CEZAR CANDUCHO

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quinta-feira, 8 de setembro de 2016

Alckmin viola lei e sonega dados sobre programa “Recomeço”

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Na última terça-feira, 6 de setembro, divulguei no Facebook um mini documentário produzido pela minha equipe de campanha sobre o programa do governo Fernando Haddad para dependentes de crack, o programa De Braços Abertos.
Antes de prosseguir, reproduzo aqui no Blog vídeo de 9 minutos que mostra o grande sucesso que é esse programa, cujos resultados falam por si.


O material que a campanha reproduziu sobre o De Braços Abertos é bem mais amplo. O secretário de Segurança Urbana de São Paulo, Benedito Mariano, concedeu-me uma entrevista de mais de uma hora, assim como beneficiários e gestores do programa.
Como você viu no vídeo acima, a equipe de reportagem também esteve na dita “Cracolândia” e em um dos hotéis do programa que abrigam usuários de crack.
A administração municipal da capital paulista forneceu todos as informações requeridas sobre o programa De Braços Abertos porque não tem nada a esconder, mas não foi só por isso. Administrações públicas têm OBRIGAÇÃO LEGAL de fornecer informações requeridas pelos cidadãos graças à LAI – Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/2011.
A Lei regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
Diante disso, minha campanha pediu informações ao governo Alckmin sobre o programa Recomeço através de nosso advogado. O pedido foi feito dia 1º de agosto. Confira o pedido, abaixo.
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Os entes públicos que forem arguidos via LAI têm 30 dias para responder.
Esse foi o primeiro pedido de informações que a campanha fez sobre o programa Recomeço porque é notória a mentalidade das administrações do PSDB de usar a força contra os dependentes químicos, contra a população de rua etc.
Até quem não é de São Paulo deve se lembrar de que em 2012 o governo do Estado (Alckmin) e o da capital paulista (Kassab) fizeram uma operação chamada Sufoco, baseada em uma tal “estratégia” de impor “dor e sofrimento” aos dependentes químicos, com vistas a “limpar a Cracolândia”.
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A Operação consistia em a Polícia Militar obrigar os dependentes químicos a ficarem andando pela cidade, empurrados por policiais montados a cavalo.
Confira, no vídeo, como o PSDB lida com esse problema social e compare com o vídeo lá de cima, que mostra os métodos do programa De Braços Abertos.


O resultado dessa estratégia dos governos de Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab em 2012, foi um desastre.Matéria do jornal O Estado de São Paulo publicada à época mostra o drama que essa loucura de impor “dor e sofrimento” aos dependentes químicos gerou.
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Agora, o governo Alckmin está optando por outra violência. O programa Recomeçou gasta fortunas com internação forçada de dependentes químicos para obter resultados pífios ou até negativos, razão pela qual o governo Alckmin descumpriu a Lei de Acesso à Informação e não respondeu aos questionamentos da minha campanha.

A opacidade do programa Recomeço também deve se basear em outro dado aterrador. O índice de suicídios e reincidência de dependentes químicos submetidos a “tratamentos” forçados é extraordinariamente alto em todo o mundo. Desse modo, a população de São Paulo fica sem saber quanto dinheiro está gastando com esse programa e quais são seus resultados.
Ainda nesta semana serão tomadas providências com vistas a obrigar o governador Geraldo Alckmin a cumprir a lei e a informar ao povo de São Paulo quanto custa o programa Recomeço e que resultados esse programa está obtendo.
Por fim, vale lembrar, mais uma vez, que a recusa desse governo em prestar informações praticamente dispensa a necessidade de mais informações. Assim mesmo, a lei vale para todos e todos têm que cumpri-la.
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