CEZAR CANDUCHO PT 13: Advogado de Lula na ONU critica Lava Jato e Sérgio Moro.

domingo, 7 de agosto de 2016

Advogado de Lula na ONU critica Lava Jato e Sérgio Moro.

Jornal GGN – A Folha de S. Paulo entrevistou o advogado contratado para representar o presidente Lula no Comitê de Direitos Humanos da ONU. Para Geoffrey Robertson o Brasil precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção. Ele criticou as prisões preventivas na Operação Lava Jato, o vazamento de grampos para a imprensa e a postura do juiz federal Sérgio Moro.

“A petição aponta seis formas pelas quais Lula e sua família sofreram violações”, disse Robertson. “Um exemplo: a divulgação para a imprensa do áudio de conversas privadas. Isso nunca aconteceria na Europa. Depois, há a questão da prisão preventiva usada contra réus da Lava Jato, que são mantidos presos até confessarem”.

Para ele, Lula não está acima da lei, mas deve ser tratado com respeito e ter direito de defesa garantido. Para isso, precisa ser julgado por um juiz imparcial. “Sergio Moro debate e fala ao Parlamento sobre formas de combater a corrupção, então ele deveria estar disposto a discutir sobre como tornar essas formas justas e efetivas. Ele é um grande admirador da Operação Mãos Limpas, na Itália, mas muitos advogados italianos acreditam que ela foi um desastre.

Na opinião de Robertson, “qualquer juiz que se sinta intimidado por uma petição levada à ONU não está apto para ser um juiz”.

Da Folha de S. Paulo

Para defensor de Lula na ONU, Brasil deve repensar acusações de corrupção

Por Isabel Fleck

Advogado contratado para representar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva perante o Comitê de Direitos Humanos da ONU, o britânico-australiano Geoffrey Robertson diz esperar que a possível discussão sobre o caso nas Nações Unidas mostre ao Brasil que o país precisa mudar a forma como lida com alegações de corrupção.

Em entrevista à Folha, por email, ele criticou as prisões preventivas no âmbito da Lava Jato, a divulgação para a imprensa das gravações envolvendo Lula e a suposta imparcialidade do juiz Sergio Moro.

O advogado, que já defendeu Mike Tyson e Julian Assange, apresentou, na última semana, uma petição à ONU alegando que o expresidente teve seus direitos violados.

Leia a seguir.

Folha Por que o caso do expresidente deve ser discutido no âmbito das Nações Unidas?

Geoffrey Robertson - Qualquer país se beneficia quando suas leis e procedimentos estão sujeitos ao escrutínio internacional para que atendam aos padrões internacionais de direitos humanos.

O Reino Unido certamente se beneficiou por suas leis terem sido reformadas pela Corte Europeia de Direitos Humanos, assim como Portugal. O Brasil herdou o sistema português antes da reforma, e o Comitê pode apontar onde é preciso mudar para tornálo mais justo e eficaz.

Que provas de violações de direitos humanos vocês têm?

A petição aponta seis formas pelas quais Lula e sua família sofreram violações. Um exemplo: a divulgação para a imprensa do áudio de conversas privadas. Isso nunca aconteceria na Europa. Depois, há a questão da prisão preventiva usada contra réus da Lava Jato, que são mantidos presos até confessarem.

Grupos de defesa dos direitos humanos têm criticado o Brasil e outros países latino-americanos pelo o abuso de prisões preventivas quando não há risco de fuga. Além disso, há o papel da imprensa em ajudar os promotores, a fim de prejudicar os réus antes do julgamento, com imagens e bonecos de Lula com uniforme de prisioneiro. É fundamental que o réu tenha o direito de ser julgado por um juiz imparcial, que não esteja envolvido em ações da polícia ou do Ministério Público contra ele.

Um dos argumentos da defesa é que o advogado do ex-presidente Lula foi grampeado. Mas o juiz Moro disse que Roberto Teixeira foi gravado por ser alvo direto de investigação. Isso pode fazer com que o argumento da defesa seja rejeitado pelo Comitê?

Acho que vai além isso, porque as conversas foram divulgadas para a imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil condenou a gravação. Mas isso é um caso para o Comitê avaliar.

Na última semana, Lula tornou-se réu por tentativa de obstrução da Operação Lava Jato. Qual deve ser o impacto dessa decisão sobre a análise pelo Comitê da ONU?

Isso não tem impacto sobre as questões submetidas à apreciação do Comitê. É um caso diferente.

O que o ex-presidente pretende ao recorrer à ONU?

Só posso falar por mim. Embora Lula não esteja de nenhuma forma acima da lei, ele deve, como qualquer cidadão, ser tratado de forma justa. Espero que a discussão sobre a petição leve as pessoas a pensarem em como lidar adequadamente com as alegações de corrupção.

A maneira apropriada foi encontrada por Hong Kong, Cingapura e Sidney, entre outros, por meio da criação de uma comissão independente contra a corrupção, com todos os poderes de investigação necessários, mas com um comitê de supervisão para garantir que a comissão aja de forma justa. Quando as provas são recolhidas, a comissão as entrega para promotores independentes, que levam o suspeito a julgamento perante um juiz que não teve envolvimento com a investigação. Este é o caminho a ser seguido, e espero que a petição mostre a parlamentares no Brasil que o sistema atual deve ser reformado.

A Associação dos Magistrados Brasileiros afirma que a petição é uma tentativa de intimidar a atividade de juízes brasileiros. Há a tentativa de pressionar os juízes envolvidos no caso?

Esta é uma crítica absurda, e é triste que uma associação de magistrados reaja de maneira tão defensiva. Eles deveriam acolher a discussão sobre seus procedimentos. O que eles têm a esconder?

Sergio Moro debate e fala ao Parlamento sobre formas de combater a corrupção, então ele deveria estar disposto a discutir sobre como tornar essas formas justas e efetivas. Ele é um grande admirador da Operação Mãos Limpas, na Itália, mas muitos advogados italianos acreditam que ela foi um desastre.

Quanto à alegação infantil de intimidação, qualquer juiz que se sinta intimidado por uma petição levada à ONU não está apto para ser um juiz.

O processo no Comitê pode levar anos. Considerando-se que Lula já é réu, não é possível que a decisão do Comitê chegue muito tarde?

Se admitir a petição, o Comitê dará ao Brasil seis meses para responder e dará seu parecer em um ano. É improvável que seja demorado.

RAIOX

Geoffrey Robertson

NASCIMENTO
30.set.1946 (69 anos), Sidney

CARREIRA
Juiz do tribunal da ONU sobre Serra Leoa e advogado da Armênia na Corte Europeia de Direitos Humanos

CLIENTES FAMOSOS
Mike Tyson, Julian Assange e o escritor Salman Rushdie

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".