TJMG - Para Tribunal Internacional, impeachment de Dilma é nulo.

Sentença unânime de júri formado por juristas de seis países estrangeiros será enviada ao Senado e ao STF como gesto para barrar o golpe no Brasil.

O processo de impeachment movido contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, por isso, deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e ser combatido pelas cidadãs e cidadãos do país.

Essa é a síntese da sentença anunciada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Internacional pela Democracia, uma iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. O veredito de valor simbólico será endereçado aoSenado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por dois dias, o tribunal — formado por sete personalidades vindas do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA — se debruçou sobre os aspectos jurídicos, econômicos, políticos, culturais, sociais e históricos do processo de impeachment contra Dilma.

Com o auxílio de testemunhas, da defesa e da acusação formada por referências para o direito brasileiro, eles analisaram quatro perguntas essenciais sobre o processo de impeachment: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?.

A todas as perguntas, a resposta foi “sim”. “Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”, afirmou o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos do tribunal.

“Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento”, completou Tavares, que fez críticas também ao STF por ainda não ter entrado “profundamente” no processo.

No primeiro dia do Tribunal Internacional da Democracia, os participantes já haviam apontado a ocorrência de um processo de impeachment contra Dilma que oculta em golpe parlamentar,misógino, elitista e midiático.

O segundo dia foi marcado pelos votos de cada jurado contra o golpe e a favor da democracia. Nas análises, prevaleceram a identificação de uma roupagem legal para o golpe, com a utilização instrumentos previstos na Constituição para manipular a vontade popular e fazer avançar uma agenda de supressão de direitos, associada à concentração de poder e renda nas mãos das elites.

“Claro que se trata de um artifício jurídico disfarçado de responsabilidade jurídica”, disse o bispo mexicano Raul Veras, candidato ao Prêmio Nobel da Paz em 2012 por seu trabalho a favor dos direitos humanos no México.

“Não se trata de algo isolado, é algo articulado, muito bem pensado e apoiado por um poder que parece ter seus tentáculos nos cinco continentes. O impeachment contra Dilma não está sendo usado como um instrumento jurídico, mas como meio de interromper um projeto político.”

Me declaro aberta e manifestamente contra essa farsa. Porque o que aqui se passa afeta o mundo inteiro (Raul Veras, bispo mexicano)

Os dez jurados se revezaram na apresentação de votos que denunciaram também o papel jogado pelos veículos de comunicação dominantes em apoio ao golpe e para permitir uma narrativa legalista para um ataque à Constituição e à democracia brasileiras.

“A manipulação dos termos faz com que tudo o que é ilegal que se faz nas finanças seja considerado legítimo. Isso faz com que os sujeitos de direitos se transformem em objetos do direito”, afirmou o italiano Giovanni Tognoni, membro do Tribunal Permanente do Povo.

Retrocessos sociais

Professora catedrática em filosofia de direito na Universidade Carlos III em Madrid (Espanha) Maria José Farinas Dulce, que é também estudiosa da sociologia jurídica ibero-americana, apontou a democracia como um processo constituído de avanços e retrocessos.

Para ela, o atual momento é de retrocesso em direitos, especialmente os relacionados ao trabalho, que busca provocar “fraturas sociais e violação dos mecanismos de integração social”.

“Não sejamos inocentes para esquecer que, nos casos do Brasil e de outros países da Europa, é uma contrarrevolução neoliberal e conservadora, que rompe as bases sociais e integradoras”, avalia Maria Dulce. “Estamos em regressão democrática, em regressão constitucional, portanto, estamos em luta.

Azadeh N. Shahshahani, advogada de direitos humanos dos EUA, sustentou seu voto contra o processo de impeachment de Dilma nos episódios anteriores ocorridos no Paraguai (2012) e em Honduras (2009).

“O que está acontecendo aqui é uma conspiração contra a democracia”, afirmou Azedeh Shahshahani, jurista iraniana-norteamericana.

“Aqueles que estão falando contra Dilma Rousseff são acusados de corrupção e devem ser punidos por isso. Se um presidente pode continuar ou não a presidir, não deveria depender de ter a maioria no Congresso. Esse processo está baseado em algo que só pode ser definido como: capitalista, misógino e fascista”.

Advogado e acadêmico mexicano, Jaime Cárdenas Gracia classificou o processo que está no Senado atualmente como uma “fraude à Constituição brasileira e à Convenção Interamericana de Direitos Humanos”.

“A burguesia não suporta o programa em favor do povo da coalização de esquerda”, completou Laurence Cohen, senadora francesa e com atuação em temas ligados aos direitos das mulheres.

Além dos jurados e do qualificado corpo de juristas brasileiros, o julgamento contou também com a presença do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo; do senador Lindbergh Farias(PT-RJ), e dos deputados federais Wadih Damous (PT-RJ) e Jandira Faghali (PCdoB-RJ).

