PTMG - Parlamentares vão à OEA para barrar o golpe contra Dilma.

Juntamente com juristas brasileiros e argentinos, deputados petistas e senador do PDT apresentaram uma petição na Comissão de Direitos Humanos da OEA.

Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira ( PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) e o senador Telmário Mota  (PDT-RR), ao lado de um time de juristas do Brasil e da Argentina, protocolaram, nesta quarta-feira (10), uma denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos. O intuito da iniciativa é tentar suspender o golpe contra a presidenta eleita Dilma Rousseff.

De acordo com Damous, a decisão da OEA deve ser cumprida pelo Brasil.

“O estado brasileiro é firmatário da OEA. O Brasil é obrigado a cumprir as decisões da organização”, disse Damous.

Para Pimenta, o processo de impeachment feriu diversos protocolos internacionais em que o Brasil é signatário. A presidenta Dilma assina o documento na condição de vítima.

“A petição que apresentamos aponta um conjunto de questões que foram identificadas na tramitação do impeachment na Câmara, no Senado e no Supremo Tribunal Federal que estão em desacordo com protocolos internacionais firmados pelo Brasil”, explica.

Na representação, os parlamentares pedem uma medida cautelar para que a tentativa de golpe seja suspensa até que os organismos internacionais se pronunciem oficialmente sobre o caso.

“Nós vamos brigar em todas as esferas, sejam elas parlamentares, judiciais, na rua ou no exterior, para denunciar esse golpe. Para o País ter a sua normalidade democrática restabelecida e que o direito da população seja respeitado. Esse direito se expressou com mais de 54 milhões de votos”, completa o deputado.

As Olimpíadas do Rio de Janeiro, segundo o parlamentar pelo PT do Rio Grande do Sul, é um ótimo momento para denunciar a quebra da ordem democrática no País.

De acordo com Teixeira, um dos outros signatários, é fundamental lutar contra o golpe, pois houve irregularidades em uma série de procedimentos do processo de impeachment.

“Não há nenhum crime praticado pela presidenta da República, ela não respondeu a nenhum processo penal”, afirma.

Ele lembrou que o pré-candidato à presidência nos Estados Unidos pelo Partido Democrata,Bernie Sanders, se posicionou contra o impeachment e pediu novas eleições no Brasil.

“Esse golpe tem que ser denunciado no plano internacional. Hoje mesmo, o Sanders pediu que tivesse novas eleições no Brasil e denunciou o golpe (…) Nós queremos que no âmbito internacional seja conhecida a situação de ruptura  democrática existente no Brasil”.

“Pela nossa Constituição, se retirar um presidente sem cometer crime, é golpe”, finalizou.

Leia a petição completa.

Leia um resumo da petição em espanhol e um resumo da petição em inglês.

Fonte: Agência PT de Notícias

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Temer planeja cortar 31% do orçamento das universidades federais.

Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano.

O governo golpista de Michel Temer ataca mais uma vez a educação. Desta vez o retrocesso é noorçamento das universidades federais para 2017.

Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano.

A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos em 45% e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior.

A informação foi divulgada nessa semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Para a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Angela Paiva Cruz, com os cortes, programas das universidades podem ser prejudicados.

“O impacto vai ser muito negativo, muitas obras serão descontinuadas ou paradas ou não iniciadas e poderemos ter problemas com contas que são ultra-necessárias. Considero, por exemplo, o pagamento das bolsas dos estudantes, que tem prioridade, se não a universidade não funciona”, afirmou Angela Cruz, que também é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O membro da Comissão do Orçamento da Andifes, reitor da Universidade Federal de Alfenas (MG), Paulo Márcio de Faria e Silva, lamenta a redução na previsão para o orçamento do ensino superior.

“O que preocupa é você trabalhar com o orçamento menor. A gente entende a situação econômica do País, mas se não puder aumentar, deve ao menos continuar com o valor do orçamento que já era mantida pelas universidades”, diz Faria e Silva.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias