sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Dilma: Não há saída, pacto democrático só com voto popular.

Em coletiva de imprensa à agências internacionais, a presidenta Dilma Rousseff reafirmou que o processo de impeachment em andamento no Senado é um golpe contra o seu mandato porque não cometeu crime e confirmou que, apesar de considerar o processo um fraude, vai participar de todas as etapas e oportunidades para debater, justamente para denunciar e defender a democracia.

“Seria um equívoco monumental entregar a democracia como campo de debate para outro, para os golpistas”, salientou Dilma. “Supor que eu não possa ir, que eu não possa falar e dar a eles o monopólio dos espaços democráticos? A troco de que eu vou fazer isso?”, completou.

Na entrevista, Dilma fez uma autocrítica sobre seu mandato, citando dois exemplos do que classifica como erros. “O político é que visivelmente eu errei na escolha do meu vice-presidente... isso é óbvio.E acho que todo o processo que fizemos de redução de imposto beneficiando o setor empresarial não resultou em ganhos para o conjunto da economia”, disse.

A presidenta frisou que o golpe em curso é distinto de um golpe militar como o ocorrido em 1964. Ela fez uma analogia comparando a democracia a uma árvore. “No caso deste aqui, que a literatura chama de golpe parlamentar, não é como um machado que corta a árvore da democracia”, disse. “É como se parasitas e fungos a infestassem.”

Dilma afirmou que, caso o desfecho do impeachment seja pela “condenação de um inocente”, servirá para levar ao poder, por eleição indireta, “um programa que não passaria pelas urnas”.

“Não tem como... se quiserem pacto democrático, ele é baseado no voto popular”, afirmou Dilma, rebatendo a tese do presidente provisório, Michel Temer (PMDB), de promover um "pacto nacional" a partir do golpe. Para Dilma, “não é possível tapar o sol com a peneira” sobre a situação política do país, razão pela qual defende a realização de um plebiscito sobre antecipação das eleições e sobre uma ampla reforma política.

Sobre o inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base no grampo telefônico entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma afirmou que em “nenhum país do mundo” pode-se gravar um presidente da República sem autorização.

“Eu vou me defender”, enfatizou, salientando que a versão de obstrução da Justiça não tem fundamento, pois caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ganhasse o status de ministro não deixaria de ser investigado, uma vez que estaria sujeito ao STF.

Do Portal Vermelho, com informações de agências.

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Lula diz que Moro nega à sua defesa acesso a inquérito.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou nota, nesta quinta-feira, em que acusa o juiz Sergio Moro de negar "a sua defesa acesso ao inquérito que o investiga por assuntos relacionados ao apartamento no Guarujá (SP).

"A negativa de acesso por parte do juiz é ilegal", diz a nota. "Sem provas para sustentar qualquer acusação contra Lula em relação ao sítio, os operadores da Lava Jato praticam um jogo de esconde-esconde", completa o texto. Leia abaixo a íntegra da nota:

Os advogados do ex-Presidente Lula reiteraram hoje, por petição dirigida ao Juiz Sergio Moro, pedido de acesso ao procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, sobre o apartamento do Guarujá que não é e nunca foi de Lula. A negativa de acesso por parte do juiz é ilegal.

Nesta quinta (18), Moro emitiu três despachos consecutivos para negar o direito da defesa, Primeiro afirmou que a defesa já tinha recebido os autos, o que é falso; depois voltou atrás e afinal manteve a negativa, alegando que haveria diligências em andamento.

Sem provas para sustentar qualquer acusação contra Lula em relação ao sítio, os operadores da Lava Jato praticam um jogo de esconde-esconde, indigno do Judiciário e desrespeitoso com a defesa, além de violar as garantias de um cidadão brasileiro.

O artigo 7º, inciso XIV, assegura o advogado acesso a qualquer procedimento investigatório, o que é confirmado pela Súmula 14, editada pelo STF. A Lei 13.245/2016, por seu turno, assegura o acesso mesmo na hipótese de haver diligência em curso.

A existência desse procedimento oculto foi revelada por petição protocolada pelo MPF em inquérito policial (Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000/PR) com a afirmação de que “as investigações referentes à aquisição do triplex no município do Guarujá pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº 5035245-28.2016.4.04.7000”.

Em despacho proferido hoje (evento 112, às 11h27min), o Juiz da Lava Jato afirmou em um primeiro momento que a defesa de Lula já teria acesso ao procedimento. Na sequencia (evento 114, às 13h44min), reconheceu que tal afirmação não tinha procedência, mas negou o acesso afirmando que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — contrariando a legislação.