“Está na nossa Constituição, não há crime sem lei anterior que o defina”, disse Lindbergh após o anúncio da sentença.

“Ninguém se elegeria com um programa radical desse, de retirada de direitos dos trabalhadores. De uma tacada só, quer acabar com o legado de Lula, Ulysses Guimarães e até de Getúlio Vargas, com a CLT. Esse tribunal joga um excelente papel para os senadores. Não jogamos a toalha, há um clima de constrangimento no Senado”, avaliou o senador.

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) considerou histórico o julgamento e disse que se o Senado não arquivar o processo, o STF terá que ser chamado. “Há uma vítima nesse processo de impeachment, e a vítima é a democracia”, afirmou o deputado. “Vamos ter que chamar o STF para este processo. O STF, que já autorizou extradição de Olga Benário, vai ter a oportunidade de limpar sua história.”

Reveja na íntegra como foi o primeiro dia de julgamento:

Foto e fonte: Agência PT de Notícias.

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Pré-candidatos do PT BH debatem estratégias e diretrizes para campanha nas Eleições 2016.

Em 2016 os municípios brasileiros passarão pelo processo de escolha dos novos líderes nas Câmaras Municipais e Prefeituras. Estas Eleições serão realizadas em uma conjuntura política, econômica e jurídica diferente das anteriores, trazendo para os envolvidos no processo novos desafios e oportunidades. Com o intuito de debater esses temas, discutir as estratégias e diretrizes para a campanha, os pré-candidatos do Partido dos Trabalhadores em BH se reuniram, na noite dessa terça-feira (19), na sede do Diretório Municipal. Ao todo, a legenda deve ter 48 nomes na disputa por uma cadeira do Legislativo, além do deputado federal, Reginaldo Lopes, concorrendo à PBH.

“Quero agradecer a disposição de casa militante. Tenho a convicção de que esse cenário também representa uma oportunidade para renovarmos nossas propostas e rompermos com o modelo político-eleitoral tradicional”, disse Lopes. “Estou convicto de que estas Eleições serão das mais politizadas, mas também polarizadas, por isso, é necessário manter a calma e o diálogo sempre. As candidaturas à Câmara Municipal representam a cara do povo belo-horizontino, da diversidade. Então, será o momento de apresentar nossas ideias para as comunidades que representamos”, acrescentou.

Valorização das ideias

Reginaldo reafirmou o compromisso de construir uma agenda com os pré-candidatos e explicou a estrutura que será oferecida pelo partido para suporte a cada representante na corrida eleitoral. Durante sua fala, também explicou como será a sua campanha, com a redução da poluição sonora e visual nas ruas – maior atuação nos meios digitais – e sem a contratação de cabos eleitorais, mas com ativistas e militantes. “O intuito é termos uma campanha que valorize o conteúdo, as propostas, conversando com os cidadãos de igual para igual, de forma horizontalizada e sem a maquiagem do marketing, tão presente no modelo tradicional”, justificou.

“O PT precisa reencantar BH. É claro que o partido e alguns dos nossos agentes falharam. Então, vamos pedir desculpas por esses erros, mas também vamos reafirmar o nosso orgulho de ser petistas e mostrar que os acertos foram maiores que os nossos erros”, concluiu o pré-candidato. Nesse sentido, o público concordou ser importante resgatar o legado do partido em BH para fazer a defesa da legenda, mostrando que o PT promoveu grandes transformações na cidade quando esteve na gestão da PBH, com maior participação popular na construção das políticas públicas.

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Conheça as orientações do PT Nacional para as convenções eleitorais.

Convenções para escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador devem acontecer entre 20 de julho a 5 de agosto em todo Brasil.

A menos de um mês para o início da campanha às eleições municipais deste ano, começam as convenções partidárias. Os encontros que definirão candidatos a vereador e prefeito em diversas cidades estão permitidos a partir desta quarta-feira (20), em todo País.

O prazo final para as convenções é dia 5 de agosto. Para orientar os diretórios municipais, o Diretório Nacional do PT divulgou, nesta quarta-feira (20), um documento com as exigências legais a serem cumpridas neste período. Clique no link para conferir as orientações sobre convenções.

Entre as recomendações estão: lavrar a ata das convenções e a lista de presença assinada pelos convencionais em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral; e digitalizar, imprimir e assinar a ata em duas vias para apresentação ao Juízo Eleitoral competente no prazo de 24 horas após a realização da convenção.

Para facilitar o procedimento, o diretório disponibilizou, também um modelo de ata, que pode ser localizado no mesmo documento. Além disso, o diretório relembra que as convenções poderão ser realizadas gratuitamente em prédios públicos. 

