CEZAR CANDUCHO

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quinta-feira, 18 de agosto de 2016

O pacote ‘anticorrupção’ do MPF e os erros da esquerda punitiva.

seleetividade penal

Charge: Latuff)
Por Pedro Breier, correspondente policial do Cafezinho
Matéria publicada ontem pelo Estadão tem o seguinte título: "Comissão discute afrouxar propostas anticorrupção". A reportagem trata das propostas de mudanças, feitas por deputados, no pacote "anticorrupção" - na verdade é um pacote pró-acusação - apresentado pelo MPF ao Congresso.
O título deixa bem clara a conhecida ideologia conservadora do Estadão: qualquer mudança nas propostas do MPF significa "afrouxamento no combate à corrupção". O aplauso ao aumento do poder repressor estatal e a relativização de garantias fundamentais em nome de um suposto combate à corrupção é padrão nos meios de comunicação dominantes.
O perfil oficial de Luciana Genro, do PSOL, no outro extremo do espectro político, endossou o posicionamento do Estadão:
luciana genro
Luciana demonstra didaticamente um erro infelizmente comum da esquerda: o apoio a medidas que aumentam o poder de repressão do Estado.
O PT no governo federal cometeu esse mesmo erro diversas vezes. A lei "antiterrorismo" é só o mais recente.
Enviada pelo executivo ao Congresso e sancionada por Dilma, a lei já foi usada para prender um integrante do MST. Juristas e intelectuais progressistas fizeram o alerta de que a lei poderia ser utilizada para criminalizar movimentos sociais exaustivamente, mas não adiantou nada.
A esquerda punitiva parece ignorar que o sistema penal é o mecanismo chave de perpetuação das desigualdades.
O combate aos crimes dos políticos é só a ponta do iceberg, a exceção. Se as propostas do MPF virarem lei os mais atingidos pelo ataque aos direitos e garantias fundamentais, ao direito de defesa, à presunção da inocência serão os tradicionais clientes da justiça criminal, os negros e os pobres.
Ao selecionar os perseguidos criminalmente pelo Estado o sistema penal ajuda espetacularmente na manutenção do status quo. Uma pequena temporada nas masmorras brasileiras por portar algumas gramas de maconha tem o potencial de acabar com qualquer esperança de vida digna para um jovem da periferia.
A direita sabe muito bem do papel essencial da repressão penal para a perpetuação da desigualdade. Não é à toa a proliferação do discurso de que o Brasil é o país da impunidade - quando na verdade é um dos países que mais prende no mundo - e de programas policialescos na mídia conservadora.
É necessário incutir o medo na população e exacerbar o instinto punitivo/vingativo inerente ao ser humano para justificar o aumento da repressão. O clamor popular por mais punição, provocado por uma pauta midiática diuturna de propaganda do medo e discurso punitivista, é usado como legitimação para o endurecimento das leis penais.
Recomendo fortemente a leitura deste artigo da juíza aposentada Maria Lúcia Karam, de 1996 mas que permanece extremamente atual, sobre os problemas da esquerda punitiva. Alguns trechos:
Desejando e aplaudindo prisões e condenações a qualquer preço, estes setores da esquerda reclamam contra o fato de que réus integrantes das classes dominantes eventualmente submetidos à intervenção do sistema penal melhor se utilizam de mecanismos de defesa, freqüentemente propondo como solução a retirada de direitos e garantias penais e processuais, no mínimo esquecidos de que a desigualdade inerente à formação social capitalista que, lógica e naturalmente, proporciona àqueles réus melhor utilização dos mecanismos de defesa, certamente não se resolveria com a retirada de direitos e garantias, cuja vulneração repercute sim – e de maneira muito mais intensa – sobre as classes subalternizadas, que vivem o dia-a-dia da Justiça Criminal, constituindo a clientela para a qual esta prioritariamente se volta.
Inebriados pela reação punitiva, estes setores da esquerda parecem estranhamente próximos dos arautos neoliberais apregoadores do fim da história, não conseguindo perceber que, sendo a pena, em essência, pura e simples manifestação de poder – e, no que nos diz respeito, poder de classe do Estado capitalista – é necessária e prioritariamente dirigida aos excluídos, aos desprovidos deste poder. Parecendo ter se esquecido das contradições e da divisão da sociedade em classes, não conseguem perceber que, sob o capitalismo, a seleção de que são objeto os autores de condutas conflituosas ou socialmente negativas, definidas como crimes (para que, sendo presos, processados ou condenados, desempenhem o papel de criminosos), naturalmente, terá que obedecer à regra básica de uma tal formação social – a desigualdade na distribuição de bens. Tratando-se de um atributo negativo, o status de criminoso necessariamente deve recair de forma preferencial sobre os membros das classes subalternizadas, da mesma forma que os bens e atributos positivos são preferencialmente distribuídos entre os membros das classes dominantes, servindo o excepcional sacrifício, representado pela imposição de pena a um ou outro membro das classes dominantes (ou a algum condenado enriquecido e, assim, supostamente poderoso), tão somente para legitimar o sistema penal e melhor ocultar seu papel de instrumento de manutenção e reprodução dos mecanismos de dominação.
Não percebem estes setores da esquerda que a posição política, social e econômica dos autores dos abusos do poder político e econômico lhes dá imunidade à persecução e à imposição da pena, ou, na melhor das hipóteses, lhes assegura um tratamento privilegiado por parte do sistema penal, a retirada da cobertura de invulnerabilidade dos membros das classes dominantes só se dando em pouquíssimos casos, em que conflitos entre setores hegemônicos permitem o sacrifício de um ou outro responsável por fatos desta natureza, que colida com o poder maior, a que já não sirva. Não percebem que, quando chega a haver alguma punição relacionada com fatos desta natureza, esta acaba recaindo sobre personagens subalternos.
(...)
A imposição da pena, vale repetir, não passa de pura manifestação de poder, destinada a manter e reproduzir os valores e interesses dominantes em uma dada sociedade. Para isso, não é necessário nem funcional acabar com a criminalidade de qualquer natureza e, muito menos, fazer recair a punição sobre todos os autores de crimes, sendo, ao contrário, imperativa a individualização de apenas alguns deles, para que, exemplarmente identificados como criminosos, emprestem sua imagem à personalização da figura do mau, do inimigo, do perigoso, assim possibilitando a simultânea e conveniente ocultação dos perigos e dos males que sustentam a estrutura de dominação e poder.
(...)
Chega a ser, assim, espantoso que forças políticas que se dizem (ou, pelo menos, originariamente, se diziam) voltadas para a luta por transformações sociais prontamente forneçam sua adesão a um mecanismo tão eficaz de proteção dos interesses e valores dominantes de sociedades que supostamente deveriam ser transformadas.
(...)
Uma esquerda adjetivável de punitiva, cultivadora da lógica antidemocrática da repressão e do castigo, só fará reproduzir a dominação e a exclusão cultivadas, seja na formação social capitalista, seja na contrafação do socialismo, que se fez real.
Na retomada da utopia e das lutas pela transformação social, não há lugar para uma tal esquerda. A realização dos generosos e solidários ideais igualitários, que a todos assegure o atendimento das necessidades fundamentais para a sobrevivência e as mesmas oportunidades de acesso às riquezas e ao desenvolvimento pessoal, há que se fazer de forma a estabelecer a síntese que incorpore os ideais libertários, asseguradores da livre expressão e realização dos direitos da personalidade de cada indivíduo. O rompimento com a excludente e egoística lógica do lucro e do mercado, há que ser acompanhado do rompimento com qualquer forma de autoritarismo, para que a bens econômicos socializados corresponda a indispensável garantia da liberdade individual e do direito à diferença, para que a solidariedade no convívio supere e afaste a crueldade da repressão e do castigo, para que um exercício democratizado do poder faça do Estado tão somente um instrumento assegurador do exercício dos direitos e da dignidade de cada indivíduo.

Ao invés de legitimar e apoiar projetos que aumentam o poder repressivo do Estado, o papel da esquerda deveria ser o de contrapor o discurso majoritário.
Travar a batalha da comunicação e mostrar às pessoas a ideologia que está por trás do sistema penal deveria ser prioridade para todos os progressistas.
Encerro o post com uma frase do jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni que resume muito bem o tema:
Sería demasiado ingênuo - por no decir criminalmente ingênuo - que el penalismo del siglo XXI pretendiesse ignorar que cada vez que legitima um ejercicio de poder punitivo está legitimando um ámbito de poder que va a ser ejercido por agencias que durante más de um siglo demonstraron acabadamente la capacidade de massacrar más amplia de toda a la historia humana.
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