PTMG - Quando elite perde o poder, retoma no golpe, afirma Paulo Rocha.

Senadores contra o golpe se revezaram no Plenário durante sessão que analisa relatório da comissão do impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff

Durante a sessão no Senado desta terça-feira (9), que analisa o relatório da comissão especial doimpeachment de  Dilma Rousseff, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a presidenta eleita tem seu lugar na história ao lado de outros defensores da democracia no Brasil.

“Dilma tem seu espaço na história. A Dilma vai estar no panteão da história junto com Getúlio e Jango, vítimas de um golpeperpetrado por essas elites conservadoras do nosso País, que são irresponsáveis, porque não têm compromisso com a democracia, nunca tiveram”, declarou.

Lindbergh ressaltou a “irresponsabilidade das elites brasileiras” em apoiar o que chamou de “aventura”, o governo golpista de Michel Temer ( PMDB).

Já as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) lembraram recente parecer do Ministério Público Federal (MPF), que pediu o arquivamento das denúncias contra a presidentarelacionadas às chamadas pedaladas fiscais.

Para elas, esse parecer do MPF torna a sessão desta terça sem propósito, já que foi comprovada a falta de crime de responsabilidade.

“Estamos discutindo o impeachment de uma presidenta em cima de um fato que não é crime. Não tem ato dela. Não tem assinatura dela. O Ministério Público diz que não configura operação de crédito. E o MP, que é o responsável por analisar, diz que não há crime”, declarou Hoffmann.

Na avaliação de Fátima Bezerra, a sessão no Plenário do Senado “é o desfecho de um golpe que começou a ser urdido após os resultados das eleições de 2014, quando Dilma Vana Rousseff foi reeleita para comandar o País por mais quatro anos”.

Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, desde que foi derrotada nas urnas, a oposição, inconformada, já imaginava formas de usurpar o poder pelas vias não democráticas.

Caso o golpe seja concretizado, afirma Bezerra, será imposto ao País um longo período de autoritarismo e conservadorismo, com retrocessos sociais e desconstrução de direitos conquistados.

O senador Paulo Rocha (PT-PA) concorda com a colega da bancada. Para ele, a democracia está em risco hoje no Brasil.

“A elite brasileira sempre agiu assim: quando perde o poder, retoma no golpe, na mentira, na pregação do caos”, discurso o senador petista.

“Não deixaram a presidenta governar desde o primeiro dia de seu mandato”, lembrou Fátima Bezerra, destacando as constantes pautas-bombas impostas pelo então presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A senadora e ex-ministra do governo Dilma, Kátia Abreu (PMDB-GO), também falou do “terrorismo econômico promovido por Eduardo Cunha”, em seu discurso no Plenário.

“Pautas bombas, de vingança, porque para essa turma, não importa que o Brasil fique aos cacos, desde que os cacos fiquem em suas mãos”, afirmou.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o processo de impeachment é, na verdade, um jogo de cartas marcadas. “Lamento profundamente, porque está se ferindo de morte a democracia brasileira”.

Voto pela Democracia

O senador João Capiberibe (PSB-AP), que tinha votado pela admissibilidade do impeachment de Dilma em maio, mudou seu voto e agora se posiciona contra o impeachment, “pela democracia”.

“O impeachment é nada mais que uma encenação grotesca para cobrir a nossa falta de culturademocrática. O impeachment não resolve a crise, ao contrário a aprofunda e quem vai pagar o preço do impeachment serão os trabalhadores”, declarou.

Capiberibe tem um passado de história na luta pela democracia e contra a ditadura civil-militar, tendo sido preso político na mesma época que a presidenta Dilma.

Para ele, nem todos os senadores que hoje julgam a presidenta Dilma “preenchem a exigência feita de serem julgadores de um processo de impeachment porque estão envolvidos ou são réus em casos no Judiciário” e, por isso, não poderiam atuar como juízes num processo importante para o País.

Governo Golpista

Os retrocessos já impostos pelo governo golpista de Michel Temer foram ressaltados pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“A cada semana temos denúncias envolvendo os ministros do governo interino. Nesta semana as delações da Odebrecht envolvem o Ministro de Relações Exteriores, o Ministro Chefe da Casa Civil e o próprio presidente interino. Juntos receberam mais de R$ 37 milhões. Se a presidenta for afastada estaremos blindando quem recebeu a propina e caçando uma presidenta por pedaladas e decretos e todos vocês sabem que ela é inocente”, enfatizou.

Lindbergh também lembrou as recentes denúncias contra Temer e sua equipe de golpistas.

“Os senhores sabem que Michel Temer não sustenta esse governo até 2018. Uma delação de Eduardo Cunha acaba esse governo. Mas não é só Eduardo Cunha, são várias as delações contra o presidente interino. Os senhores estão fazendo um jogo de faz de conta. Estão esquecendo o que aconteceu esse fim de semana. Uma reunião no Palácio do Jaburu, Temer, Eliseu Padilha e Marcelo Odebrecht”, afirmou.

Para o senador pelo PT do Rio de Janeiro, a votação desta terça não é apenas sobre o afastamento ou não da presidenta Dilma.

“Nós estamos votando aqui se Michel Temer vai ser investigado ou não, porque se ele vira presidente de forma definitiva, está muito claro no art. 86, § 4º, da Constituição Federal, que diz que o Presidente da República só pode ser investigado por fatos referentes a este mandato. Então, se ele vira Presidente, não pode ter investigação em cima dos R$ 10 milhões da Odebrecht”, explicou Lindbergh.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias

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Lei das Olimpíadas não proíbe ‘Fora Temer’, afirma Aragão.

Ministro da Justiça do governo Dilma garante que Lei Geral das Olimpíadas “deixa bem claro que há direito de manifestação”

Os atos de censura e a repressão a quem tem se manifestado contra o governo golpista de Michel Temer durante dos Jogos Olímpicos Rio 2016 não estão amparados pela Lei Geral das Olimpíadas, sancionada em 10 de maio de 2016 pela presidenta eleita Dilma Rousseff.

É o que garante o ministro da Justiça do governo eleito, Eugênio Aragão. “A lei não dá guarida a esse tipo de proibição. A lei deixa bem claro que há direito de manifestação, em seu artigo 28, parágrafo primeiro”, afirma.

O trecho da lei a que se refere o ministro estabelece: “É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana”.

A mesma lei proíbe “ostentação de cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação”, assim como veda “entoar xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos”.

Para Aragão, manifestações de cunho político, como gritar ou levantar cartazes com ‘ Fora Temer’, não se enquadram nas proibições da Lei das Olimpíadas.

Além do ministro da Justiça do governo Dilma, parlamentares também tem repudiado os atos de censura e repressão contra quem se manifesta politicamente durante os Jogos.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) enfatizou que a lei, em nenhum momento, proíbe a livre manifestação em eventos esportivos. “Pelo contrário, reforça a liberdade e o direito de se manifestar”.

Para o deputado federal Paulo Teixeira ( PT-SP), não há amparo legal para impedir manifestação nas Olimpíadas.

“Na Copa do Mundo, com Dilma presidenta, a população teve o livre direito de se manifestar, ainda que confrontasse o posicionamento do governo. Agora, com um golpista no poder, o que se vê são técnicas para abafar vaias e formas claras de coerção, com agentes impedindo individualmente a manifestação de pensamento. E o pensamento é: Fora Temer!”, escreveu Teixeira.

Este também foi um ponto destacado por Aragão. Para ele, a presidenta Dilma, apesar das “maiores baixarias” que sofreu na abertura da Copa do Mundo em 2014, sempre teve clareza que isso faz parte da democracia.

“Tanto assim é que ela poderia, inclusive, ter vetado esse parágrafo. Não vetou. Pelo contrário, promulgou deixando bem claro que há direito de manifestação”, enfatizou.

O próprio comitê organizador dos Jogos Olímpicos já tinha afirmado, em março de 2016, antes do afastamento da presidenta, que deixaria as pessoas se manifestassem politicamente dentro das áreas de competição sem restrições específicas, como noticiou o “Portal Terra”.

Porém, após o início dos Jogos e com o golpe em curso, o comitê parece ter mudado de posição e declarou que não toleraria a exibição de cartazes de protestos políticos em arenas, segundo matéria do “G1”.

Liberdade e garantias

Para garantir a liberdade de manifestação durante as Olimpíadas, Paulo Pimenta, deputado petista pelo Rio Grande do Sul, acionou o Ministério Público Federal.

No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, Pimenta pede “providências urgentes” para que sejam coibidos abusos praticados pelas forças de segurança que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.

Seu argumento é de que as manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas.

Também nesta segunda-feira (8), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, o deputado Padre João (PT-MG), lançou nota oficial em que afirma que “as placas ‘Fora Temer’, de teor político reivindicatório, não se enquadram de forma alguma” nas proibições estipuladas na Lei Geral das Olimpíadas, em seu artigo 28.

“Além disso, a Lei proíbe, como manifestação oral, apenas ‘xingamentos ou cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos. ‘Fora Temer’ é um protesto sem essas características e, portanto, pode ser entoado nos espaços oficiais. Demais expressões de cunho político também são permitidas, desde que sem teor discriminatório ou violador da dignidade humana, por exemplo”, diz a nota.

Para o deputado Padre João, a ação das polícias na segurança dos jogos “é ilícita, arbitrária e violadora dos direitos humanos”. O petista também entrou com representação na PGR para garantir direito à liberdade de expressão nos Jogos Olímpicos.

Regulamento da Rio 2016
O ministro da Justiça de Dilma ressaltou que o regulamento de licença de uso de ingresso e políticas do espectador da Rio 2016, estabelecido pelo Comitê dos Jogos, coloca como Comportamento Proibido ‘atividade ou protesto relacionado a sindicatos e conteúdo político ou religioso’.

Mas, para Eugênio Aragão, o regulamento está abaixo da Lei e não pode anular garantias fundamentais.

“Isso daí é uma norma absolutamente arbitrária e a Lei das Olimpíadas deixou muito claro que o direito a livre manifestação é garantido. Então você não pode entender como comportamento proibido a livre manifestação”, declarou.

Segundo ele, é ainda mais grave o uso da força pública nessa repressão, pois a polícia deveria garantir a livre manifestação.

“Como mero regulamento ou instrumento privado, quem tem que, se for o caso, garantir esse regulamento privado seriam os guardas particulares da Rio 2016. Mas jamais a força pública, que não está aí para fazer valer regulamento elaborados por um grupo, mas sim para fazer valer a lei”, explicou Aragão.

“E mais, se um guarda particular viesse a querer retirar alguém porque estivesse se manifestando, a força pública tinha que fazer exatamente o contrário: segurar o guarda e proibi-lo de violar o direito a livre manifestação”, finalizou.

Foto e fonte: Agência PT de Notícias