CEZAR CANDUCHO

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Resquícios de um golpe anunciado.

Sem título

(Comissão do impeachment do Senado. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Por Ricardo Azambuja, correspondente do Cafezinho no Senado
O julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado amplia a desconfiança de estarmos presenciando uma farsa jurídica montada e manipulada por interesses políticos e particulares. Não creio que nem aqueles favoráveis ao afastamento definitivo de Dilma acreditem na legalidade do resultado a favor de seus desejos antipetistas. Os fatos analisados juridicamente, testemunhos e delações gravadas apontam na direção contrária ao impeachment, por mais que os senadores de acusação tentem justificar o injustificável.
O encerramento dos trabalhos da fase de investigação, ouvidas as testemunhas, análises periciais e o testemunho da presidente, deixa a impressão de um golpe anunciado. A senadora Ângela Portela (PT-RR) subiu na tribuna do Senado para denunciar que o “governo ilegítimo” do presidente interino Michel Temer está promovendo uma "gastança generalizada" nas despesas públicas para garantir a aprovação definitiva do impeachment no Senado.
— O déficit maior permite um acerto de contas com todos os apoiadores do golpe. Os ministros recebem os ministérios com orçamento maior, os impostos não serão aumentados, o Judiciário garante os seus reajustes e a redução do papel do BNDES vem para agradar o mercado - explicou a senadora.
Terça (5)
O perito indicado pela defesa, o jurista Ricardo Lodi Ribeiro, afirmou aos senadores da comissão do impeachment, nesta terça (5), que não houve participação efetiva ou ação dolosa da presidente afastada Dilma Rousseff nos fatos contidos na denúncia de crime de responsabilidade contra ela. Ele rebateu o argumento da perita indicada pela acusação, a economista Selene Péres Nunes, de que Dilma assinou decretos orçamentários incompatíveis com a meta fiscal e cometeu fraude contábil ao omitir dívidas do Tesouro com bancos públicos.
- Não há qualquer indício de tentativa da presidente da República de alterar as manifestações técnicas, no que tange aos decretos de suplementação. Eles estavam chancelados pela assessoria jurídica e pela jurisprudência então dominante. Não seria exigível de qualquer administrador público questionar a validade e a legalidade. A única participação da presidente é a assinatura - disse.
Em relação aos atrasos nos repasses do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros do Plano Safra (as chamadas “pedaladas fiscais”) ao longo do ano de 2015, Ribeiro questionou a interpretação de que eles constituem operações de crédito. Ele argumentou que toda a operacionalização do Plano Safra está prevista em lei, e apenas se pode falar em operação de crédito quando há discricionariedade.
Quarta (6)
A presidente Dilma Rousseff fez jus ao seu direito de não comparecer para testemunhar na comissão do impeachment do Senado nesta quarta (6), sendo representada por seu advogado de defesa, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Em carta endereçada à comissão, ela afirmou que a edição dos decretos orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram "atos de rotina da gestão" e disse que o processo contra ela é movido por "razões puramente políticas".
Na carta, ela também cita os áudios revelados pelo jornal "Folha de S.Paulo" de conversa gravada entre o delator e ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais aliados do presidente interino, Michel Temer, e articulador do impeachment no Senado. No áudio, Jucá parece sugerir um "pacto" político para conseguir frear a Lava Jato. Na conversa com Machado, Jucá afirma que "tem que mudar o governo para estancar essa sangria".
Próxima etapa
A acusação tem até o dia 12 deste mês para entregar suas alegações finais, e a defesa, até o dia 27. O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer no dia 2 de agosto, e a comissão coloca o texto em votação no dia 4 daquele mês. Se aprovado, o parecer deve ser votado no dia 9, no plenário do Senado, onde precisa da aprovação da maioria dos senadores.
A aprovação do parecer em plenário representa a autorização do Senado para que Dilma seja submetida ao julgamento definitivo sobre seu mandato, que ocorre na terceira e última fase do processo de impeachment. Nessa fase, cabe ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão em que o plenário votará a condenação ou absolvição de Dilma. Defesa e acusação vão poder apresentar novamente manifestações por escrito e a presidente afastada poderá fazer um discurso em sua defesa na sessão de julgamento.
Abaixo, vídeos do advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, lendo trecho da carta de Dilma, e discurso forte da senadora Katia Abreu (PMDB-TO) em defesa da presidente (TV Senado)

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