Saiba também qual é a relação de documentos exigidas pela Justiça eleitoral aos candidatos e candidatas para o pedido de registro das candidaturas.

Se você for filiado ao PT, acesse o portal da Escola Nacional de Formação do PT para informações mais detalhadas.

Foto e fonte Agência PT de Notícias

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Programa de governo é elaborado em encontro do PT Uberaba.

O diretório municipal do PT de Uberaba, realizou no último domingo (17), o encontro para a elaboração do programa de governo do partido. A reunião contou com a presença de mais de 50 filiados, além dos 15 pré-candidatos à Câmara Municipal.

Na abertura do encontro Josimar Rocha, presidente da sigla na cidade enfatizou os programas do Governo Federal que foram realizados na cidade, como o Minha Casa Minha Vida e a transformação da Faculdade de Medicina em universidade, entre outros.

Ele disse ainda, que a reunião teve como principal objetivo a elaboração do programa de governo participativo, o qual serviria de ponte para as discussões de propostas para uma gestão do partido à frente da prefeitura de Uberaba.

Após as falas para a abertura dos trabalhos, as coordenadoras da proposta de elaboração do programa, Ana Luz Flores e Maria Sandra Siqueira, deram início às discussões.

Os participantes puderam expor suas opiniões e ao final, formou-se uma grande roda onde foram relatados os resultados das discussões em torno do programa de governo.

Ficou acertado ainda, que a proposta será discutida e construída, com orientação dos pré-candidatos pelo partido. A proposta de candidatura própria à prefeitura de Uberaba ficou indicada pela maioria dos presentes.

Assessoria de Comunicação do PTMG e assessoria comunicação PT de Uberaba.

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Durval Ângelo: No velho, a semente do novo.

“Toda ordem traz uma semente de desordem, a clareza, uma semente de obscuridade, não é por outro motivo que falo como falo”. As palavras são do personagem André, do romance “Lavoura Arcaica”, de Raduan Nassar, em diálogo com seu pai, após sair de casa e romper com valores morais, religiosos e familiares de um modelo rural tradicional. Ele evidencia o conflito entre duas visões de mundo: a que prevalecia no lar e a que o filho buscou, longe da família.

Podemos fazer um paralelo com a atual crise política. Mais uma vez na história do Brasil, partidos e agentes políticos são colocados no centro do problema, quando a origem está na matriz de nosso sistema político, de lógica patrimonialista, agravada pelo modelo de financiamento privado das campanhas eleitorais: milionárias, espetacularizadas e midiáticas. Nesse jogo, poucos ganham, e quase todos perdem, com a crescente corrupção e a privatização do Estado.

Faz-se urgente encontrar nesse velho a semente do novo; na desordem, uma nova ordem; no obscuro, a luz para iluminar a busca de um novo modelo político no país. Foi com essa compreensão que propus a realização, pela Assembleia Legislativa, de um ciclo de debates sobre a reforma política, a “mãe” de todas as reformas.

Obviamente, trata-se de uma questão de âmbito federal, cabendo ao Congresso Nacional colocar o tema na ordem do dia. Mas deve ser compromisso de todos nós, agentes públicos, pautar a discussão na sociedade, mostrando que a reforma política é fundamental para garantir transparência e mecanismos de controle sobre parlamentos e governos.

Tem meu apoio a proposta apresentada pela Coalização pela Reforma Política, integrada por 115 entidades da sociedade civil, dentre as quais CNBB, OAB, UNE e CUT. Ela inclui, além do fim do financiamento privado de campanha, a redução do número de mandatos legislativos e a criação do recall, que dá ao eleitor a possibilidade de cassar e trocar eleitos.

Outro ponto importante é a criação de cláusulas de barreiras para a redução do número de partidos. Há, no Brasil, nada menos que 35 legendas, muitas das quais de aluguel, o que fragiliza nosso sistema político. Não se trata de proibir a criação de partidos, mas de condicionar sua existência a um desempenho eleitoral mínimo. Defendo, ainda, a votação por lista fechada instituída pelos partidos, podendo o eleitor influenciar na ordem das relações. Impede-se, assim, que as candidaturas individuais se sobreponham à ideologia partidária, o que leva a campanhas milionárias e conluios com doadores.

Sobretudo para que a “semente” do novo germine, é preciso garantir a isenção do processo. Isso só se dará com uma Constituinte exclusiva para a reforma política. Afinal, como alertou o ex-presidente Lula, ninguém é tão inocente a ponto de acreditar que o Congresso atual promoverá mudanças para alterar o próprio status quo. Muitas são as transformações necessárias, e ainda há pela frente um longo trajeto. Com o ciclo de debates na Assembleia de Minas, avançaremos na caminhada.

Durval Ângelo é deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais