CEZAR CANDUCHO

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quinta-feira, 11 de agosto de 2016

O fio de esperança para Dilma e o tapa na cara do Supremo.



"O Judiciário brasileiro, por omissão, se recusa a coibir o golpe e fazer respeitar a Constituição do próprio pais", diz Wadih Damous. Deputados esperam que OEA restabeleça direitos de Dilma como fez com o prefeito de Bogotá, na Colômbia.
Jornal GGN - Parlamentares contrários ao impeachment de Dilma Rousseff (PT) protocolaram, em Washington, um pedido de liminar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) para restabelecer imediatamente o mandato da presidente eleita antes que o processo de afastamento seja concluído pelo Senado. De acordo com os deputados, pedir socorro no exterior foi necessário porque o Judiciário brasileiro "lavou as mãos diante do golpe".
"O Poder Judiciário, através do Supremo Tribunal Federal, entende que não deve se meter no impeachment. O Supremo se meteu apenas para ditar regras regimentais, mas tem dito que esse processo é político e que, em nome da separação dos poderes, não pode interferir na decisão do Senado", disse o deputado Wadih Damous (PT).
Para ele, essa postura do Supremo significa que "nega-se o acesso da presidente Dilma a um tribunal superior. Nega-se a proteçao judicial à presidenta. O Supremo nega-se a exercer o controle de convencionalidade, ou seja, [averiguar] se o parlamento brasileiro obedece à normatividade do Pacto de San José da Costa Rica, da Convenção Interamericana de Direitos Humanos [ que protege direitos políticos]. O Supremo, por omissão, se recusa a coibir o golpe e fazer respeitar a Constituição do próprio pais."
Dilma foi transformada em ré por crime de responsabilidade fiscal no Senado na madrugada desta quarta (10). A expectativa é de que no dia 29 de agosto, os senadores procedam à votação final, ou seja, decidam se as pedaladas fiscais e a edição de decretos suplementares são suficientes para derrubar Dilma e consolidar Michel Temer (PMDB) na presidência até o final de 2018. 
QUEM DIZ QUE É CRIME?
A acusação contra Dilma guarda uma série de controvérsias no mérito. A começar pela polêmica: quem define que as pedaladas e os decretos são criminosos? O Congresso sequer chegou a rejeitar o exercício fiscal assinado pela petista em 2014 e 2015. O que há são apontamentos do Tribunal de Contas da União, que fez vista grossa para as mesmas ações quando foram tomadas por outros presidentes.
Além disso, lembrou o deputado federal Paulo Teixeira (PT), o Ministério Público Federal foi provocado a analisar seis tipos de pedaladas de Dilma e concluiu que elas não representam crime fiscal, dolo ou desrespeito ao Congresso por parte da petista. Mas a absolvição de Dilma, nesse sentido, foi simplesmente ignorada pelo relator do impeachment no Senado, o tucano Antonio Anastasia.
O Supremo, segundo os parlamentares, piora a situação ao deixar nas entrelinhas que não irá entrar no mérito da acusação contra Dilma.
GOLPE DE ESTADO
"Não tem lei prevendo que conduta adotada por Dilma é ilegal, portanto o afastamento é ilegal", disse Teixeira. Ele ainda lembrou que o processo foi irregular por se tratar de uma retaliação de Eduardo Cunha e PMDB. "Ela está sendo retirada [da presidência] sem a comprovação de crime. Pela Constituição, isso é golpe", endossou.
Wadih Damous foi na mesma linha de pensamento ao anunciar o recurso a OEA: "Vivenciamos um golpe de Estado que conta com partipação do Senado, da Câmara e, infelizmente, com a omissão do Judiciário brasileiro. Por isso, resolvemos, como prevê tratados internacionais, mais particularmente o Pacto de San Jose da Costa Rica, buscar socorro institucional da OEA."
Damous explicou que o pedido de urgência foi feito a OEA porque "se o processo de impeachment for até o fim e o Senado decidir no mérito, vai tornar o afastamento de Dilma um dano irreparável."
"Aguardamos a decisão da Comissão Interamericana, esperando que a ela decida antes que o Senado vote o impeachment, o que deve ocorrer no final de agosto."
VIOLAÇÃO DE DIREITOS
Uma das exigências para que se a CIDH-OEA possa interferir em casos que ocorrem nos países signatários é que tenha ocorrido o "esgotamento das possibilidade de garantias dos direitos no país", disse Paulo Pimenta (PT). "Nós identificamos conjuntos de violações na Câmara, no Senado e no âmbito do Supremo", acrescentou.
Segundo ele, há entendimento na Corte Interamericana de que a lesão a direitos políticos é uma lesão a direitos humanos. "Nós queremos que a Constituição e a democracia sejam garantidas, e Dilma sofre diretamente a lesão ao ser afastada do mandato lhe conferido pela maioria nas urnas." A presidente assina o termo de conformidade, que é a ciência de que o requerimento foi protocolado na OEA.
ESPERANÇA
Segundo os deputados, há esperança de que a decisão da OEA possa favorecer Dilma como ocorreu no caso do prefeito de Bogotá, Gustavo Petro, que foi afastado do cargo por decisão de um procurador que investigava improbidade administrativa. Em abril de 2014, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos obrigou o Tribunal Superior de Bogotá a restabelecer o mandato.
Segundo Paulo Teixeira, se a OEA decidir pela restituição de Dilma, o Brasil, como signatário, terá de cumprir a ordem sob pena de deixar de participar do sistema interamericano e outros de nível internacional. "A própria Corte pode estabelecer sanções, mas o Brasil está obrigado a cumprir qualquer decisão", reafirmou Damous.
Os parlamentares ainda lembraram do caráter político da derrubada de Dilma, citando que o processo foi deflagrado por Eduardo Cunha (PMDB) num contexto de ameaça de retaliação do então presidente da Câmara caso o PT não o ajudasse a fugir da cassação. Além disso, Romero Jucá (PMDB) foi flagrado em grampos da Lava Jato traçando um plano para "trocar o governo" antes que a operação derrubasse a cúpula do partido.
IMUNIDADE
Se o impeachment se consolidar, Michel Temer ganhará imunidade processual. Isto significa que todas as denúncias que surgiram contra ele na Lava Jato não poderão ser investigadas enquanto ele ocupar a presidência da República.
GAME OVER
A decisão de recorrer a OEA surgiu no mesmo dia em que a grande mídia publicou que o ex-presidente Lula desembarcou em Brasília para discutir com Dilma o "pós-impeachment". Jornais noticiaram que para Lula e o PT, o jogo do impeachment está perdido e a preocupação, agora, é reduzir os danos à imagem de Dilma e da própria legenda.
Lula também precisou recorrer a um órgão internacional para ter direitos preservados. Ele denunciou abusos da Lava Jato à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (CDH-ONU), mas deve aguardar dois anos até uma decisão.
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