CEZAR CANDUCHO

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Um tribunal para julgar crimes contra a democracia - A sentença proferida foi taxativa ao dizer que 'deve ser considerado nulo' o impeachment, pois fere 'todos os princípios democráticos'.

Mídia Ninja


Tânia Oliveira e Catharine Xavier (*)


Refletindo sobre os crimes cometidos durante o nazismo, a filósofa alemã Hannah Arendt afirmou que os homens não são capazes de perdoar o que não podem punir nem punir o imperdoável. Metaforicamente, a omissão diante da história pode ser um crime não punível e imperdoável.

No atual momento histórico porque passa o país omissão é a antítese do que fizeram os idealizadores do Tribunal Internacional Pela Democracia no Brasil, que julgou o processo de impeachment que sofre a presidenta Dilma Rousseff. Inspirado no Tribunal Russell II, que em 1974 reuniu professores e intelectuais, em Roma, para julgar a violação de direitos humanos pelas ditaduras latino-americanas, o Tribunal congregou no Rio de Janeiro nos dias 19 e 20 de julho de 2016 juristas e intelectuais, acadêmicos, professores, ativistas e sociedade civil em geral para o debate sobre a democracia na atual conjuntura nacional e internacional.

Como em 74, o Tribunal de 2016 julgou um golpe contra o Estado Democrático de Direito.  Nesse caso um golpe em curso. Como diria Karl Marx, a história se repete, desta vez como farsa. Longe das intentonas militares, a ruptura democrática de hoje usa a própria democracia para destruí-la. Tem como principal algoz um Congresso Nacional desmoralizado e alinhado com a agenda mais anti-povo desde a redemocratização do Brasil.

Sem o desvio de poder de um Parlamento guiado por interesses particulares, a possibilidade de que um inocente corresse o risco de ser condenado por crimes sabidamente impossíveis de serem cometidos seria, no mínimo, muito remota. 

As motivações para o impeachment são risíveis de tão forjadas. “Pedaladas fiscais”, o apelido vulgar das subvenções econômicas - nesse caso para a política agrícola – procura transformá-las em operação de crédito, em um exercício jurídico fantasticamente criativo, que já foi desmascarado por decisão do Ministério Público Federal; pior, falam de um crime sem que haja um só ato da Presidenta, tendo em vista que as decisões sobre o Plano não passam por ela, o que restou definido pela perícia no Senado Federal. Por seu turno “decretos suplementares”, que significam o remanejamento de recursos. Operação que poderia ser explicada facilmente às mães e pais de família que já se viram obrigados, por um gasto extra, a mexer no orçamento familiar. Começaram em seis, já foram cinco, quatro, agora são apenas três.
 
Tão forjados são os “fundamentos” que não resistem ao mais breve questionamento e vão caindo como castelo de cartas.
 
É que, de fato, como em toda grande farsa, este golpe parlamentar não se destina a explicar, mas confundir. Desse modo que expressões, como “conjunto da obra” pululam pelos corredores e salas do Congresso e em entrevistas cedidas a imprensa tradicional pelos parlamentares que o promovem.
 
Os golpistas exploram a aguda crise econômica, política, institucional e ética por que passa o país para gerar mais instabilidade. Nesse jogo, os grandes veículos de comunicação foram decisivos para construir a narrativa que provocou a queda de popularidade de Dilma e fez prevalecer uma maioria no Congresso que nomeou um presidente não eleito, com a anuência ou omissão do Poder Judiciário, financiada pelo empresariado – que pagou anúncios milionários contra o governo nos grandes jornais e trabalhou no convencimento de votos pró-impeachment.
 
Em meio a isso, uma sociedade cansada, confusa e desesperada por soluções, parece não perceber os riscos de um Congresso que se julga dono do país, a ponto de rasgar 54 milhões de votos, substituindo o presidencialismo pela República da chantagem. A partir de agora, qualquer pessoa que sentar na cadeira presidencial e não servir aos interesses da maioria dos parlamentares poderá ser retirada. O caso de Dilma evidencia que a existência ou não de crime é mero protocolo. Por isso, o golpe parlamentar em curso não é contra um governo ou partido. É contra a democracia.
 
Todas as consequências desse golpe são imensuráveis, embora já se possa ver com preocupação as mais imediatas, que dizem respeito ao retorno das privatizações em série, a destruição das leis trabalhistas, com a terceirização e o aumento das jornadas de trabalho para até 14 horas diárias, o congelamento de investimentos em saúde e educação, aprovado no apagar das luzes do primeiro semestre na Comissão de Orçamento, e a volta de pautas conservadoras, como a redução da maioridade penal e a “Escola Sem Partido”, que transforma a escola em uma “máquina de robôs”.
 
Este é o momento de insurgir-se, de enfrentar o golpe, combatê-lo e derrotá-lo. Enquanto o afastamento de Dilma é apenas provisório, eximir-se de ter posição é que pode ser configurado como um crime. Um crime de responsabilidade contra a História e com as gerações futuras. Eis porque realizar, dentro do próprio país onde tudo se passa e no curso dos acontecimentos, um Tribunal com personalidades vindas de várias partes do mundo é certamente uma atitude de coragem. 
 
A sentença proferida, que considerou a unanimidade de posição dos nove jurados de diferentes nacionalidades, foi taxativa ao dizer que “deve ser considerado nulo” o impeachment, porque fere “todos os princípios democráticos”.
 
No encerramento, nada mais impactante que a frase final proferida, como um grito de brado pela democracia, pelo Presidente Juarez Tavares: “o Congresso não é dono do País. O dono do País é o povo brasileiro”.

*Tânia Oliveira e Catharine Xavier participaram do Tribunal Internacional Pela Democracia no Brasil, como testemunha e jornalista, respectivamente.


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