na quarta-feira (13), o cortejo segue para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e o velório acontece a partir das 16h. O enterro será na quinta-feira, 14 de julho, às 15h, no Cemitério João XXIII,em Porto Alegre.
Luiza nos fará muita falta. Mas nos inspira a seguir firmes. Como ela sempre foi.
Salve a força do povo negro!
Foto e fonte: Brasileiros
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Encontros debatem direitos da criança e do adolescente em Minas Gerais.
Primeira cidade-sede será Belo Horizonte. Municípios de Norte a Sul do estado também receberão as rodadas de formação e discussão.
Com o objetivo de fortalecer os espaços de discussão e deliberação das políticas públicas dos direitos de crianças e adolescentes, o Instituto DH, em parceria com a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac) e com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), realiza entre julho e setembro encontros de formação em Direitos Humanos e levantamento de dados sobre a situação da infância e da adolescência em dez regiões de Minas Gerais.
O primeiro encontro acontece em Belo Horizonte, nesta quinta (14/7) e sexta-feira (15/7), de 8h às 18h, no auditório do Senac – Rua dos Guajajaras, 40, Centro (Edifício Mirafiori). Com participação de municípios da RMBH e da região Centro-Oeste, o encontro é destinado aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como conselheiros tutelares e de direitos, promotores, defensores públicos, lideranças da sociedade civil e instituições que lidam com o público de infanto-juvenil.
A proposta é, por meio de um processo de formação e diálogo com integrantes do SGD, mapear a situação da criança e do adolescente no contexto da Região Metropolitana de BH e do Centro-Oeste mineiro. Os dados levantados irão compor um diagnóstico participativo que servirá de base para a construção preliminar do Plano Decenal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais.
O plano é um importante instrumento que consolida conquistas e propõe novas ações, diretrizes e estratégias para o fortalecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no estado. O documento será construído de maneira coletiva para publicação e distribuição em todo o território mineiro.
Outras nove cidades também sediarão esses encontros: Três Corações, Araxá, Uberlândia, Porteirinha, Araçuaí, Juiz de Fora, João Pinheiro, Pirapora e Peçanha. Assim como acontecerá em Belo Horizonte, municípios próximos a estas cidades também serão mobilizados para participar do evento e contribuir com o levantamento de informações sobre suas respectivas regiões. As vagas são limitadas, sendo a participação condicionada à inscrição pelo link http://bit.ly/formularioPDCA.
O projeto
Em andamento desde fevereiro, o projeto “Preparação e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos das Crianças e Adolescentes de Minas Gerais” é realizado por meio de um convênio firmado entre Instituto DH, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). Outras informações pelo telefone (31) 2535.0611 ou pelo e-mail planodecenal@institutodh.org
Próximos encontros confirmados:
21 e 22/7 – Três Corações (8h às 17h – SINE – Av. Deputado Renato Azeredo 222, Peró)
28 e 29/7 – Araxá (8h às 17h – Associação Comercial e Industrial de Araxá – Av. Getúlio Vargas 365, Centro)
4 e 5/8 – Uberlândia (8h30 às 17h30 – Superintendência Regional Caixa Ec. Federal – Av. Rondon Pacheco 1.691, Tabajaras)
Fonte: Agência Minas
Foto: Google Imagens
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JPT-MG cria plataforma para mapear candidaturas de jovens em Minas.

A secretaria de juventude do PTMG criou uma plataforma onde irá fazer o mapeamento das candidaturas de jovens petistas, que tenham compromisso com a juventude mineira nas eleições de 2016. A plataforma tem como objetivo auxiliar a secretaria a demandar apoio político e de material para fortalecer os candidatos e candidatas no pleito.
De acordo com o secretário da pasta, Gustavo Aguiar as candidaturas jovens são importantes para servir como marco e não apenas de uma renovação geracional, mas na forma de fazer política, mais sustentável, participativa e de diálogo com a sociedade. “As candidaturas jovens são importantes para que nossos mandatos parlamentares tenham identificação com as pautas da sociedade, defendam os direitos das minorias e oprimidos”, disse.
Ele disse ainda que o Partido dos Trabalhadores tem trabalhado para envolver ainda mais os jovens com a política, especialmente na atual conjuntura, que exige uma participação maior pela defesa da democracia e contra o golpe. “As eleições municipais são um momento que os militantes partidários têm para dialogar com a sociedade, esclarecer o ambiente político, defender o legado do partido”, afirmou o secretário.
Para acessar a plataforma clique aqui e preencha o formulário.
Assessoria de Comunicação PTMG
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Calendário Eleitoral do mês de julho.


Fique atento ao calendário eleitoral do mês de julho.
16 de julho – sábado
Desse dia até 15 de agosto de 2016 e nos três dias que antecedem a eleição, o Tribunal Superior Eleitoral poderá divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, em até dez minutos diários requisitados das emissoras de rádio e de televisão, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, podendo ceder, a seu juízo, parte desse tempo para utilização por Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 93). 
20 de julho – quarta-feira
  1. A partir dessa data é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 8º, caput).
  2. Data a partir da qual os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as Justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança (Lei nº 9.504/1997, art. 94, caput).
  3. É assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (Lei nº 9.504/1997, art. 58, caput).
  4. Data a partir da qual, considerada a data efetiva da realização da respectiva convenção partidária, é permitida a formalização de contratos que gerem despesas e gastos com a instalação física e virtual de comitês de candidatos e de partidos políticos, desde que só haja o efetivo desembolso financeiro após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para a movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais.
  5. Último dia para a Justiça Eleitoral dar publicidade aos limites de gastos para cada cargo eletivo em disputa, conforme as regras definidas nos arts. 5º e 6º da Lei nº 13.165/2015 (Lei nº 13.165/2015, art. 8º).
  6. Data a partir da qual, observada a homologação da respectiva convenção partidária, até a diplomação e nos feitos decorrentes do processo eleitoral, não poderão servir como juízes nos Tribunais Eleitorais, ou como juiz eleitoral, o cônjuge ou o parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na circunscrição (Código Eleitoral, art. 14, § 3º).
  1. Data a partir da qual não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 33, § 5º). Inst nº 525-51.2015.6.00.0000/DF 10 22 de julho – sexta-feira Último dia para a publicação, no órgão oficial do Estado, dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais para o primeiro e eventual segundo turnos de votação (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).

24 de julho – domingo (70 dias antes)
Último dia para que os títulos dos eleitores que requereram inscrição ou transferência estejam prontos para entrega (Código Eleitoral, art. 114, caput).
25 de julho – segunda-feira
  1. Data a partir da qual, observado o prazo de três dias úteis contados do protocolo do pedido de registro de candidatura, a Justiça Eleitoral fornecerá o número de inscrição no CNPJ aos candidatos cujos registros tenham sido requeridos pelos partidos políticos ou coligações (Lei nº 9.504/1997, art. 22-A, § 1º).
  2. Data a partir da qual os partidos políticos, as coligações e os candidatos, após a obtenção do número de registro de CNPJ do candidato e a abertura de conta bancária específica para movimentação financeira de campanha e emissão de recibos eleitorais, deverão enviar à Justiça Eleitoral, para fins de divulgação na Internet, os dados sobre recursos recebidos em dinheiro para financiamento de sua campanha eleitoral, observado o prazo de setenta e duas horas do recebimento desses recursos (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º, inciso I).

27 de julho – quarta-feira (67 dias antes)
Último dia para os partidos políticos impugnarem, em petição fundamentada, os nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais, observado o prazo de três dias contados da publicação do edital (Código Eleitoral, art. 36, § 2º).
29 de julho – sexta-feira (65 dias antes)
Último dia para o Juiz Eleitoral anunciar a realização de audiência pública para a nomeação do presidente, primeiro e segundo mesários, secretários e suplentes que irão compor as Mesas Receptoras e prestar apoio logístico nos locais de votação (Código Eleitoral, arts. 35, inciso XIV, e 120).
30 de julho – sábado
Último dia para o Tribunal Superior Eleitoral promover, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (Lei nº 9.504/1997, art. 93-A).
Para dúvidas entre em contato pelo telefone: 31-31157613

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