A petição requer “seja concedido imediato acesso integral ao procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, como forma de garantir o devido respeito ao contraditório e ampla defesa, bem como ao artigo 7º, inciso XIV e § 11, da Lei 8906/1994 e, ainda, à Súmula Vinculante número 14, do STF”.

O TRF4 ainda não julgou a exceção de suspeição apresentada pelos advogados do ex-Presidente Lula contra o juiz Sergio Moro.

Lula não é proprietário de qualquer apartamento no Edifício Solaris, no município do Guarujá (SP).

A íntegra da petição dos advogados de Lula está no link a seguir:

http://lula.com.br/sites/default/files/

anexos/peticao_acesso_aos_autos_vf_-_assinado.pdf

Do Portal Vermelho, com Brasil 247

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PARTIDO DOS TRABALHADORES DE ITANHANDU

ITANHANDU - TERRAS ALTAS DA MANTIQUEIRA - MG

Quem não passou no Rio Verde de noitinha, não sabe como é belo Itanhandu.

Tem sombras debruçadas pela estrada enluarada, tem pombas, tico-tico e tem nhambu.

Quem não rezou junto o altar-mor da capelinha, Não sabe o que é pecar como eu pequei.
Olhando tanta moça bonitinha e amando tanta gente como eu amei...

Mas nunca o meu Brasil foi tão lindo como aqui, aonde canta triste de manhã a juriti.
E onde a lua branca é como símbolo de paz, que vem abençoar Minas Gerais

Ceumar homenageia sua cidade natal cantando "Canção de Itanhandu", uma composição que, de tão bela, acabou virando hino oficial da cidade.

Transparência na Administração Pública: o protagonismo necessário dos novos prefeitos e vereadores.

REGINALDO LOPES e CEZAR CANDUCHO.

A Lei Federal 12.527/2011, que regulamentou o direito constitucional do acesso do cidadão à informação pública é uma conquista da sociedade brasileira, em mais uma etapa de aperfeiçoamento da democracia brasileira. O projeto original da lei foi apresentado pelo deputado mineiro Reginaldo Lopes, em 2003.

Ao tornar mais transparente a gestão pública, disponibilizando informações aos cidadãos, permite um acompanhamento da administração, em nível federal, estadual e municipal. A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação (LAI), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

A nova lei, mais abrangente, regulamenta o acesso a todas as informações. Por ela, o órgão público é obrigado a disponibilizar as informações (transparência ativa), bem como fornecer as informações solicitadas (transparência passiva). O cidadão por sua vez não precisa justificar o pedido, vez que a informação pública lhe pertence, sendo o Estado seu guardião.

A implementação da Lei de Acesso funciona como um antídoto da corrupção. Seu cumprimento efetivo, por todos os entes federados, depende não só da criação de mecanismos de implementação (tecnologia e pessoal treinado), como também da mudança, por parte de gestores e servidores públicos, de uma da cultura do segredo para a cultura da transparência.

O governo federal vem dando o exemplo, reconhecido internacionalmente, por meio das ações coordenadas pela Controladoria Geral da União. Em nível estadual, o governo regulamentou a Lei por meio do decreto 45.969/2012, embora tenha retirado da abrangência do mesmo as empresas públicas importantes, como a Cemig. Na Assembléia Legislativa, também há restrições relacionadas à remuneração de servidores, que precisam ser superadas.

Poucos municípios, no entanto, tomaram a iniciativa de implementar a Lei de Acesso. Na capital, Belo Horizonte, vigora o decreto municipal 14.906/2012. Em alguns municípios, de médio porte, encontra-se em fase de regulamentação. Na maioria, no entanto, há muito o que se fazer, por parte dos novos prefeitos e vereadores. Esse protagonismo será fundamental para que cada um de nós, possa exercer plenamente nossa cidadania.

A Privataria Tucana & O Silêncio dos INdecentes basea-se no livro "A Privataria Tucana", no filme "O Silêncio dos Inocentes, e no Silêncio PROFUNDAMENTE revelador que a Grande Mídia faz em torno do livro.

Porco = PIG (em inglês) e as siglas significam Partido da Imprensa Golpista (comumente abreviado para PIG ou PiG) se refere aos órgãos de imprensa e jornalistas tendenciosos da Grande Mídia que boicotam e propagam ideias falsas parar tentar desestabilizar e desonrientar o povo e se opor contra o governo.

Este vídeo é uma crítica aos Privatas e à Privataria, e contou com edição de imagens de telejornais que divulgaram matéria jornalìstica sobre o tema "A Privataria Tucana".